As negociações acabaram e o ECD lá foi aprovado em Conselho de Ministros a tempo de nos fazer amargas as filhós deste Natal com a antevisão do que aí vem a partir de Janeiro. Em declarações hoje veiculadas pelo Expresso o Secretário de Estado Pedreira afirma que as coisas correram muito bem, que os professores já ultrapassaram o pico da contestação e que a partir de agora vai tudo deslizar sobre rodas.

Eu permitir-me-ia discordar do bucólico quadro, pois me parece que os docentes estão todos como estavam há dois meses, só que agora com a certeza de toda a argumentação ministerial ser uma falácia e de ter sido desenvolvida uma das mais vergonhosas campanhas de que me lembro sobre toda uma classe profissional, para além de todo o processo negocial ter sido uma mistificação até à última ronda.

Aliás isto é muito fácil de demonstrar com base exactamente naquela que foi apresentada como uma relevante concessão do Ministério, ou seja, o facto de os docentes do 10º escalão transitarem para professores titulares praticamente sem qualquer tipo de exigência ou formalidade. Esta “concessão” é especialmente ridícula por várias razões.

  1. Antes de mais porque, estando já no 10º escalão e não podendo receber menos, esses docentes se não passassem a titulares só teriam a “ganhar”, pois não seriam obrigados a vir a exercer diversos cargos que como titulares se vai tornar uma exigência. Aliás, se ficarem quietinhos e se não pretenderem ser titulares, o que lhes pode acontecer?
  2. Em seguida, como os lugares de titulares criados para os docentes do 10º escalão são para extinguir quando vagarem, é uma falácia afirmar-se que se alargou o quadro de titulares, pois a medida não tem quaisquer efeitos práticos em termos de custos, nem abre mais vagas para ninguém. Apenas aparenta facilitar a vida a alguns.
  3. Por fim, e numa outra perspectiva, esta medida é completamente contrária a todo o discurso meritocrático ministerial, pois assume como merecedores de titularização todos os docentes do 10º escalão, sem qualquer critério de acesso. O que significa que a antiguidade é um posto e que os dois terços não merecedores de titularização estão nos escalões abaixo. Se até compreendo que não equiparar directamente a titulares todos os colegas do 10º escalão seria algo inconsequente, não posso, contudo, deixar de assinalar o entorse argumentativo que será necessário fazer para justificar tal medida com base no discurso do “mérito”.

Mas como é uma medida que não implica custos adicionais, até se pode apresentar como “concessão”. Mas acredita nisso apenas quem quiser ser enganado a sangue frio.