Segunda-feira, 11 de Setembro, 2006


E isto se houver tempo para escrevinhar. O tema do regime de formação, preferencialmente em circuito fechado, aconselhado aos docentes, com base nas dispensas permitidas para esse efeito (cf. artigo 109º).

Ou como se acaba por querer estreitar cada vez mais os horizontes de quem queira alargá-los.

Os temas são muitos, o tempo pouco, as aulas estão aí…

Paulo Guinote

Já que me tenho manifestado contra o sistema de avaliação/progressão proposto pelo Ministério, porque considero que ele só é meritocrático no seu embrulho de celofane para venda de imagem, aqui fica uma ideia alternativa visando uma metodologia faseada que permita clarificar quem acede ao quê e como.

Porque não começar por abrir concurso(s) para professores titulares durante este ano lectivo, aos quais se pudessem candidatar todos os interessados desde que tivessem um mínimo de anos na carreira, mas não fechando essa hipótese apenas aos 8º, ou 9º e 10º escalões. Digamos que, a partir do 5º escalão – o que dá pelo menos uma década de ensino – quem quisesse candidatava-se num regime que aceito ser de provas públicas, constituído por uma análise curricular dos últimos cinco anos lectivos(contemplando assiduidade, trabalho desenvolvido, cargos, projectos dinamizados, etc) e por um projecto de trabalho para o próximo biénio ou triénio? Essa candidatura poderia ser avaliada nos moldes em que actualmente se avaliam as candidaturas para equiparação a bolseiro, com uma grelha classificativa com vários itens objectivos e de todos conhecidos, que até podiam contemplar alguns dos actualmente em cima da mesa para (não) negociação.

Conseguiria a promoção a professor-titular quem atingisse um determinado nível classificativo de acordo com uma tabela previamente definida e publicitada (o que não ocorre com as equiparações, por exemplo).

Assim se conciliava a criação de um sistema que respeita a filosofia de uma carreira vertical, uma avaliação do desempenho feita razoavelmente a sério com base no historial do(a) docente, baseada no seu trajecto profissional e não na sua mera antiguidade como agora se propõe com a transitória “equiparação a…”, bem como poderia ser uma avaliação “externa” verdadeira se fosse feita, por exemplo, por serviços centrais do Ministério, como  a própria Inspecção Geral do Ensino.

Agora abriam-se 5.000 ou 10.000 vagas e quem quisesse apresentava-se a concurso.

Para o próximo ano, um novo contingente se apresentaria para as vagas que restassem por preencher, mais as relativas a cada ano lectivo, que poderiam ser fixadas num valor anual.

A partir de então, poderia transitar-se para um sistema misto em que, só então, o acesso à categoria de professor-titular pudesse passar em maior parte pelas próprias Escolas, elas já dotadas dos seus quadros competentes para o efeito.

Não sei se é a solução certa. Só sei que seria mais clara, não dependente de “exames” ou provas nacionais” cuja elaboração – a avaliar pelo que acontece para o Ensino Secundário e Básico – deixam muito a desejar e cuja correcção – pelo que conheço da correcção de provas de aferição de Língua Portuguesa – tanto tenta ser rigorosa que se torna patética.

E, principalmente, não constituiria a primeira vaga de “professores eméritos” quase que apenas por decreto e com base exactamente no sistema de progressão que se afirma estar errado.

Seria um sistema quase ab initio, mas exequível na minha opinião. E lógico.

Paulo Guinote

Para justificar esta ou aquela posição relativa às pretendidas novas regras de acesso ou progressão na docência?

O Ministério numa sua revista oficial, publica um longo texto a defender a sua posição, onde chega a afirmar que todo e qualquer licenciado tem tido acesso à profissão. Isto está longe de ser verdade, apenas correspondendo de forma parcial ao que acontece.

É certo que, dotados das habilitações académicas definidas como válidas pelo Ministério, durante muito tempo os licenciados puderam entrar nos (mini-)concursos e, após acumulação de anos de serviço, puderam aceder a formas de profissionalização, igualmente definidas pelo próprio Ministério, que depois certifica os resultados obtidos no prazo que também ele prescreve para a sua realização. É isso um acesso livre à docência? Não me parece.

E que dizer daqueles docentes que só ingressaram na profissão dotados de licenciaturas específicas em ensino ou após a realização de Ramos de Formação Educacional, em vários cursos, realizados como uma espécie de pós-graduação, já depois de concluída a licenciatura? Licenciaturas essas e Ramos de Formação Educacional criados e/ou atorizados pelo próprio Ministério da Educação. É isso um ingresso sem processo e selecção na profissão?

E quando os candidatos são ordenados nos concursos pelas classificações obtidas em profissionalizações em exercício ou serviço, em licenciaturas em ensino e em ramos de formação educacional certificados pelo Ministério da Educação, não se está a proceder a uma selecção baseada – pelo menos teoricamente, já que o Ministério parece não acreditar naquilo que cria ou que certifica – no desempenho dos indivíduos ao longo da sua formação académica, tantas vezes  vocacionada especificamente para o Ensino, como é o caso das formação ministradas em ESE’s e nos ditos Ramos?

Porque das duas, uma: ou no Ministério não se confia na formação académica que o próprio Estado certifica como válida para a docência, ou então esta equipa ministerial desconhece efectivamente sobre o que se está a discutir. Eu até me inclinaria para esta segunda hipótese, não achasse eu que isto não passa de uma estratégia de iludir os desatentos e fazer passar uma mensagem assumidamente errónea.

Eu vou poupar-vos à descrição do meu trajecto pessoal – ou  o de tantos colegas – de quase duas décadas que desmente categoricamente estas afirmações de uma publicação oficial do Ministério da Educação sobre o assunto, porque qualquer docente sabe que as coisas são como são e não como nos querem fazer crer.

O que me deixa triste é a aparente desonestidade dos métodos usados para fundamentar medidas que carecem de suporte teórico-prático, recorrendo a formulações claramente destituídas de verdade para substituir essa mesma fundamentação.

Assim a discussão fica viciada pois alguém não parece querer agir como pessoa (ou instituição) de bem.

Paulo Guinote