Sábado, 9 de Setembro, 2006


Antes de uma abordagem mais sistemática da proposta de revisão do ECD, gostaria apenas de colocar aqui uma questão prévia sobre a conjugação do métodos de avaliação proposto para os docentes e os mecanismos de progressão na carreira.

Será que estamos perante uma forma de premiar o mérito ou apenas a caminho de legitimarmos o enquistamento de uma casta dominante, quase fechada por completo e acessível fundamentalmente em função da idade?

Dúvidas e reparos acessórios:

a) Serão precisos 18 ou 20 anos de carreira para a um(a) docente lhe ser reconhecido mérito?

b) Se vier a concretizar-se a equiparação dos docentes dos 9º e 10º escalões a professores titulares, e mesmo que venham a sujeitar-se a uma qualquer avaliação certificadora desse estatuto, o critério da antiguidade não é o único tido em conta para esse efeito?

c) Se os quadros de acesso à posição de professor titular se mantiverem fechados em Escolas e agrupamentos e o(a)s docentes forem obrigados a procurar outros estabelecimentos de ensino que lhes facultem melhores condições de progressão, como é que isso se compatibiliza com o desejo de estabilidade dos corpos docentes?

d) Se a avaliação, anual ou bianual, em regime de teóricas “provas públicas” acaba por ser um processo que passa fundamentalmente pelas chefias de departamento e pelo órgão executivo do estabelecimento de ensino (artigo 45º), onde está a componente externa relevante do dito processo? Não me digam que é apenas pelo parecer dos Encarregados de Educação, pois isso é apenas um fait-divers lá colocado para acirrar os ânimos e desviar a atenção do essencial, esparrela em que muitos se têm deixado cair.

e) Se o actual modelo de avaliação está assim tão errado, então porque é continua há anos a ser financiado pelo próprio Ministério da Educação, via PRODEP que muito formador “externo” e “interno” tem alimentado? Para além de que, curiosamente, a avaliação do desempenho dos docentes em acções de formação por formadores creditados externos às Escolas acaba por ser, pelo menos na teoria, bem mais “externa” do que o modelo proposto, mesmo se é verdade que essa formação caiu numa rotina e numa fábrica de euros para uns e de créditos para outros.

Enfim, como é e será fácil demonstrar o sistema que o Ministério procura apresentar como mais justo e meritocrático é bem mais permeável, não só em teoria como se constatará na prática, a práticas clientelares e nepóticas, para além de, a curto prazo, criar castas nas Escolas que, detendo todo o poder, se perpetuarão nos seus cargos, até por imposição legal, que até agora eram de carácter electivo e apenas acederão à promoção daqueles que lhes sejam fiéis.

Afinal, a natureza humana ainda é o que é e só os crentes no totalitarismo do Homem Novo ou na bondade do selvagem do amigo Jean-Jacques é que poderão imaginar o contrário.

Paulo Guinote

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Atendendo ao contexto que vivemos na área da Educação e aos temas aqui tratados considero isso um óptimo sinal relativamente ao desejo de ler e trocar ideias sobre alguns assuntos que são fundamentais para, entre outros assuntos, assumirmos a dignidade social e profissional da docência como um valor a preservar e a não deixar diluir por estratégias de homogeneização que pretendem reduzir tudo a mínimos denominadores comuns.

Como não gosto de encarneirar por fórmulas adquiridas e sempre preferi pensar pela minha cabeça perante os problemas que me afligem, irei nos próximos dias – como já tentara há uns meses atrás, mas ficando sem efeito por causa da suspensão das negociações do Estatuto da Carreira Docente – procurar abordar diversas áreas fundamentais da proposta apresentada pelo Ministério, procurando demonstrar porque as acho inexequíveis, mal pensadas e/ou planeadas, destituídas de um enquadramento lógico na restante política educativa ou meramente atentatórias da especificidade da docência como actividade.

Em complemento, e se o engenho e o tempo me chegarem em período de arranque do ano escolar, tentarei ainda demonstrar como o que se passa, para além da obediência e critérios economicistas, a actual investida ministerial é a mais completa tentativa de descaracterizar a profissão docente e eliminar a sua especificidade dos últimos 100-120 anos, incluindo nisso o Estado Novo. E olhem que eu nem gosto de exagerar nessa matéria.

Ao mesmo tempo, irei divulgando ou comentando todos os materiais que considerem úteis enviar para guinote@gmail.com.

Porque este é um daqueles momentos em que ou mostramos o que valemos e levantamos a voz de forma explícita e coerente ou então seremos reduzidos a mais um qualquer departamento de funcionários públicos acinzentados, acríticos e amorfos.

Paulo Guinote

As “prendas” femininas de outrora…

A batalha das trincheiras começou em torno do processo negocial do ECD, com o arranque da campanha destinada a enfraquecer a posição pública dos docentes. Nos noticiários da RTP recupera-se a velha questão de serem os professores portugueses dos melhor pagos no âmbito da UE e da OCDE. É daquelas convenientes descobertas estatísticas feitas há uns anos e que agora se repete, para transmitir a ideia de que os professores são uns “privilegiados” em termos materiais, para juntar ao facto de serem uns faltosos de primeira (os não sei quanto milhões de faltas, que o eram apenas a horas de aulas e incluíam casos como o meu que passei dias em acções de correcção de provas de aferição a mando do próprio Ministério). Como todas as médias estatísticas, diz alguma coisa, mas não diz tudo e, principalmente, oculta as condições em que é exercida a função e o seu prestígio social.

Mas essa discussão fica para depois.

Outra investida é feita, de forma concertada ou apenas oportuna, ao nivel dos analistas e opinion-makers cá do burgo, entre os quais se destaca Miguel Sousa Tavares pela forma como insistentemente desanca na classe docente e apoia tudo o que limite os seus direitos e reforce as suas obrigações. Esta semana no Expresso, após um silêncio muito elucidativo durante os deslizes ministeriais dos exames e não só, MST volta a uma das suas causas amadas, a de desancar nos professores, usando como cobertura para isso um ataque aos sindicatos de professores.

Eu vou ser muito claro: também eu discordo há muito da orientação dos sindicatos de docentes, nomeadamente dos principais: um por ser sempre mais do mesmo (FENPROF) e outro por querer apresentar-se sempre como muito construtivo e “construtivo” (FNE). No entanto, atacar os sindicatos pelas suas posições arcaicas e daí extrair um atestado de apoio à política da Ministra da Educação vai um longo caminho que MST não tem medo de iniciar, sem bússola e sem saber no que se mete e do que fala. Para além de que ignora que os sindicatos são sindicatos e não os detentores da alma dos docentes.

MST reduz as suas observações a uma espécie de diatribe “vocês não querem é ser avaliados pelo mérito”, o que é um despropósito sem nexo, só equivalente aos que ele produz acerca da defesa do tabagismo e do seu FCP.

Ora o que está em causa na revisão do ECD está longe de passar apenas pela questão da avaliação e muito menos pelo facto de ela ser ou não meritocrática. O que está em causa, para mim, é a exequibilidade de uma avaliação efectivamente meritocrática e, para além disso, a limitação artificial daqueles que podem ser considerados merecedores de mérito.

Penso que MST ou passou ao lado do cerne da questão, o que não seria inédito quando trata de assuntos relativos à docência, ou manifestamente não percebe que não é, neste momento, possível criar um mecanismo de avaliação de 130.000 ou mais docentes, por falta de condições humanas para o fazer de forma independente e “externa”, a menos que consideremos como válida a avaliação de encarregados de educação que como MST, a qualquer paragem das actividades lectivas, grita “ai socorro que eu agora não sei o que fazer aos meus filhos”. Porque o que no fundo MST transmite sempre que escreve sobre os docentes é uma sensação de difusa animosidade para com aquelas pessoas que ele considera como meros assalariados destinados a cuidar e ocupar dos seus filhos, sempre que ele não está para aí virado ou tem de ir para o seu monte alentejano burilar umas prosas e não quer gritaria por perto (o que o próprio abertamente assummiu numa entrevista sobre a escrita do Equador).

Vamos ser sérios: MST desconhece as condições de funcionamento das Escolas, para além da abertura e fecho dos portões, e sobre as condições de trabalho dos docentes parece considerar que são óptimas, pouco desgastantes, nada exigentes e que devem estender-se, não em função de critérios pedagógicos, mas de critérios utilitaristas para as famílias, como se os docentes não fossem eles próprios pais e mães. Porque se conhecesse dificilmente opinaria da forma irreflectida como opina.

Porque para MST, os docentes devem cuidar dos seus filhos (do próprio MST) mas não dos seus próprios filhos (dos docentes em causa). Para MST os docentes devem ser avaliados com base no mérito do seu desempenho, mas não se interroga sobre quem está em condições de avaliar esse mérito e como isso é possível de executar com justiça quando existem balizas rígidas para quem pode merecer o reconhecimento do seu mérito.

Porque MST não sabe, ignora ou faz por ignorar, que caso o ECD entre em vigor como está, se na Escola onde, por exemplo, sou efectivo e desenvolvo um trabalho em continuidade e equipa, de acordo com todos os trâmites qualitativos exigíveis e imagináveis, se nessa Escola, ia eu escrevendo, não houver lugar para a progressão para professor-titular, eu continuarei estagnado no 4º escalão da carreira de professor à espera que alguém se reforme ou se vá embora.

Porque parece que MST não captou bem a dimensão ainda mais fortemente gerontocrática deste sistema de progressão na carreira pois, ocupados os quadros plafonados de professores-titulares, não há amaneira, por muito bom que se seja, por muitos “Excelentes” plus ultra ou com laude que se tenham, não há progressão possível.

Mas MST manda, destemidamente e de forma mal informada para não dizer pior, avançar a Ministra. Só compreendo isso por qualquer tipo de idiossincrasia pessoal, qualquer experiência traumática do seu passado, qualquer incoveniência no seu presente enquantro pai, pois não ouso contestar a sua independência de pensamento.

Pois a independência eu reconheço a MST; já a informação e os conhecimentos necessários e indispensáveis para escrever o que escreve, tenho as minhas dúvidas.

Mas como opiniões há muitas… só lamento que a dele tenha a vantagem comparativa do efeito multiplicador dos exemplares vendidos do Expresso.

Paulo Guinote