Quinta-feira, 14 de Setembro, 2006


Recapitulemos então o que se escreve no artigo 109º da proposta de revisão do ECD:

1) Em boa verdade, as dispensas para formação irão ser regulamentadas por diploma próprio, que é para afastar da discussão as ideias eventualmente mais polémicas e restritivas nesta matéria.

2) As dispensas são preferencialmente na componente não lectiva quando a formação é de iniciativa dos serviços centrais, regionais ou locais do Ministério.

3) A formação da iniciativa do decente só pode acontecer, excepto no caso do(a)s educadore(a)s de infância, durante os períodos de interrupção das actividades lectivas.

O que isto significa é muito simples: ou os docentes fazem a formação autorizada e fomentada pelo próprio Ministério ou terão de encontrar maneira de fazê-la em períodos de férias, sendo que os períodos em que há reuniões de avaliação não contam, pois as dispensas para formação não justificam as faltas a essas actividades.

Ou seja, os docentes ficam inviabilizados de se inscreverem e participarem de forma plena em Colóquios, Congressos ou Seminários que se realizem sobre a sua área científica de origem ou sobre a própria área da Educação, se a entidade organizadora for exterior aos serviços do Ministério.

Isto é incrivelmente restritivo, para não dizer inconcebível.

A minha área de formação é História e nos últimos 20 anos participei em algumas dezenas de iniciativas organizadas por entidades distintas, como a Fundação Gulbenkian, a Comissão de Descobrimentos, a Assembleia da República, Academia da Marinha, etc, etc. Na maior parte dos casos fui comunicante com trabalho original apresentado e posteriormente publicado. Pelo menos num par de ocasiões, cheguei mesmo a sair do país para participar em reuniões de tipo científico, com especialistas internacionais em áreas das especialidades em que fui fazendo investigação.

De acordo com as normas agora propostas, tudo isso me teria sido impossível, pois esse tipo de eventos não é, por regra, organizado tendo em atenção os períodos de actividades lectivas nos estabelecimentos de ensino, seja do ensino básico e secundário, seja do superior. Não teria tido hipótese de apresentar o meu trabalho de investigação, de debater com outros participantes e comunicantes, de enriquecer o meu currículo científico ou, em última instância, de me aperfeiçoar enquanto professor de uma determinada área científica.

Em contrapartida, teria ficado obrigado a frequentar para efeitos de progressão, as acções de formação dinamizadas pelo mesmo núcleo de formadores de sempre, em torno dos mesmos temas de sempre, num esquema fechado e que, nos novos moldes, adivinha um esforço enorme de inculcação ideológica e rendição da capacidade de aprofundamento da capacidade crítica dos docentes que, vamos ser claros, nem no Estado Novo foi implantado.

Não estou a exagerar pois há bem pouco tempo estive a analisar registos biográficos de docentes do Ensino Primário dos anos 30 a 50 e lá estão registadas em diversos casos, as participações em actividades que chegaram à saída do país para frequentar cursos de aperfeiçoamento.

Isto é uma concepção perfeitamente totalitária de gestão da formação dos docentes e não estou a exagerar no vocabulário. Se na minha escola for possível substituir-me durante os 2 ou 3 dias em que pretenda participar num Colóquio sobre História Contemporânea ou num qualquer seminário sobre os Descobrimentos Portugueses, porque hei-de estar liminarmente proibido de o fazer ou sujeito a ir a correr, se for perto, assistir a umas comunicações pela manhã, para dar aulas à tarde ou vice-versa, se não tiver horário misto?

Eu não posso aceitar que, a partir de 2007, a minha formação tenha de se basear apenas no que o Ministério considera adequado e quando o considera apropriado. Esta é uma forma de controlo perfeitamente inédita da autonomia dos docentes e lamento que sobre isso poucos se tenham detido e apresentado o seu protesto.

Porque não podemos ficar enredados na teia das formações fornecidas, via PRODEP, por Centros de Formação rotinados para mais do mesmo ou para iniciativas em que técnicos do Ministério surgem a espalhar a palavra e a boa nova pelos simplórios deste mundo, como me aconteceu há meia dúzia de anos quando fui assistir a uma sessão sobre o novo regime de autonomia das escolas e o enviado ministerial, após afirmar que estava aberto às questões da audiência, logo que lhe pedi para intervir e lhe coloquei uma questão menos cómoda e contrária á sua argumentação entusiasmada, não respondeu, afirmando que eu estava a cortar-lhe a sequência da sua apresentação.

Se a isto juntarmos a forma como o Ministério pretende controlar o acesso à profissão – de um modo completamente distinto do caso dos médicos, por exemplo – ficamos com uma classe docente perfeitamente manietada nas suas possibilidades de enriquecimento e diversificação da sua formação contínua.

E isso, desculpem-me, não pode ser feito argumentando com os interesses dos alunos, porque se assim fosse, contemplava-se a autonomia dos órgãos de gestão das escolas autorizarem as dispensas em causa, desde que acautelados os ditos interesses.

Assim, é apenas uma proibição pura e simples, de qualquer fomação externa. Ou será que alguém acredita em Congressos em cima da véspera de Natal, do dia de Ano Novo, da Sexta-Feira Santa ou em plena época estival?

Paulo Guinote

A primeira e a mais bela.

A primeira é a Illustração Portugueza nº 1 da 2ª série, de 26 Fevereiro de 1903.

A mais bela é Berta da Silva, a corista assim designada na revista em causa.