Governo limita vínculo à função pública a defesa, segurança, diplomacia e justiça 
Sérgio Aníbal (Público)

(…) Apesar de ter mantido a discussão em aberto, o Governo definiu as funções nucleares do Estado como as relacionadas com a defesa externa, segurança interna, representação externa e administração directa da justiça. Os sindicatos defendem uma aplicação mais estrita do que está previsto na Constituição e que inclui áreas como a educação e a saúde.

Esta definição torna-se importante pelo facto de o Executivo pretender tornar, no futuro, o regime de contrato individual de trabalho na modalidade dominante em termos de vínculo público. Apesar da garantia governamental de que este regime será adaptado às especificidades do Estado, isto pode significar uma deterioração das condições garantidas pelo vínculo actualmente dominante.

Estranho, muito estranho. A população tem falta de qualificações e é preciso investir na Formação, mas entretanto desinveste-se fortemente na Educação. Mas então não era suposto as reformas em curso tornaram a Educação um sector de excelência?

Percebemos pois que a Educação, como a Saúde, deixa de ser uma das “funções nucleares” do Estado. De certo modo já se esperava isto deste tipo de poder pardacento, com um pensamento estratégico obcecado pelos números e pouco preocupado com as pessoas, em especial quanto encaradas individualmente.

O Estado é encarado como uma mera estrutura de garantia de funcionamento da comunidade (segurança, justiça) ou de teórica defesa e representação do país (defesa, diplomacia). Isto é interessante, extremamente interessante, vindo de uma organização com o nome de “socialista”. E em particular quando no berço, ou pelo menos no seu actual habitat mais seguro, desta concepção do Estado como mero-regulador (EUA) se começa a avançar decisivamente no sentido de alargar as funções do Estado (veja-se o caso da criação de um sistema universal de Saúde na California com o inesperado governador Schwarzenegger).

Quanto a mim, incurável apartidário e sem ziguezages ou impasses de alinhamento ideológico no currículo, continuo a achar que um Estado que recusa a Saúde e a Educação como funções nucleares é um Estado pobre, paupérrimo, especialmente em matéria de espírito e alma.

Mas já sei que os defensores destas concepções recusam a exist~encia de tais abstracções.