Sábado, 23 de Setembro, 2006


A iniciativa Debate Nacional sobre Educação da Assembleia da República está em decurso e, embora não sabendo bem que tipo de impacto terá ou se servirá para algo mais do que para um enorme amontoado de sugestões destinadas a ser ignoradas por quem de direito, sempre aqui vai ficando a ligação para quem queira colaborar, bem como o destaque no blogroll.

Paulo Guinote

Há menos de uma década, talvez há cerca de uma meia dúzia de anos, quando se conjugava a aproximação do fim do milénio com comemorações “redondas” do 25 de Abril, grassou pela Educação uma onda de promoção do tema da Cidadania nas escolas.

Não vou contestar os méritos da ideia, que aceito com toda a boa vontade, apenas reparando como a onda veio, avolumou-se, enrolou e passou, deixando pouca coisa atrás que valesse a pena agarrar.

Sinal disso mesmo é o caso desta obra, apadrinhada pelo então Presidente Jorge Sampaio, que quando saiu em 1999 orçava aí pelos 25 euros.

Agora, encontrei-a em promoção, não numa grande superfície, mas numa livraria, por apenas 1,99€ em estado de conservação que não explica a desconsideração promocional.

Vamos acreditar que é apenas um resto de colecção, em virtude do seu sucessoe  consequente esgotamento da edição.

Paulo Guinote

As ideias eugénicas têm uma longa História, bem como a sua definição se presta a diversas interpretações e, por tabela, a aplicações sociais que podem variar entre um louvável desejo de melhorar a vida humana e uma ambição totalitária de apuramento de uma raça superior (mais informações a partir daqui).

Num sentido meramente restrito, a eugenia é «a parte da genética que tem por fim estudar as condições mais favoráveis à reprodução humana, para a melhoria das condições de saúde dos indivíduos e das populações» conforme se escreve no artigo sobres este tema na Enciclopédia Polis, que também aproveita para distinguir eugenia e eugenismo, sendo que este será o «sistema» inspirado em ideias eugénicas destinado a aperfeiçoar a raça humana, nem sempre atendendo à sua dignidade.

Ou seja, «é quando essas técnicas são aplicadas ao homem que surgem os problemas, pois grande parte dos meios propostos vão contra a dignidade do homem e até contra a sua liberdade de decisão» (Polis, vol 2. col. 1258).

Serve esta pequena digressão para contextualizar conceitos e para alertar as almas mais sensíveis, ou imunes à ironia, para o facto do que o texto que se segue deve ser lido com a devida abertura de espírito.

Mas voltando às ideias eugénicas, é sempre útil relembrar que o seu período áureo ocorreu entre finais do século XIX e meados do século XX, um pouco de forma transversal em diversas sociedades, mas então com especial popularidade e incidência na Europa e América, em conjugação com a adopção do chamado darwinismo social aplicado à vida em sociedade e à concorrência entre nações, escusando-me agora de aprofundar muito como as ideias eugénicas estiveram profundamente ligadas a todos os regimes de tipo racista e totalitário que pretenderam erguer sociedades baseadas num “Homem Novo” ou numa “Raça Pura”.

Entretanto, e apesar do desenvolvimento de pesquisas tendentes a melhorar as defesas da raça humana perante a doença, a eugenia perdeu alguma da sua credibilidade intelectual, em especial no que se refere às medidas destinadas à eliminação ou proscrição dos “menos aptos”, por isso entendendo-se todos aqueles que se mostrem portadores de qualquer tipo de debilidade de ordem física. Pelo contrário, à medida que o século XX foi avançando foram ganhando terreno as teses que defendem exactamente que deve ser feita uma discriminação positiva em relação a tais indivíduos e que os seus direitos sociais devem ser especialmente acautelados.

O que significa que um dos sinais de progresso civilizacional passa exactamente pela concessão de direitos especiais aos cidadãos portadores de qualquer tipo de handicap, congénito ou adquirido, permitindo-lhe condições especiais de acesso ao mundo do trabalho ou protegendo aqueles que viram a sua saúde debilitada em virtude do seu próprio desempenho profissional.

Até há pouco tempo isto pareceu-me ser dado como adquirido, mesmo entre nós, país de poucos recursos mas com uma retórica solidária muito desenvolvida no discurso político, à Esquerda mas não só.

Só que…

As contas começaram a acumular-se para o lado do Estado e começaram a reduzir-se os critérios para a definição de incapacidade física passível de benefícios fiscais ou outros. A razão alegada de forma nem sempre explícita é que tinha existido um grande aumento desses casos e, pelos vistos, poderia existir abusos. Como de costume, em vez de fiscalizar os eventuais prevaricadores, reduziram-se as possibilidades aplicáveis a estas situações para todos os que, de novo, aparecessem a solicitar tal classificação. Os casos concretos caricatos são muitos, mas são demasiado tristes para falarmos deles.

Agora, foi a vez do Ministério da Educação investir também por esta via. Embora a deficiência física não seja impeditiva do exercício da docência de acordo com a proposta de novo Estatuto de Carreira (nº 3 do artigo 22º), a verdade é que os docentes estão condicionados a terem uma saúde de ferro se pretenderem progredir na carreira e leccionar 97% das suas aulas, pois não são consideradas faltas justificadas – ou seja são contabilizadas como efectivamente não dadas – as ausências causadas por motivo de saúde, seja ele qual for.

Na versão anteriormente proposta afirmava-se explicitamente que licenças como a de maternidade implicavam a suspensão do processo de avaliação. Na versão mais recente essa explicitação desapareceu, mas a obrigatoriedade dos 97% de aulas efectivamente dadas permanece, pelo que vai dar ao mesmo.

Mas mais grave do que isso, foi o lançamento para a comunicação social do anátema e opróbrio sobre aqueles que seriam 4500 docentes dispensados de componente lectiva em virtude de terem sido considerados inaptos para a docência por Juntas Médicas nomeadas pelo próprio Ministério, embora continuem a desempenhar outras funções nas Escolas como a coordenação de Bibliotecas e Centros de Recursos, o apoio individualizado a alunos ou supervisão de projectos e clubes, tudo actividades que não implicam estar em situação de sala de aula com uma turma. É o caso de muitos docentes portadores de problemas de ordem física de correntes de situações de AVC’s, de politraumatismos incapacitantes, ou de ordem psicológica como depressões, neuroses ou fobias.

Agora, pelos vistos, o Ministério pretende reconverter todos estes parasitas do sistema educativo, que ganham aparentemente sem trabalhar, considerando unicamente a hipótese de não lançar fora os docentes com problemas oncológicos ou degenerativos. Mas, prudente, reserva para depois o que pensa fazer com eles porque, o mais certo, é querer saber quantos são e quanto custam ao Orçamento.

A reconversão em causa pretende ser acelerada e expedita (menos de 5 meses), confrontando os visados com o despejo para outras funções, necessariamente em outros locais de trabalho e sem garantia de equiparação de funções ou mesmo salarial. Caso  não seja aceite a recolocação, os docentes são colocados em licença sem vencimento ou aposentados compulsivamente, com as consequentes penalizações monetárias.

É certo que ainda não vi o diploma anunciado, mas meros resumos na imprensa, resultado mais que certo da máquina de comunicação que envolve o ME e que estará numa de, aproveitando a onda da discussão do ECD, atirar barro à parede para ver o que pega.

Mas neste caso as medidas anunciadas são profundamente imorais e contraditórias com tudo aquilo que se pensava ser o sentido do progresso civilizacional e a protecção ás pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O Estado, neste caso por via do Ministério da Educação, pretende fazer sentir aos “incapazes” que o seu lugar é um lugar menor no mundo do trabalho e na sociedade, apenas se lhe concedendo a hipótese de rapidamente se transformarem em qualquer coisa útil, pois em caso contrário… adeus.

É profundamente injusto e cobarde, porque se existem abusos devem ser detectados e castigados. Se existem situações que desvirtuam o sistema existente, devem ser eliminadas, mas sem castigar todos por igual, porque assim irão ser incluídos no mesmo lote culpados (uma minoria, pelo que conheço de forma directa) e inocentes (a larga maioria).

É o triunfo perverso de um eugenismo socio-profissional, humilhante para os indivíduos visados e indigno para os seus proponentes que, claro, nunca estão sujeitos aos regimes legais que pretendem aplicar aos outros.

Perante isto, como acreditar nas retóricas ministeriais em torno da inclusão, da tolerância, da solidariedade, do cultivo da cidadania?

Que tal começarem por dar o exemplo, não trocando a dignidade humana por dez réis de mel coado e umas centésimas do orçamento de Estado?

Paulo Guinote

Nota final: Não sei se, como um leitor me costuma apontar, a minha retórica foi poderosa, mas frágil à análise. Mesmo que o seja, é uma retórica sincera e não hipócrita, como a que emana de um Ministério que apenas pretende apertar os cordões com os gastos à custa dos direitos individuais e de classe dos docentes.

A Escola já teve por missão principal formar «elites», pelo que os elevados níveis de insucesso ram, nesse contexto, um indicador de virtude do sistema, conduzindo á segregação dos menos «aptos». (Maria João Valente Rosa, Visão nº 707, suplemento, p. 16)

Pelos próprios cargos que ocupou e pelas naturais leituras que fez, MJVR tem toda a obrigação de saber que o que escreve sobre a “formação de elites” se aplica, em termos gerais, ao ensino não-primário até aos anos 60-70 do século XX, principalmente até meados dessa centúria, mas que nunca o “insucesso” dos alunos foi indicador de virtude, muito pelo contrário, pois se um dia ler com atenção publicações como a revista Liceus de Portugal, encontrará inúmeros artigos nos anos 40 a analisar e debater o insucesso no Ensino Secundário, as suas causas e remédios, aí se lamentando explicitamemnte quando ele ultrapassava determinados níveis.

O que existia era a preocupação em limitar o acesso aos níveis de Ensino não-primário daqueles indivíduos que, depois, viessem a revelar insucesso escolar. A incidência era sobre os mecanismos de selecção de acesso – e aí sim a reprovação dos candidatos era encarada com alguma ligeireza na tal perspetiva de selecção social dos melhores – por forma exactamente a que o sucesso ficasse assegurado aos que entravam. Tudo isto exactamente porque, quando se verificava insucesso nos exames dentro do Ensino Secundário, o grande lamento era por ter sido aceites no sistema quem não estava devidamente preparado para suportar os seus rigores.

Podendo, ao observador menos atento, parecer o mesmo, são coisas bem distintas, porque uma é tolerar o insucesso escolar como uma virtude do sistema, outra limitar o acesso para diminuir esse mesmo insucesso escolar.

Paulo Guinote