Terça-feira, 5 de Setembro, 2006


«Pode um director geral ficar absolvido, se disser ao Ministro que qualquer professor, qualquer individuo não concorreu, mas pode ser despachado? Como pode ser despachado se não concorreu? Ha algum Ministro que possa obrigar alguem a pôr o seu nome em um despacho d’esta natureza? Foi, portanto, o Sr. Deputado, a quem respondo, demittido por haver abusado da confiança em materia de serviço publico, que é o que diz a lei; e é inquestionavelmente um abuso desconfiança, para o pais, o não observar as leis que elle tem para se reger, porque a lei não é a vontade dos Ministros. Note V. Exa.: no primitivo despacho estava Escola Districtal de Vianna do Castello, e depois foi necessario pôr Escola Normal do Porto; mas, como o nome era comprido e não cabia nessa linha, deixaram só ficar Porto.»[1] 

(…) «O Orador [João Franco]: – V. Exa., Sr. Presidente, acaba de ouvir o final da interrupção do Sr. Deputado, a quem estou a responder. Quer dizer: compromettiam-se estas irregularidades para que se não soubesse que o Ministro despachara hoje um, amanhã outro.

O Sr. Abel de Andrade: – Creio que V. Exa. está argumentando com sinceridade. Appareceram esses despachos no Diario do Governo como errata.

O Orador: – Uma errata do nome de Maria José para Maria Joaquina era admissivel; mas uma errata do nome de Maria José para Antonio Francisco é que se não admitte.

O Sr. Abel de Andrade: – Em todos os Ministerios se faz o mesmo.

O Orador: – Mas se os primeiros que vêem publicados no Diario do Governo, apresentassem um requerimento pedindo que lhes dissessem o que havia a seu respeito, pergunto: o que se lhes havia de responder? E disse o Sr. Deputado que isto se fazia, rasurando as folhas dos processos e publicando-os, não em um dia só, mas intervallados, quando já não era Ministro o Sr. Hintze Ribeiro, e que, se isto se praticava, era tão só para que não desse a impressão de que o Ministro mudava de opinião, de um dia para o outro[2]


[1] Diário da Câmara dos Senhores Deputados, 29 de Outubro de 1906, pp. 7-8.

[2] Ibid., p. 9.

De acordo com o Diário de Notícias e a imprensa e comunicação social do dia, a famosa lista dos estabelecimentos do 1º ciclo do Ensino Básico que estão para fechar será divulgada lá para 15 ou 16 de Setembro, ou seja, depois da data prevista para arranque do ano lectivo.

Eu sei que sou um bocadinho complicado a analisar estas coisas mas… afinal o levantamento das escolas não estava já feito? Ou estava feito, mas mal? E então as famílias como podem planear a sua vida em zonas do interior, onde a deslocação das crianças acarreta vários quilómetros e as autarquias não têm capacidade de transporte e tudo está em dúvida.

A Confap, sempre tão apressada a apoiar outras medidas “de rigor” do Ministério, em especial as dirigidas contra os docentes, parece ter emudecido neste caso. E, perante esta evidência de mau planeamento e de perturbação no arranque de ano lectivo em mais de um milhar de Escolas e, por extensão, na mesma quantidade de comunidades locais e muito mais famílias, que avaliará os competentes serviços técnicos e decisores políticos do Ministério? Ou há erros acima de reparo e agentes que pairam poor sobre as regras que instituem para os outros que deles dependem?

O que se percebe é que o levantamento das escolas a fechar foi ou mal feito ou então, se foi bem feito, está a ser permeável a determinadas pressões nas DRE’s que depois pressionam para cima e a dúvida instala-se.

No meu caso, há muito que acho que estas Escolas que, em muitíssimos casos foram conquistas duras das populações em luta contra a inércia das autoridades centrais, são uma das últimas âncoras das populações em zonas envelhecidas e desertificadas do interior e nenhum critério economicista ou pseudo-pedagógico deve sobrepor-se aos interesses de populações que já normalmente lutam contra imensas dificuldades. Percebo que se fechem escolas com um ou 2 alunos, mas já acho difícil concordar com o encerramento das que têm 6, 8, 10 alunos, principalmente pelos custos sociais que isso vai acarretar.

Mas para esta equipa ministerial, o que conta são os números e as lógicas estatísticas e não faltará um qualquer programa televisivo onde a Ministra ou um dos Secretários de Estado mostre um qualquer gráfico ou quadro como se contivesse o alfa e o ómega da explicação de tudo. Infelizmente sem que os interlocutores saibam contrariar esses números ou tenham tempo para desmistificar o que alguns desses números ocultam com uma fundamentação técnica e não apenas de lógica de luta política.

Porque o que está em causa é a qualidade de vida das populações e isso não deve ser sacrificado. E se é para sermos demagógicos a poupança resultante da não renovação da frota automóvel do Governo, por exemplo, permitiria que muitas dessas escolas funcionassem.

Paulo Guinote

Há uns dias apareceu alguém a afirmar na imprensa (DN ou Público, agora não me lembro) que o desafio da Internet nas Escolas estava ultrapassado e que já havia um computador ligado por cada 10 alunos.

Desculpem-me lá, eu sou docente numa Escola com umas larguíssimas centenas de alunos, mais de 700-800 pelo menos e se houver duas dezenas de computadores com ligação disponível para os alunos já não é nada mau. E em outros estabelecimentos de ensino que conheço a situação é semelhante.

Ora ou a minha Aritmética está errada ou alggo falha nos meus cálculos ou então o serviço de propaganda e imagem do Ministério da Educação anda a fazer as famosas médias dos frangos.

Paulo Guinote