Sexta-feira, 9 de Fevereiro, 2007


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A TLEBS continua no limbo de um Ministério da Educação incapaz de actuar com nexo, receoso de parecer fraco, mas cada vez mais abalroado pela contestação conjunta de famílias, docentes e opinadores.

Perante a investida irada, e como ninguém na estrutura política deve perceber vagamente do assunto, andam a tentar perceber o que fazer, usando tácticas dilatórias para evitar uma decisão. Nos dias pares um Secretário de Estado diz umas coisas, enquanto nos ímpares o outro dis outras. Não se percebe se é falta de comunicação ou meramente escassez de mérito político.

Pelo que o arquitecto José Nunes comunica por mail com base em informação recolhida pela jornalista Andreia Coelho do jornal Sol, todos os membros da Comissão Parlamentar de Educação concordam na suspensão da TLEBS, se possível para já em de vez. Mas o Governo tropeça nas suas próprias contradições e, para proteger egos de desautorizações, pretende-se implementar a solução ridícula de suspender apenas para o próximo ano lectivo aquilo que se quer exigir em exames do presente ano. O que é estranho. Incongruente. Disparatado, pronto!

Entretanto já existe a ameça de contestação judicial do referido exame. E como sabemos, neste particular confronto na esfera jurídica, o ME está a ser valentemente goleado em todas as frentes.

Sinceramente a mim não me interessa se a famigerada legislação aplicável é do tempo do Estado Novo. A que proibia que se cuspisse no chão também era e não é por isso que era mal pensada. Aliás esta legislação já existe há 40 anos e só agora alguém se lembrou de chamar a atenção para o facto.

O que me interessa é que a aplicação da TLEBS na situação actual é um erro enorme, principalmente do ponto de vista pedagógico, por ser um factor de imensa perturbação numa área crucial do ensino que é a Língua Portuguesa. Assim não é possível ninguém trabalhar de forma tranquila e segura nesta área. Sei o que isso é, pois ainda há um par de semanas participei em tensa discussão sobre o assunto no meu Departamento de Língua Portuguesa.

Neste momento, o ME deveria assumir com coragem uma posição. Se possível a posição, não digo única possível, mas a mais correcta.

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Joaquim Manuel Magalhães hoje no caderno Actual do Expresso.

Só mais uma passagem sobre o desrespeito constante da tutela pelos docentes, ainda motivada pela TLEBS, assunto a que voltarei ainda hoje por causa de uma indicação do José Nunes sobre uma notícia no Sol.

Se o Ministério da Educação fosse um lugar credível para os professores, estes, os principais envolvidos em todo o processo, seriam capazes de dialogar e de intervir de modo a que se modificasse muita aresta mais incómoda. Os professores não precisam de interventores culturais a falar por eles. São gente, na sua maioria, informada, dedicada e habituada ao diálogo transformador. O problema está em que desacreditam de tudo o que possa vir de um ministério que os apoucou, aviltou e desautorizou.

Lapidar!

Realmente é pena que, no caso da TLEBS, se não fosse o movimento contestatário dos encarregados de educação e a posição pública de opinadores respeitados, o ME não teria recuado (quer dizer, talvez tenha, ou talvez não, depende do dia da semana e do secretário de Estado que fale). Se o protesto fosse apenas dos docentes não conformados, tudo seria passado a ferro com o cilindro legislativo autista.

Porque para o ME vale mais, como pressão legítima, um artigo semanal do VGM do que o protesto de milhares de docentes.

É pena mas é verdade. E para que fique explícito, ainda bem que existem Vascos Graças Mouras a intervir nesta matéria. Caso contrário…

Governo limita vínculo à função pública a defesa, segurança, diplomacia e justiça 
Sérgio Aníbal (Público)

(…) Apesar de ter mantido a discussão em aberto, o Governo definiu as funções nucleares do Estado como as relacionadas com a defesa externa, segurança interna, representação externa e administração directa da justiça. Os sindicatos defendem uma aplicação mais estrita do que está previsto na Constituição e que inclui áreas como a educação e a saúde.

Esta definição torna-se importante pelo facto de o Executivo pretender tornar, no futuro, o regime de contrato individual de trabalho na modalidade dominante em termos de vínculo público. Apesar da garantia governamental de que este regime será adaptado às especificidades do Estado, isto pode significar uma deterioração das condições garantidas pelo vínculo actualmente dominante.

Estranho, muito estranho. A população tem falta de qualificações e é preciso investir na Formação, mas entretanto desinveste-se fortemente na Educação. Mas então não era suposto as reformas em curso tornaram a Educação um sector de excelência?

Percebemos pois que a Educação, como a Saúde, deixa de ser uma das “funções nucleares” do Estado. De certo modo já se esperava isto deste tipo de poder pardacento, com um pensamento estratégico obcecado pelos números e pouco preocupado com as pessoas, em especial quanto encaradas individualmente.

O Estado é encarado como uma mera estrutura de garantia de funcionamento da comunidade (segurança, justiça) ou de teórica defesa e representação do país (defesa, diplomacia). Isto é interessante, extremamente interessante, vindo de uma organização com o nome de “socialista”. E em particular quando no berço, ou pelo menos no seu actual habitat mais seguro, desta concepção do Estado como mero-regulador (EUA) se começa a avançar decisivamente no sentido de alargar as funções do Estado (veja-se o caso da criação de um sistema universal de Saúde na California com o inesperado governador Schwarzenegger).

Quanto a mim, incurável apartidário e sem ziguezages ou impasses de alinhamento ideológico no currículo, continuo a achar que um Estado que recusa a Saúde e a Educação como funções nucleares é um Estado pobre, paupérrimo, especialmente em matéria de espírito e alma.

Mas já sei que os defensores destas concepções recusam a exist~encia de tais abstracções.