Segunda-feira, 4 de Dezembro, 2006


Eu gostava de ter um estudo comparativo a sério das faltas dos docentes em relação a outros sectores de actividade, pública e privada. A sério que gostava. Não é difícil de fazer se não for feita batota e se forem especificadas com clareza as razões das “faltas” que nem sempre coincidem com as aulas não dadas. São coisas diferentes, parecendo que não. E gostava de ver os resultados, ora lá se gostava.

Eu exemplifico: quando uma turma está um mês sem aulas porque um professor não é colocado isso dá um certo número de aulas não dadas, mas será justificável incluir isso nas faltas? Ou quando se processa uma substituição de uma professora que entra em licença de maternidade? Ou quando o Ministério decide, fora de tempo, chamar um(a) docente para fazer profissionalização, o que acarreta uma redução de seis horas lectivas, e essas horas ficam penduradas semanas a fio até que alguém as agarre, o que é difícil pois o salário correspondente é miserável e nem sequer conta para tempo de serviço? E neste caso lembremo-nos que as Escolas não têm autonomia para distribuir essas horas pelos docentes já em funções, porque isso pode implicar o pagamento de horas extraordinárias e depois se calhar ainda alguém ficava com dinheiro para beber mais um café por dia!

E usando um exemplo pessoal, será justo contabilizar como faltas os dias em que fui obrigado a fazer formação para corrigir provas de aferição durante dois anos seguidos em horário determinado pelo Ministério e coincidente com o meu horário lectivo, só para que não me fosse paga qualquer remuneração suplementar? Essas 25 ou 30 aulas a que faltei em cada um dos anos equivalem, por exemplo, ao total que inicialmente o Ministério considerava ser o patamar máximo para se ser elegível para titular e ter direito a ser onsiderado um docente com mérito. Mas se eu faltei por ordem do Ministério depois contabilizam essas faltas e usam-nas contra mim?

O que me parece é que pouca gente sabe, ou faz por saber, realmente a diferença entre aulas não dadas e faltas efectivas dos docentes. Eu sei que este Ministério e esta Ministra usaram de forma bem rasteira e vergonhosa esse argumento no início do ano lectivo transacto. Na altura o Umbiogo não existia mas eu fiz as contas com os números adiantados que já de si eram uma grosseira extrapolação de uma amostra restrita. Depois das contas feitas às faltas – que eram a tempos lectivos e não a dias como se deu a entender – aquilo equivalia a cerca de 40 a 45 horas anuais de faltas por professor, o que equivale a pouco mais de uma hora de falta por semana e a cinco horas (um dia) por mês com actividades lectivas. Se quiserem eu desmonto os tais allegados 7 milhões num par de parágrafos.

É muito? Talvez, se atendermos a que é uma média e não uma distribuição regular por todos os docentes. Há situações como as que descrevi que, fazendo um cálculo sério, implicam que as faltas efectivamente dadas pelos docentes sejam ainda inferiores.

Há quem dê muito mais e injustificadamente? Pois há! Mas então quem acha que sabe que existe incumprimento dos deveres deste ou daquele docente que denuncie a situação.

Para além de que, como já referi num comentário, a justificação da falta dada não é automática, dependendo da sua validação pelos órgãos de gestão das Escolas. Que têm um trabalho ingrato, por certo. Mas que também são aqueles que estão em melhores condições para aferir da validade ou não do motivo invocado. E que são agora os interlocutores dilectos da Ministra. E alguns gostam disso para o ego como os pardalitos gostam de migalhas de pão.

Mas então agora digam-me uma coisa, se agora todas (ou quase) essas faltas são validadas como justificadas – e algumas ao que parece, de acordo com quem tudo sabe e acusa nesta matéria,  não o deveriam ser e sê-lo-ão por razões que deixo à vossa consideração – como será quando os Conselhos Executivos ficarem blindados e houver cobertura legal para a permanência de uma casta no poder ad eternum, com as mãos livres para decidir da vida ou morte das faltas da arraia-miúda, vulgo professores rasos?

E já agora, alguém contabilizou as faltas de quem valida as faltas? Só por curiosidade. Será que tendem para zero? E isso será porquê? Mmmmm… ? Vamos dar todos uma de ingénuos? Vamos?

(Isto até pode parecer uma diatribe com destinatários específicos, mas muito pelo contrário, pois em termos particulares estou numa Escola com um funcionamento justo e passei por várias outras assim. Mas também passei por uma ou outra onde a desbunda era a imagem de marca exactamente de quem vai em via rápida para titular.)
“Esse é um problema da sociedade portuguesa. Ninguém respeita os professores, só damos deles e das escolas uma imagem negativa. Assim não se cria uma dinâmica de confiança. Assim, estamos ao mesmo tempo a descredibilizar a escola e a mandatá-la para fazer tudo o que a sociedade e a família não fazem. Isto é suicidário.»

Joaquim Azevedo, coordenador do Debate Nacional de Educação, PÚBLICO, 4-12-2006

Eu só destaquei aquela parte porque é lapidar em relação ao que eu penso sobre o excessivo papel que querem atribuir à Escola como impossível rolo compressor de tudo o que não é feito a montante e jusante dela, o que só serve para desresponsabilizar todos os outros actores sociais envolvidos em todo este processo. E claro que todos os que querem alijar as suas responsabilidades são dos primeiros a apontar o dedo aos docentes e às escolas. E ainda há os que preferem apontar o dedo apenas às escolas públicas, por razões que a nossa razão bem conhece.

Há uns dias a propósito do “passeio do descontentamento” de alguns militares, e independentemente do que eu acho ou não acho sobre essa iniciativa, ouvi com particular pasmo uma tirada do engenheiro Sócrates, Primeiro-Ministro em exercício de um Estado de Direito, afirmar que a «a Liberdade é dada pela Lei».

Eu não quero aqui entrar por aqueles meandros esconsos sobre a natureza e riqueza dos estudos do nosso Primeiro, porque isso é um assunto dele próprio e quase diria da sua consciência, pois já foi assunto por demais discutido sem se chegar a nenhuma conclusão feliz. No entanto, fico espantado porque, após passar por duas juventudes partidárias, seria de esperar um pouco mais de profundidade na sua formação política.

Com que então a Liberdade, num estado democrático e liberal, é dada pela Lei? Não se passará exactamente o inverso, aquela conversa dos tipos do Iluminismo que nascemos todos livres e iguais perante a Lei e que esta é exactamente uma convenção social destinada a limitar a Liberdade, no que o seu exercício desregrado pode levar à perturbação das liberdades alheias?

Ao que parece devo ter lido tudo mal quando estudei a coisa e mesmo mais tarde quando fiz umas leituras certamente erróneas sobre o tema. E começo a ficar tanto mais convencido disso quanto começo a analisar os tratos de polé que este Governo reserva às regras básicas do Direito, com a retroactividade à cabeça.

No entanto, há outros momentos em que me parece que afinal estou certo, sendo disso exemplo modelar o ECD ministerial na parte em que se detém na enumeração dos direitos e deveres dos docentes.

Bem, o caso da enumeração dos direitos passa depressa: no artigo 4º despacha-se em passo acelerado meia dúzia deles, depois especificados nos artigos seguintes, mas é só o que há. Temos seis direitos de acordo com o nosso estatuto profissional e não nos cansemos mais com isso.

no caso dos deveres o legislador assumiu o seu papel paternalista e controlador, decidindo enumerar de forma exaustiva todos os deveres que lhe ocorreu e talvez mais alguns soprados ao ouvido por um qualquer transeunte de circunstãncia: deveres gerais, para além dos relativos a toda a função pública, temos logo oito (artigo 10º); para com os alunos temos dez (artº 10º-A); para com a escola e outros docentes são oito (artº 10º-B); para com os pais e encarregados de educação temos mais cinco (artº 10º-C). São trinta e um (31), um para cada dia dos meses mais longos.

Não me incomoda propriamente o desnível entre direitos e deveres. Afinal, nem seria de esperar outra coisa em tempos e protagonistas tão afeiçoados ao mérito, à autonomia, à inovação e todas esas coisas.

O que acho curioso é que, afinal, para o Ministério da Educação a Lei sirva efectivamente para condicionar ou determinar os limites da acção dos docentes, o que equivale a limitar a sua Liberdade. O que também não é necessariamente mau. Aliás, se ainda se lembram, essa até é a minha ideia sobre a função da Lei.

O engenheiro Sócrates é que acha que não. Ele acha que a Liberdade é dada pela Lei. Se possível a Lei por ele aprovada. Acho que o Luís XIV se não tivesse achado mais lapidar e singela a fórmula do «Estado sou Eu» teria usado como alternativa a de «a Liberdade é dada pela Lei e a Lei quem a dá sou Eu».

Afinal o problema parece ser do tempo que alguns vídeos demoram a “carregar” como por exemplo o Una Notte a Napoli dos Pink Martini que eu bem queria ter posto aqui.