Sábado, 16 de Setembro, 2006


De acordo com o SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior – uma centena de docentes do Ensino Superior terão ficado com o contrato por renovar para o próximo ano lectivo.

O que achará disto o antigo dirigente, e mesmo presidente, do SNESup, o actual Secretário de Estado Adjunto e da Educação Jorge Pedreira?

Será que afinal, o seu afã em colocar os docentes do Ensino Não Superior sob arreata curta é uma desforra por não fornecerem os discentes necessários para defender os postos de trabalho dos seus antigos colegas e associados. É que todo o seu currículo nesta área foi na defesa dos interesses do Ensino Superior, não se lhe conhecendo, também a ele, reflexão de monta sobre o resto do sistema educativo.

Paulo Guinote

Pode ser que dobrando a dose, e por ser onde é, a minha voz chegue às portas do Céu, mesmo que não sirva para mais.

Outrora, o Estado já funcionou (entre nós, durante um par de décadas apenas) como a alavanca para a concessão de maiores direitos sociais aos trabalhadores, nomeadamente aos que no exercício das suas funções contraíam doenças profissionais ou mesmo garantiundo o acesso a pessoas portadores de problemas de saúde crónicos.

Agora o Ministério da Educação inverte toda a lógica e decidiu livrar-se dos docentes indesejáveis, porque portadores de problemas de saúde que os tornam incapacitados para a docência.

Repare-se que o Ministério poderia até afirmar que suspeitaria que algumas incapacidades não seria assim muito “transparentes” que as há e nós sabemos. Só que isso implicaria que o Estado exercesse a sua função fiscalizadora sobre as Juntas Médicas ou que as extensões ministeriais nas Escolas, em que se tornaram os actuais Conselhos Executivos com menos verticalidade e maior docilidade, reportassem os casos de manifesto abuso da situação.

Mas não. O Ministério pretende apenas despejar estes docentes para outro lado qualquer, e no menor espaço de tempo possível. Não interessa que, em muitas situações, estas incapacidades resultem de estados psicológicos de debilidade causados pelo exercício da docência em situações de risco físico e emocional. Não interessa que quem tenha doenças de tipo profissional tenha direito a uma protecção especial.

Não. O interesse é cortar os gastos com este pessoal que, por ser “defeituoso”, deve ser lançado fora. O que é uma atitude profundamente vergonhosa. Estes docentes têm lugar nas Escolas em outras funções, porque se uma escola não é apenas dar aulas – como o próprio Ministério afirma – há muito mais que estas pessoas podem lá fazer em prol da comunidade educativa.

E o mais curioso é que, caso se acautelem situações em que os Conselhos Executivos possam seleccionar que fica e quem vai, eu aposto que quem fica, na generalidade das situações, serão exactamente aqueles que são “protegidos” e que, de algum modo, fazem parte das clientelas que mantém no poder muitos órgãos de gestão, década após década. Porque há quem não dê aulas, mas tenha outros negócios florescentes e cujos proventos permitem recompensar quem… aquela história da mão que lava a outra.

Mas o Ministério da Educação isso não investiga, não fiscaliza, não detecta, porque muitas inspecções imberbes que envie para certos estabelecimentos de ensino. Prefere fazer pagar os inocentes e os inocentes mais vulneráveis e fragilizados, pelos abusos de alguns, visíveis a olho nu para quem queira ver, menos para quem prefira optar pelos métodos do fácil descarte de seres humanos.

Confesso que se muito me “anoja” em certas medidas ministeriais, esta é daquelas para as quais considero que qualquer cedência sindical, individual, é impossível.

Que ao menos isto seja objecto de veto pelo Presidente da República ou que seja pedida a análise da sua constitucionalidade (sucessiva ou outra).

Porque há limites para o desrespeito pelas pessoas, docentes ou outros.

Paulo Guinote, a partir de notícia do Expresso de hoje que anuncia a preparação de um diploma legal do Governo que dá 145 dias para os docentes incapacitados para a docência serem reconvertidos para outras funções que, se não aceitarem, poderão levar a aposentação compulsiva ou licença sem vencimento.