Segunda-feira, 20 de Novembro, 2006


O Jornal de Notícias traz hoje uma muito interessante matéria sobre a evolução de abandono escolar na última década em Portugal, a qual se caracterizou por uma quase completa estagnação e mesmo um agravamento no último ano, com perdas que colocam a taxa global de abandono escolar de novo ao nível de meados dos anos 90 (dados do Eurostat tratados por Eugénio Rosa).

Isto é triste, desmonta qualquer tentativa deste Governo mostrar serviço nesta área, mas é perfeitamente compreensível tanto ao nível do terreno, como no plano de uma análise mais distanciada.

O abandono escolar é um fenómeno gravíssimo e dramático em cujo combate a Escola tem papel muito importante mas não o único ou mesmo – na minha opinião – o mais decisivo. É como se culpássemos os Tribunais pelo aumento de criminalidade ou os Serviços de Urgência pelo aumento de acidentes de viação. O abandono escolar é causado por contextos de baixas expectivas culturais e de grande vulnerabilidade socio-económica. E essa é uma envolvência que as 8 ou 10 horas passadas por muitas crianças na escola não conseguem apagar.

Antes e depois da Escola estão muitos dos factores determinantes  que condicionam o abandono escolar no nosso país. Antes de mais a desprotecção social e económica de muitas famílias, que vivem no limiar da pobreza ou abaixo dele e que não encaram a Escola como uma saída para a sua situação. Em seguida, uma tecitura empresarial e do mercado de trabalho que continua a apostar nas franjas da legalidade e no baixo custo da mão-de-obra precária como estratégia de “sucesso” ou de mero desenrascanço. E não estou a falar aqui apenas de negócios de bairros, da famosa IBM (Introdução aos Baldes de Massa) ou dos bate-chapas instalados em garagens e barracões. Não foi um nem dois, nem três casos isolados de ex-aluno(a)s que eu ou a minha cara-metade já encontrámos a trabalhar em grandes superfícies sem terem a escolaridade obrigatória cumprida. Ou nem lhes perguntam pelas habilitações ou nem sequer pedem comprovativos. A necessidade faz o resto do outro lado, sem se perceber que se está a hipotecar boa parte do futuro.

Em zonas de periferia suburbana como aquelas em que tenho leccionado desde a segunda metade dos anos 80 o pasto para estas situações é verdejante. A Escola faz os possíveis, contacta as Comissões de Protecção de Menores  ou de Crianças e Jovens em Risco (ou lá como se chama agora), comunica o abandono às autoridades policiais, mas quem quer e/ou precisa de abandonar a escola, acaba por abandonar mais tarde ou mais cedo. Há docentes que, indo muito para além das suas obrigações, vão a casa das famílias, tentam tudo para os manter na Escola, arranjam-lhes roupa, comida e livros de borla porque nem os papéis para o SASE o encarregado de educação se preocupa ou sabe preencher. Nada disso é eficar se o meio socio-económico envolvente torna a Escola redundante ou um entrave a um magro acréscimo dos rendimentos familiares, muitas vezes essencial para que a fome não se instale.

Os teóricos da Educação nacional muitas vezes tratam o abandono como se fossem números a encolher, esquecendo-se que estão a tratar de pessoas e não de variáveis matemáticas com que se podem fazer experiências interessantes. E que a Escola, com a autonomia a ser direccionada apenas para outras esferas de acção, é apenas um elo numa cadeia de circunstâncias na vida das pessoas e que tem uma capacidade limitada de intervenção e não se pode substituir ao desenvolvimento económico e a políticas capazes de combater a exclusão social. Em 2002, em estudo publicado no nº 16 da revista Sociedade e Território, Leonor Vasconcelos Ferreira, da Faculdade de Economia do Porto, apresentava um estudo sobre a pobreza em Portugal que dava conta de uma evolução favorável do nível de vida das famílias de rendimentos mais débeis entre 1994 e 1997. Nos tempos que correm, isso já foi completamente pulverizado.

Nestes últimos anos vivemos uma situação de absoluto descalabro social que só as manobras do solipsismo socrático parecem não querer ver. Desde 1999-2000 que a crise se instalou e os génios da inteligência nacional não conseguiram arrancar o país do marasmo. Mas depois querem que seja a Escola a arcar com as responsabilidades das inabilidades alheias. Se há belos modelos “de fora” a importar na Educação, porque não os importam para a Economia e criam uma rede empresarial de sucesso que faça arrancar o país? Pois, é difícil não é? Há casos de sucesso, mas serão em termos relativos menos numerosos do que o de Escolas com boas práticas, não duvidem.

Para combater o abandono escolar é necessária uma política integrada que invista no combate ao oportunismo empresarial e na protecção social das famílias mais vulneráveis, apoiando-as, mas controlando de forma efectiva o cumprimento das suas obrigações em troca dos apoios concedidos. E essa política de desenvolvimento não pode passar por uma mistura estranha de modernidade retórica em torno da Inovação e outros chavões do género e de arcaísmo no modelo de um desenvolvimento baseado em obras públicas não produtivas e construção civil de qualidade duvidosa, tudo recorrendo a mão de obra com baixas qualificações e remuneração.

Durante boa parte dos anos 90 o combate ao insucesso escolar privilegiou os artifícios estatísticos, graças a uma conjuntura económica favorável até 1998, mas sem conseguir que esses fossem ganhos sustentados e sustentáveis. Quando a crise chegou e se instalou tudo caiu como um castelo de cartas. Mas, aparentemente, a Escola é a responsável por todos os males: da falta de dinheiro na casa de milhares de famílias, de patrões que aceitam mão de obra desqualificada e barata, de um estímulo desenfreado ao consumismo que gera profundas frustrações nos indivíduos que se deixam ficar para trás e que, para não ficarem agora e poderem ter alguns dos gadgets do momento, atraiçoam o seu próprio futuro, por ignorância, por cedência ao imediatismo ou, repito, por pura e dura necessidade de sobrevivência.

Enquanto os sociólogos, economistas e especialistas instantâneos nas fórmulas do “sucesso” que nos governam não perceberem que um edifício alto não se começa a construir pelo 1º andar, mas sim pelos alicerces, estamos condenados a não sair do mesmo, por muito que queiram tornar a classe docente como o fácil bode expiatório dos insucessos dos outros.

Municipalizar a Gestão das Escolas e da Contratação dos Docentes

A maior parte dos opinadores que apresentam uma maior intervenção das autarquias na gestão do sistema escolar/educativo como uma solução positiva e salvífica, em especial os que entram pela azinhaga tortuosa e sombria da própria contratação de docentes, ou desconhecem como funcionam muitas autarquias neste tipo de assuntos ou então pensam que vivem em outro país e que os modelos do “lá fora” é que são bons.

Confesso que ainda em finais dos anos 80, exactamente no contexto da transferência de algumas das competências do Estado Central para as autarquias, passei episodicamente pelo sector da Educação de uma Câmara como técnico superior. Entrei por engano, porque a pessoa que devia ocupar o lugar tinha preferido uma colocação mais rentável como cooperante algures. Estive lá 15 meses, os últimos 3 já em processo de descolagem por completa incompatibilidade com a forma de funcionar dos meandros dos processos de decisão. Ainda tive tempo de ver como se faziam os planos de transportes escolares, inflaccionado a quilometragem até ao infinito para maximizar os fundos recebidos do Estado, assim como eram distribuídos os apoios às escolas conforme as cores dos seu(ua)s directore(a)s.

O espectáculo era triste; pareceres que não saíam das gavetas do Chefe de Divisão. Recusa de apoios só porque determinada escola não era “amiga”, pelo que o material escolar demorava, demoraaavvvaaaa a chegar, assim como a manutenção dos edifícios. 

E pouco mudou desde então, sendo “exemplar” como diversas autarquias têm gerido o dossier do prolongamento do horário das escolas do 1º ciclo, desde a diferença entre as verbas recebidas e as pagas à forma de contratar os serviços em causa. Ou mesmo como apoiam ou deixam de apoiar iniciativas de agrupamentos e estabelecimentos de ensino sobre os quais não têm uma responsabilidade directa.

Municipalizar mais o sistema educativo em nome de uma ligação mais efectiva ao meio local ou alegando que assim a avaliação “externa” do desempenho será mais eficaz pode ser uma excelente ideia que pode correr muito mal como tantas outras boas ideias que tanta gente já teve. Há sítios onde os autarcas estão verdadeiramente envolvidos na promoção de uma Educação de qualidade, mas há muitos outros em que os aparelhos partidários varrem e cilindram todo o interesse público e funcionam como meras agências de empregos e serviços.

Todos sabemos isso e muitos o admitem, excepto os que o sabem bem melhor do que os observadores externos.

Deslocar a responsabilidade de contratar docentes para as Câmaras, só mesmo no caso de necessidades residuais ou muito específicas. Ir mais além será criar uma manta de retalhos e fazer os docentes depender dos humores e interesses dos poderes do momento.

Não me venham com história do “peso” de um sistema nacional e centralizado. Até parece que o nosso país tem muito mais de 500 quilómetros de Sul a Norte e que em duas horas não se chega de qualquer ponto à fronteira ou ao Atlântico.

Um sistema nacional em Espanha, França ou Itália poderá ser complicado de gerir. Neste torrão com 10 milhões de almas afirmar isso é passar um enorme atestado de incompetência ao Estado. O que é estranho se for o próprio estado a certificá-lo.

(c) Antero Valério.

Silly me! Só agora se me fez luz neste velho lampião (salvo seja, lagarto, lagarto, lagarto, que eu sou é mesmo lagarto).

Este Governo afinal defende como nenhum outro a estabilidade dos docentes. Primeiro foi o congelamento. Agora quer deixar-nos a marinar no mesmo escalão uma década ou coisa assim, se não for mais. Estável, mais estável do que isto, não há!