Vou abusar da sorte e transcrever aqui parte de um texto meu, por preguiça em adaptá-lo, sobre uma discussão tida na Câmara dos Deputados portuguesa em finais de Outubro de 1906. O pretexto é o facto de eu achar que medidas que por aí bailam sobre o fim de um sistema nacional de colocações de docentes e uma maior municipalização do ensino, serem porta aberta para o regresso aos maiores desmandos e atropelos, com a complacência da tutela (e que os tem continuado a haver, lá isso tem, só que andam debaixo dos tapetes) à equidade e transparência do sistema que temos, fraquinho coitado, mas apesar de tudo menos mau.

«A questão da descentralização da gestão do sistema educativo ou, pelo menos, da rede escolar permaneceria no período republicano, assim como a correcta e atempada aplicação das verbas disponíveis era apenas um entre muitos problemas; a opacidade de todo o sistema parecia ser imune à regulamentação legislativa. Na sessão de 29 de Outubro de 1906 da Câmara dos Deputados trocar-se-iam de razões o Ministro do Reino João Franco e o deputado Abel de Andrade, Director-Geral da Instrução Pública entre 1902 e 1906, recentemente demitido. As acusações esgrimidas nos dois sentidos, revelam bem como todo o sistema estava corroído até ao mais alto nível.
João Franco, quando inquirido sobre as razões da demissão, optaria por uma abordagem inicial não muito agressiva para o seu interlocutor, refugiando-se em considerações algo vagas e gerais:

Foi só depois de ter conhecimento de grande numero de irregularidades, e das continuas faltas de cumprimento da lei, que se davam nos serviços da instrucção publica, que vi ser absolutamente impossivel manter á frente d’esses serviços um homem intelligente e trabalhador – não o posso negar hoje porque sempre o reconheci, e foi mesmo por essas qualidades que entre nos se travaram relações – mas a quem faltavam aquellas qualidades absolutamente indispensaveis, para em Portugal, neste momento, poder desempenhar aquelle alto cargo, hoje que a reforma é quasi mais necessaria nos costumes do que nas leis.

Só que quando instado de novo por Abel de Andrade para especificar as qualidades necessárias para o (não) desempenho do lugar, dispararia sobre o antigo Director-Geral:

São as que derivam de tudo que acabo de ennunciar: illegalidade constante; preterição sistematica de direitos; o arbitrio substituindo a justiça; tudo isto provado constantemente nos factos de que tenho falado: – professores atrozmente perseguidos; professoras transferidas contra sua vontade e lesadas nas suas garantias, sob proposta da direcção geral; processos organizadas, como o das festas de maio e o do congresso pedagogico, sem o mais pequeno respeito pelas formulas, sem programma approvado; comprando-se livros que não haviam sido approvados em concurso; emfim. Sr. Presidente, um completo desrespeito pela lei, a nenhuma consideração pelos direitos de terceiros, o favoritismo e o arbitrio constituindo as normas da Direcção Geral da Instrucção Publica, quando aquelle Sr. Deputado ali estava.

E João Franco concretizaria as acusações exemplificando situações de desmando verificadas durante o mandato do ex-Director-Geral, as quais justificavam largamente o seu afastamento do lugar:

Pode um director geral ficar absolvido, se disser ao Ministro que qualquer professor, qualquer individuo não concorreu, mas pode ser despachado? Como pode ser despachado se não concorreu? Ha algum Ministro que possa obrigar alguem a pôr o seu nome em um despacho d’esta natureza? .
Foi, portanto, o Sr. Deputado, a quem respondo, demittido por haver abusado da confiança em materia de serviço publico, que é o que diz a lei; e é inquestionavelmente um abuso desconfiança, para o pais, o não observar as leis que elle tem para se reger, porque a lei não é a vontade dos Ministros.
Note V. Exa.: no primitivo despacho estava Escola Districtal de Vianna do Castello, e depois foi necessario pôr Escola Normal do Porto; mas, como o nome era comprido e não cabia nessa linha, deixaram só ficar Porto.

Abel de Andrade, perante esta investida, defender-se-ia de uma maneira que dificilmente se poderá considerar particularmente eficaz ou solidária para com o ministro que o tutelava por ocasião dos acontecimentos descritos:

Para essas três escolas foram despachados tres professores. No dia seguinte, recebendo ordem do Sr. Ministro para que, em logar d’esses, fossem despachados outros, ordenei á repartição respectiva que se organizassem novos processos. Na repartição, como o serviço era muito, pois se tratava das disposições testamentarios – tive até o cuidado de verificar que, nesses dias, se organizaram uns cento e tantos processos – e como isso importava o fazer seis processos, tres de annullação dos anteriores, e tres de nomeação, objectaram-me que seria mais rapido rasurar nos processos os nomes, substituindo-os. Eu, na minha defesa, chego até a minuciosidade de indicar os individuos que tiveram interferencia nesses processos. Publicaram-se então, como rectificação, mas com perfeito conhecimento do Ministro, a quem pedi autorização para o fazer. Se a commissão procurar bem, ainda ha de encontrar mais processos nessas condições. Eu digo a razão porquê. Entendeu-se que era mais decoroso attribuir isso a um erro da repartição, do que mostrar a versatilidade de um Ministro, que era um dia despachava num sentido, e no seguinte mudava de opinião.

A troca de comentários que se seguiria, e que aqui se transcreve demonstra bem como tudo se passava nos corredores ministeriais e da administração de topo no sector da instrução pública:

O Orador [João Franco]: – V. Exa., Sr. Presidente, acaba de ouvir o final da interrupção do Sr. Deputado, a quem estou a responder. Quer dizer: compromettiam-se estas irregularidades para que se não soubesse que o Ministro despachara hoje um, amanhã outro.
O Sr. Abel de Andrade: – Creio que V. Exa. está argumentando com sinceridade. Appareceram esses despachos no Diario do Governo como errata.
O Orador: – Uma errata do nome de Maria José para Maria Joaquina era admissivel; mas uma errata do nome de Maria José para Antonio Francisco é que se não admitte.
O Sr. Abel de Andrade: – Em todos os Ministerios se faz o mesmo.
O Orador: – Mas se os primeiros que vêem publicados no Diario do Governo, apresentassem um requerimento pedindo que lhes dissessem o que havia a seu respeito, pergunto: o que se lhes havia de responder?
E disse o Sr. Deputado que isto se fazia, rasurando as folhas dos processos e publicando-os, não em um dia só, mas intervallados, quando já não era Ministro o Sr. Hintze Ribeiro, e que, se isto se praticava, era tão só para que não desse a impressão de que o Ministro mudava de opinião, de um dia para o outro!

Esta longa sequência de citações, às quais ainda falta um esclarecimento prestado pelo Conde de Penha Garcia sobre mais uma sequência de irregularidades relativas a permutas de professoras , serve apenas para exemplificar como o funcionamento do sistema de provimento dos lugares era perfeitamente vulnerável às arbitrariedades mais gritantes e às irregularidades processuais mais escandalosas, mesmo ao nível mais alto da hierarquia político-administrativa.»

Todas as citações são extraídas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, sessão de 29 de Outubro de 1906.