Quinta-feira, 22 de Fevereiro, 2007


Ainda estava em choque ao ver o alastramento do pensamento generalista à formação de professores também do 3º CEB e do Ensino Secundário (sim que agora também vão passar a dar duas disciplinas, com raras excepções), quando vou ler a 2ª proposta do ME para o concurso para professor-titular (podem ler e descarregar titular2.pdfe lá levo com mais um pontapé na testa.

Na prática, no articulado as alterações são de pormenor, para além de alargarem o período de avaliação em mais um ano lectivo e de no artigo 10º darem uma mãozinha descarada a quem tiver andado a tirar especializações na área da administração escolar, animação sócio-cultural, educaçãod e adultos e afins. Continua a indiferenciação na classificação das faltas, que implicará que uma doença, mesmo que curta, anule qualquer pontuação nesse item. Repare-se que, quem tivesse dados menos do que o limite legal de faltas ao abrigo do artigo 102º fica sem pontuação no intem da assiduidade. Lindo de morrer. Para além de obviamente inconstitucional por ser aplicado retroactivamente, a um período em que os visados obedeciam a outras regras. Resta saber se as assessorias jurídicas sindicais andam pelo menos com meio olho aberto e em vez de gesticularem e berrarem, argumentam.

O que surge de novo é a grelha – desejável para se perceber exactamente como é que as pessoas iam ser avaliadas – destinada à classificação do desempenho. Desde logo, percebe-se quem quem tiver estado instalado no poder tem a titularidade praticamente garantida, pois sete anos a 9 pontos dá logo 63 dos 120 necessários para a aprovação. Quanto aos outros, meus caros, garanto-vos que os tais 120 pontos são difíceis de alcançar e as quotas a definir ficarão quase certamente por prover em muitas situações. Não deixa de ser interessante e sintomático que, elogiando-se tanto o trabalho efectivo dos docentes, se não dê pontos à situação de Director de Turma mas se dê 4 por ano lectivo aos representantes de disciplina. Para além de que ser coordenador de Departamento vale duas vezes mais do que ser director de uma escola do 1º ciclo com mais de 2 lugares. A coisa terá a sua lógica, mas agora está a escapar-se-me.

Ainda não procurei fazer aplicações concretas deste método de cálculo, mas gostava de saber a fundamentação da hierarquia relativa dos pontos concedidos e como se chega ao valor-limite de 120 para a Aprovação. Deve ser qualquer fórmula de origem quântica.

Agora resta irmos lendo e divulgando estes documentos, submetê-los a escrutínio e pressionar as organizações sindicais – que andam meio assarapantadas com uma massa de trabalho analítico a que não estavam habituadas e sem capacidade de produzir documentos alternativos no tempo devido – para agirem de forma esclarecida e fundamentada.

Deste modo, repito, a consequência óbvia vai ser a titularização daqueles que estejam enquistados no poder desde finais dos anos 90. Se a grande crítica do ME ao sistema educativo e aos docentes era a existência de rotinas instaladas e práticas de insuficiente mérito, esta forma de seleccionar os titulares serve que nem uma luva a quem corporizou esse sistema e o conduziu ao ponto que o ME afirma ser mau.

Não compreendo este tipo de lógica mas, a esta altura do campeonato, já só me falta ver governantes a andar de bicicleta, que a fazer jogging na China já vi, e aquela história dos suínos já está muito usada e os animais em causa até são estimáveis e não merecem todo o tipo de comparações abusivas.

Foi publicado hoje o Decreto-Lei nº 43/2007 no Diário da República (podem ler e desacrregar aqui o ficheiuro respectivo dl43-2007.pdf) que se destina a regular o regime jurídico da habilitação profissional para a docência não-superior.

De entre a lastimável barragem legislativa que este Governo tem produzido na área da Educação este é talvez o diploma mais gravoso para a situação educativa nacional, e estou a incluir aqui o próprio novo ECD. Em breve voltarei ao assunto, mas desde já adianto que a concepção subjacente a este diploma é equiparável, para pior porque ainda reforça mais a descaracterização, à que presidia à habilitação dos professores durante o Estado Novo, pela forma como volta a agregar disciplinas com uma identidade específica em áreas académicas de carácter mais generalista.

É lamentável que quando se afirma apostar no reforço da qualificação da população portuguesa se avance decisivamente para a desqualificação profissional da classe docente, mascarando isso com uma mera qualificação administrativa, ficcionando mestrados que não passam de meras pós-graduações inferiores em tudo aos anteriores Ramos de Formação Educacional, que eu já considerava de qualidade duvidosa.

Absolutamente lamentável. Mas previsível atendendo ao trio de protagonistas envolvidos.

Só hoje acedi a um exemplar do Jornal de Letras, onde no suplemento dedicado à Educação, surge uma entrevista com Valter Lemos, um dos actuais secretários de Estado da dita Educação.

A entrevista é algo surreal em determinadas passagens, quer pela manifesta contradição entre parte do que é dito, quer pela forma algo confusa como são caracterizadas certas fases da evolução do nosso sistema de ensino (é o que se passa com o modo como é caracterizado o 2º CEB), quer ainda – e finalmente – pelo modo estranho como se fundamentam as opções assumidas recentemente em matéria de formação e perfil dos docentes.

Embora toda a entrevista mereça um crivo mais apertado da análise, fiquemo-nos aqui por duas declarações que me deixam estupefacto pela ligeireza com que se assume o desconheciemtno do alcance e impacto destas medidas, aparentemente justificadas apenas pela necessidade de mudar, sem que se perceba se isso é para melhor ou apenas por mudar.

Quem editou a entrevista apercebeu-se da ambiguidade – indefiniçao? puro desconhecimento? – das respostas dadas pelo governante pois até colocou como um dos subtítulos “monodocência ou talvez não”. Quando inquirido sobre as vantagens da estrutura agora proposta, Valter Lemos afirma explicitamente que «não sabemos quais as vantagens da estrutura agora desenhada, que ainda não foi realmente testada em Portugal», limitando-se a acrescentar que «todos os estudos» (quais? os daqueles números que são usados para campanhas mediáticas mas de que ninguém assume a autoria?) apontam para um problema na transiçao do 1º para o 2º CEB.

Mais adiante quando é inquirido sobre as alterações que virão a ser indroduzidas com um modelo de monodocência coadjuvada nos primeiros 6 anos de escolaridade a resposta é absolutamente incrível pois declara que «repare não estou a dizer que esta mudança vá acontecer, mas este tipo de perfis sugere que tal possa acontecer».

Mas afinal no que ficamos? Não se conhecem as consequências, não se sabe se…, não se sabe se pelo contrário. Se a isso acrescentarmos uma quase insanável contradição lógica entre criticar a pluralidade disciplinar no 2º CEB e estar a introduzi-la subrepticiamente no 1º CEB então entramos no domínio da pura navegação à vista, sem um plano de conjunto coerente. Aliás, algumas páginas adiante Sérgio Niza surge num texto a sublinhar esse mesmo fenómeno de «licearização» do 1º CEB, que contradiz tudo o que se afirma para justificar um uniformizador perfil «generalista» dos docentes dos 1º e 2º CEB.

Mas sobre tal contradição e sobre outras passagens sintomáticas de uma visão muito redutora da Educação Básica e, principalmente, de uma atitude  claramente adversa dos docentes como profissionais dotados de um saber científico próprio, hei-de deter-me a breve prazo, porque se há coisa pior do que ter de ler posições das quais discordo é lê-las sem que se perceba qual a sua fundamentação ou que lógica argumentativa é usada, para além do lugar-comum.