Terça-feira, 12 de Setembro, 2006


Uma das consequências pouco abordadas da actual proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente passa pela forma dissimulada como procura controlar as dispensas do(a)s professore(a)s para frequentar acções de formação ou outras iniciativas destinadas ao seu aperfeiçoamento profissional e actualização de conhecimentos.

Antes de mais gostaria de esclarecer que não acho que o actual sistema de formação contínua sirva as necessidades efectivas dos docentes, antes estando ao serviço dos interesses dos formadores em muitos casos. Para a minha progressão frequentei muito poucas acções desse tipo (apenas 2), pois progredi com a creditação obtida com o Mestrado e mais tarde com a frequência da formação destinada à correcção (e efectiva posterior correcção) das provas de aferição de 6º ano de Língua Portuguesa. Num caso, o formador previsto foi substituído e a qualidade da formação – sobre a utilização de TIC – foi muito fraca, pois o colega em causa nem os velhos comandos usados no MS-DOS conhecia, enquanto no outro (já em 2006), apesar da extrema simpatia da formadora, no fundo não aprendemos muito mais para além do que eu já fora obrigado a saber em 2000 quando fui confrontado com a Direcção de uma Turma com 8 casos de Necessidades Educativas Especiais, reais e não daquelas tipo “défice de atenção”.

Para além disso, são conhecidíssimos os casos de formação financiada pelo Ministério, via PRODEP e através dos sindicatos e Centros de Formação, em que os formadores repetem ao longo dos anos o mesmo tipo de acções ou, em alguns casos, chegam mesmo a alterar por completo a acção apresentada para financiamento, adaptando-a aos seus interesses, gostos ou conhecimentos. Cá em casa há mais uma vítima do sistema que, tendo-se inscrito numa acção há uma meia dúzia de anos destinada a aprender PowerPoint foi obrigada a ouvir falar durante 25 horas de um outr programa descoberto na net pelo formador e que passou a ser o tema da acção. Mas como os Centros de Formação vivem, em muitos casos, em alegres situações de concubinato com os(as) formadore(a)s e todos ganham com o negócio, e o pessoal também aparece para arranjar os créditos sem grandes chatices, fica tudo na mesma e ninguém se queixa ou quem se queixa fica muito mal visto.

Mas isto serve apenas para esclarecer que tenho em fraca consideração a formação contínua disponível em muitas das acções aprovadas e promovidas com o explícito apoio e financiamento do Ministério, incluindo aquelas em que técnico(a)s do dito aparecem a dar formação de forma remunerada sobre “novidades” a implementar ou recém-implementadas, em cuja concepção estiveram envolvido(a)s. Ou seja, em vez de esclarecer devidamente os docentes, o próprio Ministério prefere usar os meios financeiros do sistema de formação contínua para divulgar a sua mensagem, remunerando o autor da dita, entretanto transfigurado em mensageiro.

Acho, portanto, que outro tipo de formação é necessária, mais virada para as necessidades práticas dos docentes e menos para o financiamento das férias ou da troca de veículo automóvel dos formadores. E que seja feita com seriedade e não com aquele laxismo do costume.

Por isso, sempre procurei actualizar-me através da participação em outro tipo de iniciativas, como Congressos e Colóquios, nacionais e internacionais, relacionados com a minha área científica ou prática pedagógica, e também por regra participando de forma activa, não meramente como assistente, mas como comunicante com trabalho próprio. Isto desde 1987 e quase sempre com a evidência documental, publicada, para o provar.

Só que o que o artigo 109º determina actualmente em relação às dispensas para formação é perfeitamente incompatível com a presença e participação em iniciativas que rompam com os circuitos estabelecidos pelo próprio “sistema” ministerial e desincentiva de forma bem clara as vias alternativas de actualização científico-pedagógica, recusando explicitamente a formação “por iniciativa do docente” nos períodos de actividade lectiva, excepto no caso dos educadores de infância.

Isto significa – e penso aprofundar um pouco mais esta questão – o afunilamento e empobrecimento da formação acessível aos docentes e uma limitação gravíssima para quem não goste de encarneirar com a formação da “iniciativa dos serviços, centrais ou de agrupamento….”, a qual, como se sabe, tem vindo a ser repetidamente criticada pelo seu carácter rotineiro e pouco inovador.

(continuará…)

Paulo Guinote

Há muito que tenho graves problemas de encaixe mental na forma como funciona o nosso sistema político e como os cidadãos (não) podem responsabilizar os governantes que interferem directamente nas condições da sua vida pessoal e profissional.

Sei, claro, que de quatro em quatro anos – quando não é antes – somos chamados a fazer uma cruzinha num determinado partido, que tem um determinado líder e um determinado programa eleitoral. É aí, clamam os defensores do sistema representativo puro, que se castigam ou recompensam os governos e em que, na prática, se esgota a capacidade de intervenção da generalidade dos cidadãos.

Errado, penso eu. Porque como é possível fazer uma avaliação séria de um governo? Cria-se uma grelha para o desempenho nas diversas áreas e depois obtemos uma média?

Deixemo-nos de brincadeiras e concretizemos. Eu não votei no actual partido que está no Governo, mas se tivesse votado a situação ainda seria pior, pois teria votado num Partido e num líder que, em muitos casos, não seguiu boa parte do seu programa eleitoral, como é uso e costume por estas e muitas outras bandas. Mas, deixemos isso para trás, e concentremo-nos no problema da representatividade dos políticos eleitos.

O PS ganhou com maioria absoluta as eleições, ficou com uma maioria confortável na Assembleia da República e, a partir daí, com a hipótese de formar o seu governo em paz. Nunca nos esqueçamos que as eleições são para deputados e que é da Assembleia da República, como depositária (meramente simbólica?) do “poder do povo” e da soberania política que emana depois a legitimidade ou a aprovação do Governo, órgão por alguma razão qualificado como “executivo”.

O primeiro-ministro passa então à escolha dos seus ministros e, nunca sei como (de acordo com os Ministros, de acordo com pressões partidárias, conjugando tudo? eu sou muito ingénuo nisto), dos restantes elementos, como os secretários e sub-secretários de Estado. Nunca perccebo bem, igualmente, se os Ministros aparecem porque são pessoas da confiança do Primeiro, se é porque aderem às ideias do partido para um determinado sector ou se são personalidades que pela sua competência e pensamento próprio se destacam em determinadas áreas da vida social, económica, cultural, whatever.

Vejamos então o caso concreto da Educação. Eu estive a ver com atenção o currículo da actual Ministra e em nenhum passo encontrei a mais ligeira pista que a pessoa em causa se tivesse interessado pelo sistema educativo ou que, para além de docente universitária, tivesse produzido uma qualquer reflexão sobre este sector. Quanto aos secretários de Estado, aprecio a obra de história económica de um e sei que o outro esteve ligado ao ensino politécnico e pouco mais. Em matéria de política educativa, penso que pouco produziram de vagamente relevante na última década. Como acederam a posto de tal responsabilidade, como se deu a sua progressão na estrutura política neste caso do PS, para mim é um mistério por desvendar.

Então como surgem nestas pastas e como é que conseguem articular uma política educativa coerente e, pelo que afirmam, “corajosa” e “rigorosa”? Apareceu-lhe ex nihilo nos espíritos ou foi preciso estudarem muito já depois de ocupada a pasta? Não haveria ninguém melhor preparado? Ou esse alguém (alguéns) tinha uma certa política pré-formatada e pronta a aplicar, mas não pretendia o ónus da exposição pública?

E agora, como podem os cidadãos em geral ou os docentes ou mesmo os encarregados de educação, por exemplo, exercer qualquer tipo de avaliação do desempenho da equipa ministerial? Apenas em 2009, por atacado, numa análise global do desempenho do Governo? E os erros cometidos pela Ministra e Secretários de Estado em diversas matérias irão passar em claro? Quem os penaliza por terem mandado repetir de forma atribiliária exames? E a questão das escolas que encerram, mas não se sabe quando? E a a incapacidade da Ministra enfrentar um debate, televisivo ou parlamentar, sem tremer por todos os lados, só conseguindo aguentar-se em entrevistas cordatas e planificadas?

Como posso eu e muitos outros, de forma efectiva e consequente, manifestar o meu desagrado perante tudo o que se tem passado? Eu sei que há mecanismos diversos que grupos de cidadãos podem despoletar nos tribunais ou mesmo no Parlamento, mas com uma maioria domesticada, isso é meramente formal.

Não sei se de outro modo a governação se tornaria inviável. O que sei é que o sector de actividade em que me insiro estará durante 4 anos entregue a uma equipa política sem currículo na matéria, sem capacidade de argumentação perante a adversidade e apenas protegida por uma barragem comunicacional que lhe tenta preservar a imagem a todo o custo.

Em 2009, vamos a votos e tudo será lavado mais branco. A senhora Ministra e os senhores Secretários de Estado terão aumentado o seu currículo com um cargo de topo na República, mesmo que tenham ajudado a enterrar ainda mais a nossa Educação. Voltarão aos seus lugares de origem, serão convidados para conferências, coordenação de projectos e grupos de trabalho, cá dentro ou na União Europeia, tudo como de costume.

E no meio de todo esse sucesso, onde e quando foram avaliadas estas pessoas?

Paulo Guinote