… neste processo negocial em torno do Estatuto da Carreira Docente que, para variar, surge numa versão que parece meramente de obrigações docentes e sem quase nenhuma palavra relativa a direitos profissionais.

Mas adiante.

Há um ano, a Ministra tinha a embalagem de uma campanha de imagem em seu torno que pretendia transmitir-lhe uma aura de reformista esclarecida e implacável, para isso tendo contribuído variada imprensa, muitos analistas convidados, as confaps e alguns micro-sindicatos deste mundo, mais alguns erros crassos da FENPROF, nomeadamente o não se ter sabido antecipar, apresentando uma proposta sua de revisão e preferindo andar em lutas internas no Poder e marcar a desastrada greve em cima dos exames.

Agora, a situação é diferente pois a tal “aura” da Ministra desapareceu com uma sucessão de erros que toda a opinião pública conhece no todo ou em parte: foram os erros nos exames, a repetição arbitrária dos de Física e Química com fundamentação legislativa e política deficiente, foram alguns equívocos no concurso de docentes que infelizmente nem sempre aparecem nas primeiras páginas, é o atraso na divulgação dos estabelecimentos de ensino que efectivamente vão fechar quando o ano lectivo já está no arranque, é ainda a admissão de mau planeamento e car~encias no apoio a alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Em algumas destas áreas, a equipa ministerial errou fragorosamente sem ter sido a isso forçada. Errou porque foi incapaz de fazer o seu trabalho como no caso da falta da lista de escolas a encerrar, porque foi incapaz de justificar os seus actos (repetição de exames) ou porque planeou mal a alocação de recursos humanos para apoiar os alunos que mais precisam desse apoio.

Os docentes e os seus representantes nas negociações sobre o ECD (que são os sindicatos à falta de melhores estruturas representativas) deveriam saber aproveitar todos estes deslizes para demonstrarem como a políticfa educativa deste Governo nem as suas próprias ideias consegue concretizar e que parece com uma competência escassa para gerir dossiers razoavelmente complexos sem ser pela via autoritária.

A estridência não é a melhor via, neste caso, para não provocar reacções de afronta e teimosia. O essencial é demonstrar, de forma melíflua mas evidente, as incongruências das medidas propostas em relação aos docentes, em especial a imposição de um mecanismo (necessário, mas não nestes moldes) de avaliação por parte de uma estrutura que ela própria não é avaliada nem penalizada pelos seus sucessivos falhanços, assim como o estabelecimento de limitações artificiais à progressão dos docentes com base em argumentos sem nexo, quando é a própria equipa ministerial que não tem em nenhum dos seus elementos o currículo mínimo para ocupar o lugar que ocupa. Se, como diz a Ministra, nem todos os soldados chegam a generais, como foi que ela chegou a chefe do Estado-Maior sem sequer ter ascendido ainda a oficial?

Por isso, volto a escrever que o essencial da luta se trava ba sensibilização e mobilização da opinião pública demonstrando com clareza e articulação as razões do descontentamento e não meramente gritando-as com a imediata ameaça de greve.

É que, desculpem-me lá, mas se é só isso (greve pura e dura) que conseguem adiantar como “formas de luta” algo anda mal ou ficou parado no tempo. E, por uma vez, quando é que os serviços jurídicos dos sindicatos se ocupam em desmontar as propostas ministeriais em busca de motivos para as bloquear, nomeadamente pela via da inconstitucionalidade (o estrangulamento colocado à progressão, os atropelos ao obrigatório processo negocial)?

Paulo Guinote