Sábado, 25 de Novembro, 2006


(c) Antero Valério

Só uma dúvida: será que na Suécia, na Finlândia (ou em qualquer país semi-civilizado) também se passam coisas destas?

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Não sou o único a achar que o que acaba mesmo por ser mais ofensivo no que passa por ser o novo ECD são as quatro páginas de intróito ou preâmbulo em que o(s) legislador(es) decide(m) perorar sobre as magnificências da sua obra e assumir, a um tempo, uma profunda hipocrisia política e um aviltante paternalismo para com os docentes. Sei que estou a esticar-me nos adjectivos mas também confesso que estou a usá-los rebuscados para não entrar no vernáculo mais rasteiro, tamanha é a sensação de enjoo que a prosa me suscita.

A primeira frase é da mais pura demagogia sem qualquer conteúdo, ao afirmar que «no Programa do XVII Foverno Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar». É que não se percebe como poderia, sequer, ser de outra forma. Então que, em alternativa, poderiam ser os agentes fundamentais da educação escolar? O padeiro da esquina, sem desprimor para uma profissão que aprecio bastante, em especial quando o pão é daquele ainda quentinho? O mecânico da garagem onde faço a revisão do carro, apesar de ser um rapaz simpático? Brincamos ou quê?

E depois toda aquela ladaínha que se segue a bordejar o eduquês, mas efectivamente sem o dominar suficientemente para conseguir conjugá-lo sem ser pelos chavões mais corriqueiros. Mas ainda mais hipócrita é a forma como o Estado de agora parece desresponsabilizar-se de todo o passado, sendo que os que estão já estiveram e foram mesmo alguns dos que fizeram o que está, e afirmar que o Estatuto em vigor…

cumpriu a importante função de consolidar e qualificar a profissão docente, atribuindo-lhe o reconhecimento de que é merecedora. Contudo, com o decorrer do tempo e pela forma como foi apropriado e aplicado, acabou por tornar um obstáculo ao cumprimento da missão social e ao desenvolvimento da qualidade e eficiência do sistema educativo, transformando-se objectivamente num factor de degradação e da imagem social dos docentes.

Eu tento ser o mais comedido que me é possível em certas prosas que aqui deixo, mas este não é um desses casos. Por isso, há que dizê-lo com toda a frontalidade, à moda do Baptista Bastos, quem foi o abrenúncio que escreveu estas linhas? Seria tal criatura capaz de demonstrar o que afirma em tom panfletário? Mas então por quem foi “apropriado” o Estatuto da Carreira Docente? E como é que em apenas 8 anos a coisa se transforma de um instrumento de qualificação e reconhecimento da função docente num factor de degradação dessa função? Prevê-se alguma obra magna de alguém do Ministério – ou de um jornalista e/ou opinador amigo – a demonstrar o que está escrito, sem ser com dados parciais e retorcidos?

Mas estes senhores não são os mesmos que governavam em 1998? Não foram eles que deixaram por regulamentar alguns dos aspectos do ECD, nem criaram mecanismos de controle da sua aplicação? É certo que um dos que lá está já tinha estado com outra cor e que os outros nem sequer adivinhariam então que acabariam, meia dúzia de anos depois, com este tipo de funções, tão distantes que estão do seu percurso académico, intelectual e profissional, mas a força partidária parece-me ser a mesma e muitos dos rostos de hoje são exactamente os de anteontem.

Mas isso ainda é o pormenor, mesmo. O pormaior é a forma indecorosa como se parece querer transferir para o ECD ainda em vigor um anátema e uma responsabilidade pela “degradação” da função docente que ninguém na dita função reconhece. Reconhece-se sim a inépcia do Estado em regulamentá-lo e fiscalizar efectivamente as suas determinações.

Aliás, se o ECD era assim tão mau, como andaram meses a trabalhar sobre ele e não fizeram obra nova desde os alicerces? Então o edifício estava com defeitos estruturais ou com meras necessidades de estreitamento nas escadas e a precisar de elevadores menos onerosos?

Mas a prosa continua sempre em riste, da forma hipócrita e desresponsabilizadora, quando se afirma que,

a formação contínua, em que o País investiu avultados recursos, esteve em regra divorciada do aperfeiçoamento das competências científicas e pedagógicas relevantes para o exercício da actividade docente.

Sendo eu há muito um crítico do modelo de formação contínua que existe, não posso deixar de destacar, porém, que foi o Estado que ergueu esse sistema e não os professores, foi o Estado que validou e creditou as acções de formação que agora declara terem sido inúteis para a melhoria dos docentes (mas as quais foram obrigados a frequentar) e foi ainda o Estado que certificou os formadores das ditas acções, sendo que muitos sempre foram técnicos do próprio Ministério, apóstolos da palavra verdadeira, do Verbo, que cada ministro(a) ou secretário(a) de Estado postulou ser o correcto e legítimo. É de uma profunda desonestidade intelectual, vir agora criticar a própria obra feita e tentar associar os docentes ao que estava errado, quando eles foram os idiotas úteis de todo um sistema destinado a sorver verbas à União Europeia, via PRODEP.

Este preâmbulo é, no fundo, o herdeiro bastardo das longas proclamações oitocentistas que antecediam os milhentos projectos de reforma educativa do regime liberal, concretizados em lei ou não, mas já sem a frescura e a sinceridade de então, quando o que estava em jogo era a Educação e o defeito um excessivo volutarismo e mesmo uma visão demasiado generosa das capacidades do país nesta matéria. E, não sendo herdeiro da formulação mais puramente ideológica (fosse ela de matriz republicana, salazarista ou democrática) da generalidade dos diplomas produzidos ao longo do século XX, é descendente directo da visão tacanha e mesquinha de alguns diplomas do período áureo do Estado Novo quando a principal preocupação era o equilíbrio das contas públicas e o estreito controle do exercício da docência, tanto do ponto de vista meramente profissional como ideológico.

Toda esta insistência no discurso em torno do mérito é apenas ofensiva para quem há muito percebeu que o que está em causa são os tostões que se podem poupar. Poderiam ter tido ao menos a ombridade e a coragem de não quererem dourar a pílula com palavras que se tornam um insulto à inteligência alheia, um verdadeiro atestado de menoridade intelectual a todos o(a)s docentes. Mesmo que a sinceridade fosse politicamente incomportável, e na impossibilidade de fazer uma auto-justificação coerente, pedia-se ao menos a secura da republicação do diploma sem mais mesuras e salamaleques retóricos de circunstância.

Porque tempo virá em que o ridículo será ainda mais evidente e a História fará a devida justiça a este diploma, quando se perceber que nada do que aqui se enuncia corresponde à realidade e não terá os efeitos proclamados. Apenas os que se ocultam por manifesta falta de coragem e de lisura de processos.

(Continua…)

… e não mais do que isso. O que sendo óbvio nem sempre é entendido como tal.

Não é fatalismo, é apenas realismo e é o realismo necessário e indispensável para agir sobre o real que nos circunda. Porque se não for assim estaremos a elaborar teorias sobre algo que não existe, sobre um país que não temos e uma população cujas características parece que gostamos de metamorfosear de acordo com as circunstâncias.

Não sou um adepto dos determinismos sociais ou culturais à moda do século XIX, mas fui cada vez dando mais relevo ao aspecto cultural como condicionador do desenvolvimento das nações, ainda antes de ler o já clássico A Riqueza e a Pobreza das Nações de David Landes.

Neste caso, vou apenas destacar um detalhe das estatísticas disponíveis nos anos 90 sobre os meios familiares dos alunos do 8º ano que participaram no 3º Estudo Internacional de Matemática e Ciências (TIMSS) e que estão publicadas nas pp. 123-124 da obra reproduzida, entre outros números igualmente interessantes.

Quando inquiridos se possuíam em casa mais de 25 livros, apenas 64% dos alunos portugueses responderam afirmativamente, o que equivaleria a um 32º lugar em 38 países (claro que a Escandinávia, Canadá e Austrália apresentavam valores próximos ou mesmo acima dos 90%). E no caso da existência de um computador, o valor descia para 39%, que mesmo assim corresponderia a um melhorzito 28º lugar (89% na Inglaterra, 85% na Holanda, perto de 80% nos “suspeitos do costume).

Podem tentar convencer-me que se podem fazer omoletes saborosas com ovos de codorniz, daqueles minúsculos, mas fazê-las mesmo sem ovos e apenas com a frigideira e a gordura mais do nosso agrado já acho um bocadinho mais difícil. Não é uma questão de determinismo ou de fatalismo, é mesmo de falta dos ditos ovos.

As negociações acabaram e o ECD lá foi aprovado em Conselho de Ministros a tempo de nos fazer amargas as filhós deste Natal com a antevisão do que aí vem a partir de Janeiro. Em declarações hoje veiculadas pelo Expresso o Secretário de Estado Pedreira afirma que as coisas correram muito bem, que os professores já ultrapassaram o pico da contestação e que a partir de agora vai tudo deslizar sobre rodas.

Eu permitir-me-ia discordar do bucólico quadro, pois me parece que os docentes estão todos como estavam há dois meses, só que agora com a certeza de toda a argumentação ministerial ser uma falácia e de ter sido desenvolvida uma das mais vergonhosas campanhas de que me lembro sobre toda uma classe profissional, para além de todo o processo negocial ter sido uma mistificação até à última ronda.

Aliás isto é muito fácil de demonstrar com base exactamente naquela que foi apresentada como uma relevante concessão do Ministério, ou seja, o facto de os docentes do 10º escalão transitarem para professores titulares praticamente sem qualquer tipo de exigência ou formalidade. Esta “concessão” é especialmente ridícula por várias razões.

  1. Antes de mais porque, estando já no 10º escalão e não podendo receber menos, esses docentes se não passassem a titulares só teriam a “ganhar”, pois não seriam obrigados a vir a exercer diversos cargos que como titulares se vai tornar uma exigência. Aliás, se ficarem quietinhos e se não pretenderem ser titulares, o que lhes pode acontecer?
  2. Em seguida, como os lugares de titulares criados para os docentes do 10º escalão são para extinguir quando vagarem, é uma falácia afirmar-se que se alargou o quadro de titulares, pois a medida não tem quaisquer efeitos práticos em termos de custos, nem abre mais vagas para ninguém. Apenas aparenta facilitar a vida a alguns.
  3. Por fim, e numa outra perspectiva, esta medida é completamente contrária a todo o discurso meritocrático ministerial, pois assume como merecedores de titularização todos os docentes do 10º escalão, sem qualquer critério de acesso. O que significa que a antiguidade é um posto e que os dois terços não merecedores de titularização estão nos escalões abaixo. Se até compreendo que não equiparar directamente a titulares todos os colegas do 10º escalão seria algo inconsequente, não posso, contudo, deixar de assinalar o entorse argumentativo que será necessário fazer para justificar tal medida com base no discurso do “mérito”.

Mas como é uma medida que não implica custos adicionais, até se pode apresentar como “concessão”. Mas acredita nisso apenas quem quiser ser enganado a sangue frio.