Terça-feira, 14 de Novembro, 2006


De acordo com o site do Ministério da Educação lê-se que

O Ministério da Educação apresentou uma proposta aos responsáveis das instituições do ensino superior na qual prevê que o mestrado passe a ser o grau mínimo de qualificação para acesso à carreira docente, estruturando a formação dos professores em dois ciclos distintos.

(…) Para dar resposta às exigências que se colocam à profissão docente, o ME propõe que o mestrado passe a ser o grau mínimo de qualificação para acesso à carreira docente, estruturando a formação inicial de professores em dois ciclos:

  • Um primeiro ciclo de formação (licenciatura) incide sobre as áreas científicas específicas de cada domínio de habilitação para a docência, de modo a assegurar o domínio do conteúdo científico, humanístico ou tecnológico das disciplinas a leccionar;
  • Um segundo ciclo de formação (mestrado) engloba a prática pedagógica supervisionada, as didácticas específicas e a formação educacional geral, conferindo habilitação profissional.

Desculpem-me a ignorância, mas não percebo no que isto difere substancialmente do sistema “do meu tempo” em que a uma licenciatura de base se juntava um Ramo de Formação Educacional com um ano de formação teórica e outro de estágio, pelo menos nos cursos em que não se optou pelo regime integrado. Na prática eram 6 anos, agora são apenas 5.

Pronto, antes o Ramo de Formação Educacional não tinha a dignidade de um Mestrado (na época constituído por 2 anos de cadeiras e/ou seminários + 18 meses para produzir a tese), mas nos tempos bolonheses em que andamos, os “novos” Mestrados mais não passam do que de formas enganosas de inflaccionar as qualificações académicas e de obter receita adicional para as Universidades, pelos vistos agora previsivelmente à custa dos tansos que queiram seguir a carreira docente.

Retoma-se aqui uma breve análise do Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro que, em nome do funcionamento democrático das Escolas decidiu, depois da investida em 1992 sobre a autoridade do professor em matéria de avaliação, dar a entender que as escolas funcionavam de maneira arbitrária em matéria disciplinar e, por isso, tornar os procedimentos disciplinares relativos aos alunos um verdadeiro labirinto burocrático, na ânsia de garantir todas as hipóteses de salvaguarda dos seus direitos.

O resultado, como muitos leitores saberão, foi tornar os processos disciplinares um amaranhado de papelada e um procedimento perfeitamente anedótico em matéria de tramitação e das diligências a seguir, tanto mais complicado e demorado quanto fosse grave o acto de indisciplina para com colegas, funcionários ou docentes.

Antes de mais e no espírito mais politicamente correcto do eduquês benaventista em vigor na época, afirmava-se no artigo 12º que:

2. As medidas educativas disciplinares têm objectivos pedagógicos, visando a correcção do comportamento perturbador e o reforço da formação cívica e democrática dos alunos, tendentes ao equilibrado desenvolvimento da sua personalidade e á capacidade de se relacionar com os outros, bem como a sua plena integração na comunidade educativa.

A coberto de um discurso redondinho, teoricamente muito positivo e quase inatacável em matéria de princípios de justiça democrática, o que aqui se encontra é uma das mais rematadas manifestações de um ultrapassadíssimo espírito herdado dos anos 60 e crente na bondade natural dos indivíduos, cujos actos perturbadores acontecem como manifestações de um desajustamento que a sociedade deve corrigir e reconduzir à normalidade. As medidas disciplinares deviam ser educativas e pedagógicas e tudo devia ser feito de forma a não incomodar o equilibrado desenvolvimento da personalidade do prevaricador. O desajustamento com a realidade não podia ser mais gritante do que na passagem em que se pretendia que as medidas disciplinares reforçassem a formação democrática dos indivíduos, sendo que estamos a falar de crianças desde os 6 anos. Mas a coisa continuava:

3. As medidas educativas não podem ofender a integridade física ou psíquica do aluno nem revestir natureza pecuniária, dependendo a respectiva aplicação do apuramento da responsabilidade individual do aluno.

4. A aplicação de medida educativa disciplinar deve ser integrada no processo de identificação das necessidades educativas do aluno, no âmbito do desenvolvimento do plano de trabalho da turma e do projecto educativo da escola.

Sim, leram tudo bem, era mesmo assim e o requinte da não ofensa da “integridade psíquica” do aluno deu origem a que, em muitos casos, os Encarregados de Educação se opusessem à aplicação de muitas medidas disciplinares, ou ameaçassem com recursos para os CAE’s e DRE’s (ou mesmo directamente para o ME) com destaque para as famigeradas “actividades de integração na comunidade educativa” previstas na alínea d) do artigo 14º e tratadas com algum detalhe no artigo 17º, onde se afirmava que deviam “sempre que possível, compreender a reparação do dano provocado pelo aluno”.

Se pensarmos que as penas não podiam ter carácter pecuniário, não se percebe muito bem como um aluno poderia reparar o dano causado pela destruição de papeleiras, de vidros ou mesmo de material escolar da sala de aula.

Mas passando à parte mais substancial do diploma – a secção II relativa ao procedimento disciplinar em casos considerados graves ou muito graves, os quais não se tipificavam – encontramos a determinação que recebida a participação do docente, que tinha sido entregue ao Director de Turma, pelo presidente do Conselho Executivo,

(…) a instrução do procedimento deve ser reduzida a escrito e concluída no prazo de oito dias úteis contados da data da nomeação do instrutor, sendo realizadas as diligências consideradas necessárias e, sempre, a audiência oral dos interessados, incluindo o aluno e, sendo menor, o respectivo encarrgado de educação.

Obviamente, digo eu, a audiência devia ser realizada “nos termos do artigo 102º do Código do Procedimento Administrativo, sendo os interessados convocados com a antecedência mínima de dois dias úteis (o que contrariava o determinado no artigo em causa do CPA, que determinava um mínimo de 8 dias). Claro que se a convocatória fosse enviado com registo e aviso de recepção bastava ao Encarregado de Educação deixar esgotar o prazo legal de levantamento da carta nos CTT (seis dias úteis) para todo o procedimento ficar completamente encravado.

Se as coisas decorressem normalmente eram ouvidos o participante, o “arguido” e as testemunhas pelo instrutor que depois deveria apresentar um relatório fundamentado ao presidente do Conselho Executivo, com todos os retoques atenuantes e eventualmente agravantes, após o que era convocado um Conselho de Turma de natureza disciplinar num prazo de dois dias úteis, o qual emitiria por sua vez um parecer que teria mais um par de dias para receber (ou não) a concordância do presidente do Conselho Executivo, apesar de este presidir ao Conselho de Turma atrás referido.

No total, numa escola onde fui instrutor de muitos processos, eram mais de duas dezenas os impressos a preencher, entre convocatórias, actas de audição de testemunhas e etc’s, relatórios e pareceres.

Confusos?

Não estejam. Pois aqui ainda estamos apenas a falar de decisões que implicassem a suspensão da frequência das aulas pelos alunos.

Já imaginaram os leigos, o que era preciso em casos de maior gravidade, como a transferência da Escola?

Muito preenchida para o tempo disponível pois gostava de:

  • Acabar o meu texto sobre A Rota para a Indisciplina.
  • Analisar o fresquíssimo Decreto-Lei nº 224/2006 publicado no Diário da República de ontem onde se determinam os trâmites para o procedimento a tomar no caso dos docentes incapacitados para a docência no qual permanecem algumas noções extremanente preocupantes, para além de no intróito se usarem termos modernaços como”priorizando” e “procedimental“, o que é sempre uma garantia de qualidade.
  • Descascar a maravilha para que já diversas colegas me chamaram a atenção quanto à forma de explorar uma estrofe de Os Lusíadas de acordo com a TLEBS a partir de alguns materiais de apoio disponibilizados no site da Direcção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular, um departamento do Ministério da Educação cujo desempenho deve ser acompanhado com todo o interesse pela rica amostra em causa.

(c) Antero Valério

Um dos aspectos mais importantes na função docente passa pela sua dimensão humana e pela necessidade de estarmos em contacto directo e constante com situações particulares por vezes dramáticas e de extremo risco. São problemas familiares cada vez em maior número com consequências disruptivas no comportamento de crianças e jovens, são os perigos do envolvimento em situações de marginalidade e criminalidade, um sem-número de variantes com que professores, directores de turma, tutores, etc, são obrigados a lidar, quantas vezes apenas com o seu bom-senso, as suas capacidades pessoais e pouco mais, visto que a formação nestas áreas é escassa e raramente down to earth, se é que me percebem.

Não estou aqui a contestar se existem ou não outra profissões com problemas similares. De há muito que acho que a defesa do que é meu não passa em especial por estabelecer comparações e denegrir a situação alheia. Eu defendo aquilo que acho correcto para a minha situação, explicando-a e demonstrando o que são os meus argumentos, no máximo acentuando diferenças. Não pretendo nivelamentos, nem dizer que o que os outros fazem não tem valor, apenas acho que devem então defender-se a si.

Mas voltando ao caso que deu origem a este post: ontem a minha cara-metade acabou de saber que tinha uma nova aluna na sua Direcção de Turma (9º ano). A aluna em causa é a filha mais velha do casal que sofreu aquele trágico acidente nos Olivais que agora vai viver com os tios. Está profundamente afectada pelo sucedido e mal fala com alguém. Ora este é tipo de situações para que ninguém nos prepara, muito menos as formações livrescas. É que o simples facto de pedir à aluna para preencher o seu registo biográfico pode ser penoso, pois é necessário identificar a ascendência e o actual encarregado de educação. É óbvio que este é um detalhe burocrático praticamente irrelevante que neste caso assume uma importância que facilmente se pode esquecer. E como dar uma aula sobre a I ou II Guerra Mundial com recurso a imagens sobre o morticínio verificado ou os campos de concentração? Apenas impossível.

Agora mudando para outros casos, apenas um par entre muitos com que eu trabalhei ao longo dos anos, como qualquer docente que (sobre)viva profissionalmente em escolas localizadas em zonas suburbanas e de risco ou meramente em escolas por onde passam as crianças da sociedade que vamos tendo.

Há uma meia dúzia de anos fui Director de uma turma de 20 alunos com 8 casos de Necessidades Educativas Especiais. Um mimo, como deverão calcular, se a isso associarem o facto de estar em profissionalização (era em serviço, fez-se nas calmas, não foi o maior problema). Entre os 8 casos, qual deles o mais “interessante”, tinha uma criança adoptada, que tinha sido maltratada e abandonada muito pequena, sofrendo de surdez total num ouvido e parcial no outro, a quem durante o ano foi diagnosticada esclerose múltipla. Para além disso, apesar de dócil, tinha súbitos rompantes de agressividade e o psicólogo que a seguia achou correcto dar-lhe tranquilizantes que a deixaram, durante umas semanas e até em contacto com a família eu ter pedido para ser reavaliada a situação, completamente sonâmbula durante a maior parte da manhã. Para além disso, a família fazia questão que os detalhes em causa (familiares e de saúde) fossem sigilosos e partilhados apenas por mim e a professora dos Apoios Educativos. E isto teve de ser gerido durante um ano, nestes termos.

Outro caso, novamente numa Direcção de Turma, um par de anos antes do anterior. Entre os alunos de uma turma do 6º ano estava um rapaz de 14 anos que aos 9 perdera uma perna ao fugir de um comboio em andamento, quando estava envolvido num gang que fazia assalto à noite nas composições da CP. Depois de ter uma prótese, o miúdo tornou-se atleta paralímpico e estava pré-seleccionado para os jogos de Sydney. Era o delegado de turma e, apesar de muitos avisos sobre a possibilidade de voltar a envolver-se com as anteriores companhias, foi um delegado de turma exemplar. Alguém que eu tinha prazer em ter como aluno e com quem discutia os problemas da turma – que obviamente não passavam só por ele – pois ele aparentava uma maturidade acima da média e uma postura que durante aquele ano foi irrepreensível. Dois anos depois, quando já estava em outra escola no 8º ano, voltou às tais companhias e, na sequência de um assalto nocturno a um outro estabelecimento de ensino da zona, assassinou o respectivo guarda-nocturno porque alegadamente o tinha reconhecido. Actualmente cumpre pena em virtude da condenação por esse acto.

Já sei que todos tivemos contacto com situações deste tipo. Ou melhor, talvez nem todos. Ou melhor ainda, talvez não com tantos casos como aqueles com que muitos docentes lidam todos os anos. Porque estas não são situações episódicas, repetem-se todos os anos e não são acompanhadas durante uma ou duas semanas, mas durante 1, 2 ou mais anos. Só que estas são algumas das nossas memórias profissionais, volto a afirmá-lo, de quem muitas vezes funciona como primeira ou segunda linha do Estado perante situações de risco de crianças e jovens.

Vão dizer que só temos o trabalho que escolhemos. É possível. No meu caso até é mesmo, pois tive outras experiências profissionais e até a possibilidade de abandonar a docência. Não terei então do que me queixar.

Tudo bem. Mas serei obrigado a ter de aturar os despautérios de quem só lida com números?