The Sunshine Underground, I Ain’t Losing Any Sleep

Hoje foi o Ministério da Administração Interna…

E, afinal, os blogues e as redes sociais fazem falta…

Governo justifica nomeações com subsídios de Férias e Natal

Nas últimas semanas, blogues e redes sociais encheram-se de nomeações publicadas em Diário da República com referência à atribuição de subsídios de férias e de Natal. A primeira foi justificada pelo Ministério da Educação e Ciência como um lapso, mas o Ministério da Justiça garante que a formulação do texto decorre da lei.

«As nomeações são feitas ao abrigo de uma lei de 1988, que está em vigor, e que prevê a atribuição de subsídios de férias e de Natal», explica uma fonte do ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz, garantindo que isso não significa que os nomeados recebam estas remunerações, «que estão actualmente suspensas».

De resto, no Portal do Governo há já uma nota explicativa, lembrando – a propósito da nomeação de Ricardo Jorge Galo Negrão dos Santos para o Ministério da Justiça – que «Não obstante, o número 2 do despacho prever o processamento a título de subsídios de Natal e de férias de um montante equivalente à remuneração mensal, o mesmo encontra -se suspenso durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

Há duas semanas, o Ministério da Educação e Ciência tinha justificado a referência, no despacho de nomeação da técnica Helena Isabel Roque Mendes, a «abonos suplementares» a serem pagos «nos meses de Junho e Novembro» com «um lapso».

O engano levou mesmo o Ministério de Nuno Crato a publicar em Diário da República uma adenda ao despacho, explicitando que o pagamento dos ditos abonos está suspenso «durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

A polémica com as nomeações não se fica, porém, pelas menções aos subsídios. Esta segunda-feira, os blogues e o Facebook foram palco de comentários ácidos à nomeação de Maria Manuel Von Hafe Teixeira da Cruz, a irmã da ministra da Justiça, que foi nomeada subdirectora-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, com uma remuneração mensal bruta de 3.406,52 euros.

Estado prevê entregar 600 milhões ao BPN dentro de duas semanas

(…)

Este valor fica acima da última estimativa feita pelas autoridades, no final do ano passado, de 500 milhões de euros. A informação foi avançada ao Bloco de Esquerda, no seguimento de um pedido de informações feito na quarta-feira passada, pelo deputado Pedro Filipe Soares.

Madeira beneficia de mais dois anos para pagar empréstimo de 1,5 mil milhões

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, confirmou hoje ter recebido a “boa notícia” que o prazo para o pagamento do empréstimo à Região foi alargado de 19 para 21 anos.

“Hoje houve uma boa notícia: o que era para se pagar em 19 anos já passou para ser pago em 21 anos”, disse Jardim aos jornalistas, à margem das celebrações de D. João Bosco, na escola Salesiana de Artes e Ofícios do Funchal

Autarquias querem plano de assistência financeira como teve a Madeira

As autarquias estão perto de atingir uma situação de ruptura e não querem ser o “parente pobre” da Administração Pública. Por isso, exigem que o Governo avance com um plano de financiamento, tal como o que acabou de acordar com a Madeira. “Queremos que o que estão a fazer ao Estado e às regiões se aplique aos municípios”, revelou ontem Rui Solheiro, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios. O Governo está a estudar um mecanismo para financiar as autarquias, mas o tempo escasseia. “Estudem as outras vias, mas é urgente um programa financeiro de apoio aos municípios”, alertou Solheiro.

Tudo bem… o MEC ouviu os directores…

Mas eles ouviram as escolas, os docentes, os pais, etc?

NÃO!

Portanto, falaram em nome pessoal. Representaram-se a si e às suas opiniões particulares. Nano-corporativas.

Pela minha parte, proponho-me apenas, através das opiniões que irei postando, ir lançando o debate sobre aqueles diferentes aspectos da realidade-escola em que o tema da desumanização acaba, de uma maneira ou de outra, por fazer sentir o seu insidioso peso.

Farpas

PROPOSTA DE REVISÃO CURRICULAR – POSIÇÃO DA AMNISTIA INTERNACIONAL PORTUGAL

Alguém que chame as coisas pelos nomes! Neste momento, alguém com muito mais coragem do que a nossa versão judicial da rainha de Inglaterra, que só se ocupa com as fugas do queijo gruyère que dirige.

STJ: Defender a inexistência de direitos adquiridos é regresso ao confisco

Será que aqui também se aplica o que vem hoje no Público acerca de outra nomeação divulgada pelos blogues?

Porque os funcionários dos gabinetes ministeriais têm os mesmos direitos que os funcionários públicos, este especialista sustenta que “no rigor jurídico não é necessário o despacho dizer que o nomeado tem direito aos subsídios”, pelo que a ressalva “poderá ser interpretada no sentido de que estes funcionários têm direitos que os outros funcionários não têm”. “Se o despacho no Diário da República não dissesse nada relativamente aos subsídios, o que se pressupunha era que, no fim do período de austeridade, estes funcionários retomavam o direito aos subsídios tal como os outros funcionários públicos. A forma como está redigido, levanta a suspeição”, interpreta Paulo Veiga Moura.

No mesmo sentido, e recusando fazer “processos de intenções”, Pacheco Amorim, professor de direito administrativo na Universidade do Porto, admite que a ressalva relativamente ao direito que estes funcionários têm aos subsídios de férias e de Natal possa ser “constitutiva de direitos”. “Se o direito aos subsídios está suspenso durante o programa de assistência económica por que é que isso não ficou ressalvado no próprio despacho?”, questiona, para considerar que essa solução “seria mais cautelosa e avisada”, até porque “havendo alguma dúvida essa seria desempatada no próprio despacho”. Nos termos em que este foi publicado, “estes funcionários podem, na sua legitimidade, contestar esse corte dos subsídios e esgrimir isso em tribunal”.

Sem-abrigo condenado a multa de 250 euros pelo furto de polvo e champô

A tentativa de furto de um polvo e de um champô, no valor de 25,66 euros, valeu hoje a um sem-abrigo a condenação ao pagamento de uma multa de 250 euros, que pode ser substituída por trabalho comunitário.

O tribunal dos juízos criminais do Porto deu como provado que, em Fevereiro de 2010, o arguido, com cerca de 40 anos, se dirigiu ao supermercado Pingo Doce, na praça Afonso V, no Porto, e daí tentou retirar uma embalagem de champô e outra de polvo que ocultou na roupa.

Ainda que à saída o segurança tenha abordado o arguido, e assim recuperado os artigos, o caso chegou a tribunal, porque a cadeia de supermercados não desistiu de queixa, obrigando o Ministério Público a avançar com um acusação por se tratar de crime semipúblico.

O tribunal acabou por condenar o homem por um crime de furto simples, já que “passou a linha de caixa sem pagar”, considerando não ter sido provado que os bens em causa fossem para “satisfazer necessidades imediatas”.

O advogado de defesa solicitou ao tribunal que a pena aplicada – multa de 50 dias a cinco euros o dia, num total de 250 euros – fosse substituída por trabalho a favor da comunidade.

De: <DGRHE.MEC@dgrhe.min-edu.pt>
Data: 31 de janeiro de 2012 13:34
Assunto: Seminários a nível nacional sobre “autonomia das escolas”
Para:

Exmo(a) Diretor (a),

A convite de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação e Ciência, a Direção do Conselho das Escolas vai promover três seminários a nível nacional sobre “autonomia das escolas”, numa perspectiva de debate alargado sobre as novas competências das escolas, num enquadramento autónomo de responsabilidade e qualidade de serviço público de educação.
No próximo dia 10 de Fevereiro de 2012, na Escola Secundária José Estevão, na cidade de Aveiro,  vai realizar-se um seminário aberto a Diretores e elementos que constituem as equipas diretivas.
Neste contexto, venho pelo presente, convidar os colegas que integram as Direções das Escolas, para que se inscrevam, através da página  http://sites.esjgf.com/esjgf/seminario-ce.
A inscrição só será validada, após ter sido efetuada a transferência bancária, no valor de cinco (5) euros, para o NIB: 0035 0325 xxxxxxxx xx.

Com os melhores cumprimentos

O que significa que os directores estão bem com a situação estabelecida e que, em circuito fechado com os seus auxiliares, apenas pretendem que as coisas sejam mais assim.

E começa por Aveiro… simbolicamente?

Jardim dá “prioridade absoluta” a empresas regionais nas adjudicações

Alberto João Jardim deu instruções aos departamentos do governo regional da Madeira para dar “prioridade às empresas que actuam” no arquipélago. Fê-lo dizendo não temer a eventual inconstitucionalidade da decisão.

Nos tempos que correm nada é inconstitucional, portanto é um fartar- vilanagem.

Fazia-lhes uma coisa simples: precisam de materiais? Produzam-nos!

As Beiras, 31 de Janeiro de 2012

More jobs for the boys da São Caetano à Lapa e more shit for the boys de Rabo de Peixe

• Ladrões de Bicicletas:

Fiem-se nas virgens e não cresçam

• Porta da Loja:

As parcerias do regime

O presidente do Supremo Tribunal de justiça, Noronha do Nascimento, está preocupado com o papel e a defesa dos direitos adquiridos no actual momento de crise económica e esse deverá ser um dos temas centrais da sua intervenção hoje, na sessão solene de abertura do ano judicial.

Termina hoje discussão pública da revisão curricular. Quase 900 contributos enviados

Lichtenstein

Os Pontos Negros, Duro de Ouvido

De: Director **************** <director**************@gmail.com>
Data: 29 de Janeiro de 2012 17:36
Assunto: Avaliação de docentes
Para:

Na sequência de informações atualizadas sobre a ADD, junto envio a minha informação referente a essa matéria.

ANO LETIVO 2011/2012
AVALIAÇÃO DE DOCENTES
INFORMAÇÃO
(todos os docentes e educadores)

     1 – Embora a avaliação de docentes não se encontre ainda regulamentada no que ao presente ano letivo e seguintes diz respeito, o Secretário de Estado da Administração Educativa emitiu um Comunicado oficial no qual são fornecidas indicações e normas relativas a esta matéria (a aplicar apenas este ano letivo), sendo essencial ter em conta o seguinte:
a)    No caso dos professores e educadores do quadro, o presente ano letivo destina-se unicamente à conceção e implementação dos instrumentos de registo e avaliação (com base no Decreto Regulamentar a publicar) e à formação dos avaliadores internos e externos, não havendo observação de aulas;
b)    No caso dos docentes e educadores contratados, estes serão avaliados no presente ano letivo através de um procedimento simplificado, em termos a definir pelo Conselho Pedagógico.
2 – Para além destas informações, o Comunicado do SEEAE refere ainda que os ciclos de avaliação passarão a ser plurianuais, coincidindo com a duração dos escalões da carreira docente, no que respeita aos professores do quadro, mantendo-se o seu caráter anual relativamente a todos os contratados (educadores e professores).
3 – Deve ainda ter-se em conta que os docentes do quadro, embora não sendo avaliados no presente ano letivo, deverão proceder ao registo do seu desempenho, tendo por base as 3 dimensões (também aplicável aos contratados), sobre as quais irá incidir a avaliação:
- científico-pedagógica;
- participação na vida da escola/agrupamento e relação com a comunidade educativa;
- formação contínua e desenvolvimento profissional,
devendo apresentar evidências de tudo o que vier a ser registado neste âmbito.
4 – As referências para todo o procedimento avaliativo assentam no Projeto Educativo do Agrupamento e nos parâmetros a definir pelo Ministério, centrados na dimensão científico-pedagógica (ter em atenção os objetivos do Projeto Educativo), continuando a ser obrigatória a apresentação de um relatório de auto avaliação. Para os docentes posionados nos 8º, 9º e 10º escalões, o regime a aplicar é especial e simplificado.
5 – Tendo em conta a alínea b) do nº 1 desta Informação, o Conselho Pedagógico, na sua reunião do mês de fevereiro, irá estabelecer as normas para a avaliação dos contratados, sendo as mesmas dadas a conhecer até ao final deste mesmo mês.

*****************, 29 de janeiro de 2012