Quem se quiser dar ao trabalho de consultar o documento relativo ao Orçamento do ME para o próximo ano, pode aceder aos números sobre a evolução prevista da despesa entre 2006 e 2007 e aí talvez entenda o emaranhado em que por vezes acabam as declarações ministeriais, sempre que metem números.
A realidade é de um evidente desinvestimento no sector (-5,4% no Orçamento de Funcionamento da rubrica “Ensino”, cf. p. 7), com um acréscimo dos valores para o Ensino Pré-Escolar abaixo da taxa de inflação e uma diminuição real de 10% nos Ensinos Básico e Secundário (-7,5% a que se deve acrescer o valor da dita inflacção, que andará pelos 2,5 a 3%), o que é um brutal tratamento de choque. A Educação Especial, sector especialmente sensível, leva com menos 4,1% o que é de estranhar perante o discurso que afirma terem-se reforçado os meios nesta área. Só o Ensino Profissional recebe um substancial reforço de verbas, mas partindo de um nível muito baixo.
Estamos em crise, já percebemos, e a Educação não é claramente uma prioridade como se pode perceber, apesar da retórica do Primeiro-Ministro.
E a conversa sobre o grande peso da rubrica “Despesas com o Pessoal” (c. 80%) só tem justificação porque as verbas das restantes rubricas, nomeadamente o investimento na actualização dos equipamentos, são baixíssimas em comparação com o que se faz naqueles países-modelo como os escandinavos.
Veja-se, a título de mero exemplo, o caso da anunciada dotação das Escolas com computadores portáteis logo em Maio deste ano. Quantas Escolas já os receberam? Eu, por enquanto, se quiser usar um data-show nas aulas preciso de levar o meu portátil para a Escola, o mesmo que não consigo deduzir nos meus impostos porque parece que não é qualificável em nenhuma rubrica.
Novembro 13, 2006 at 1:36 pm
O tempo é de recessão, sem dúvida! Contudo, o que mais me impressiona é o facto do 1.º ministro, que parece ter assumido uma atitude autista – porque é demasiado egocêntrico -, estar a tomar medidas adequadas a uma economia que se aproxima do “boom”. Aqui é que se pode aplicar a famigerada expressão: “estamos a um passo do abismo e este governo está a dar um passo em frente!”
A obsessão com a redução do défice, por cortes na despesa, funciona como um garrote e, a possível consequência é a putrefacção do sector público (e do sector privado, por consequência). Pese embora o facto deste senhor pertencer ao PS, certo é que a sua política governativa é de direita, diria mesmo, muito à direita, pois é neoliberal: destruição de políticas sociais e do Estado. A necessidade de implementar um Estado-providência foi esquecida e passou a actuar com base nas regras de um capitalismo selvagem, tentando que Portugal tenha vantagens absolutas (as que vigoram com o neoliberalismo) para conseguir(?), de algum modo, um ténue crescimento. O desinvestimento na Educação é a prova irrefutável de que pretende manter a política dos anos 50 do Estado Novo: competir com mão-de-obra muito barata. Só que agora, as regras do jogo já não são as mesmas.
Enquanto Portugal fizer parte da UE, pode ir vivendo da caridade alheia, mesmo que paulatinamente se vá tornando na região mais pobre da Europa. Depois, logo se verá…
Para ele – 1.º ministro –, outros valores mais altos se levantam, e não é o socialismo, a sua retórica e demagogia, aliadas à ignorância de um povo, poderão vir a custar-nos (aos portugueses) muito caro.
Mais uma vez se constata que para os déspotas, a única forma de governar é mantendo o povo na ignorância!
Novembro 13, 2006 at 5:18 pm
Eu gostava de comentar o post na Marta porque acho que todo ele é bastante “comentável”. Algumas partes apenas :
O “tempo é de recessão”. Pois bem em linguagem económica quer isto dizer que nenhum Ministério deveria esperar um aumento de receitas. A norma seria uma redução. Dizer que a redução no ME é um desinvestimento é, como tantas vezes acontece, acreditar que o dinheiro cai do céu e que quem não investe é por alguma má vontade insondável..
A “obsessão com o déficit” é outra frase feita com grande saída por aí. Essa obsessão é imposta pela UE. Podemos sempre sair da UE e adoptar uma atitude do tipo “gosto dos subsidios mas não gosto de regras”. Se alguém preferir que o FMI aterre de novo na Portela é só tentar… Ou alguém terá dúvidas que a nossa situação seria idêntica à da Argentina se não estivessemos na UE? O problema é que já nem toda a gente se lembra da crise de 80, com gasolina racionada e a inflação a disparar. Não admira. Nessa altura ninguém se atrevia sequer a pedir dinheiro aos bancos, tal era a taxa de juro. Enfim, é outro planeta em que acreditamos já não pertencer, quando a verdade é que só o guarda chuva da UE nos impede de lá cair novamente. Queremos a moeda única e os milhões de Bruxelas, só não queremos perder a capacidade de endividarmos o Estado até ao tutano, desde que seja alguém a pagar a nossa dívida…
Finalmente: chamar déspota ao Sócrates ou a qualquer outro PM do pós-25 de Abril até pode dar azar… Como se dizia ao miudos “não digas isso que Deus castiga”
ManyFaces
Novembro 13, 2006 at 10:09 pm
A escola onde lecciono já recebeu os portáteis.
O regulamento para a sua utilização é tal que se torna muito pouco praticável.
O Simplex não chegou ao regulamento. É completamente desmotivador. Para além do mais, na maioria dos pavilhões não é possível ainda usar estes portáteis.
Hoje, por exemplo, nem na sala de TIC os alunos poderam apresentar os trabalhos, depois de terem requisitado a sala há 1 semana atrás, e para além de ser muito difícil lá caberem 28 alunos. Hoje, como noutras ocasiões, o quadro eléctrico não funcionava. E lá tivemos de voltar à sala normal. O que vale é que nós sabemos dar a volta. Tem de se ter sempre outra cartada na manga.
Com os portáteis será o mesmo.
Novembro 14, 2006 at 11:16 am
E a Educação é o centro do Mundo….
Novembro 14, 2006 at 11:18 am
Pelo menos é um sítio onde se procura a ensinar a conviver com as diferenças.
Algo que, pelo que escreve, me parece ser-lhe difícil suportar nas suas vizinhanças.
😉
Novembro 14, 2006 at 11:22 am
Ao Many Faces,
Concordo razoavelmente com o que escreve, mesmo a parte do Sócrates que não é um déspota e muito menos daqueles que eu admiro na História, tipo D. João V.
Quanto a ser ou não desinvestimento, explique-me apenas como se conjuga o discurso que diz apostar na Educação e Formação e depois dá nisto.
É que eu até aceito a redução de verbas, não aceito é a hipocria política.
Faz parte tudo do “pacote”?
Poderá ser, mas eu tenho o direito de enrugar o cenho.
Porque entretanto há verbas que aumentam – ou não diminuem – em sectores que a retórica socrática não apresenta como prioritários ou então em que tudo parece ir ficar na mesma.
Novembro 14, 2006 at 12:09 pm
“Porque entretanto há verbas que aumentam – ou não diminuem – em sectores que a retórica socrática não apresenta como prioritários ou então em que tudo parece ir ficar na mesma.”
Aumenta na I&D e quanto a isso cá estarei para ver se valeu a pena. Para já estou céptico. Acredito que o investimento em I&D tem de ser acompanhado por reforma de estatuto da carreira do ensino superiror. Caso contrário vamos ficar na mesma. Espero estar enganado.
Novembro 14, 2006 at 12:57 pm
ManyFaces, quando uma economia está em recessão deve ser implementada uma política expansionista e compete ao Estado fazer investimentos para criar emprego e gerar mais riqueza através do efeito propulsor.
Talvez nos queira explicar como é que o investimento no TGV e na OTA vai constituir um incremento na economia capaz de gerar um crescimento sustentado.
Acredita mesmo que, com estas medidas, o problema do défice vai ser resolvido a longo prazo e de forma continuada?
Vamos ficar, eternamente, a receber subsídios da UE? Parece que sim, pois a nossa taxa de crescimento económico é sempre inferior à da média europeia e o desenvolvimento parece não ser uma preocupação por estas paragens.
Tem razão quando diz que o dinheiro não cai do céu, mas olhando para certos sectores e/ou pessoas até ficamos com essa impressão, não é verdade? Bem, a repartição e a redistribuição da riqueza têm tudo a ver com os valores que se quer prosseguir!
O 1.º ministro tem uma atitude do tipo “eu quero, posso e mando”, mas, na verdade, todos sabemos que o seu poder é-lhe delegado por outrém…