Janeiro 2007


lei.jpgMuito bem, a LBSE correspondente ao texto da Lei nº 46/86 de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pela lei nº 115/97 de 19 de Setembro, não foi alterada neste ponto pela chamada “versão nova consolidada” constante na Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto. Portanto, expliquem-me lá como é que encaixa aqui a ideia da monodocência coadjuvada no 2º ciclo:

Artigo 8º
(…) 1 b) No 2º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área.

Não sou jurista, para desgosto do meu professor de Filosofia do 12º ano, mas parece-me a mim, mais leigo nisto do que em Linguística tlebiana, que há aqui algo que não bate certo. Será mais um daqueles atropelos perfeitamente óbvios de Valter Lemos à nossa ordem jurídica vigente, com a agravante de na sua posição não poder desculpar-se com o desconhecimento desta Lei?

Professores do Funchal chamados pela PSP após manifestação contra o Governo

Alguns dos professores que se manifestaram no Funchal em Outubro do ano passado contra a política do Ministério da Educação estão a ser convocados para deporem na PSP.
As presidentes do Sindicato dos Professores da Madeira (SPM), Marília Azevedo, e da direcção do Secretariado Regional do Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Alzira Garcia, confirmaram que foram convocadas pela PSP.
“É estranho que, decorrido este tempo todo, sejamos agora chamados a depor”, disse à Lusa a presidente regional do Spliu. Alzira Garcia admite mesmo que “esta pode ser uma tentativa de uma possível intimidação”, mas sublinhou que “só se intimida quem quer”.
“Fui informada por via telefónica e aguardo, com calma, vir a depor no próximo dia 31 de Janeiro”, acrescentou a sindicalista. (Público)

secest.jpgPercebo que a questão da TLEBS continue a animar muitas paixões. Aparentemente, a facção pró-TLEBS sentia o conforto do poder da tutela do seu lado. O problema é que esta equipa ministerial dificilmente sentiria fidelidade por uma criatura polémica que não é de sua invenção e que se estava a tornar um incómodo foco de contestação num momento que já se esperava ser de refluxo e acalmia.

Portanto, a batida em retirada estratégica era mais do que previsível. Por isso, acho que as baterias que agora estão em acção sobre quem se manifestou contra a “ferramenta”, estarão mal direccionadas. As posições anti-TLEBS ficaram estabelecidas com alguma clareza nos últimos meses e é demasiado redutor e fácil virem agora reclamar novamente por exemplos de erros e falhas ou queixarem-se de ataques personalizados, que aconteceram dos dois lados da barricada.

Acho difícil que certos olhares não vislumbrem um conflito de interesses onde ele claramente existe. Isso não é questionar a honestidade ou decência seja de quem for. Apenas é salientar um facto incontroverso.

Mais do que queixarem-se da equipa adversária por ter conseguido empatar o jogo já com a segunda parte adiantada e ter conseguido um prolongamento, talvez fosse interessante que os jogadores pró-TLEBS inquirissem os juízes de linha sobre a sua dualidade de critérios. A árbitra,é claro, não é deste campeonato. É tudo muito específico.

…Helen Mirren.

… não basta sê-lo, há que parecê-lo. É um lugar comum, mas a sua validade ainda não expirou.

Eu não coloco a honestidade pessoal desta ou daquela pessoa em causa apenas porque, perante uma hipótese de conciliar um trabalho com potencial comercial com algum conhecimento privilegiado sobre a matéria em causa, se ceder à tentação óbvia de fazer render o trabalho desenvolvido.

Apenas chamo a atenção para a sinuosidade que certas situações apresentam e que, aconselha o bom senso, devem ser evitadas. Sei que os (maus) exemplos surgem de todo o lado e mesmo de cima. É sobejamente conhecido que há quem, ao longo do tempo, estando instalado na estrutura político-adminsitrativa do ME tenha beneficiado dessa situação para fins editoriais, apresentando-se como autor(a) ideal para obras comerciais sobre assuntos acerca dos quais tinha esse tipo de conhecimento em primeira mão.

Ninguém pode competir com um(a) co-autor(a), consultor(a) ou especialista convidado(a) para a elaboração de o programa de uma disciplina, quando se trata de verter a coisa em manual escolar.

Assim como é difícil não ceder à tentação de escrever obra com intuitos comerciais acerca de matéria legislativa em cuja preparação ou elaboração se participou. Ou dar formação remunerada nessa área. É tudo natural, faz parte de estratégias naturalíssimas de sobrevivência e aumento do pecúlio pessoal ou familiar.

Penso ser desnecessário exemplificar de forma muito personalizada casos como o daquele consultor na área da avaliação que, no início dos anos 90, tanto escrevia para folhetos e brochuras ministeriais, como publicava obras sobre o mesmo assunto, com ligeira diferença de fraseado. Como dizia há já algum tempo Marcelo Rebelo de Sousa numa crónica televisiva, cada um vai organizando a sua vidinha como pode.

E a reprovação ética de tal conduta surge quase como uma manifestação de inveja ou como um ataque pessoal. Muito boa gente há que acha isso natural, pois parece não existir ninguém lesado. E os protagonistas das habilidades ainda se safam de forma airosa e com currículo aumentado ao ponto de voltarem ao local da ocorrência com responsabilidades acrescidas.

Mas, num momento tão crítico para a Educação, quando se lançaram tantas críticas sobre a conduta dos docentes e sobre o seu desempenho, quando se reforçou o controle sobre as situações de acumulação de funções, é no mínimo estranho que seja depois o ME a dar abrigo a práticas menos transparentes. Seria bom que existisse um código ético mínimo nestas matérias em termos de incompatibilidades e que quem se arvora no direito de apontar o dedo e tem o poder de limitar a liberdade profissional dos docentes, depois não albergue situações no mínimo duvidosas.

Aconselharia a precaução que certas endogamias se evistassem. O país é pequeno, mas não tanto.

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(c) Antero Valério

Meus caros,
A petição contra a experiência TLEBS foi hoje entregue ao dr. Jaime Gama, Presidente da AR, à Dra Suzana Toscano, assessora para a Educação da Casa Civil do Presidente da República , à recepcionista da Residência Oficial do Senhor Primeiro-ministro (não estava ninguém disponível para receber a petição…) e ao Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. Jorge Pedreira.Foi-nos transmitido pelo sr. Secretário de Estado que a decisão de suspender a experiência pedagógica e retirar a TLEBS das escolas estará já tomada e que a sua publicação em Portaria estará por dias. A ser assim, pode ser uma vitória em toda a linha, no respeitante ao que pedimos na alinea a) da Petição: A suspensão imediata da implementação da experiência pedagógica TLEBS e da legislação que lhe deu origem e a regula: Portarias n.º 1488/2004, de 24 de Dezembro e n.º 1147/2005, de 8 de Novembro e demais legislação aplicável.

As 8.132 assinaturas da petição terão surtido efeito!

Há no entanto que aguardar pela publicação da dita Portaria em Diário da República, nos próximos dias, ao que nos foi dito.

Ficam ainda pendentes as alineas b) e c) da Petição.

Penso que podemos ter motivos para festejar, a breve prazo.
Obrigado a todos, mais uma vez.

Abraços

José Nunes

É esperar para ver. Que eu não tenho nada contra a abordagem de São Tomé em relação a estas coisas. O espectáculo só acaba depois da senhora gorda cantar.

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Adenda: E ao que parece é mesmo melhor, porque a coisa, por enquanto, vai ficar em estado de assim-assim. Suspensa mas não abandonada. Não generalizável no curto prazo, mas porventura depois.

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