Sábado, 18 de Novembro, 2006


Aí está mais uma versão retocada e maquilhada da proposta de revisão do ECD, que a colega Maria Simões já me enviou e que se encontra disponível, por exemplo, aqui.

As alterações são por vezes ridículas, embora agora se explicitem claramente as situações de falta equiparáveis a serviço docente efectivo. Fico sem saber se a minha equiparação a bolseiro conta, mas isso é o menos importante.

Entretanto, é criado um Conselho Científico para a Avaliação dos Professores que, confesso, talvez não seja uma ideia má de todo para tentar uniformizar critérios e supervisionar todo o processo.

Fico sem perceber exactamente que composição virá a ter pois esse assunto e o seu modo de funcionamento é remetido para um diploma próprio, mesmo se é admitida a nomeação imediata do seu Presidente.

Não é por nada, mas isto deixou-me curioso.

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… eram a origem de todos os males e os trabalhadores mais malandros que imaginar se pode.

O que era apenas uma intuição generalizada passou a realidade comprovada. De acordo com um estudo da Escola de Direcção de Negócios (AESE), divulgado ontem em Lisboa, cerca de 95% dos portugueses não são pontuais. Este comportamento tem nítidas consequências económicas mais de 80% das empresas vêem o desempenho do seu negócio ser prejudicado pelo incumprimento de prazos. (JN, edição de hoje

Vai-se a ver e afinal ainda gostava de saber se não seremos dos 5% que cumprem os horários, pois como bem disse já alguém, cada vez que chegamos atrasados são vinte e tal famílias que ficam a sabê-lo.

(c) Antero Valério. Entretanto a BD do Tutorman já está toda online.

Acabar com um Sistema Nacional de Colocações e Substituí-lo por Contratos Ad Hoc

Há quem ache que o sistema nacional de colocações de docentes que David Justino conseguiu colocar em funcionamento, apesar de muitas resistências, é demasiado centralizado e que deve ser flexibilizado ou “agilizado” conforme o vocabulário mais em voga. Eu acho que não, tanto devido ao conhecimento do que antes existia como à evidência do que poderá vir a acontecer no fututo.

Relembremos que antes de se ter acabado com os concursos regionais, muitos docentes, incluindo mesmo os QZP’s, eram obrigados nas primeiras semanas de Setembro a andar à cata de horários por CAE’s, com muitos candidatos a vagas a terem de calcorrear centenas de quilómetros a concorrer aqui, ali e acolá, para depois consultarem as listas ordenadas, as listas de horários disponíveis e depois optarem pela candidatura que achavam melhor colocada. Passei por isso cerca de uma década embora sempre fiel ao mesmo CAE, recusando-me a fazer papel de andarilho de mão estendida, mesmo se isso implicava perder um mês de salário e ser colocado mais tarde no sistema das substituições. Tive um ano inteiro com 21 horas o que me fez perder dezenas de dias de serviço, outro ano com 18 horas enquanto a colega que eu substituía renovava atestados médicos mensalmente, nunca comunicando à Escola se pretendia voltar (o que inviabilizava o completamento do meu horário, porque ela tinha direito a reduções), entre muitas outras experiências próprias e alheias. Só tenho saudades desse tempo porque era mais novo, mais leve e porque tinha perdido menos cabelo. Quanto ao resto considero o sistema actual, em especial com o recurso à net, bem mais ágil e prático do que o antigo.

Para além disso, todos conhecemos os “esquemas” que minavam aquele sistema e que fazia que entre as três fases do concurso para colocação de professores, muitos horários fossem filtrados pelos órgãos executivos das escolas de modo a ficarem de reserva para certos candidatos devidamente informados do modo como e quando deveriam concorrer. Quantos falsos horários de 10-12 horas existiram para desmobilizar candidatos em mini-concursos, que acabavam por se transformar – qual milagre das horas – em horários completos à chegada da pessoa “certa” à Escola? E então a forma como era feita a ordenação dos candidatos com alguns “esperto(a)s” a recorrerem a médias vírgula qualquer coisa com base em certificados simpáticos, enquanto outros eram obrigados a concorrer com a média vírgula zero? Quem nunca soube de nada que se coloque na fila dos anjinhos com direito a um lugar VIP no Paraíso. Não vale a pena taparmos o sol com uma peneira, pois esta foi uma realidade durante bastante tempo e a luta contra ela foi uma das razões que suscitaram razoável animosidade contra Justino.

A centralização de todo o processo de colocações, assim como o sistema de reordenamento dos docentes – apesar de alguns desacertos iniciais – foi uma etapa indispensável em prol da moralização do sistema que fez vítimas, que as fez, uma delas até cá em casa durante um par de anos, mas que nem por isso deixo de ainda hoje aplaudir.

É um sistema pouco ágil? Não é rápido na resposta às necessidades? Mas afirma-se isso por comparação com o quê? Com o passado não deve ser, pois chegava a estar-se mais de um mês à espera só para pedir um professor para uma substituição, ao que acrescia o tempo de consulta aos candidatos que podiam aceitar ou recursar a colocação. Houve um aninho, em que as mudanças políticas levaram à mudança de boa parte da equipa do CAE onde eu concorria, no qual fui colocado quase em meados de Novembro numa vaga que eu sabia existir desde o início de Outubro. Nem de propósito na Escola onde agora sou efectivo. Mas não é isso o que interessa.

O que me interessa é que as nem sequer veladas investidas contra um sistema nacional de colocações apenas pretendem recuperar uma das piores partes do antigo “sistema” (que já então contemplava as chamadas “propostas” que os docentes deixavam nas escolas principalmente para grupos mais carenciados), em especial se o recrutamento de professores em regime de contratação directa pelas Escolas não for devidamente regulamentado. Porque será apenas mais uma peça na engrenagem da instituição de um sistema definitivamente clientelar.

Não vale a pena dizer que as Escolas têm o direito a escolher os professores que considerem melhores. Se assim é recorra-se ao mecanismo da requisição. Aquele tipo é um excelente professor de Matemática, gostamos dele e ele de nós? Fundamenta-se o pedido e requisita-se o homem. Sabemos que aquela colega de Língua Portuguesa é um espanto a trabalhar com miúdos em que o Português não é a Língua Materna? Falamos com ela, até podemos prometer-lhe um horário bem feitinho, e lá vai requisição.

Agora contratação directa para programas de combate ao insucesso escolar? Mas estamos a falar do quê, exactamente? De animadores sociais para os alunos? De assistentes sociais? Não deve ser de professores pois se há professores a mais no sistema, ainda se vão buscar mais fora desse sistema?

Eu entendo isso no caso específico do provimento de necessidades residuais, e mesmo assim com algumas reservas, ou então no caso de cursos técnico-profissionais em que as Escolas não têm quadros permanentes nessas áreas. Agora em tudo o resto é uma porta aberta para o compadrio, o recrutamento de mão-de-obra precária e barata e para a instalação de redes de fidelidades e obediências pessoais, porque alguém com um contrato anual cuja renovação depende do seu superior hierárquico deixa de ser um profissional perfeitamente livre para estar condicionado pela instabilidade do seu futuro.

Dizem que esse tipo de contratação é melhor porque a prestação de contas é directa entre contratante e contratado? Pois, mas que tipo de contas se prestam exactamente?

E as recorrentes comparações com as empresas e com outros países voltam a cair na velha pecha de se abstrairem do contexto para sublinharem a utilidade do modelo. Eu sei que esta minha dificuldade em aceitar a aplicação acrítica de modelos exteriores a uma certa realidade, ainda é um resquício de uma velha disputa entre historiadores e sociólogos e economistas, uns mais atentos ao contexto específico de cada época e os outros a tentarem criar modelos generalistas (acho que já não lhes chamam universais) e tentar carimbá-los por todo o lado.

Não é que burro velho não aprenda novas teorias, mas confesso que já as encaro sem aquele entusiasmo saltitante que por vezes caracteriza aqueles adeptos de tudo o que parece ser novo e reluzir, quando não passa de latão areado na véspera

Na primeira página do Expresso – com um pequeno desenvolvimento na página 16 do miolo – vem a notícia de que, afinal, tavez, porventura, pensando bem e agora que nos lembrámos disso, já agora, a ideia de implementar a TLEBS de forma generalizada já este ano talvez não seja – digamos assim – a 3245ª melhor ideia que o Ministério da Educação teve nos últimos tempos.

Portanto, afirma-se que este ano continua a ser experimental e que a “nova linguística” até pode vir a ser recusada. Nem vou começar aqui a criticar o modo fluido como a TLEBS passa por ser uma nova gramática, uma nova linguística e uma nova qualquer outra coisa, quando não é exactamente nada disso.

Perante isto, vou apenas destacar dois pontos, do ponto de vista do utilizador não conhecedor dos meandros da coisa, que gente mais informada e avisada afirma serem esconsos e nem sempre claros:

  1. O Ministério da Educação deveria, de uma vez por todas, acabar com esta ideia peregrina, de fazer experiências-piloto muito restritas e localizadas e depois, num golpe de mágica querer que elas se generalizem sem uma formação adequada dos docentes nem a disponibilização de materiais de apoio de qualidade. Lembremo-nos que nenhum – nenhum mesmo – docente que esteja na carreira ou seja mero contratado teve um vislumbre da TLEBS na sua formação académica ou profissional, tirando os envolvidos na pilotagem da experiência.
  2. A generalização da TLEBS deveria ter, mais do que uma mera calendarização, um roteiro para a sua implementação diferenciada nos diferentes ciclos do sistema de ensino. O que eu percebo é que, já estando mais implantada no Secundário, parece ter-se considerado que tudo se espraiaria de forma muito natural pelos três ciclos do Ensino Básico. Ora eu tenho uma opinião bem contrária, achando que em vez de uma introdução simultânea em todos os ciclos, deveria acontecer a partir do 1º ciclos e depois sucessivamente no 2º e 3º, de uma forma progressiva e com uma clara definição dos níveis de complexidade na sua aplicação.

Por fim, e como detalhe adicional, seria de todo o interesse o ME ter alguma atenção nos materiais de apoio que coloca online, não se limitando a depositá-los tal como foram produzidos. É que, olhando para algumas daquelas fichas de trabalho e outros materiais, posso correr o risco de achar que faço coisas realmente com muito melhor aspecto e qualidade. E nem é o caso, pois não sou eu que sou bom, algumas daquelas coisas é que são manifestamente assim para o fraquito.

Para um sumário dos anteriores movimentos em torno deste tema ler este post d’ A Educação Cor-de-Rosa.