Ainda na sequência da leitura da crónica de Fernando Madrinha há mais alguns aspectos que conviria sublinhar, embora até já aqui tenham sido aflorados em outros posts.

Antes de mais, o especial gosto por tentar comparar a carreira docentes com esta ou aqueloutra carreira dependente do Estado. Tivemos a metáfora (?) dos soldados que quererm todos chegar a generais, tal como antes tiveramos a equiparação dos professores aos técnicos superiores da Função Pública. Agora vamos tendo novas comparações: com os enfermeiros, por exemplo, ou com os professores universitários. Todas estas comparações poderiam ser desmontadas, mas dou por adquirido que o seu objectivo é confundir, mais do que esclarecer ou clarificar qualquer coisa.

Por isso, vou apenas colocar duas reservas sobre a forma como o Ministério da Educação tem conduzido a sua acção, das propostas ao estilo de negociação, tomando como boa e bem-intencionada a sua vontade de valorizar o mérito.

Então vejamos: em primeiro lugar, porque não regulamentou a atribuição da classificação de “Muito Bom” já prevista no ECD ainda em vigor, o qual previa 4 níveis de classificação, sendo que o de Insuficiente já tinha penalizações para a progressão, enquanto o Muito Bom teoricamente deveria dar direito a bonificações? A verdade é que não é o sistema de classificação que está em causa. Passar de 4 para 5 níveis é irrelevante e periférico, para não dizer meramente cosmético.

Em segundo lugar, é mentira que o actual Estatuto da Carreira e a legislação em vigor não prevejam a compensação de quem exerce cargos de maior responsabilidade nas Escolas: essas compensações tanto podem ser monetárias (caso dos elementos dos órgãos de gestão das Escolas) como de redução de horário (Coordenadores de Departamento, Coordenadores de Projectos ou áreas e/ou actividades como os Centros de Recursos, as Bibliotecas Escolares ou o Desporto escolar, orientadores de estágio, etc). Em boa verdade, foi este Ministério que retirou crédito horário para estas actividades e outras, prejudicando o seu funcionamento e o desempenho de tais cargos. Mas a verdade é que, também aqui, o que está em causa não é a compensação do mérito e do trabalho desenvolvido, porque se assim fosse não teriam sido impostas as restrições que foram ao crédito horário das escolas.

Por fim, se a ideia é, apesar de todas as evidências, compensar o mérito, então que se compense o mérito. E se é penalizar o demérito, que se penalize o demérito. E os restantes que sejam deixados na paz dos deuses. Ora o que o Ministério pretende é outra coisa e essa coisa passa por determinar que quem tem mérito continua como está e todos os outros, com menor mérito, só algum ou nenhum, sofram graus diversos de penalização, de acordo com a estagnação da sua progressão. Não nos deixemos enganar: a actual progressão dos professores não era uma progressão hierárquica; ninguém acabava em general, mas apenas em professor. Os generais (leia-se, órgãos de gestão, assembleias de escola) eram eleitos, com base na crença dos valores democráticos da escolha dos melhores e não no mero princípio da antiguidaded ou das castas. A metáfora militar, para além de infeliz, sempre esteve profundamente errada. Os professores progrediam, como progrediram no passado muitas profissões, com base nas diuturnidades e no seu caso até com obrigações específicas. Até o meu pai, operário, progrediu assim, na altura numa empresa pública, com base num sistema de letras que correspondiam a diferentes níveis salariais. No caso dos professores, é por índices, mas o princípio é o mesmo. Só que nos querem fazer acreditar em outra coisa e confundir tudo.

Querem premiar o mérito? Então compensem de forma diferenciada quem se destaca.
Querem castigar quem não cumpre? Então exerçam as devidas penalizações (já em vigor no actual ECD).
Mas então deixem quem faz o seu trabalho de forma regular ou mesmo boa continuar o seu trajecto normal.

Ora não é isso que acontece na proposta ministerial e temo repetir-me à exaustão. Só que acho que este é um detalhe que muita gente prefere fingir que não percebe: de acordo com a proposta do ME, os Excelentes continuam como estavam; os Bons estagnam e o resto dá passos atrás.

Se eu for bom daqui até ao fim da minha carreira, estando agora no 6º ou 7º escalaão com 15 anos de carreira, nunca mais conseguirei passar a professor-titular, estagnarei a minha progressão e perderei em termos salariais uma quantia de dinheiro que não é bom pensar, aliás como há 13 meses muitos professores já perdem por terem a progressão congelada até Janeiro do próximo ano.

E isto não há Secretário de Estado, comentador residente, opinador ocasional ou porta-voz governamental que possa contrariar sem estar pura e simplesmente a mentir.

Pim.