Municipalizar a Gestão das Escolas e da Contratação dos Docentes

A maior parte dos opinadores que apresentam uma maior intervenção das autarquias na gestão do sistema escolar/educativo como uma solução positiva e salvífica, em especial os que entram pela azinhaga tortuosa e sombria da própria contratação de docentes, ou desconhecem como funcionam muitas autarquias neste tipo de assuntos ou então pensam que vivem em outro país e que os modelos do “lá fora” é que são bons.

Confesso que ainda em finais dos anos 80, exactamente no contexto da transferência de algumas das competências do Estado Central para as autarquias, passei episodicamente pelo sector da Educação de uma Câmara como técnico superior. Entrei por engano, porque a pessoa que devia ocupar o lugar tinha preferido uma colocação mais rentável como cooperante algures. Estive lá 15 meses, os últimos 3 já em processo de descolagem por completa incompatibilidade com a forma de funcionar dos meandros dos processos de decisão. Ainda tive tempo de ver como se faziam os planos de transportes escolares, inflaccionado a quilometragem até ao infinito para maximizar os fundos recebidos do Estado, assim como eram distribuídos os apoios às escolas conforme as cores dos seu(ua)s directore(a)s.

O espectáculo era triste; pareceres que não saíam das gavetas do Chefe de Divisão. Recusa de apoios só porque determinada escola não era “amiga”, pelo que o material escolar demorava, demoraaavvvaaaa a chegar, assim como a manutenção dos edifícios. 

E pouco mudou desde então, sendo “exemplar” como diversas autarquias têm gerido o dossier do prolongamento do horário das escolas do 1º ciclo, desde a diferença entre as verbas recebidas e as pagas à forma de contratar os serviços em causa. Ou mesmo como apoiam ou deixam de apoiar iniciativas de agrupamentos e estabelecimentos de ensino sobre os quais não têm uma responsabilidade directa.

Municipalizar mais o sistema educativo em nome de uma ligação mais efectiva ao meio local ou alegando que assim a avaliação “externa” do desempenho será mais eficaz pode ser uma excelente ideia que pode correr muito mal como tantas outras boas ideias que tanta gente já teve. Há sítios onde os autarcas estão verdadeiramente envolvidos na promoção de uma Educação de qualidade, mas há muitos outros em que os aparelhos partidários varrem e cilindram todo o interesse público e funcionam como meras agências de empregos e serviços.

Todos sabemos isso e muitos o admitem, excepto os que o sabem bem melhor do que os observadores externos.

Deslocar a responsabilidade de contratar docentes para as Câmaras, só mesmo no caso de necessidades residuais ou muito específicas. Ir mais além será criar uma manta de retalhos e fazer os docentes depender dos humores e interesses dos poderes do momento.

Não me venham com história do “peso” de um sistema nacional e centralizado. Até parece que o nosso país tem muito mais de 500 quilómetros de Sul a Norte e que em duas horas não se chega de qualquer ponto à fronteira ou ao Atlântico.

Um sistema nacional em Espanha, França ou Itália poderá ser complicado de gerir. Neste torrão com 10 milhões de almas afirmar isso é passar um enorme atestado de incompetência ao Estado. O que é estranho se for o próprio estado a certificá-lo.