Terça-feira, 26 de Dezembro, 2006


Esta não é uma proposta articulada de reforma do que quer que seja no nosso sistema educativo, nem nunca o poderia ser. Muito menos de uma “reconfiguração”, porque isso me cheira a cosmética. São apenas ideias mais ou menos dispersas sobre aspectos que actualmente poderiam ser melhorados, sem especial esforço ou investimento material, recentrando o funcionamento das Escolas na sua função social específica e insubstituível. Na minha modesta opinião, o único risco que se correria seria o de agradar à maioria dos docentes em exercício e de melhorar de forma significativa o seu trabalho em prol do sucesso escolar dos seus alunos. E repare-se que nem sequer aludo ao malfadado ECD.

  1. Considerar a Educação e os níveis de desempenho dos alunos não como meras estatísticas a manipular ou instrumentalizar ou como abstracções a incorporar em modelos idealizados, mas como a face visível e mensurável de um aspecto muito importante e essencial da vida e formação das crianças e jovens, encarados como indivíduos concretos com vidas reais.
  2. Acabar de uma vez por todas com o disparate imenso que é a perda de tempo a que se dá o nome de Área de Projecto, assim como reformular profundamente o funcionamento e objectivos do Estudo Acompanhado. Em vez de pulverizar o currículo numa miríade de variantes e variações no 3º ciclo e no Ensino Secundário, apostar fortemente num núcleo essencial – mesmo se tradicional e não muito pós-moderno – de disciplinas nucleares, distribuídas por um conjunto restrito de áreas dominantes, deixando os floreados para actividades extra-curriculares de frequência voluntária.
  3. Delinear plano e projectos de combate ao insucesso e abandono escolares de forma fundamentada, visando objectivos viáveis e realistas, mobilizando os recursos (humanos e materiais) adequados e não como estratégias de marketing político para obter capital junto da opinião pública. Em vez de convidar nomes sonantes para Comissões de Honra ou convocar Conferências de Imprensa para lançamentos virtuais de iniciativas, ter o cuidado de observar in loco as necessidades das Escolas, sem ser pelo filtro das reuniões de massas com os Executivos pu pela manifesta lente fosca das inspecções.
  4. Recolocar a transmissão de conhecimentos básicos e essenciais no centro do processo de ensino/aprendizagem, não mascarando isso com futilidades irrelevantes, quantas vezes do puro domínio da abstracção teórica e de utilidade para lá de duvidosa. Apostar numa literacia e numeracia reais e funcionais e não apenas estatísticas, cuja falsidade e vacuidade são depois facilmente demonstradas em testes internacionais comparativos ou através da baixa qualificação efectiva da nossa mão-de-obra, que reduz bastante a sua produtividade.
  5. Reconhecer a relevância social do papel dos docentes numa sociedade moderna e reforçar, nem que de forma simbólica, a autoridade (que não é sinónimo de autoritarismo) do papel dos professores na Escola e na sala de aula, em vez de apostar no seu desprestígio e na mobilização de parceiros sociais de relevância e representatividade mais do que anedótica para servirem de braço armado de uma investida contra a classe docente, assim contribuindo para a degradação da sua imagem social e para a erosão da sua autonomia no exercício da sua função.

E este quinteto de medidas seria mais do que suficiente para apaziguar ânimos e ir directo ao essencial e não ao acessório. E, no mínimo, traria melhores resultado do que todos os disparates que nos trouxeram os últimos 10-15 anos sob o manto de grandes e definitivas medidas, que mais não passaram do que de remendos.

Em matéria de carreira docente, por via da entrada em vigor do Estatuto imposto epla tutela, vamos ter a experiência inversa a tudo aquilo que a retórica ministerial propalou.

Apesar de ainda não se vislumbrarem, por via da falta de conhecimento da regulamentação de alguns dos seus aspectos funcionais, todos os matizes da entrada em vigor do diploma são fáceis de perceber algumas das suas consequências a curto e médio prazo, aliás, com base no que já actualmente é observável.

Juntando a um desânimo generalizado perante o corte cerce das aspirações profissionais de muita gente (não apenas materiais, mas inclusivamente de trabalho), vai verificar-se, a curto prazo, uma degradação do ambiente de trabalho em muitos agrupamentos e estabelecimentos de ensino e, logo em seguida, a um anquilosamento da carreira, das práticas e do funcionamento das próprias Escolas, podendo ainda prever-se uma instabilização dos corpos docentes de diversos agrupamentos e Escolas.

  • A degradação do clima de trabalho vai ser uma consequência natural da instituição do sistema de quotas para acesso à categoria de professor titular e mesmo para a obtenção de uma classificação passível de permitir a progressão na carreira. Não é difícil entrever que o espírito de trabalho em equipa- que, volto a screvê-lo, é diverso do trabalho em grupo – vai ficar a perder bastante quando os envolvidos estiverem em competição directa pelo mesmo tipo de recompensa final. Embora o trabalho conjunto seja benéfico para todos, isso não poderá traduzir-se de um modo semelhante, pelo que haverá sempre as estratégias individuais ou de mini-grupos para se tentarem “chegar à frente” por outras vias. Não é algo novo, pois acontecia até agora nos grupos de estágio quando dois ou três elementos de um mesmo grupo disciplinar estagiavam na mesma Escola e com o mesmo orientador, havendo sempre jogos paralelos na luta pela classificação final, sem que isso significasse qualquer ganho para os alunos. Agora, o que estava circunscrito a pequenos grupos, vai estender-se à generalidade dos docentes e vai ter efeitos bastante perversos para o ambiente vivido em muitas Escolas (não digo que aconteça em todas, felizmente), porque a competição nem sempre é algo saudável e não é raro fazer com que o pior venha à superfície. E como todos bem sabemos, não é raro que o carreirismo seja melhor recompensado que a dedicação desinteressada.
  • Quanto ao anquilosamento das práticas e do funcionamento das Escolas vai ser perfeitamente óbvio logo que as castas/cliques instaladas no Poder nas Escolas se tornarem praticamente inamovíveis e com o seu alargamento a depender de um sistema que, na essência, irá passar pela cooptação. Antes de mais – e com a equiparação automática dos docentes mais antigos a titulares – a detenção da generalidade dos cargos de poder efectivo nas Escolas fiucará circunscrita a um pequeno grupo depessoas. Se essas pessoas funcionarem de forma homogénea e defensiva, bloquearão a ascensão de qualquer outro(a) docente que não siga a sua linha de rumo. Se funcionarem com base em estratégias clientelares de mini-grupos ainda será pior. Para além disso, muitos dos elementos mais qualificados e dinâmicos fiocarão na sua dependência e só poderão colocar todo o seu potencial em funcionamento com a aquiescência superior. O que vai ser complicado, acreditem. Muita gente que com uma dezena de anos de docência e trinta e poucos de idade ainda está cheio de energia e com vontade de desenvolver novos projectos, verá essa possibilidade seriamente reduzida ou sujeita a um controle apertado por parte daqueles que deterão o poder de mando. Para além disso, serão exactamente os ditos “mais experientes”, mas igualmente muitos dos elementos mais rotineiros nas práticas, a avaliar da relevância e valor de tudo o resto, incluindo o desempenho daqueles que podrão ter práticas inovadores e nem sempre bem recebidas. O que é uma situação obviamente passível de originar muitas injustiças e distorções. Mas será com isso que iremos lidar já muito em breve.
  • Por fim, a instabilização do corpo docente de muitas escolas e Agrupamentos vai acontecer logo que, perante o esgotamento das vagas para o acesso à titularidade ou quando as vendettas pessoais se traduzirem com clareza na avaliação, muitos docentes se virem na necessidade de mudar de estabelecimento de ensino ou agrupamento para terem alguma possibilidade de progressão na carreira. Este será o caso de muita gente com 12-18 anos de ensino, agora no 6º ou 7º escalão que, na impossibilidade de progredirem onde estão se verão na contingência de procurarem outras paragens. E, numa altura em que tanto se fala na necessidade de consolidação dos corpos docentes, este será um movimento instabilizador, tanto das Escolas de onde estas pessoas sairão como daquelas para onde se procurarão deslocar, onde “taparão” a progressão dos que lá antes se encontravam.

Mas claro que estes efeitos serão negados pela tutela até ao limite do razoável e quando for impossível negar as evidências já o actual trio de copas e paus estará longe, em prateleiras douradas, a desfrutar da recompensa pelos serviços prestados à causa do Orçamento e não da Educação.

E então até poderão, como alguns responsáveis pelo descalabro da reforma de Roberto Carneiro na primeira metade dos anos 90 com os enxertos laxistas no sistema de avaliação, aparecer mais tarde a reconhecer, com ar compungido, os equívocos comentidos, mas argumentando que à data não eram previsíveis.

E se calhar ainda lhes darão um segunda hipótese de asneirar novamente. Aliás, se agora a um já está a ser dada uma segunda hipótese…