Terça-feira, 7 de Novembro, 2006


Outro engano que grassa em alguns espíritos passa pela utilização do termo liberalismo para designar o tipo de medidas que se pretendem colocar em prática pelo Min. Educação em relação á carreira docente. No sentido mais lato do termo, o liberalismo é a crença no valor supremo da liberdade individual.

Comecemos por uma clarificação em relação ao conceito, pois o liberalismo tem, pelo menos, uma dimensão política e outra económica e essas dimensões são entendidas de forma diferente, por exemplo, na Europa Continental, na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Na Europa, ser “liberal” tem uma ligação mais forte à dimensão económica e é normalmente associado à direita política e ao combate contra a intervenção do Estado na economia. Nos States passa-se o inverso, porque liberal é associado à esquerda e, curiosamente, aos que defendem um papel mais interveniente do Estado na sociedade, principalmente no sentido da redistribuição da riqueza.

A divisão pode ser mais matizada, mas em traços gerais esta é a caracterização mais sumária do que é entendido por “liberalismo”.

Ora no sentido europeu do termo, as políticas dirigistas, restritivas e de reforço do controlo da acção dos professores do Ministério da Educação podem ser tudo menos liberais, nomeadamente na tal acepção mais original e ampla do conceito que o faz radicar no privilégio da liberdade individual.

Por isso, não confundamos as coisas: pode haver uma retórica liberal em aspectos como a tentativa de flexibilizar a política de contratação directa de professores pelas escolas ou de flexibilização do mecanismo de escolha das escolas pelas famílias. Agora em relação à carreira docente o que se propõe é tudo menos liberal. Aliás, se há uma negação essencial do liberalismo é um sistema de quotas que artificialmente condiciona as aspirações e a livre progressão na carreira de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos.

Na troca de opiniões que se vai estendendo em alguns posts noto a permanência da utilização da expressão “topo de carreira” para definir a fase final da carreira docente, servindo isso para o argumento de não ser a docência diferente de outras carreiras, no sector público ou privado, em que nem todos os seus elementos atingem esse patamar.

O problema é que sendo a docência caracterizada pela horizontalidade e pela inexistência de categorias na carreira, o que actualmente existe é um “topo salarial” baseado na antiguidade, algo que como muitos saberão não é assim uma coisa tão estranha. O sistema de diuturnidades não passa disso mesmo. Um sargento, mesmo permanecendo sargento, vai ganhando mais com a antiguidade. Pode achar-se mal, mas é o que existe. E foi criado para evitar que a docência tivesse algum atractivo e, quando era necessário manter no ensino público bons profissionais, eles não debandassem para outras paragens. Pode querer-se mudar o sistema, o que não se deve é baralhar as coisas e justificar as decisões com interesses meritocráticos ou de compensação dos melhores.

Ora o que se pretende actualmente não é evitar que os professores cheguem a um inexistente topo de carreira, mas tão só e apenas vedar-lhes o referido topo salarial que actualmente lhes é acessível.

Se o que estivesse em causa fosse mesmo recompensar o mérito, então a criação de níveis na carreira implicaria a criação de uma remuneração extra para essas categorias mais elevadas e isso teria todo o sentido. Só o que se quer não é, dentro de uma carreira já existente com apenas uma categoria, sobrepôr-lhe outra(s) que motive(m) os docentes para a exaltada excelência, mas simplesmente barrar a progressão salarial da maior parte. Apenas isso e mais nada. E perante tal facto, não há teoria da gestão que possa valer.

Sou alérgico a todo o tipo de apressada e despropositada comparação de tudo o que se passa no plano político nacional com o “fascismo”. Já tive muitas discussões sobre isso, porque considero que andar com o fascismo – ou o salazarismo, como prefiro especificar – para cá e para lá só o vulgariza e o torna algo demasiado corriqueiro. Esse tipo de paralelismos só deve ser feito quando a substância o justifica e não quando parece dar jeito para dirigir uma ofensa ao interlocutor ou ao(s) visado(s).

Por isso mesmo é como excepção que considero que a actual política governamental para com os docentes significa um retorno ao passado em dois planos:

Antes de mais a tentativa de transformar o professor não num profissional com autonomia na sua acção pedagógica quotidiana e com uma perspectiva alargada de carreira, mas meramente num funcionário da máquina estatal de educação de massas está bastante próximo do esvaziamento da formação académica e proletarização salarial que o Estado Novo procurou fazer do papel do professor primário que, na fase final da Monarquia Constitucional e na Primeira República, tinha assumido um papel de relativo destaque na sociedade. De qualquer forma, a diferença é que o Estado Novo compensava esse esvaziamento e menorização político-profissional com um investimento retórico no papel simbólico do professor que agora claramente deixou de existir.

Por outro lado, e em termos organizacionais, a recuperação um modelo hierárquico da Escola em que existe uma cúpula dirigente evoca, tanto na nomenclatura (o termo de “professor titular” não é novo, só que então era o professor titular de uma determinada cadeira ou disciplina) como na substância, o tempo em que os Liceus eram dominados pelas figuras dos reitores, então de nomeação governamental, algo que já esteve mais longe de acontecer atendendo à permanência da corrente que continua a defender a nomeação de gestores.

Para quem quiser aprofundar estas questões nada como confirmar com a leitura de obras como O Estatuto Socioprofissional do Professor em Portugal (1901-1951) de Áurea Adão, publicado em 1984 pelo Instituto Gulbenkian da Ciência ou Os Liceus: Organização Pedagógica e Administração (1836-1960), de João Barroso e publicado em 1995 pela Fundação Calouste Gulbenkian.

Se o fizerem, notarão certamente mais pontos de contacto entre as soluções de outrora e as actuais do que talvez esperariam. E, principalmente, perceberão que agora estamos muito longe de soluções viradas para um futuro inovador por muito que nos queiram fazer crer que se está a criar um Novo modelo de Estado.

… ou mais apropriadamente não tomar as aparências pela realidade.

Eu sei que saltei uma época (em relação aos cartoons que tenho aqui para publicação) que depois irei repor, mas caramba que ainda me estou rir disto.

Cartoon do Antero Valério, obviamente.

… e como sempre tomando os professores como alvo preferencial. Hoje no Jornal de Negócios vem uma memorável entrevista de Maria de Lurdes Rodrigues, daquelas para guardar para a posteridade e memória futura, que irá ser objecto de análise m-u-i-t-o detalhada aqui no Umbigo porque desta vez houve um certo esmero no desacerto discursivo, seja na incoerência, seja no aparente desconhecimento, seja na demagogia.

Percebe-se que MLR se sente segura no cargo e com as chamadas costas quentes, pois alarga a frente da investida contra a classe docente e envereda por novos caminhos com a manifestação de movas opiniões sobre o sistema educativo.

Aliás, parece-me mesmo que “opiniões” é a palavra certa para certas afirmações da Ministra pois muitas carecem aparentemente de “conhecimento”, pois já os gregos distinguiam doxa e logos, não sendo por acaso que a primeira se associava ao mito e o segundo ao pensamento racional. Não que ache o discurso produzido da ordem do irracional, muito pelo contrário, ele é infelizmente racional; o problema é que todo ele se parece fundamentar em informação parcial ou lacunar sobre o sistema educativo e o seu funcionamento ou então elabora demagogicamente a partir de dados selecionados para produzir dano nos visados, encarados de forma clara como o “inimigo” a domesticar, sendo o mais notável o uso das estatísticas homólogas sobre o número de faltas durante o mês de Setembro que sabemos ser um falso mês de aulas, pois em muitos estabelecimentos o funcionamento em pleno apenas aconteceu durante duas semanas.

Mas não há problema, atira-se com 40% de faltas a menos dos profes, à laia do “estão a ver como aquela malandragem anda com medo de mim e andam todos com medo e agora até dão aulas?”.

Mas essa é uma gota num imenso mar de retorcidelas argumentativas em que se descola dos factos e se expõem “novas” ideias verdadeiramente inenarráveis. Fiquemo-nos só pelos destaques de capa, que mais logo iremos ao miolo:

  1. Os docentes deverão poder concorrer à liderança de escola que não a sua – a ideia seria interessante e concebível, não fosse a forma como o Ministério pretende “arrumar” os quadros de professores por agrupamentos (onde estão as vagas nas escolas alheias para os candidatos?) e principalmente aqueles em que a Ministra pensa, quando desenvolve o raciocínio. Como veremos, se lermos o interior, ela pensa principalmente nos membros de Conselhos Executivos que, não sendo reconduzidos no cargo em eleições pelos colegas, ficarão “fragilizados” nas suas Escolas. Eu percebo a lógica: se brevemente alguns dos seus mais empenhados aliados em Executivos forem corridos por facções críticas, há que protegê-los da turba ululante. É uma forma de proteger os “seus”, já se percebeu. Mas segundo essa lógica, se Sócrates perder as próximas eleições deveria poder emigrar e candidatar-se a Primeiro-Ministro do Burkina Faso ou da amada Finlândia o que, agora vendo bem a coisa, até que nem seria uma má ideia. Agora esta noção da “fragilização” dos detentores dos cargos executivos que não venham a ser reeleitos é particularmente interessante e percebe-se que muito estranha aos hábitos de funcionamento democrático que, apesar de algumas distorções, têm sobrevivido nas escolas.
  2. Por outro lado a Ministra gaba-se do aumento de alunos neste ano lectivo como se fosse quase obra do Governo, a multiplicação das criancinhas  quase que por geração espontânea. Claro que aumentaram, pois a rede do pré-escolar está em expansão. Na minha freguesia aumentou muitos por cento, pois desde o ano passado que finalmente há rede pública desse nível de ensino! Se a Ministra fizesse a gentileza de desagregar os números por nível de ensino (ainda não estão disponíveis esses números em lado nenhum que eu os possa consultar) talvez percebessemos do que falamos. A atribuição do aumento de alunos a cursos de tipo profissional parece-me carecer de fundamentação empírica, mas até posso estar errado. Mas enquanto se elabora sobre o vazio informativo é sempre possível avançar sem receio do desmentido formal.
  3. Por fim, nas letrinhas pequenas retorna-se à evidente inverdade de o Ministério querer remunerar melhor quem assumir maiores responsabilidades nas Escolas. Isto não é verdade tanto porque o leque salarial é o mesmo e, portanto, ninguém vai receber mais, como porque essas pessoas serão obrigadas a permanecer mais horas na Escola, o que faz reduzir o valor unitário do seu tempo de trabalho. E o que acabei de escrever é objectivo, não é opinião minha, colhida ali na esquina ou em qualquer assessor comunicacional. De acordo com o ECD que o Ministério propõe ninguém vai ganhar mais e muita gente vai mesmo deixar de poder ganhar mais. Em contrapartida, serão muitos os que irão trabalhar mais pela mesma remuneração.

Mas aconselho vivamente a leitura desta entrevista – tal como MLR me mandou ler a proposta de ECD, o que obedientemente tenho feito a cada nova versão – e destacaria ainda a ideia de desmontar o sistema nacional de colocações que David Justino tanto se esforçou por concluir, de modo a reduzir as hipóteses de compadrio que existiam a nível regional e local, em favor de sistemas regionais de colocação de professores.

Ou seja, o regresso a um passado não muito distante e, se ligarmos esse desejo de regresso a outras medidas destinadas ao acerto directo de contratações pelas escolas, a todo um mundo opaco de potencial clientelismo e desvirtuamento do escalonamento da classificação dos docentes, abrindo de forma mais escancarada uma via para a reinstalação de alguns dos piores vícios do “sistema”, que ainda não tinham sido completamente erradicados e já vêem a hipótese de voltarem em força.

Mas claro que assim os “fiéis” poderiam recrutar outros fiéis ou, pelo menos, novos vassalos para a hierarquia feudal piramidal que no actual Ministério passa por ser o modelo “organizacional” ideal.

Já está disponível, com data de 31 de Outubro, uma nova versão remendada do que já era uma manta de retalhos feita sobre o antigo ECD.

O que eu não percebo é se o anterior ECD era assim tão maus, porque não decidiram fazer uma coisa nova de origem, em vez de se andarem a perder num emaranhado de revogações, adaptações, aliterações, murações e outra aberrações em cima do articulado anterior.

Como me fazia notar um colega meu ontem, por entre comentários sobre o sketch dos Gato Fedorento sobre a titular da pasata, agora tudo se joga nos negritos do texto, pois palavra aqui, palavra ali, fazem-se acertos cujo sentido escapa ao mortal mais desatento.

Reparem nas alterações de detalhe no artigo 11º do capítulo II do aditamento ao ECD, contantes nas páginas 53 e 54 do documento, e expliquem-me a sua razão se existirem pois, em especial no caso da alínea c) do nº 1, nenhum de nós conseguiu perceber ao que aquilo anda.

O que ressalta para quem se preocupa em ler todas as versões e sucessivas alterações, é um constante treino no sentido de aproximação a um alvo que parece desconhecer-se. Dá-se um tiro e vai-se lá à frente ver se acertou. Não? então lá vai mais um ajustezinho e ziiinnnggg, será que desta ficou mais perto ou será que matámos um inocente esquilo que ia de passagem?