Novembro 2006


Quando por vezes nos queixamos da má qualidade da televisão e dos materiais produzidos para ocupar o tempo das crianças, nem sempre fazemos justiça ao que de muito bom é possível encontrar, especialmente no canal 2:

Estes dois exemplos, já disponíveis em DVD, são díspares mas com diversos pontos de contacto: antes de mais a qualidade e depois a forma de conjugar diferentes recursos num todo harmonioso.

Os Little Einsteins têm origem nos estúdios da Disney e juntam a um clima de aventura, a descoberta de excertos de música “erudita” e de pinturas ou gravuras clássicas da História da Arte. Têm passado com regularidade durante a semana nas manhãs do referido canal.

Quanto a As Coisas lá de Casa são um “pequeno”, mas laborioso, prodígio artesanal do engenho nacional da mesma autoria da premidíssima curta-metragem A Suspeita. Para mim os episódios da Tesoura e da Agulha e o do Álbum e as Fotografias (o último) continuam a ser um deleite especial sempre que os revejo, primeiro nas gravações em VHS que fiz quando deram há um par de anos, também na 2:, e agora no suporte ideal do DVD com a série completa dos 26 episódios (entre os 2 e os 2,5 minutos cada).

Nestes casos uma hora frente ao ecrã é uma hora de enriquecimento lúdico que junta o interesse do que se aprende ao prazer com que se aprende.

Desculpem a insistência e recuperar aqui algo escrito em post não muito distante, mas como ficou no fim do dito, pode passar despercebido.

É que eu gostava de saber como é que a Ministra da Educação pretende diminuir para 80% a despesa com o pessoal principalmente com a redução de 5.000 contratados, de acordo com as suas declarações ao Jornal de Negócios.

Eu recapitulo aqui brevemente os números em causa: 20% de redução das despesas com o pessoal, apenas com menos 5.000 contratados num universo superior a 140.000 docentes (mais de 126.000 na carreira de acordo com números do próprio ME), sendo que esses contratados são dos pior pagos do sistema.

Expliquem-me lá então como é que reduzindo em 3 ou 4 pontos percentuais o pessoal pior remunerado se atinge uma poupança de 20%.

Eu sei que desde a tabuada do Guterres, ou mesmo o último Orçamento de Estado do Goverbo PSD/CDS, se parece desculpar aos governantes não saberem fazer contas, mas para que inventaram as máquinas de calcular?

 

São os meus votos e os do Antero Valério, claro. E é aproveitar enquanto dá para as castanhas e a água-pé, pois daqui a um ano já é capaz de ser necessário fazer bem as contas às castanhas e beber apenas Tang bem diluído, cortesia de quem bem sabemos.

Ia para escrever “A Sinistra Entrevista da Ministra“, mas achei que estava a abusar da imaginação de outras colegas blogueiras.

A razão para o relativo atraso na prometida análise da entrevista ao Jornal de Negócios deve-se ao facto de – inconsciente explica – ter deixado o jornal em causa esquecido no cacifo. Mas agora já o recuperei, assim como do choque causado pelo muito que li, e até como a cabeça já esfriou é mais fácil isolar as pérolas lançadas a nós, professores.

Comecemospela forma como MLRodrigues se autodefine e se defende da acusação de arrogância. Afirma ela:

O que acho é que se procura trazer para o debate político para um nível que considero inaceitável, que é o das características pessoais. Eu gosto de discutir questões de política: como inverter o problema do insucesso escolar como vamos combater o abandono e melhor o funcionamento das escolas, como é que vamos lançar o inglês e a rticular o trabalho com as autarquias.

Nada me faria a mim, e a muitos milhares de professores, mais feliz do que saber que a senhora Ministra pretende discutir essas elevadas e relevantes questões, deixando de lado detalhes de ordem pessoal. Só que foi a senhora Ministra que repetidamente invectivou os docentes – aliás não consegue fazer declarações sem ser relapsa nesse aspecto triste – extravasando em muitas afirmações do foro profissional do desempenho dos docentes para outros, como por exemplo quando deu a entender que todos os que protestam é porque não leram as propostas ministeriais e/ou não as compreenderam. Eu devolveria o “mimo” pois me parece que a Ministra também ou não percebe ou não quer perceber o protesto dos docentes. Pior, sabe-se agora que na preparação do programa Prós e Contras de triste memória a Ministra impôs as suas condições, vetando participantes (caso de Mário de Nogueira) e condicionando a forma do programa.

Mas quanto às questões de fundo, até hoje nunca consegui ler ou assistir a quaisquer declarações da equipa ministerial que, em defesa das suas propostas, demonstrassem da sua bondade para além da utilização de chavões demagógicos e para consumo das massas. Por exemplo, ainda hoje não ouvi ou li qualquer documento (e bem que tenho procurado) em que se citassem experiências ou estudos – nacionais, internacionais, o que seja – que demonstrem uma relação entre o sistema de progressão na carreira docente que se pretende implantar e uma efectiva melhoria dos resultados escolares dos alunos. Eu com um par de exemplos já me satisfazia, pois teria pelo menos mais do que isso para apresenter em contrário. O que sei é que o Secretário de Estado Pedreira afirmava exactamente o contrário no final da década de 90 em relação aos efeitos de um sistema de vagas reduzidas para acesso aos lugares de topo na carreira académica superior.

Mas para além disso, acho sempre extremamente deficiente a forma como a Ministra defende a política que afirma ser “sua” e considero, ao contrário do que por vezes gostam de me fazer notar, que essa insuficiência não é de tipo simplesmente comunicacional e idiossincrático mas mesmo de conteúdo. Não é dito nada mais aprofundado, porque nada há para dizer para além de elocubrações teóricas sem substância que as prove. Para ir mais além e dizer algo com fundamento, bastaria dizer que as medidas são apenas ditadas pela necessidade de fazer cortes orçamentais. Ponto final e não enganemos mais a malta.

Por fim, por agora, é ainda estranho que sempre que recorra a números para explicitar um ponto, esse números raramente batam certo com o que podemos conhecer ou mesmo entre si. E mais estranho é que isso fique sem contraditório pelos entrevistadores. Tomemos um exemplo desta entrevista, quando MLR responde à pergunta sobre a forma como vai conseguir reduzir para 80% os gastos com o pessoal no próximo ano. Leiamos a resposta:

Sobretudo à custa da diminuição do número de professores contratados. Houve um ajuste às reais necessidades do sistema. Para este ano orçamental, que corresponde ao ano lectivo passado, contratámos menos 9.000 professores. Este ano no mês homólogo ou seja em Setembro, tínhamos contratado menos 6.500. E a nossa expectativa é que no fianl deste ano lectivo tenhamos contratado menos 5000.

Ora bem. Cá temos nós aquelas contas de merceeiro, que é impossível estarem certas de acordo com as suas próprias premissas. A Ministra afirma que uma quebra de 20% nos gastos se vai dever apenas à diminuição de 5000 contratados. Ora isto é absolutamento destinado a enganar toda a gente, não passando de uma rematada asneira ou então de contas muito mal feitas.

Porquê?

Simplex!!!

De acordo com os próprios números do Ministério da Educação – consultar revista Pontos no ii deste mês e muitas declarações avulsas do aparelho ministerial – existem mais de 125.000 docentes integrados na carreira (com mais de 50% nos 3 ou 4 escalões mais bem pagos), fora os contratados. Mesmo que os contratados fossem apenas alguns milhares, a poupança em 5000 contratatados, representaria uma redução de menos de 4% na “mão-de-obra“, sendo que essa é a mão de obra pior paga em todo o sistema, pois recebe pela base da remuneração (um licenciado contratado recebe pelo 3º escalão da carreira) e muitas vezes tem horário incompleto, o que diminui ainda mais a remuneração mensal.

No País dos Números Reais, uma diminuição de 5000 contratados equivalerá, quanto muito, e upa, upa, a 2% de poupança na massa salarial total paga pelo Ministério. Como daí a Ministra dá o salto estatístico para 20% só está ao alcance dos habitantes do País dos Números Imaginários, os mesmos que normalmente fazem as contas às faltas dos docentes.

Num País a Sério isto é uma mentira, digo, uma “inverdade” (para os mais sensíveis) ou uma “falta de rigor” (para os mais políticos) completa, pura e dura. No Portugal de Hoje, é um argumento.

Só que tudo isto que escrevi é algo muito claro, muito simples de demonstrar e perfeitamente indesmentível para um tipo com formação em História e a tabuada aprendida no início dos anos 70.

O resto é uma grande treta.

E sem o brilho do António Feio e do José Pedro Gomes.

Apenas uma treta embaciada e mal amanhada.

… escrever para os jornais a protestar contra as suas inexactidões em matéria de facto ou acerca de puros ou médios disparates escritos por colunistas?

Porque a filtragem de opiniões desalinhadas na imprensa está liga quase para o máximo. Tentem lá publicar mais do que uma mão cheia de parágrafos médios num jornal de referência e mesmo nesse caso no recanto escondido das cartas ao director?

Esta semana o Expresso permite-se o luxo de deixar passar pelo crivo dois “textos” sobre o debate em curso em torno da carreira docente (cf. página 42), sendo que em qualquer dos casos são meros excertos das “cartas” (ou mails) enviada(o)s. Sobre o caso do texto opinativo de Fernando Madrinha que eu sei ter suscitado bastantes protestos, é dada a palavra a Joaquim Dionísio de Portinmão, sendo publicado um naco de prosa que é amputado de tal maneira que não se percebe o sentido principal do que o autor terá escrito. Leiam lá e digam-me se alguém acaba por perceber o que o autor pretendia demonstrar… eu não percebo pois os cortes realizados deixaram o texto sem nexos de continuidade. Mas, se alguém protestar não passa das caixas de comentários dos fóruns, verdadeiros cemitérios de desabafos que actualmente os órgãos de comunicação social usam como caixote do lixo virtual para quem pretende opinar sobre o que surge em texto impresso.

É um método mais “moderno”, claro, e muito mais cómodo e económico do que dar a palavra na mesma coutada dos iluminados opinadores e articulistas. Tudo e todos pretendem apresentar-se como muito democráticos, mas tudo não passa de um método de manter as hostes vulgares bem afastadas. A menos que se seja administrador de uma qualquer empresa, empresário “de sucesso”, deputado ou “alguém” ou ainda “filho de algo”.

As prosas rebarbativas e remoques de Miguel Sousa Tavares sobre os professores ficam sem qualquer contraditório. Eu ainda tentei saber se, sei lá, poderia ser que… mas disseram-me logo que não havia hipótese. Mas ele tem direito a todo o espaço que quer para contra-atacar a blogosfera por inteiro quando lhe tocam no que ele justamente considera a sua “honra” e “dignidade”. Só que ele faz o mesmo e, enquanto o blog que o acusava ainda deixou espaço para comentários adversos, tentem lá que o Expresso permita desdizer MST com um destaque  mínimo!

Eu detesto dar razão a quem está nos antípodas da minha visão geral sobre o mundo, mas sou obrigado a concordar com Hugh Hewitt, analista americano neo-conservador e autor do livro Blog – Understanding the Information Reformation That’s Changing Your World, quando afirma que os grande órgãos de informação se tornaram cidadelas de grupos que se consideram acima da crítica e do vulgo, que funcionam de acordo com estratégias de defesa mútua e de distorção dos factos ou cedência a interesses sempre que isso auxilia as suas estratégias comerciais particulares e/ou os seus alinhamentos político-ideológicos.

Por isso, salvo casos muito pontuais – como um protesto bem quentinho enviado para a redacção da Visão sobre aquele suplemento sobre o Estado da Educação e os textos nele incluídos da autoria de Paulo Chitas, que ficou sem qualquer retorno – prefiro já nem perder tempo a gastar o meu latim, com quem se está positivamente nas tintas para ir além de um simulacro de interesse pelo que nós escrevemos e dizemos.

E agora vou ver se adiciono mais umas pranchas ao Tutorman (pelo menos até à p. 6 de 8), também do Antero Valério.

Durante esta semana fui tendo notícias de algumas “baixas” ao efectivo de colegas, mais próximas ou mais afastadas, quase sempre por motivos psicológicos, de acumulação de cansaço e stress. Todos os anos acontece o mesmo, ainda durante o primeiro período, com a “depressão” a fazer a sua ceifa habitual, agora agravada pela sobrecarga horária exigida em troca do mesmo retorno e de cada vez menor estima.

Claro que os críticos habituais devem achar que estas pessoas não deviam estar na docência se não aguentam com as exigências da função. Ora até nem é de estranhar que muitas destas pessoas que mais facilmente acabam por ser atingidas pelo desânimo sejam exactamente daquelas que vieram para a profissão por vocação e ilusão. O choque com a realidade, em especial em estabelecimentos de ensino mais problemáticos, é demasiado forte em muitos casos.

É mais fácil quem acabou por vir para a docência como opção, depois de ter experimentado outros mundos e outras realidades laborais, resistir à pressão, porque acaba por ter uma maior capacidade de choque e porque teve hipótese de fazer a tal opção, por esta ou aquela razão.

Quem fez a sua formação para a docência e ingressou nela por acreditar que era aquilo de que gostava e onde se realizaria, ao confrontar-se com a impossibilidade de concretizar as suas aspirações, ao sentir-se permanentemente enxovalhado(a) a todos os níveis com a tutela à cabeça e de dedo em riste, ao ver que ainda em cima de tudo lhe querem garrotar a progressão e penalizar por danos que lhe são provocados pelo exercício da função a que se dedicaram, é natural que se vá abaixo. E é óbvio que as faltas que der enquanto procura recuperar irão ser usadas contra si, individualmente para lhe cortar as hipóteses de progressão, e contra a sua classe profissional, enquanto grupo acusado de absentismo relapso.

Ahh… e claro que não é uma prova de acesso ou ingresso, escrita ou oral, que permite seleccionar quem está apto para interagir diariamente com uma, ou mesmo meia, centena de crianças, jovens e/ou adolescentes,

Mas, infelizmente, é aquilo com que (con)vivemos no nosso dia-a-dia. A tentativa de dar o melhor, de não ser reconhecido por isso e de ainda ser acusado de incompetência por quem nos deveria, no mínimo, encorajar e estimular, mas só se preocupa em saber como mais uns tostões poupar.

A TLEBS vai ganhando “adeptos” em vários sectores. Esta semana foram, por exemplo, José Júdice (Destak) e Ricardo Araújo Pereira (Visão) a zurzirem na dita, cada um ao seu jeito e com a sua graça.

Para além das referências, este espaço também pode servir para os mais interessados continuarem a sua animada discussão num post mais à vista de todos.

Ainda antes de análise mais detalhada da entrevista da ministra ao Jornal de Negócios, fica aqui apenas a expressão da minha respeitosa admiração quanto à forma como se passaram a usar artisticamente estatísticas para deliberadamente acirrar a opinião pública contra os docentes, a partir de uma utilização abusiva de amostras parciais e dificilmente significativas.

Num exercício repetido de ataque aos docentes, MLRodrigues decidiu afirmar que os docentes estão a faltar menos 40% de acordo com os seus dados e aproveita para acrescentar que é uma conclusão com base nos dados homólogos dos meses de Setembro deste ano e do ano passado.

Em primeiro lugar, isso significa tão só e apenas uma amostra correspondente a uns 10 dias úteis de aulas, o que está longe de ser significativo, antes lembrando outro episódio triste quando MLR decidiu há um ano atirar para a rua um número de faltas dadas pelos professores, não explicando que era uma extrapolação e não uma análise rigorosa e que os números se referiam a tempos lectivos e não a dias.

Em segundo, omite o facto de o concurso do ano passado ter padecido ainda de diversos males, atrasos e situações anómalas – que foram cirurgicamente arredadas dos olhares públicos – que fizeram com que muitos docentes fossem tardiamente colocados de forma correcta, no que se incluem professores dos quadros de nomeação definitiva, QZP’s e não só. Sei o que foi passar pela DREL nos primeiros dias de Setembro de 2005, com gente amontoada a receber senhas para resolver situações que especificarei logo que me apeteça escrever sobre o ridículo, a incompetência e os “amanhos” do Ministério da Educação nessa matéria, bastando relembrar os casos de horários de 16 ou 18 horas por prover enquanto ficavam QZP’s à espera sem colocação definida ou a exclusão do concurso de muito e muitos docentes por terem direito a redução parcial de horário por razões médicas.

O que significa que em Setembro de 2005 houve muitas aulas não dadas que não corresponderam a faltas, mas sim à ausência de colocação correcta e atempada de docentes. O que não é da sua responsabilidade, mas do…

Este ano, e felizmente, o concurso decorreu a horas pela primeira vez de há um tempo para cá e – se esquecermos o caso em torno dos professores de Português/Inglês que não levou a falta de professores, mas a uma distribuição estranha das colocações – muitos docentes chegaram a tempo e horas às Escolas.

Por isso acredito que nas duas últimas semanas de Setembro tenham sido dado mais aulas do que em período “homólogo” do ano anterior, o que não significa que tenham sido dadas menos 40% de faltas pelos docentes do que em 2005, pois quem não está colocado não pode faltar.

Mas eu apostaria a unha encravada do dedo mindinho do meu pé direito que a comparação “homóloga” esqueceu estas minudências que, apenas por mero acaso, acaba por ser conveniente ignorar no momento de fazer declarações públicas do tipo “pedrada na malandragem”.

(com cartoon de Antero Valério)

… a revista Pontos nos ii de Novembro decidiu comparar o discurso actual da actual eminência parda (será um Richelieu ou um Mazarino?) da equipa ministerial que tem negociado com os sindicatos sobre a carreira docente com o seu discurso enquanto líder sindical dos docentes do Ensino Superior.

Tal como Valter Lemos que também hoje surge ao serviço de uma política completamente contrária ao que escreveu há uma dúzia de anos, Jorge Pedreira também aparece agora como paladino de um sistema que enquanto presidente do SNESUP procurou combater de forma activa.

Todos podemos mudar de ideias, eu sei, mas a mim afligem-me as tergiversões quando as pessoas já deveriam ter uma opinião formada sobre certos assuntos. É que não estamos a escrever sobre desvarios ideológicos da juventude. Estamos a falar de pessoas já perfeitamente conscientes das suas opções, que se acredita terem estudado os temas antes de emitirem opiniões quando ocupam lugares de responsabilidade.

Em 1997, Jorge Pedreira-sindicalista achava que as limitações artificiais à progressão dos docentes no Ensino Superior eram más, injustas e que desmotivavam e desencorajavam as pessoas por cortar-lhes as perspectivas de progressão, não correspondendo a uma correcta recompensa do mérito.

Desde 2005, Jorge Pedreira-governante acha exactamente o contrário e contradiz-se a si mesmo com o maior dos despudores. Das duas três, ou JP-sindicalista estava errado nas suas posições, ou JP-governante é que se encontra equivocado. A menos que seja válida a terceira hipótese: a de que não são as opiniões que mudam, são os lugares que se ocupam, sendo que as opiniões que se expressam acompanham as circunstâncias e não as convicções.

Na última página da revista Visão de hoje José Gil faz um dos mais belos textos sobre a situação de incompreensão da parte da Ministra e da sua equipa para com a classe docente. O seu diagnóstico é claro e coloca o dedo em todas as feridas, com destaque para a ausência de qualquer tipo de incentivo para com os professores por parte da Ministra, enquando se multiplicam as menções directa ou indirectamente ofensivas para os professores no seu todo ou para os seus sindicatos representativos que, por uma vez unidos numa plataforma comu, até são mesmo representativos da classe.

No entanto, e na linha de outras inclinações visionárias em favor desta Ministra, o destaque escolhido do conjunto do texto (assinalado por mim a verde) é uma passagem que pretende dar uma ideia completamente diversa do seu conteúdo, apresentando uma declaração isolada que parece insinuar que o texto escrito é sobre outro assunto, como se fosse apenas e só sobre a relação entre um eventual insucesso da política educativa e o fracasso de toda a política orçamental.

Quem ler o texto percebe que esta é uma digressão lateral à sua essência, mas a equipa editorial da Visão – será que andou por ali teclado de Paulo Chitas – preferiu destacar o detalhe por sobre a substância da mensagem de José Gil que é fortemente crítica da acção do Ministério.

Em vez de se salientar uma frase que dessse uma ideia do conteúdo geral do artigo de opinião, prefere insinuar-se que J. Gil estabelece uma relação directa entre o insucesso da Ministra e o fracasso de todo o Governo, como se fosse dela que dependesse todo o Orçamento. A estratégia editorial, a mim, parece-me intelectualmente muito desonesta, tanto para o autor como para os leitores, mas como provavelmente o objectivo era apenas dar uma ideia geral a quem lê estes artigos na transversal, o trabalho foi “bem feito”.


O Fado do Do(c)ente…

(É agora que vamos ser mesmo colocados fora da carreira… e não desesperem que a imagem por vezes custa a carregar, pois somos estreantes nisto…)

Cá está o episódio que faltava da saga congeminada por Antero Valério, não é que não esteja excelente, os nºs 3 e 4 é que me encheram as medidas.

Entretanto, anuncia-se a produção da primeira animação deste mérito colaborador honoris causa do Umbigo. É só colocarmos aquilo no Google-Video ou no You Tube e vai ser só rir, só rir.

Ora bem… hoje temos outra peça legislativa para os anais da falta de educação nacional, o famigerado Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro, o tal que seria em bom tempo revogado por David Justino em Dezembro de 2002, mas que mesmo assim esteve em vigor uma mão-cheia de anos lectivos, para arrepio de muito boa gente, alunos, funcionários e docentes, todos incluídos no mesmo rol de sacrificados às consequências do politicamente correcto que então emanava de certos sectores do Ministério da Educação.

Ao contrário do que alguns pensam, muito do que está ou esteve mal no ensino não é ou foi resultado de sobrevivências espúrias do PREC no sistema educativo, mas sim de um aparato legislativo que durante boa parte dos anos 90 foi sendo elaborado para formatar a vida nas Escolas, muitas vezes acredito que com as melhores das intenções, mas em outros casos apenas como tradução de crenças ideológicas que, a coberto do manto “democrático”, mais não fizeram do que perturbar o quotidiano escolar, sendo que a maioria dos prejudicados foram os próprios alunos. Aliás, este decreto-lei vinha mesmo substituir legislação de 1977 que se considerava demasiado punitiva.

Mas passemos à frente. Este decreto-lei pretendia afirmar-se como um documento destinado a institucionalizar uma plena democracia nas escolas e uma espécie de estatuto do aluno, dos seus direitos e deveres, assim como outros aspectos como – muito em especial – o procedimento a seguir em casos de situações de indisciplina. A abrir o documento podia ler-se que:

A ordem constitucional das sociedades democráticas reconhece às famílias um papel insubstituível na educação as crianças e dos jovens. Os direitos e deveres dos pais e demais adultos em relação aos menores, nomeadamente no que respeita à educação escolar, são, assim, objecto, de especial consideração. Mas também as crianças e jovens são sujeitos de direitos e deveres, os quai, enquanto conquistas sociais e civilizacionais devem ser interpretados, explicitados e sistematicamente reiterados pelos adultos em todos os contextos de interacção social.

Se nos abstrairmos da lana caprina, o que resta é muito pouco, para além de uma verborreia pior do que a minha, o que é proeza. Este preâmbulo faz lembrar peças doutrinárias semelhantes em leis do período republicano e dos primeiros tempos do Estado Novo que, antes de articularem, precisavam de fazer um intróito de carácter ideológico a demarcar terreno. Ora uma lei que precisa de se auto-explicar e justificar, dificilmente é uma boa lei. Se não se percebe pelo que determina para que serve, é porque a lei em causa está a falhar em algum lado.

Mas este preâmbulo continuaria com um refinamento retórico que constitui um exemplo magno do chamado eduquês e logo, veja-se a ironia, durante o´ministério de quem vulgarizou o termo. Mas confirmemos:

Reconhece-se, assim, que no período da sua formação, e numa dinâmica de construção gradual da sua personalidade e de formação do carácter, as crianças e os jovens não constroem espontaneamente a sua identidade social, antes dependendo largamente do apoio que lhes seja proporcionado por adultos conscientes do seu papel de educadores.
Assim em cada escola, a regulação da convivência e da disciplina deve ser devidamente enquadrada numa dimensão relacional e temporal concreta, que tome em consideração o respectivo contexto, por forma a assegurar a plena consensualização das regras de conduta na comunidade educativa.

Neste momento, já qualquer pessoa pensa estar a ler um artigo da revista Educação, Sociedade e Culturas  e não o Diário da República. Nota-se que o(a) autor(a) da redacção pensa estar a escrever o excerto de uma tese académica e não uma lei. E o mais engraçado é o desconhecimento que se revela das consequências práticas do que vem a seguir, pois se chega mesmo a considerar que o diploma vinha simplificar e tornar mais céleres os procedimentos disciplinares.

Para quem como eu, durante os anos lectivos de 2000/01, 2001/02 e 2002/03, coordenou a instrução da maior parte dos processos disciplinares na escola onde estava colocado e teve contacto directo com perto de meia centena desses processos (desde agressões a docentes em plena aula, apenas devido ao pedido de devolução de um lápis a uma colega até a uma “conspiração” que acabou com o lançamento de um mini-explosivo doméstico contra as bilhas de gás de abastecimento da Escola) só se pode rir da aparente ingenuidade do(a) legislador(a).

Aliás, só o facto de se tomar “como referência o Código de Processo Administrativo” e se considerar como uma solução inovadora o “recurso a comissão arbitral enquanto instância de regulação de conflitos na comunidade escolar” deixa bem transparecer o labirinto burocrático em que se tornou então o procedimento a seguir em casos de incumprimento disciplinar, reflexo quase fiel do nosso sistema judicial, que todos conhecemos ser célere e nada emaranhado.

Mas isso e muito mais veremos posteriormente, durante a análise dos nacos mais suculentos do articulado, em especial os relativos à tramitação do já citado procedimento disciplinar.

… mas parece que o assunto da TLEBS anda a agitar algumas águas, apesar de postado há já alguns dias. O melhor será retomar o tema.

Entretanto, em preparação, a Rota para a Indisciplina com uma análise não extensiva do “mítico” Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro que, entre outras questões, regulamentou o procedimento a desenvolver em casos  de indiciplina no espaço escolar.

E não me esqueci que a entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues ao Jornal de Negócios ainda está por “descascar”, mas a vida de professor anda difícil, mesmo quando não se tem esperanças de chegar a titular.

Entretanto, no You Tube já existe com muito boa qualidade a reprodução do sketch dos Gato Fedorento no passado Domingo a MLR, só que está no final de um segmento de mais de 8 minutos, em que também passa a parte sobre o Pinto da Costa. Embora também seja bastante divertido, ainda chateia estar 6 minutos à espera do filet mignon.

Infelizmente não sou um especialista instantâneo em tudo e mais alguma coisa. Por isso, procuro evitar meter-me em meandros que domino muito mal ou que desconheço por completo. No caso da gestão de empresas ou dos modelos organizacionais o que sei resulta do facto de, para além de retalhos de cultura geral, ter ajudado há uma meia dúzia de anos nas leituras realizadas por uma pessoa da família que fez um Mestrado em Gestão exactamente com uma tese sobre o desempenho comparativo entre departamentos da administração pública e o sector privado.

À época li uma dezena de artigos sobre o tema e uma meia dúzia de obras cujo conteúdo condensei, tretendo apenas a informação que achei mais interessante, em especial da autoria de autores como Peter Drucker ou Henry Mintzberg, entre outros. Já então achei interessante a crítica desenvolvida aos modelos hierárquicos e centralizados das organizações, económicas mas não só, ficando-me a ideia da emergência nos anos 90 de uma tendência que apontava para a maior rendibilidade dos modelos reticulares e desconcentrados, em que a responsabilidade é partilhada e as funções obedecem a diversos graus de rotatividade.

Hoje, com uma manhã livre entre mãos (um dos “privilégios” que me resta, por enquanto…), fui instruir-me mais um pouco e lá fui em busca de literatura mais recente sobre o tema. Entre diversas leituras rápidas, enquanto tomava o café, lá reencontrei o que procurava, a diferença entre o modelo americano taylorista da organização com estrutura piramidal em A e o modelo japonês, mais flexível, em rede e com rotação de funções e responsabilidades, o que parece motivar mais os recursos humanos do que o encerramento numa única função, em J, que se mostrou progressivamente mais eficaz na gestão dos recursos humanos das empresas e que em grande parte explica o sucesso de diversas corporações nipónicas.

Mas esse é apenas um dos aspectos que me faz crer que a defesa do modelo hierárquico para a organização da docência é apenas um entre vários possíveis, sendo agora preferido por razões meramente instrumentais. Aliás, mesmo no campo da pesquisa educacional, o tema da análise organizacional já deixa de ser inédito e são alguns os estudos que vão aparecendo, em tradução ou nacionais, com base em pesquisa inédita ou em síntese dos conhecimentos actuais.

Fiquemos, então, apenas com uma breve citação de um texto que, apesar de razoavelmente cerrado, eu fiz por seleccionar uma parte facilmente inteligível:

De acordo com este novo espírito, o próprio conceito de empresa passa a ser visto também, a partir dos anos 90, segundo o modelo de rede – em detrimento dos princípio hierárquicos – como forma de coordenação e de dominação (…) por outras palavras, a forma reticular seria, como comentam os autores citados [Boltanski e Chiapello] como um novo one best way, ao mesmo tempo que mobilizaria um novo sistema de valores para a produção de juízos, para discriminar comportamentos adequados e de exclusão, para atribuir preço às qualidades e atitudes, para legitimar novas posições de poder e para seleccionar aqueles que dela beneficiam. Isto significa que esta organização em rede, embora tenha existido noutros tempos, deixa agora de ter o “selo da clandestinidade” e de periculosidade contra a hierarquia oficial, ganhando foros de cidadania plena. (Carlos V. Estevão, “Abordagens Sociológias Outras da Escola como organização” in Compreender  a escola: perspectivas de análise organizacional. Porto: Edições Asa, p. 272.)

Pronto. Parece que aquilo que eu tenho defendido por uns quantos posts e comentários não é nenhuma teoria abstrusa e desligada do que actualmente se considera ser bastante válido (já nem digo o melhor), do ponto de vista organizacional, não apenas para as escolas mas para as próprias empresas. Se há quem queira ficar agarrado às teorias do passado, herdadas do taylorismo e do fordismo, tudo bem. Só é pena que, pelo caminho, acabem por fazer (ou concordar com) dezenas de milhares de “vítimas” da aplicação de receitas requentadas.

Os óbvios elogios para o Antero Valério por este que, talvez por deformação académica e nostalgia dos tempos em que adorava estudar a Idade Média, considero um dos mais hilariantes cartoons já aqui postados.

Eu sei que ainda estou em falta com o 2º episódio, mas ele há-de aparecer.

Vou abusar da sorte e transcrever aqui parte de um texto meu, por preguiça em adaptá-lo, sobre uma discussão tida na Câmara dos Deputados portuguesa em finais de Outubro de 1906. O pretexto é o facto de eu achar que medidas que por aí bailam sobre o fim de um sistema nacional de colocações de docentes e uma maior municipalização do ensino, serem porta aberta para o regresso aos maiores desmandos e atropelos, com a complacência da tutela (e que os tem continuado a haver, lá isso tem, só que andam debaixo dos tapetes) à equidade e transparência do sistema que temos, fraquinho coitado, mas apesar de tudo menos mau.

«A questão da descentralização da gestão do sistema educativo ou, pelo menos, da rede escolar permaneceria no período republicano, assim como a correcta e atempada aplicação das verbas disponíveis era apenas um entre muitos problemas; a opacidade de todo o sistema parecia ser imune à regulamentação legislativa. Na sessão de 29 de Outubro de 1906 da Câmara dos Deputados trocar-se-iam de razões o Ministro do Reino João Franco e o deputado Abel de Andrade, Director-Geral da Instrução Pública entre 1902 e 1906, recentemente demitido. As acusações esgrimidas nos dois sentidos, revelam bem como todo o sistema estava corroído até ao mais alto nível.
João Franco, quando inquirido sobre as razões da demissão, optaria por uma abordagem inicial não muito agressiva para o seu interlocutor, refugiando-se em considerações algo vagas e gerais:

Foi só depois de ter conhecimento de grande numero de irregularidades, e das continuas faltas de cumprimento da lei, que se davam nos serviços da instrucção publica, que vi ser absolutamente impossivel manter á frente d’esses serviços um homem intelligente e trabalhador – não o posso negar hoje porque sempre o reconheci, e foi mesmo por essas qualidades que entre nos se travaram relações – mas a quem faltavam aquellas qualidades absolutamente indispensaveis, para em Portugal, neste momento, poder desempenhar aquelle alto cargo, hoje que a reforma é quasi mais necessaria nos costumes do que nas leis.

Só que quando instado de novo por Abel de Andrade para especificar as qualidades necessárias para o (não) desempenho do lugar, dispararia sobre o antigo Director-Geral:

São as que derivam de tudo que acabo de ennunciar: illegalidade constante; preterição sistematica de direitos; o arbitrio substituindo a justiça; tudo isto provado constantemente nos factos de que tenho falado: – professores atrozmente perseguidos; professoras transferidas contra sua vontade e lesadas nas suas garantias, sob proposta da direcção geral; processos organizadas, como o das festas de maio e o do congresso pedagogico, sem o mais pequeno respeito pelas formulas, sem programma approvado; comprando-se livros que não haviam sido approvados em concurso; emfim. Sr. Presidente, um completo desrespeito pela lei, a nenhuma consideração pelos direitos de terceiros, o favoritismo e o arbitrio constituindo as normas da Direcção Geral da Instrucção Publica, quando aquelle Sr. Deputado ali estava.

E João Franco concretizaria as acusações exemplificando situações de desmando verificadas durante o mandato do ex-Director-Geral, as quais justificavam largamente o seu afastamento do lugar:

Pode um director geral ficar absolvido, se disser ao Ministro que qualquer professor, qualquer individuo não concorreu, mas pode ser despachado? Como pode ser despachado se não concorreu? Ha algum Ministro que possa obrigar alguem a pôr o seu nome em um despacho d’esta natureza? .
Foi, portanto, o Sr. Deputado, a quem respondo, demittido por haver abusado da confiança em materia de serviço publico, que é o que diz a lei; e é inquestionavelmente um abuso desconfiança, para o pais, o não observar as leis que elle tem para se reger, porque a lei não é a vontade dos Ministros.
Note V. Exa.: no primitivo despacho estava Escola Districtal de Vianna do Castello, e depois foi necessario pôr Escola Normal do Porto; mas, como o nome era comprido e não cabia nessa linha, deixaram só ficar Porto.

Abel de Andrade, perante esta investida, defender-se-ia de uma maneira que dificilmente se poderá considerar particularmente eficaz ou solidária para com o ministro que o tutelava por ocasião dos acontecimentos descritos:

Para essas três escolas foram despachados tres professores. No dia seguinte, recebendo ordem do Sr. Ministro para que, em logar d’esses, fossem despachados outros, ordenei á repartição respectiva que se organizassem novos processos. Na repartição, como o serviço era muito, pois se tratava das disposições testamentarios – tive até o cuidado de verificar que, nesses dias, se organizaram uns cento e tantos processos – e como isso importava o fazer seis processos, tres de annullação dos anteriores, e tres de nomeação, objectaram-me que seria mais rapido rasurar nos processos os nomes, substituindo-os. Eu, na minha defesa, chego até a minuciosidade de indicar os individuos que tiveram interferencia nesses processos. Publicaram-se então, como rectificação, mas com perfeito conhecimento do Ministro, a quem pedi autorização para o fazer. Se a commissão procurar bem, ainda ha de encontrar mais processos nessas condições. Eu digo a razão porquê. Entendeu-se que era mais decoroso attribuir isso a um erro da repartição, do que mostrar a versatilidade de um Ministro, que era um dia despachava num sentido, e no seguinte mudava de opinião.

A troca de comentários que se seguiria, e que aqui se transcreve demonstra bem como tudo se passava nos corredores ministeriais e da administração de topo no sector da instrução pública:

O Orador [João Franco]: – V. Exa., Sr. Presidente, acaba de ouvir o final da interrupção do Sr. Deputado, a quem estou a responder. Quer dizer: compromettiam-se estas irregularidades para que se não soubesse que o Ministro despachara hoje um, amanhã outro.
O Sr. Abel de Andrade: – Creio que V. Exa. está argumentando com sinceridade. Appareceram esses despachos no Diario do Governo como errata.
O Orador: – Uma errata do nome de Maria José para Maria Joaquina era admissivel; mas uma errata do nome de Maria José para Antonio Francisco é que se não admitte.
O Sr. Abel de Andrade: – Em todos os Ministerios se faz o mesmo.
O Orador: – Mas se os primeiros que vêem publicados no Diario do Governo, apresentassem um requerimento pedindo que lhes dissessem o que havia a seu respeito, pergunto: o que se lhes havia de responder?
E disse o Sr. Deputado que isto se fazia, rasurando as folhas dos processos e publicando-os, não em um dia só, mas intervallados, quando já não era Ministro o Sr. Hintze Ribeiro, e que, se isto se praticava, era tão só para que não desse a impressão de que o Ministro mudava de opinião, de um dia para o outro!

Esta longa sequência de citações, às quais ainda falta um esclarecimento prestado pelo Conde de Penha Garcia sobre mais uma sequência de irregularidades relativas a permutas de professoras , serve apenas para exemplificar como o funcionamento do sistema de provimento dos lugares era perfeitamente vulnerável às arbitrariedades mais gritantes e às irregularidades processuais mais escandalosas, mesmo ao nível mais alto da hierarquia político-administrativa.»

Todas as citações são extraídas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, sessão de 29 de Outubro de 1906.

Outro engano que grassa em alguns espíritos passa pela utilização do termo liberalismo para designar o tipo de medidas que se pretendem colocar em prática pelo Min. Educação em relação á carreira docente. No sentido mais lato do termo, o liberalismo é a crença no valor supremo da liberdade individual.

Comecemos por uma clarificação em relação ao conceito, pois o liberalismo tem, pelo menos, uma dimensão política e outra económica e essas dimensões são entendidas de forma diferente, por exemplo, na Europa Continental, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Na Europa, ser “liberal” tem uma ligação mais forte à dimensão económica e é normalmente associado à direita política e ao combate contra a intervenção do Estado na economia. Nos States passa-se o inverso, porque liberal é associado à esquerda e, curiosamente, aos que defendem um papel mais interveniente do Estado na sociedade, principalmente no sentido da redistribuição da riqueza.

A divisão pode ser mais matizada, mas em traços gerais esta é a caracterização mais sumária do que é entendido por “liberalismo”.

Ora no sentido europeu do termo, as políticas dirigistas, restritivas e de reforço do controlo da acção dos professores do Ministério da Educação podem ser tudo menos liberais, nomeadamente na tal acepção mais original e ampla do conceito que o faz radicar no privilégio da liberdade individual.

Por isso, não confundamos as coisas: pode haver uma retórica liberal em aspectos como a tentativa de flexibilizar a política de contratação directa de professores pelas escolas ou de flexibilização do mecanismo de escolha das escolas pelas famílias. Agora em relação à carreira docente o que se propõe é tudo menos liberal. Aliás, se há uma negação essencial do liberalismo é um sistema de quotas que artificialmente condiciona as aspirações e a livre progressão na carreira de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.

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