Acabar com um Sistema Nacional de Colocações e Substituí-lo por Contratos Ad Hoc

Há quem ache que o sistema nacional de colocações de docentes que David Justino conseguiu colocar em funcionamento, apesar de muitas resistências, é demasiado centralizado e que deve ser flexibilizado ou “agilizado” conforme o vocabulário mais em voga. Eu acho que não, tanto devido ao conhecimento do que antes existia como à evidência do que poderá vir a acontecer no fututo.

Relembremos que antes de se ter acabado com os concursos regionais, muitos docentes, incluindo mesmo os QZP’s, eram obrigados nas primeiras semanas de Setembro a andar à cata de horários por CAE’s, com muitos candidatos a vagas a terem de calcorrear centenas de quilómetros a concorrer aqui, ali e acolá, para depois consultarem as listas ordenadas, as listas de horários disponíveis e depois optarem pela candidatura que achavam melhor colocada. Passei por isso cerca de uma década embora sempre fiel ao mesmo CAE, recusando-me a fazer papel de andarilho de mão estendida, mesmo se isso implicava perder um mês de salário e ser colocado mais tarde no sistema das substituições. Tive um ano inteiro com 21 horas o que me fez perder dezenas de dias de serviço, outro ano com 18 horas enquanto a colega que eu substituía renovava atestados médicos mensalmente, nunca comunicando à Escola se pretendia voltar (o que inviabilizava o completamento do meu horário, porque ela tinha direito a reduções), entre muitas outras experiências próprias e alheias. Só tenho saudades desse tempo porque era mais novo, mais leve e porque tinha perdido menos cabelo. Quanto ao resto considero o sistema actual, em especial com o recurso à net, bem mais ágil e prático do que o antigo.

Para além disso, todos conhecemos os “esquemas” que minavam aquele sistema e que fazia que entre as três fases do concurso para colocação de professores, muitos horários fossem filtrados pelos órgãos executivos das escolas de modo a ficarem de reserva para certos candidatos devidamente informados do modo como e quando deveriam concorrer. Quantos falsos horários de 10-12 horas existiram para desmobilizar candidatos em mini-concursos, que acabavam por se transformar – qual milagre das horas – em horários completos à chegada da pessoa “certa” à Escola? E então a forma como era feita a ordenação dos candidatos com alguns “esperto(a)s” a recorrerem a médias vírgula qualquer coisa com base em certificados simpáticos, enquanto outros eram obrigados a concorrer com a média vírgula zero? Quem nunca soube de nada que se coloque na fila dos anjinhos com direito a um lugar VIP no Paraíso. Não vale a pena taparmos o sol com uma peneira, pois esta foi uma realidade durante bastante tempo e a luta contra ela foi uma das razões que suscitaram razoável animosidade contra Justino.

A centralização de todo o processo de colocações, assim como o sistema de reordenamento dos docentes – apesar de alguns desacertos iniciais – foi uma etapa indispensável em prol da moralização do sistema que fez vítimas, que as fez, uma delas até cá em casa durante um par de anos, mas que nem por isso deixo de ainda hoje aplaudir.

É um sistema pouco ágil? Não é rápido na resposta às necessidades? Mas afirma-se isso por comparação com o quê? Com o passado não deve ser, pois chegava a estar-se mais de um mês à espera só para pedir um professor para uma substituição, ao que acrescia o tempo de consulta aos candidatos que podiam aceitar ou recursar a colocação. Houve um aninho, em que as mudanças políticas levaram à mudança de boa parte da equipa do CAE onde eu concorria, no qual fui colocado quase em meados de Novembro numa vaga que eu sabia existir desde o início de Outubro. Nem de propósito na Escola onde agora sou efectivo. Mas não é isso o que interessa.

O que me interessa é que as nem sequer veladas investidas contra um sistema nacional de colocações apenas pretendem recuperar uma das piores partes do antigo “sistema” (que já então contemplava as chamadas “propostas” que os docentes deixavam nas escolas principalmente para grupos mais carenciados), em especial se o recrutamento de professores em regime de contratação directa pelas Escolas não for devidamente regulamentado. Porque será apenas mais uma peça na engrenagem da instituição de um sistema definitivamente clientelar.

Não vale a pena dizer que as Escolas têm o direito a escolher os professores que considerem melhores. Se assim é recorra-se ao mecanismo da requisição. Aquele tipo é um excelente professor de Matemática, gostamos dele e ele de nós? Fundamenta-se o pedido e requisita-se o homem. Sabemos que aquela colega de Língua Portuguesa é um espanto a trabalhar com miúdos em que o Português não é a Língua Materna? Falamos com ela, até podemos prometer-lhe um horário bem feitinho, e lá vai requisição.

Agora contratação directa para programas de combate ao insucesso escolar? Mas estamos a falar do quê, exactamente? De animadores sociais para os alunos? De assistentes sociais? Não deve ser de professores pois se há professores a mais no sistema, ainda se vão buscar mais fora desse sistema?

Eu entendo isso no caso específico do provimento de necessidades residuais, e mesmo assim com algumas reservas, ou então no caso de cursos técnico-profissionais em que as Escolas não têm quadros permanentes nessas áreas. Agora em tudo o resto é uma porta aberta para o compadrio, o recrutamento de mão-de-obra precária e barata e para a instalação de redes de fidelidades e obediências pessoais, porque alguém com um contrato anual cuja renovação depende do seu superior hierárquico deixa de ser um profissional perfeitamente livre para estar condicionado pela instabilidade do seu futuro.

Dizem que esse tipo de contratação é melhor porque a prestação de contas é directa entre contratante e contratado? Pois, mas que tipo de contas se prestam exactamente?

E as recorrentes comparações com as empresas e com outros países voltam a cair na velha pecha de se abstrairem do contexto para sublinharem a utilidade do modelo. Eu sei que esta minha dificuldade em aceitar a aplicação acrítica de modelos exteriores a uma certa realidade, ainda é um resquício de uma velha disputa entre historiadores e sociólogos e economistas, uns mais atentos ao contexto específico de cada época e os outros a tentarem criar modelos generalistas (acho que já não lhes chamam universais) e tentar carimbá-los por todo o lado.

Não é que burro velho não aprenda novas teorias, mas confesso que já as encaro sem aquele entusiasmo saltitante que por vezes caracteriza aqueles adeptos de tudo o que parece ser novo e reluzir, quando não passa de latão areado na véspera