Eu não convivo visceralmente mal com opiniões diferentes da minha ou mesmo com visões do mundo alternativas. Sou algo veemente durante uma discussão, mas é uma forma de ser, não é uma forma de estar permanentemente a arrancar os cabelos e a detestar profundamente aqueles com quem não concordo. Adoro uma boa discussão, pelo que gosto de ter com quem discutir.

No entanto, para existir uma boa discussão é preciso que nos entendamos sobre o que discutimos e que as posições, não sendo estáticas e inflexíveis – pois isso seria a negação absoluta da utilidade de discutirmos -, devem ter um mínimo de coerência na fundamentação e argumentação.

Ora, se bem me lembro, há não muito tempo, o ME exibia como argumento de peso para impôr o novo modelo do Estatuto da Carreira Docente a necessidade de valorizar quem dá aulas e quem lecciona. De forma tonitruante e demagógica, assim convencendo alguns opinadores distraídos e de ouvido mole aos chavões, apresentou-se a carreira docente como uma em que mais progrediam os que menos faziam e, em especial, que menos trabalhavam como os alunos.

Como resultado, o mérito deveria medir-se pelo trabalho com os alunos, pelas aulas, por tudo isso.

Ora o que encontramos quando se analisa a grelha para avaliação do desempenho profissional dos docentes: exactamente a demonstração do inverso!

As maiores bonificações destinam-se exactamente para cargos de gestão ou coordenação que implicam a redução da componente lectiva. Um Coordenador de Departamento recebe 6 pontos por cada ano lectivo que exerceu o cargo, sendo que esse exercício implica uma redução de 4 horas na componente lectiva. Um Director de Turma não recebe qualquer ponto, embora esse seja o cargo em que há mais contacto com alunos e famílias. Esclareço desde já que no período em apreço fui DT apenas uma vez, não estou aqui a defender situações pessoais. Outro exemplo caricato: um coordenador de Biblioteca ou CRE recebe um ponto por cada ano lectivo que desempenho o cargo, um coordenador de ano ou ciclo recebe 3. Qual dos cargos tem maior relevo para o trabalho quotidiano dos alunos. Ou, no mínimo, não serão equiparáveis?

Mas os paradoxos são muito mais do que estes. Basta dizer que um coordenador de um curso de currículos alternativos recebe 3 pontos de bonificação, mas os docentes dessas turmas não recebem nenhum. Agora vou usar o meu caso pessoal para exemplificar, que fui DT de uma turma com essas características mas sem a formalidade da designação e que leccionei durante outros 3 anos turmas de currículos alternativos – só intervalei para a equiparação a bolseiro – com cargas horárias bem pesadinhas (este ano são 11 horas); um coordenador de um destes projectos terá mais pontos por um ano lectivo, mesmo se leccionar apenas 3-4 horas com a turma, do que eu que fui DT, leccionando 9 horas de aulas ou 11 como agora acontece. Isto, desculpem-me, não é só um disparate mas uma rematada incoerência. Só se entende isto se a ideia é arranjarem coordenadores de projectos, mas afastarem os docentes do quadro de um potencial conselho de turma para contratarem directamente mão-de-obra precária e barata.

Para a revisão do ECD, o que interessava era argumentar na base do mérito dos professores que efectivamente leccionavam. Agora, para a avaliação do desempenho, bonifica-se quem menos leccionou.

Se é justo que o exercício de cargos deve ser recompensado, há no entanto dois detalhes a observar: o primeiro relaciona-se com o facto de se classificar da mesma forma todo o exercício de cargos não avaliando esse mesmo exercício (um bom Coordenador recebe os mesmos pontos do que um mau coordenador, um coordenador de um clube que não funcionou na prática recebe tantos pontos como o que mobilizou dezenas de alunos), o segundo com a incoerência de argumentação em relação ao que se afirmava anteriormente em relação à actividade docente e à própria assiduidade. Pois, porque uma pessoa que esteve doente, grávida ou necessitou de faltar para formação (ao abrigo da legislação então em vigor para esse efeito) será penalizada em relação a quem não leccionou ou teve uma carga horária reduzida em virtude de ocupar cargos de gestão e administração ou de supervisão.

Desta forma, lamento mas é impossível debater seja o que for com coerência do princípio ao fim ou tentar compreender qual é exactamente o “panorama” geral que esta tutela pretende implementar em relação ao sistema educativo.

E isto só piora quando se analisam – o que tentarei mais logo fazer – as gritantes contradições de lógica global entre diversas medidas implementadas ou anunciadas por esta equipa ministerial em aspectos como a organização currciluar dos vários ciclos de ensino, a formação de professores ou as regras de concurso.

Já se sabia que esta equipa tinha um conhecimento prévio muito reduzido da área que vinha governar e percebeu-se que as primeiras medidas se destinavam apenas a poupar o maior número de euros que a resistência dos docentes permitisse. O problema é quando – embalados com a aparência de sucesso da imposição das medidas anteriores – estes mesmos protagonistas se arrogam do direito de reconfigurar (palavra na moda) todo o sistema educativo.

Não pelo mero facto de o tentarem, mas apenas por ser manifesta a falta de capacidade para o fazerem sem ser ao nível do patchwork experimental, sem fundamentação credível ou consist~encia argumentativa.