1.2 – As diferentes dimensões da democratização do ensino

A ideia de democratização do/no sistema de ensino não é unidimensional e assume, não só para mim, pelos menos duas vertentes essenciais:

  • Em primeiro lugar, a democratização do acesso ao sistema de ensino para a globalidade dos indivíduos, numa situação de teórica igualdade de oportunidades, independentemente da sua origem étnica, cultural, socio-económica ou sexual. Na versão mais avançada esta perspectiva postula que a igualdade oportunidades não é suficiente, devendo ser também garantido o direito ao sucesso escolar (Ambrósio 1981, 576-578).
  • Em segundo, a democratização dos processos de funcionamento desse mesmo sistema de ensino, tanto no plano da tomada de decisões, como nos do exercício do poder e do relacionamento entre os vários agentes envolvidos (simplificando, entre Ministério e Escolas, entre órgãos de gestão, professores, alunos e funcionários e entre professores e alunos).

No primeiro caso, temos o esforço mais ou menos contínuo para a construção  de um sistema de ensino universal, acessível a todos e não discriminatório, enquanto no segundo temos uma tentativa para transferir os mecanismos do sistema democrático do nível macro-político da organização do Estado para o patamar micro-político da organização interna das Escolas (e, em paralelo, para o do relacionamento entre os vários organismos ligados à Educação). Ambas as tendências, extremamente meritórias na ideia e no projecto, contêm, todavia, elementos potencialmente geradores de perversões na sua aplicação concreta, tema em que me deterei mais adiante, na sequência da análise dos textos seleccionados. Fiquemos, por agora, pela mera constatação que as duas vertentes identificadas do processo de democratização do sistema de ensino não estão necessariamente ligadas ou são completamente interdependentes, apesar da sua aparente relação ideológica, pois a primeira pode construir-se sem a segunda, assim como esta pode avançar sem implicar aquela. Com efeito, pode criar-se um sistema de ensino universal que não funcione internamente de forma completamente democrática (caso de regimes totalitários com objectivos igualitários mas com uma prática política centralista), assim como pode existir um sistema que funciona democraticamente mas que não é acessível a todos (o exemplo mais emblemático pode colher-se em Atenas, o berço da democracia ocidental mas que restringia bastante o direito de cidadania).

Em Portugal, como já atrás se referiu, a luta por um sistema de ensino “democrático? em relação ao acesso à Educação tem estado associado a um papel activo do Estado e do sector público nesta área, como instituição reguladora das desigualdades naturais na sociedade, e tem sido património ideológico das tendências políticas progressistas classificadas de “esquerda?, mesmo quando remontam (caso de Pombal, com as limitações já apontadas) a períodos anteriores à popularização deste conceito saído da Revolução Francesa. Este esforço democratizador foi vivido a espaços, em diferentes fases e com ritmos diversos desde, pelo menos, a primeira metade do século XIX. Após o investimento indispensável e possível em infraestruturas, assim como após a elaboração do necessário aparato legislativo, a democratização (quase) completa do acesso ao sistema de ensino tem vindo a ser conseguida, conseguindo-se atingir ao longo da década de 90 taxas de escolarização no primeiro ciclo a rondar os 100%.

Quanto à tentativa de inserir mecanismos de funcionamento democrático na Escola e na administração escolar, as preocupações são bastante mais recentes e surgem principalmente após a revolução de Abril de 1974, primeiro de forma voluntarista e pouco ordenada e depois de acordo com modelos importados do exterior (a este propósito Afonso 1994, 103-135 e Formosinho e Machado 1998). De acordo com as imposições legais da Lei de Bases do Sistema Educativo encontra-se actualmente em curso a implementação de um novo modelo de autonomia, administração e gestão escolar que, pelo menos no papel, corresponderá ao culminar deste processo tendente à completa democratização (que, para muitos, já existia nos principais aspectos) e descentralização do funcionamento do sistema educativo (para uma visão crítica do modelo em causa vejam-se os contributos incluídos no nº 50 da revista Noésis).

Encontramo-nos hoje, portanto, num momento crucial no processo de democratização da Escola. Alcançado o primeiro objectivo nos seus aspectos essenciais (democratização do acesso), partiu-se para o segundo (democratização do funcionamento).