Os abaixo assinados, tendo analisado e debatido a “Proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular” apresentam as seguintes considerações e proposta:

1. Sem que, previamente, o Ministério da Educação e Ciência tenha procedido publicamente à avaliação da atual estrutura curricular, e repensado as necessidades educativas, a “Proposta-base da revisão da estrutura curricular” apresentada refere-se de forma vaga e simplista a “disciplinas e conhecimentos fundamentais ou estruturantes”, a um “ensino moderno e exigente”, à “autonomia gradual das escolas” e à “redução do controlo central do sistema educativo“, ideias que, também, não são explicitadas no Despacho nº 17169/2011 que determina o fim dos princípios orientadores para o ensino básico incluídos no “Currículo Nacional do Ensino Básico” de 2001
2. Esta Proposta-base não só “dá continuidade aos ajustamentos” já definidos pelo atual Governo, como agrava as alterações introduzidas por Governos anteriores (como acontece com a disciplina de Inglês ou o fim da componente letiva em áreas não estritamente científicas). Assim, esta proposta-base do MEC é redutora, uma vez que os cortes e os acréscimos propostos são aleatórios. E, principalmente, a Proposta-base empobrece o currículo, acentuando as desigualdades nacionais e intereuropeias.
3. Sem que os percursos curriculares estejam clarificados, as metas educacionais reformuladas, os programas revistos e os modelos de formação implementados, a Proposta-base (juntamente com o despacho referido e as orientações do programa do Governo para a Educação apresentadas em 28 de Junho de 2011), revela excesso de voluntarismo, ao propor o reforço imediato das medidas de avaliação centradas em exames nacionais.
4. A Proposta-base, ao centralizar os ajustamentos à estrutura curricular, sem revelar e debater com os agentes educativos os critérios de decisão, inviabiliza, de imediato, a declaração de alargamento da autonomia das escolas. A própria ideia de «autonomia gradual» implicaria, por si, o conhecimento antecipado dos limites da descentralização da decisão.
5. A “Proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular” é omissa no que se refere à necessidade de reformulação de toda a oferta no âmbito da formação tecnológica, profissional e pós-laboral.

Considerando que as medidas apresentadas são pontuais e voluntaristas, não evidenciando qualquer visão de futuro,

Os professores da Escola Secundária de Camões propõem que a “Proposta-base da Revisão da Estrutura Curricular” seja retirada, dando lugar a um debate alargado sobre os meios necessários à formação de pessoas autónomas, capazes de se adaptarem a um século XXI em que os conhecimentos se multiplicam, a mudança é permanente e a interdependência é inevitável, e porque a construção de um currículo escolar pressupõe o estabelecimento de perfis de formação do primeiro ciclo ao secundário e a posterior fixação dos grandes domínios de aprendizagem.

Escola Secundária de Camões,  Lisboa,  26 de janeiro de 2012

(Posição resultante do debate realizado na reunião geral de professores dia 18 de janeiro de 2011 e subscrita pela maioria dos professores da escola).

O diretor

João Jaime Antunes Alves Pires

Já nem falo da baralhação causada pelos mega-agrupamentos que se anunciam, desanunciam, espalham-se em boatos, negam-se, avançam para hiper-mega, etc, etc.

Acham que é fácil as pessoas trabalharem assim, investirem num projecto que se pretende comum e partilhado? Mais do que não perceberem o fubncionamento de uma escola é não perceberem o funcionamento da natureza humana.

Daria que pensar, mas…

Entretanto, mais a sul, na Secundária de Benavente, são feitos 35 contratos. O que demonstra a imensa estabilidade dos actuais corpos docentes das escolas.

Daria que pensar, mas…

… a verdade é que o projecto passa por isto mesmo: aposentação em série dos professores caros, contratação às resmas de baratos e precários.

A vida está difícil para os arquitectos

Aqui.

Comment la BCE soulage la zone euro

PS quer saber ‘reais intenções’ do Governo no Novas Oportunidades

Não é altura para ‘desavenças’ entre PR e Governo

A preocupação é com a rede certificadora que serviu para olear clientelas locais. O resto? Que se lixe!

The Shins, Simple Song

Não é o vídeo oficial, mas desenrasca.

Passos pede aos portugueses que dêem boas ideias para o país

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apelou hoje à participação de todos os cidadãos com «boas ideias para o país» na plataforma digital do Governo «O meu movimento», lançada no início do ano.

Seguro diz que “não é o momento” para “desavenças” entre Presidência da República e Governo

A liberdade de escolha é, sem dúvida, um dos tópicos mais recorrentes do argumentário dos neoliberais quando se discute sobre os domínios, por exemplo, do ensino e da saúde. Direi mais, a liberdade de escolha parece ter adquirido o estatuto de dogma ideológico, na medida em que procura limitar ou excluir quaisquer outros considerandos (designadamente os que se prendem com a justiça e a equidade, ou a regulação), e condiciona a discussão naqueles domínios, balizando os termos e as conclusões a que ela pode almejar.

A questão que coloco, porém, é a de saber até que ponto essa liberdade de escolha será justa. E digo essa liberdade de escolha, sublinhando essa, porque, justamente, o que está aqui em causa não é tanto a liberdade de escolha considerada em abstracto – no domínio teórico e filosófico –, como a liberdade de escolha na circunstância, no contexto da nossa actual situação social, económica e política. A astúcia da manobra ideológica neoliberal consiste em afirmar o primado incondicionado da liberdade – o que, em tese, é defensável, e até estimável -, escamoteando, porém, que a escolha é contingente e situada, opera com possibilidades ou termos de uma situação que ela não postulou.

De modo geral, diz-se que uma sociedade é justa se distribuir os bens (direitos, oportunidades, riqueza) da maneira correcta, ou seja, se der a cada indivíduo o que lhe é devido. As questões complicadas começam quando indagamos o que é devido às pessoas e porquê.

A questão que levanto é saber se a liberdade de escolha que as pessoas dispõem tem correspondência na igualdade de oportunidades – que, evidentemente, supõe uma série de requisitos sócio-económicos e até geográficos, num país tão assimétrico como o nosso -, possibilitando a todos escolher a escola que desejam para os seus filhos ou o serviço de saúde que pretendem para si e para a família.

Do ponto de vista da justiça, a pergunta impõe-se, portanto, nestes termos: os mais desfavorecidos terão iguais oportunidades para exercerem a sua liberdade de escolha?

Se e apenas se a liberdade de escolher respeitar, ou não prejudicar, a igualdade de oportunidades dos mais desfavorecidos, então é que estaremos perante um sistema de distribuição justo.

Porque, caso a liberdade de escolha tenha consequências sobre uma distribuição de recursos e meios que se reflicta negativamente sobre as oportunidades dos mais desfavorecidos, deveríamos ponderar como se deve orientar a liberdade de escolha de modo a que ela seja corrigida para que os que estão pior maximizem a sua posição relativamente a outros cenários possíveis. Ou procurar que nenhum mecanismo de acesso ou de frequência desses serviços possa prejudicar as oportunidades futuras dos menos favorecidos.

Ora, conforme já veio a lume aqui no Umbigo, no caso da educação, confirmando a experiência que temos no nosso país, e também pelos estudos efectuados em diversos países (europeus e Estados Unidos), verifica-se que as motivações e os critérios para a escolha da escola decorrem em grande medida das representações que os pais têm sobre o ambiente social da escola, a disciplina ou o currículo; e que, por isso, existe um risco nítido de homogeneização da população escolar no seio de cada escola, favorecendo um estilo de oferta dirigida aos extractos sociais mais elevados – que têm também mais consciência do valor da escola como instrumento de mobilidade e selecção social -, o que pode levar as melhores escolas a seleccionar a entrada dos alunos com maiores probabilidades de sucesso, segregando os alunos que não assegurem a manutenção dos padrões de referência que as tornam atractivas para aqueles extractos.

A liberdade de escolha da escola ou do serviço de saúde, na medida em que suponha um sistema de atribuição insuficiente para maximizar a situação dos que estão pior – para que estes pudessem ficar em situação de decidir com iguais possibilidades -, será injusta.

Não é que não se possa pugnar pela liberdade de escolha a partir de valores unilaterais ou isolados como a liberdade individual ou a utilidade pessoal, não se pode é reivindicar legitimidade para fazê-lo do ponto de vista da justiça.

*Na perspectiva de Rawls (que, espero, não chocará muito os neoliberais…), dado que os indivíduos nascem em circunstâncias sócio-económicas diferentes, e como os consideramos basicamente livres e iguais, torna-se necessário que sejam realizadas as devidas correcções na estrutura básica para que ninguém fique excluído de oportunidades reais apenas devido às contingências do berço.

Assim, as desigualdades sociais e económicas “devem ser organizadas de tal modo que, simultaneamente: a) Se possa razoavelmente esperar que sejam vantajosas para todos; e b) Que estejam ligadas a posições e a funções acessíveis a todos”. (Uma Teoria da Justiça, p.68, trad. port.).

Quer dizer, as desigualdades sociais e económicas apenas são admissíveis caso se verifique uma igualdade de oportunidades e se forem necessárias para que os que tenham menos possam estar “melhor do que estariam em qualquer outra situação possível” (Idem).

Farpas

Mas Cavaco Silva apenas está a colher o que semeou, um pouco como aconteceu com Sampaio, por não ter agido de forma firme em tempo mais útil.

No caso de Sampaio, esperou por um qualquer pretexto menor para demitir Santana Lopes, entregando o poder a Sócrates, eleito por muita gente como forma de alívio para o que antes acontecera. Mas Sampaio podia ter agido mais cedo, quando da partida de Barroso a meio do seu mandato, forçando eleições antecipadas sem sucessões palacianas. Pelo caminho entalou a liderança de Ferro Rodrigues, tido como próximo de si.

No caso de Cavaco, esperou até aos limites dos limites, ainda mais do que Sampaio, tendo Sócrates s(c)aído por acto próprio com a situação financeira e política completamente apodrecida, caindo o poder nas mãos de Passos Coelho com escasso mérito que não estar com as ditas abertas. Cavaco poderia ter agido antes, para além dos seus recados institucionais ou, quando das eleições legislativas de 2009, evitando o caricato episódio das escutas que acabou por fazer ricochete em Manuela Ferreira Leite, tida como sua próxima.

Sócrates chegou ao poder por acção e inacção de Sampaio.

Passos Coelho chegou ao poder por acção e inacção de Cavaco Silva.

Tudo o resto são construções teóricas sem sustentação factual. Se agora Cavaco Silva sente que o país está a ser mal governado? O melhor que tem a fazer não é, certamente, fazer o mesmo que fez com Sócrates, a quem objectivamente apoiou anos a fio.

Se o actual Governo tem um apoio parlamentar estável e a Oposição é uma lástima?

É azar. Mas principalmente, é azar para a maioria dos portugueses, pois o actual PR, por enquanto, ainda não precisa preocupar-se excessivamente com as suas despesas.

E já agora um aviso – sou imodesto, eu sei – ao PR: não se fie muito nos chamados cavaquistas. Tirando Pacheco Pereira e, provavelmente, Manuela Ferreira Leite, serão poucos os que têm capacidade para resistir a um bom negócio ou uma oportuna nomeação. O passado deveria ter-lhe ensinado que em seu redor enxamearam os oportunistas.