Quarta-feira, 8 de Novembro, 2006


Cá está o episódio que faltava da saga congeminada por Antero Valério, não é que não esteja excelente, os nºs 3 e 4 é que me encheram as medidas.

Entretanto, anuncia-se a produção da primeira animação deste mérito colaborador honoris causa do Umbigo. É só colocarmos aquilo no Google-Video ou no You Tube e vai ser só rir, só rir.

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Ora bem… hoje temos outra peça legislativa para os anais da falta de educação nacional, o famigerado Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro, o tal que seria em bom tempo revogado por David Justino em Dezembro de 2002, mas que mesmo assim esteve em vigor uma mão-cheia de anos lectivos, para arrepio de muito boa gente, alunos, funcionários e docentes, todos incluídos no mesmo rol de sacrificados às consequências do politicamente correcto que então emanava de certos sectores do Ministério da Educação.

Ao contrário do que alguns pensam, muito do que está ou esteve mal no ensino não é ou foi resultado de sobrevivências espúrias do PREC no sistema educativo, mas sim de um aparato legislativo que durante boa parte dos anos 90 foi sendo elaborado para formatar a vida nas Escolas, muitas vezes acredito que com as melhores das intenções, mas em outros casos apenas como tradução de crenças ideológicas que, a coberto do manto “democrático”, mais não fizeram do que perturbar o quotidiano escolar, sendo que a maioria dos prejudicados foram os próprios alunos. Aliás, este decreto-lei vinha mesmo substituir legislação de 1977 que se considerava demasiado punitiva.

Mas passemos à frente. Este decreto-lei pretendia afirmar-se como um documento destinado a institucionalizar uma plena democracia nas escolas e uma espécie de estatuto do aluno, dos seus direitos e deveres, assim como outros aspectos como – muito em especial – o procedimento a seguir em casos de situações de indisciplina. A abrir o documento podia ler-se que:

A ordem constitucional das sociedades democráticas reconhece às famílias um papel insubstituível na educação as crianças e dos jovens. Os direitos e deveres dos pais e demais adultos em relação aos menores, nomeadamente no que respeita à educação escolar, são, assim, objecto, de especial consideração. Mas também as crianças e jovens são sujeitos de direitos e deveres, os quai, enquanto conquistas sociais e civilizacionais devem ser interpretados, explicitados e sistematicamente reiterados pelos adultos em todos os contextos de interacção social.

Se nos abstrairmos da lana caprina, o que resta é muito pouco, para além de uma verborreia pior do que a minha, o que é proeza. Este preâmbulo faz lembrar peças doutrinárias semelhantes em leis do período republicano e dos primeiros tempos do Estado Novo que, antes de articularem, precisavam de fazer um intróito de carácter ideológico a demarcar terreno. Ora uma lei que precisa de se auto-explicar e justificar, dificilmente é uma boa lei. Se não se percebe pelo que determina para que serve, é porque a lei em causa está a falhar em algum lado.

Mas este preâmbulo continuaria com um refinamento retórico que constitui um exemplo magno do chamado eduquês e logo, veja-se a ironia, durante o´ministério de quem vulgarizou o termo. Mas confirmemos:

Reconhece-se, assim, que no período da sua formação, e numa dinâmica de construção gradual da sua personalidade e de formação do carácter, as crianças e os jovens não constroem espontaneamente a sua identidade social, antes dependendo largamente do apoio que lhes seja proporcionado por adultos conscientes do seu papel de educadores.
Assim em cada escola, a regulação da convivência e da disciplina deve ser devidamente enquadrada numa dimensão relacional e temporal concreta, que tome em consideração o respectivo contexto, por forma a assegurar a plena consensualização das regras de conduta na comunidade educativa.

Neste momento, já qualquer pessoa pensa estar a ler um artigo da revista Educação, Sociedade e Culturas  e não o Diário da República. Nota-se que o(a) autor(a) da redacção pensa estar a escrever o excerto de uma tese académica e não uma lei. E o mais engraçado é o desconhecimento que se revela das consequências práticas do que vem a seguir, pois se chega mesmo a considerar que o diploma vinha simplificar e tornar mais céleres os procedimentos disciplinares.

Para quem como eu, durante os anos lectivos de 2000/01, 2001/02 e 2002/03, coordenou a instrução da maior parte dos processos disciplinares na escola onde estava colocado e teve contacto directo com perto de meia centena desses processos (desde agressões a docentes em plena aula, apenas devido ao pedido de devolução de um lápis a uma colega até a uma “conspiração” que acabou com o lançamento de um mini-explosivo doméstico contra as bilhas de gás de abastecimento da Escola) só se pode rir da aparente ingenuidade do(a) legislador(a).

Aliás, só o facto de se tomar “como referência o Código de Processo Administrativo” e se considerar como uma solução inovadora o “recurso a comissão arbitral enquanto instância de regulação de conflitos na comunidade escolar” deixa bem transparecer o labirinto burocrático em que se tornou então o procedimento a seguir em casos de incumprimento disciplinar, reflexo quase fiel do nosso sistema judicial, que todos conhecemos ser célere e nada emaranhado.

Mas isso e muito mais veremos posteriormente, durante a análise dos nacos mais suculentos do articulado, em especial os relativos à tramitação do já citado procedimento disciplinar.

… mas parece que o assunto da TLEBS anda a agitar algumas águas, apesar de postado há já alguns dias. O melhor será retomar o tema.

Entretanto, em preparação, a Rota para a Indisciplina com uma análise não extensiva do “mítico” Decreto-Lei nº 270/98 de 1 de Setembro que, entre outras questões, regulamentou o procedimento a desenvolver em casos  de indiciplina no espaço escolar.

E não me esqueci que a entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues ao Jornal de Negócios ainda está por “descascar”, mas a vida de professor anda difícil, mesmo quando não se tem esperanças de chegar a titular.

Entretanto, no You Tube já existe com muito boa qualidade a reprodução do sketch dos Gato Fedorento no passado Domingo a MLR, só que está no final de um segmento de mais de 8 minutos, em que também passa a parte sobre o Pinto da Costa. Embora também seja bastante divertido, ainda chateia estar 6 minutos à espera do filet mignon.

Infelizmente não sou um especialista instantâneo em tudo e mais alguma coisa. Por isso, procuro evitar meter-me em meandros que domino muito mal ou que desconheço por completo. No caso da gestão de empresas ou dos modelos organizacionais o que sei resulta do facto de, para além de retalhos de cultura geral, ter ajudado há uma meia dúzia de anos nas leituras realizadas por uma pessoa da família que fez um Mestrado em Gestão exactamente com uma tese sobre o desempenho comparativo entre departamentos da administração pública e o sector privado.

À época li uma dezena de artigos sobre o tema e uma meia dúzia de obras cujo conteúdo condensei, tretendo apenas a informação que achei mais interessante, em especial da autoria de autores como Peter Drucker ou Henry Mintzberg, entre outros. Já então achei interessante a crítica desenvolvida aos modelos hierárquicos e centralizados das organizações, económicas mas não só, ficando-me a ideia da emergência nos anos 90 de uma tendência que apontava para a maior rendibilidade dos modelos reticulares e desconcentrados, em que a responsabilidade é partilhada e as funções obedecem a diversos graus de rotatividade.

Hoje, com uma manhã livre entre mãos (um dos “privilégios” que me resta, por enquanto…), fui instruir-me mais um pouco e lá fui em busca de literatura mais recente sobre o tema. Entre diversas leituras rápidas, enquanto tomava o café, lá reencontrei o que procurava, a diferença entre o modelo americano taylorista da organização com estrutura piramidal em A e o modelo japonês, mais flexível, em rede e com rotação de funções e responsabilidades, o que parece motivar mais os recursos humanos do que o encerramento numa única função, em J, que se mostrou progressivamente mais eficaz na gestão dos recursos humanos das empresas e que em grande parte explica o sucesso de diversas corporações nipónicas.

Mas esse é apenas um dos aspectos que me faz crer que a defesa do modelo hierárquico para a organização da docência é apenas um entre vários possíveis, sendo agora preferido por razões meramente instrumentais. Aliás, mesmo no campo da pesquisa educacional, o tema da análise organizacional já deixa de ser inédito e são alguns os estudos que vão aparecendo, em tradução ou nacionais, com base em pesquisa inédita ou em síntese dos conhecimentos actuais.

Fiquemos, então, apenas com uma breve citação de um texto que, apesar de razoavelmente cerrado, eu fiz por seleccionar uma parte facilmente inteligível:

De acordo com este novo espírito, o próprio conceito de empresa passa a ser visto também, a partir dos anos 90, segundo o modelo de rede – em detrimento dos princípio hierárquicos – como forma de coordenação e de dominação (…) por outras palavras, a forma reticular seria, como comentam os autores citados [Boltanski e Chiapello] como um novo one best way, ao mesmo tempo que mobilizaria um novo sistema de valores para a produção de juízos, para discriminar comportamentos adequados e de exclusão, para atribuir preço às qualidades e atitudes, para legitimar novas posições de poder e para seleccionar aqueles que dela beneficiam. Isto significa que esta organização em rede, embora tenha existido noutros tempos, deixa agora de ter o “selo da clandestinidade” e de periculosidade contra a hierarquia oficial, ganhando foros de cidadania plena. (Carlos V. Estevão, “Abordagens Sociológias Outras da Escola como organização” in Compreender  a escola: perspectivas de análise organizacional. Porto: Edições Asa, p. 272.)

Pronto. Parece que aquilo que eu tenho defendido por uns quantos posts e comentários não é nenhuma teoria abstrusa e desligada do que actualmente se considera ser bastante válido (já nem digo o melhor), do ponto de vista organizacional, não apenas para as escolas mas para as próprias empresas. Se há quem queira ficar agarrado às teorias do passado, herdadas do taylorismo e do fordismo, tudo bem. Só é pena que, pelo caminho, acabem por fazer (ou concordar com) dezenas de milhares de “vítimas” da aplicação de receitas requentadas.

Os óbvios elogios para o Antero Valério por este que, talvez por deformação académica e nostalgia dos tempos em que adorava estudar a Idade Média, considero um dos mais hilariantes cartoons já aqui postados.

Eu sei que ainda estou em falta com o 2º episódio, mas ele há-de aparecer.

Vou abusar da sorte e transcrever aqui parte de um texto meu, por preguiça em adaptá-lo, sobre uma discussão tida na Câmara dos Deputados portuguesa em finais de Outubro de 1906. O pretexto é o facto de eu achar que medidas que por aí bailam sobre o fim de um sistema nacional de colocações de docentes e uma maior municipalização do ensino, serem porta aberta para o regresso aos maiores desmandos e atropelos, com a complacência da tutela (e que os tem continuado a haver, lá isso tem, só que andam debaixo dos tapetes) à equidade e transparência do sistema que temos, fraquinho coitado, mas apesar de tudo menos mau.

«A questão da descentralização da gestão do sistema educativo ou, pelo menos, da rede escolar permaneceria no período republicano, assim como a correcta e atempada aplicação das verbas disponíveis era apenas um entre muitos problemas; a opacidade de todo o sistema parecia ser imune à regulamentação legislativa. Na sessão de 29 de Outubro de 1906 da Câmara dos Deputados trocar-se-iam de razões o Ministro do Reino João Franco e o deputado Abel de Andrade, Director-Geral da Instrução Pública entre 1902 e 1906, recentemente demitido. As acusações esgrimidas nos dois sentidos, revelam bem como todo o sistema estava corroído até ao mais alto nível.
João Franco, quando inquirido sobre as razões da demissão, optaria por uma abordagem inicial não muito agressiva para o seu interlocutor, refugiando-se em considerações algo vagas e gerais:

Foi só depois de ter conhecimento de grande numero de irregularidades, e das continuas faltas de cumprimento da lei, que se davam nos serviços da instrucção publica, que vi ser absolutamente impossivel manter á frente d’esses serviços um homem intelligente e trabalhador – não o posso negar hoje porque sempre o reconheci, e foi mesmo por essas qualidades que entre nos se travaram relações – mas a quem faltavam aquellas qualidades absolutamente indispensaveis, para em Portugal, neste momento, poder desempenhar aquelle alto cargo, hoje que a reforma é quasi mais necessaria nos costumes do que nas leis.

Só que quando instado de novo por Abel de Andrade para especificar as qualidades necessárias para o (não) desempenho do lugar, dispararia sobre o antigo Director-Geral:

São as que derivam de tudo que acabo de ennunciar: illegalidade constante; preterição sistematica de direitos; o arbitrio substituindo a justiça; tudo isto provado constantemente nos factos de que tenho falado: – professores atrozmente perseguidos; professoras transferidas contra sua vontade e lesadas nas suas garantias, sob proposta da direcção geral; processos organizadas, como o das festas de maio e o do congresso pedagogico, sem o mais pequeno respeito pelas formulas, sem programma approvado; comprando-se livros que não haviam sido approvados em concurso; emfim. Sr. Presidente, um completo desrespeito pela lei, a nenhuma consideração pelos direitos de terceiros, o favoritismo e o arbitrio constituindo as normas da Direcção Geral da Instrucção Publica, quando aquelle Sr. Deputado ali estava.

E João Franco concretizaria as acusações exemplificando situações de desmando verificadas durante o mandato do ex-Director-Geral, as quais justificavam largamente o seu afastamento do lugar:

Pode um director geral ficar absolvido, se disser ao Ministro que qualquer professor, qualquer individuo não concorreu, mas pode ser despachado? Como pode ser despachado se não concorreu? Ha algum Ministro que possa obrigar alguem a pôr o seu nome em um despacho d’esta natureza? .
Foi, portanto, o Sr. Deputado, a quem respondo, demittido por haver abusado da confiança em materia de serviço publico, que é o que diz a lei; e é inquestionavelmente um abuso desconfiança, para o pais, o não observar as leis que elle tem para se reger, porque a lei não é a vontade dos Ministros.
Note V. Exa.: no primitivo despacho estava Escola Districtal de Vianna do Castello, e depois foi necessario pôr Escola Normal do Porto; mas, como o nome era comprido e não cabia nessa linha, deixaram só ficar Porto.

Abel de Andrade, perante esta investida, defender-se-ia de uma maneira que dificilmente se poderá considerar particularmente eficaz ou solidária para com o ministro que o tutelava por ocasião dos acontecimentos descritos:

Para essas três escolas foram despachados tres professores. No dia seguinte, recebendo ordem do Sr. Ministro para que, em logar d’esses, fossem despachados outros, ordenei á repartição respectiva que se organizassem novos processos. Na repartição, como o serviço era muito, pois se tratava das disposições testamentarios – tive até o cuidado de verificar que, nesses dias, se organizaram uns cento e tantos processos – e como isso importava o fazer seis processos, tres de annullação dos anteriores, e tres de nomeação, objectaram-me que seria mais rapido rasurar nos processos os nomes, substituindo-os. Eu, na minha defesa, chego até a minuciosidade de indicar os individuos que tiveram interferencia nesses processos. Publicaram-se então, como rectificação, mas com perfeito conhecimento do Ministro, a quem pedi autorização para o fazer. Se a commissão procurar bem, ainda ha de encontrar mais processos nessas condições. Eu digo a razão porquê. Entendeu-se que era mais decoroso attribuir isso a um erro da repartição, do que mostrar a versatilidade de um Ministro, que era um dia despachava num sentido, e no seguinte mudava de opinião.

A troca de comentários que se seguiria, e que aqui se transcreve demonstra bem como tudo se passava nos corredores ministeriais e da administração de topo no sector da instrução pública:

O Orador [João Franco]: – V. Exa., Sr. Presidente, acaba de ouvir o final da interrupção do Sr. Deputado, a quem estou a responder. Quer dizer: compromettiam-se estas irregularidades para que se não soubesse que o Ministro despachara hoje um, amanhã outro.
O Sr. Abel de Andrade: – Creio que V. Exa. está argumentando com sinceridade. Appareceram esses despachos no Diario do Governo como errata.
O Orador: – Uma errata do nome de Maria José para Maria Joaquina era admissivel; mas uma errata do nome de Maria José para Antonio Francisco é que se não admitte.
O Sr. Abel de Andrade: – Em todos os Ministerios se faz o mesmo.
O Orador: – Mas se os primeiros que vêem publicados no Diario do Governo, apresentassem um requerimento pedindo que lhes dissessem o que havia a seu respeito, pergunto: o que se lhes havia de responder?
E disse o Sr. Deputado que isto se fazia, rasurando as folhas dos processos e publicando-os, não em um dia só, mas intervallados, quando já não era Ministro o Sr. Hintze Ribeiro, e que, se isto se praticava, era tão só para que não desse a impressão de que o Ministro mudava de opinião, de um dia para o outro!

Esta longa sequência de citações, às quais ainda falta um esclarecimento prestado pelo Conde de Penha Garcia sobre mais uma sequência de irregularidades relativas a permutas de professoras , serve apenas para exemplificar como o funcionamento do sistema de provimento dos lugares era perfeitamente vulnerável às arbitrariedades mais gritantes e às irregularidades processuais mais escandalosas, mesmo ao nível mais alto da hierarquia político-administrativa.»

Todas as citações são extraídas do Diário da Câmara dos Senhores Deputados, sessão de 29 de Outubro de 1906.