Terça-feira, 13 de Fevereiro, 2007


Graças à simpatia da Paula Lago recebi a primeira versão do que pretende ser a regulamentação do primeiro concurso para professores titulares (se o WordPress funciona como eu penso é só clicarem em concprofitular1.pdf).

Como de costume nestes projectos de diplomas, o articulado só parece escorreito se nos abstrairmos da realidade das coisas e das regras do pensamento lógico, já para não falar na coerência. O que quer dizer que parece ser feito por gente de gabinete e que, tenteando, espera levar os empurrões necessários para fazer uma versão final sofrível.

A análise de algumas das incongruências segue já em seguida, começando eu por implicar desde já, só para aquecer, com o fraseado do artigo 2º em que se fala em «procedimentos concursais» o que não sendo um pontapé na testa da Língua Portuguesa é um requebro perfeitamente desnecessário em peça legislativa que se quer escorreita, compreensível e sem pretensões estilísticas.

Passando já em voo planante a questão das vagas, que ainda ficam a depender, no caso do concurso para titulares de professores antes posicionados nos 8º e 9º escalões, de um outro diploma legal, entramos no meandro burocrático de um processo que claramente só pode ter sido desenhado por quem não conhece as condições concretas de funcionamento das escolas.

Antes de mais porque, e apesar de se contemplar a hipótese de alguns concursos ficarem desertos, parece desconhecer-se que o chavão do ME de que a maioria dos docentes está nos últimos escalões da carreira é manifestamente equívoco ou mesmo errado em muitas dezenas e centenas de Escolas e/ou Agrupamentos.

Em seguida porque o processo desenhado é à velha moda portuguesa do quanto mais rodriguinho processual melhor e quanto mais comissões mais perfeito é o sistema, sendo que isso acarreta tempo e, ao que parece, se pretendem atribuir responsabilidades e funções morosas a pessoas que actualmente já têm a sua carga horária completa e não se percebe como irão fazer tudo aquilo que delas se espera.

Para começar as hostilidades (artigo 7º) temos uma «comissão de certificação de candidaturas» que é teoricamente presidida pelo(a) Presidente da Assembleia de Escola, auxiliado por um(a) Vice-Presidente do CE e o (a) Chefe dos Serviços de Administração Escolar. Claro que depois, e como é óbvio, se determina que se um desses dois primeiros elementos for opositor ao dito concurso não poderá desempenhar tais funções, sendo substituído pelo(a) docente da Escola ou Agrupamento com mais tempo de serviço mas que não seja opositor ao concurso.

Isto é bestialmente estranho porque, obviamente, se supõe que o Presidente da Assembleia de Escola – ou mesmo um dos Vices do CE – seja opositor aos concursos. Aliás, se o não for não poderá sequer manter-se no cargo logo que os lugares de professores-titulares estejam providos. Essa é uma das implicações do ECD ministerial nesta matéria. Significa isto que ou é impossível que as duas pessoas em causa possam desempenhar a função que lhes é designada ou então é porque não estão nas condições daqueles cujos elementos vão verificar. Não sendo um disparate completo – afinal é só verificar as formalidades – é uma aproximação muito razoável ao non-sense.

Mas algo semelhante se passa em relação ao júri dos concursos (artigo 8º) presidido pelo respectivo Director Regional de Educação (ou um seu adjunto nomeado pelo Governo, o que é por si só coisa muito interessante), o(a) Presidente do Conselho Executivo e o Director do Centro de Formação das Escolas, caso não sejam, como no caso anterior, opositores ao dito concurso. Ora já se explicou que – em especial no concurso para os docentes que estão no 10º escalão/índice 340 – ou são opositores ou então vão avaliar quem tem mais “condecorações” do que eles. Conheço directamente casos em que isso acontece, nomeadamente na situação de Director do Centro de Formação (que na minha escola é um docente no 9º escalão). Ir buscar docentes a outras Escolas e Agrupamentos só é meia-solução, para além de nesse caso a avaliação ser completamente externa à escola e desconhecedora do desempenho quotidiano do docente. Mas mesmo que assim não fosse, como é que um Director de um Centro de Formação – de base pelo menos concelhia – vai conseguir participar em dezenas de júris? Vai tomar a poção mágica do Astérix ou passará a ter, pelo menos transitoriamente, o dom da ubiquidade e da multiplicação do tempo?

Mas o mais engraçado é que o Presidente do júri, o senhor Director (ou senhora, que isto está tudo no masculino e, portanto, é pouco real) Regional da Educação como não terá certamente tais dons, e pelo contrário terá outras coisas com que se entreter, pode ser substituído por um director-regional adjunto «a designar pelo membro do governo responsável pela área da educação».

Ora isto é uma passagem de cilindro compressor sobre toda a lógica do mérito, do valor da antiguidade e da autonomia de todo este processo por parte da tutela que, para além disso, assim poderá interferir directamente em todos os júris. E, já agora, quem nos garante a competência do tal “adjunto”? E quantos destes “adjuntos” serão precisos? E como é que lá chegaram, sendo que este é um daqueles tipos de cargo em que o cartão partidário e as práticas clientelares são os critérios fundamentais de escolha? Até que ponto isto não é o puro e simples atropelo de qualquer transparência no processo?

Ou seja, poderemos ter (teremos!) a presidir a milhares de concursos para professores titulares um qualquer “adjunto” de nomeação governamental, que ninguém conhece, que não passou por qualquer crivo meritocrático, que não seja a escolha política, eventualmente polvilhada com algum conhecimento do assunto. Se já chegaram (no passado mais ou menos próximo) ao topo da estrutura política do ME alguns vultos do gabarito de uma Maria do Carmo Seabra ou mesmo de um … (cala-te boca!), o que haveremos de esperar de um “adjunto” de um DRE? Por excepção, até pode acontecer que seja pessoa rigorosa e competente na área da avaliuação dos professores, mas só mesmo como excepção. O mais certo é a regra ser um qualquer burocrata de carreira política.

Mas fiquemos por aqui, que para amanhã ficarão os meandros labirínticos do processo de selecção.

Nada que aqui já não se tivesse escrito, mas é sempre bom encontrar a confirmação (via referência da Amélia Pais) por quem está por dentro do sistema, que eu sou soldado raso (felizmente, neste caso). Autonomia das escolas, agilização de processos? É tudo falso e só os ingénuos ou mal informados podem acreditar no contrário. O que se passa é a completa desregulação do sistema com perdas irreparáveis para todos os envolvidos ao nível das Escolas que andam nisto de boa fé. Os outros e a tutela, bom, isso é todo um outro problema.

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A verdade da contratação directa de professores pelas escolas

Autêntica, resistente e possuidora de uma resiliência absolutamente admirável, a escola pública portuguesa tem encaixado (pelo menos aparentemente) as directrizes e os desmandos dos actuais inquilinos do ME [Ministério da Educação]. É algo que se constata e deve ser motivo de orgulho de todos os que a compõem e formam as comunidades educativas que a sustentam.
Mas para tudo há limites.
Devo confessar que a ruptura esta próxima e encontra-se à porta da escola o elemento que mais corrói a nossa democracia: a corrupção!
Como membro de um Conselho Executivo de uma escola do Sul do país, devo publicamente, e porque já o fiz a quem de direito, informar da situação que se vive neste momento em dezenas de escolas deste país. Até aqui, sempre que necessitámos de um professor substituto, bastava aceder à aplicação da DGRHE (Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação) e, no máximo, em cinco dias úteis o ME colocava o novo professor na escola, pronto a trabalhar. Tal rapidez devia-se a que existe uma lista nacional de graduação, que resultou de um concurso nacional onde estavam graduados os professores disponíveis que haviam concorrido à área da nossa escola. Este mecanismo, altamente funcional e prático, pode ser consultado nas páginas da referida Direcção-Geral, tem o nome de “Colocações Cíclicas”.
Neste momento, as referidas colocações via net foram suspensas. Resulta daí que, esta semana, necessitámos de substituir um colega. Contrariamente ao procedimento anterior, foi necessário procedermos à publicação da oferta de trabalho na imprensa, nas página web da escola e na DREL. Neste momento, já passados oito dias (os alunos continuam sem professor), temos a incumbência e a responsabilidade de considerar e conferir 223 candidaturas. Queremos fazer um trabalho sério, mas, por mais que nos empenhemos, não conseguiremos graduar estes candidatos em menos de 3 dias. Quando chegarmos a um veredicto, o professor escolhido terá 48h para se apresentar ao serviço. Os alunos estarão sem professor o dobro do tempo que em face do procedimento anterior.
Se não bastasse o exposto, devo confessar que a escola e os seus responsáveis já receberam algumas “recomendações” em relação a alguns candidatos.
Por fim, devo referir que muitas destas pressões exteriores resultam da voz corrente (jornais e ME) que fez constar que as escolas poderiam definir o “perfil” do professor a contratar. Tendo em conta que seria impossível entrevistar todos os candidatos, e desvalorizando o mérito que resulta de uma graduação séria, o critério da cunha e do favorecimento pessoal torna-se, na perspectiva dos que nos contactaram, muito apropriado.
Considero a contratação directa dos professores uma questão imponderável, desnecessária e, em alguns casos, promotora da corrupção.
Maria Lurdes M.
Setúbal

Cartas ao Director- Público de 13.02.07  

Ao que parece, afinal já existem algumas reservas sobre aquilo que o Governo quis fazer passar para a opinião pública através da comunicação social sobre as funções nucleares e exclusivas do Estado e que na semana passada se afirmava reduzirem-se à Justiça, Segurança, Defesa e Diplomacia, ou seja, ao chamado Estado-Mínimo, meramente regulador da vida da comunidade e representante no plano internacional. Significaria isto a completa adesão a uma concepção do Estado de matriz liberal no seu sentido mais “americano”, por oposição a uma tradição histórica “europeia” de um Estado com características mais sociais e redistributivas.

Como muito bem já foi sublinhado, esta é uma discussão eminentemente política e as concepções em confronto radicam em visões diversas do papel do Estado e da sua relação com a sociedade. É uma discussão quase insanável e que fractura boa parte dos partidos centrais do regime, embora claramente mais o PS do que o PSD.

No entanto, e neste momento e contexto, estas propostas resultam principalmente de constrangimentos orçamentais e do desejo de aligeirar a carga da despesa com alguns dos sectores mais “pesados” do aparelho do Estado, nomeadamente a Saúde e a Educação. Porque o Estado pode definir as suas funções nucleares sem que isso implique o fim da existência de vínculos definitivos na função pública para outros sectores, como o Fisco, a Educação ou a Saúde.

Aliás, se pedirmos uma justificação teórica aos promotores actuais desta ideia, os mesmos terão alguma dificuldade em desenvencilharem-se da tarefa, em especial se os confrontarmos com algumas das bandeiras “assistenciais” do partido no poder durante a campanha eleitoral, exactamente porque as coisas conflituam de forma evidente no plano conceptual.

Mas o que aqui mais me (pre)ocupa é a opção por deixar cair a Educação como um dos pilares do Estado Moderno.

Porque, por muito que custe a quem faz por perder a memória, o modelo moderno de Estado(-Nação) construiu-se desde o século XIX sobre quatro aspectos fundamentais: o chamado “exercício legítimo da violência” (manutenção da ordem pública e julgamento dos infractores), a função de defesa militar, a extensão de uma rede administrativa para efeitos fiscais e, sim, a construção de sistemas de educação de massas, progressivamente inclusivos. Mais interessante ainda, se nos dermos ao trabalho de comparar o que muda de essencial entre o Estado pré-moderno e pré-liberal anterior às revoluções librais do século XVIII e XIX e o Estado moderno que se lhes sucede, a principal diferença passa exactamente pela preocupação do Estado erguer sistemas educativos de tipo racional, não-confessional e universal. As funções de defesa, polícia e diplomacia já existiam há muito e mesmo a fiscalidade já avançara bastante com o próprio absolutismo.

Qualquer leitura dos mais clássicos e afamados autores (Anderson, Gellner, Green, Greenfeld, Hobsbawm, Llobera, Smith, para mencionar apenas os mais traduzidos entre nós) sobre a génese dos Estados-Nação e do próprio fenómeno do nacionalismo (no que ele também tem de positivo e não apenas na visão negativa que foi ganhando durante o século XX) permitirá encontrar a estreita relação entre a consolidação do modelo actual de Estado e a paralela consolidação dos sistemas educativos públicos. Mesmo em países onde já pré-existia uma rede escolar alargada de origem privada (Grã-Bretanha, Escandinávia), o Estado vai ocupar-se em tornar a sua oferta cada vez mais alargada e concorrencial.

O papel da Educação Pública foi considerado essencial, pois permitiria transformar os súbditos em cidadãos e, através de uma instrução ditada por princípios liberais (esta palavra insiste em aparecer com sentidos tão diferentes…) transferir as múltiplas fidelidades dos tempos do absolutismo para uma fidelização exclusiva ao princípio unificador da Pátria ou Nação de que o Estado constituía o aparato concreto.

Claro que se pode considerar que esta aliança de conveniência entre o Estado Moderno e a Educação tem muitas falhas e deu origem a muitos abusos e/ou preversões. Assim como se pode considerar que nos tempos actuais se exige um Estado Pós-Moderno, mais leve e flexível. Admito tudo isso.

Mas acho, igualmente, que quando o Estado prescindir de considerar a Educação com um dos seus pilares básicos, mais do que renegar a sua história, estará a contribuir para a sua própria erosão e para o enfraquecimento dos laços de solidariedade e coesão da sociedade, porque a aposta num sistema de educação maioritariamente privada será a aposta num sistema fragmentado e fragmentário, com a coexistência não só de modelos diversos de gestão (organizacional, curricular) mas igualmente de sistemas de valores conflituantes.

Para além de que, se o Estado se demitir do seu papel de fornecedor preferencial dos serviços educativos – para aligeirar a carga da despesa – depois ficamos perante vários dilemas, alguns dos quais já assomam: o sistema público passará a ser, em definitivo, considerado e tratado como um sistema de segunda qualidade? E como se fará o financiamento dos sistemas privados? Se for com subsídios estatatais é um contra-senso, se for apenas com os dinheiros das famílias, isso conduzirá a práticas de segregação socio-económica muitas mais graves do que as actuais.

Mas, e principlamente, renegando a Educação como parte integrante de si mesmo, o Estado está a contrariar os seus próprios interesses, a erodir a sua identidade e a tornar-se crescentemente vulnerável, mas essencialmente a contribuir para a atomização e a dissolução de importantes laços de coesão social. Em última instância está a prescindir da própria identidade nacional.

E isso, desculpem-me lá, não é muito boa ideia. Por muito “europeus” e “tecnológicos” que queiramos ser.