Sábado, 9 de Dezembro, 2006


Uma das medidas que eu acho mais incongruentes do Estatuto da Carreira Docente de produção ministerial é a norma que agora surge no final do artigo 22º dedicado à enumeração dos requisitos gerais e específicos para o exercício da docência e que agora determina que é necessário para o exercício da docência «obter aprovação em prova de avaliação de conhecimentos e competências».

Pode parecer estranho a algumas pessoas que este tipo de prova me levante reservas, pois existe um largo sector de opinião que parece achar que esta é uma condição razoável para proceder a uma selecção do que se pretendem ser os “melhores docentes”.

Eu permito-me discordar e exponho já as razões porque isso acontece. Ora vejamos:

  1. No regime actual, os docentes para entrarem na carreira são obrigados a completar uma licenciatura em ensino ou uma licenciatura não vocacionada exclusivamente para o ensino e depois a frequentarem uma formação especializada para a dita docência. Existem diversas variedades, mas a verdade é que só é integrado na carreira de forma definitiva (?) quem faz um percurso onde são condições essenciais a licenciatura em ensino ou a licenciatura em ensino e uma profissionalização, tudo validado e acreditado a nível ministerial, se agora não directamente pelo Ministério da Educação, pelo menos pelo do Ensino Superior. Sei que a adesão acrítica ao processo de Bolonha implicou mudanças na definição dos ciclos de estudos, mas se for em frente a obrigatoriedade de frequentar os dois primeiros ciclos de estudos vai quase tudo dar ao mesmo. Por isso mesmo, acho estranho que depois de ter cumprido um mínimo de cinco anos de estudos sujeitos a avaliação por instituições do Ensino Superior do Estado ou cujo funcionamento o Estado autorizou, esse mesmo Estado venha a posteriori proceder a uma segunda certificação da capacidade dos indivíduos assim formados, dos seus conhecimentos e das suas competências, para mais apenas com base numa prova escrita isolada.
  2. E este é um segundo aspecto que me faz alguma confusão, pois não percebo mais duas coisas: uma delas é quem vai fazer essas provas e que qualificações e provas serão exigidas a quem vai conceber tais provas e avaliá-las; com o currículo do Min. Educação em matéria de erros nos exames para alunos do Secundário, nem quero ver o que se vai passar numa prova deste tipo. A outra coisa que não entendo é como é que numa prova escrita se vão avaliar os conhecimentos e as “competências” de um futuro docente quando se sabe que esse tipo de prova foi o que essas pessoas mais fizeram nos seus anos de formação inicial e que, especialmente as ditosas “competências” e muito menos a capacidade prática de exercer a docência, não são mensuráveis e qualificáveis dessa forma. Se me dissessem que isso seria feito ao longo de um ano de estágio prático eu compreendia; agora que seja feito através de uma prova escrita é verdadeiramente aberrante e acho que inconsequente. Porque pode existir um(a) óptimo(a) teórico(a) sem qualquer capacidade para orientar uma aula e vice-versa.
  3. Por fim, e nesta versão abreviada das minhas dúvidas sobre esta matéria, resta ainda saber que modelo vai ser o desta prova: será uma prova generalista para todos os candidatos a docentes, independentemente da área científica de origem e grupo de docência? Vai recair apenas sobre aspectos gerais de Psicologia Educacional, Administração Escolar, Desenvolvimento Curricular e tudo aquilo que faz parte do tronco central da formação em Ciências da Educação? E então como se avaliam as competências específicas para cada área disciplinar, ao nível da didáctica e não só? Ou a prova vai ter tantas variantes quantos os grupos disciplinares abertos a concurso, para poder abarcar também esta área essencial da formação e actividade dos docentes? E então – lá voltamos ao mesmo – quem vai fazer tais provas e que garantias de fiabilidade terá, que critérios serão usados para a sua concepção e classificação?

A tudo isto junta-se ainda o aspecto no mínimo curioso, ou mesmo caricato, deste tipo de prova – seja chamada prova pública ou prova de aptidão à moda da primeira metade do século passado ou prova de ingresso numa nova possibilidade de terminologia – nas restantes profissões qualificadas ser realizada pelas respectivas ordens profissionais e não pelo Estado. Nesses casos são as organizações profissionais que validam a formação proporcionada pelo Estado, mesmo quando os profissionais aprovados vão exercer o seu ofício para instituições públicas. No caso dos docentes temos a situação particularmente original de ser o Estado a duvidar da validade, correcção ou rigor da própria formação que ele supervisionou, como se a avaliação resultante da frequência de dois ciclos de estudos de nível superior e a média final de aprovação fossem irrelevantes e substituíveis por 60, 90 ou 120 minutos de prestação num exame escrito.

Desculpem-me os mais argutos do que eu, mas isto é ridículo. A menos que neste exame final tenhamos a necessidade de uma declaração de fé incondicional no Ministério como entidade suprema e no(a) Ministro(a) de ocasião como seu profeta e detentor da graça do Espírito Santo, à moda da infalibilidade papal.

Parecendo que não, vivemos por Portugal as mesmas situações, ou muito parecidas, de forma recorrente, em especial quando se trata da relação entre o Estado e os cidadãos e/ou determinados grupos profissionais, sendo que os professores constituem um dos mais antigos sectores dependentes desse mesmo Estado.

Neste caso temos uma espécie de manifesto, com abaixo-assinado, dos professores do Ensino Secundário a propósito da preparação de uma nova reforma dos ditos estudos, em que se pareciam ir reforçar os mecanismos diferenciadores entre os professores do mesmo nível de ensino, o que era considerado injusto já em 1908.

Portanto não é de agora este tipo de tentativas do poder político para introduzir mecanismos discriminatórios e diferenciadores na carreira docente, assim como a consequente tentativa de resistência. Também surgem as queixas perante as repetidas reformas e os critérios financeiros como soberanos nas medidas que vão sendo tomadas. Leiamos pois este excerto do referido texto, encontrado entre as páginas de uma publicação resgatada a um alfarrabista lisboeta há uns anos atrás:

Na actual legislação escolar secundaria existem algumas disposições que se teem introduzido subrepticiamente e pouco a pouco nas successivas reformas dos ultimos annos, as quaes tendem a formar dos professores dos lyceus centraes uma especie de casta privilegiada, com manifesto prejuizo e injustiça para com os professores dos lyceus nacionaes. Assim, o ordenado de cathegoria dos professores dos lyceus centraes é maior do que o dos outros lyceus; em concurso de transferencias p professor do lyceu central prefere o professor do lyceu nacional; os professores dos lyceus centraes podem presidir aos jurys dos exames do curso geral, 2ª secção, os outros não (art. 20º § 2º).

(…) Ora taes disposições devem desapparecer da legislação, pois contituem uma flagrante injustiça que nada justifica. Todos os professores dos lyceus, sem excepção alguma, são funccionarios de egual cathegoria; o concurso que a lei lhes impõe é perfeitamente o mesmo para todos, deve pois conferir a todos, sejam dos lyceus centraes ou dos nacionais, eguaes direitos e regalias.

Para quem pensa ou afirma que os professores actuais é que são esquisitos, muito ciosos dos seus “privilégios” e que a difusão de uma mentalidade igualitária entre os docentes é uma criação recente, quiçá mesmo do Estatuto da Carreira Docente ainda em vigor, este tipo de texto com quase 100 anos poderá servir de contributo para reverem os seus preconceitos.