Seguro diz que “não é o momento” para “desavenças” entre Presidência da República e Governo

A liberdade de escolha é, sem dúvida, um dos tópicos mais recorrentes do argumentário dos neoliberais quando se discute sobre os domínios, por exemplo, do ensino e da saúde. Direi mais, a liberdade de escolha parece ter adquirido o estatuto de dogma ideológico, na medida em que procura limitar ou excluir quaisquer outros considerandos (designadamente os que se prendem com a justiça e a equidade, ou a regulação), e condiciona a discussão naqueles domínios, balizando os termos e as conclusões a que ela pode almejar.

A questão que coloco, porém, é a de saber até que ponto essa liberdade de escolha será justa. E digo essa liberdade de escolha, sublinhando essa, porque, justamente, o que está aqui em causa não é tanto a liberdade de escolha considerada em abstracto – no domínio teórico e filosófico –, como a liberdade de escolha na circunstância, no contexto da nossa actual situação social, económica e política. A astúcia da manobra ideológica neoliberal consiste em afirmar o primado incondicionado da liberdade – o que, em tese, é defensável, e até estimável -, escamoteando, porém, que a escolha é contingente e situada, opera com possibilidades ou termos de uma situação que ela não postulou.

De modo geral, diz-se que uma sociedade é justa se distribuir os bens (direitos, oportunidades, riqueza) da maneira correcta, ou seja, se der a cada indivíduo o que lhe é devido. As questões complicadas começam quando indagamos o que é devido às pessoas e porquê.

A questão que levanto é saber se a liberdade de escolha que as pessoas dispõem tem correspondência na igualdade de oportunidades – que, evidentemente, supõe uma série de requisitos sócio-económicos e até geográficos, num país tão assimétrico como o nosso -, possibilitando a todos escolher a escola que desejam para os seus filhos ou o serviço de saúde que pretendem para si e para a família.

Do ponto de vista da justiça, a pergunta impõe-se, portanto, nestes termos: os mais desfavorecidos terão iguais oportunidades para exercerem a sua liberdade de escolha?

Se e apenas se a liberdade de escolher respeitar, ou não prejudicar, a igualdade de oportunidades dos mais desfavorecidos, então é que estaremos perante um sistema de distribuição justo.

Porque, caso a liberdade de escolha tenha consequências sobre uma distribuição de recursos e meios que se reflicta negativamente sobre as oportunidades dos mais desfavorecidos, deveríamos ponderar como se deve orientar a liberdade de escolha de modo a que ela seja corrigida para que os que estão pior maximizem a sua posição relativamente a outros cenários possíveis. Ou procurar que nenhum mecanismo de acesso ou de frequência desses serviços possa prejudicar as oportunidades futuras dos menos favorecidos.

Ora, conforme já veio a lume aqui no Umbigo, no caso da educação, confirmando a experiência que temos no nosso país, e também pelos estudos efectuados em diversos países (europeus e Estados Unidos), verifica-se que as motivações e os critérios para a escolha da escola decorrem em grande medida das representações que os pais têm sobre o ambiente social da escola, a disciplina ou o currículo; e que, por isso, existe um risco nítido de homogeneização da população escolar no seio de cada escola, favorecendo um estilo de oferta dirigida aos extractos sociais mais elevados – que têm também mais consciência do valor da escola como instrumento de mobilidade e selecção social -, o que pode levar as melhores escolas a seleccionar a entrada dos alunos com maiores probabilidades de sucesso, segregando os alunos que não assegurem a manutenção dos padrões de referência que as tornam atractivas para aqueles extractos.

A liberdade de escolha da escola ou do serviço de saúde, na medida em que suponha um sistema de atribuição insuficiente para maximizar a situação dos que estão pior – para que estes pudessem ficar em situação de decidir com iguais possibilidades -, será injusta.

Não é que não se possa pugnar pela liberdade de escolha a partir de valores unilaterais ou isolados como a liberdade individual ou a utilidade pessoal, não se pode é reivindicar legitimidade para fazê-lo do ponto de vista da justiça.

*Na perspectiva de Rawls (que, espero, não chocará muito os neoliberais…), dado que os indivíduos nascem em circunstâncias sócio-económicas diferentes, e como os consideramos basicamente livres e iguais, torna-se necessário que sejam realizadas as devidas correcções na estrutura básica para que ninguém fique excluído de oportunidades reais apenas devido às contingências do berço.

Assim, as desigualdades sociais e económicas “devem ser organizadas de tal modo que, simultaneamente: a) Se possa razoavelmente esperar que sejam vantajosas para todos; e b) Que estejam ligadas a posições e a funções acessíveis a todos”. (Uma Teoria da Justiça, p.68, trad. port.).

Quer dizer, as desigualdades sociais e económicas apenas são admissíveis caso se verifique uma igualdade de oportunidades e se forem necessárias para que os que tenham menos possam estar “melhor do que estariam em qualquer outra situação possível” (Idem).

Farpas

Mas Cavaco Silva apenas está a colher o que semeou, um pouco como aconteceu com Sampaio, por não ter agido de forma firme em tempo mais útil.

No caso de Sampaio, esperou por um qualquer pretexto menor para demitir Santana Lopes, entregando o poder a Sócrates, eleito por muita gente como forma de alívio para o que antes acontecera. Mas Sampaio podia ter agido mais cedo, quando da partida de Barroso a meio do seu mandato, forçando eleições antecipadas sem sucessões palacianas. Pelo caminho entalou a liderança de Ferro Rodrigues, tido como próximo de si.

No caso de Cavaco, esperou até aos limites dos limites, ainda mais do que Sampaio, tendo Sócrates s(c)aído por acto próprio com a situação financeira e política completamente apodrecida, caindo o poder nas mãos de Passos Coelho com escasso mérito que não estar com as ditas abertas. Cavaco poderia ter agido antes, para além dos seus recados institucionais ou, quando das eleições legislativas de 2009, evitando o caricato episódio das escutas que acabou por fazer ricochete em Manuela Ferreira Leite, tida como sua próxima.

Sócrates chegou ao poder por acção e inacção de Sampaio.

Passos Coelho chegou ao poder por acção e inacção de Cavaco Silva.

Tudo o resto são construções teóricas sem sustentação factual. Se agora Cavaco Silva sente que o país está a ser mal governado? O melhor que tem a fazer não é, certamente, fazer o mesmo que fez com Sócrates, a quem objectivamente apoiou anos a fio.

Se o actual Governo tem um apoio parlamentar estável e a Oposição é uma lástima?

É azar. Mas principalmente, é azar para a maioria dos portugueses, pois o actual PR, por enquanto, ainda não precisa preocupar-se excessivamente com as suas despesas.

E já agora um aviso – sou imodesto, eu sei – ao PR: não se fie muito nos chamados cavaquistas. Tirando Pacheco Pereira e, provavelmente, Manuela Ferreira Leite, serão poucos os que têm capacidade para resistir a um bom negócio ou uma oportuna nomeação. O passado deveria ter-lhe ensinado que em seu redor enxamearam os oportunistas.

Tribunal de Contas chumba ajuste directo de 1,1 milhões da Parque Escolar

O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em Janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.

A Mota-Engil?

Suprise, surprise?

Cavaquistas defendem saída de Vítor Gaspar do Governo

É absoluta a discordância de algumas das mais proeminentes personalidades do cavaquismo e do próprio Presidente da República sobre a condução da política orçamental e as prioridades para a organização das finanças públicas, que têm sido adoptadas pelo Governo.

dEUS, Instant Street

O chato é quando as bases são indóceis ao topo.

Diretores das Escolas Secundárias do Algarve reuniram-se hoje na UAlg

A Universidade do Algarve (UAlg) recebeu hoje, sexta feira, diretores das escolas secundárias do Algarve para uma sessão conjunta de divulgação e reflexão, sobre iniciativas como o programa de divulgação da oferta formativa universitária e a implementação da iniciativa «Ano Zero».

Zero, já percebi.

E agora o testemunho da autora do post em causa:

Anulado concurso público para Diretor da Escola Secundária Júlio Dantas em Lagos

Em Outubro de 2011, há 4 meses atrás, escrevi e divulguei, com o título, “Escola Secundária Júlio Dantas – Concurso público muuuuiiiiito privado”, um texto sobre o desenvolvimento do processo concursal para Diretor daquela escola..

Depois da divulgação desse texto e, na sequência de pedidos de documentação sobre o referido processo que a Direção Regional de Educação do Algarve (DREAlg) endereçou ao Conselho Geral, pôde concluir-se, em parecer enviado aquele órgão de gestão e aos candidatos, que existiam vícios processuais que impossibilitavam, do ponto de vista legal, a homologação de qualquer resultado.

Os vícios processuais detetados pela DREAlg e que em parte se transcrevem, foram:
- “…. não houve qualquer deliberação do Conselho Geral, que, em nenhum momento, se tenha pronunciado sobre a abertura do procedimento concursal …”
- “…. o Conselho Geral não aprovou todo o processo de avaliação das candidaturas, nem designou em prazo legal a comissão para apreciação das candidaturas. … “
- “…. a comissão foi designada em prazo legalmente inadmissível …. quando já eram conhecidas as candidaturas….”

Permanece por identificar o vicio processual que foi do domínio público e que se constatou e comprovou ao longo do período para apresentação de candidaturas – entre 10 e 31 de Agosto de 2011 – não divulgação do aviso de abertura de concurso de acordo com as alíneas a), b), c) do ponto 2 do Artigo 22 do Decreto Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

No dia 26 de Janeiro de 2012, na II série do Diário da Republica, foi publicado o Aviso nº 1218 que anula o concurso aberto a 09 de Agosto de 2011.

O exercício da cidadania é, independentemente de objetivos pessoais e profissionais, um dever.

Mais importante que a vitória num concurso é contribuir para a transparência nos atos processuais que o enquadram.

Com a consciência tranquila divulgo o desfecho do concurso para Diretor da Escola Secundária Júlio Dantas, ao qual me candidatei com a convição de constituir uma aposta séria, honesta e democrática.

(remetente devidamente identificada)

O PS de Seguro é no fundo o PS de Sócrates com uma nova liderança. Os 68% de apoiantes que votaram Seguro no congresso tinham integrado os 90% que três meses antes tinham votado Sócrates. Nós no poder – é o caso de Sócrates, era o meu igualmente na UGT – estamos rodeados de pessoas que tentam beneficiar dos efeitos centrípetos que exercemos na nossa liderança. Mas quando se apercebem de que a liderança vai mudar são os primeiros a afastar-se e a tentar posicionar-se junto da nova liderança. Isto gera um tremendo equívoco, é como um pântano.

Mas ontem o Sol anunciava com grande destaque uma entrevista com Passos Coelho.

Em tempos de teórico Estado Magro, os grupos ficam com maior necessidade de boas relações com o poder político, em especial o Executivo que influencia fluxos publicitários, atribui licenças, abre concursos, faz ajustes directos.

Por seu lado, este PSD sabe que tem pés de barro, fraco capital humano e que beneficia, antes de mais, da destruição que Sócrates produziu no ânimo da sociedade e na oposição. Seguro aparece na última página do Expresso como líder de um partido sem dinheiro e ontem, no Sol, como líder de um partido que suspira por Sócrates.

De certa forma, a fraqueza geral dos actores empurra-os uns para o colo dos outros, permitindo uma coreografia mediática que só na superfície é similar à conseguida pelo engenheiro.

Neste caso encena-se firmeza perante quem não tem poder efectivo (Belém) e finge-se ter conseguido vergar quem determinou os moldes de divulgação de um resgate que não será pago por ele (Jardim).

Tudo isto são distorções evidentes dos factos.

Porque não é preciso observar diariamente o nascer do sol para saber que ele acontece, para quem vive aqui, a Ocidente e não a Norte. Nem estar constantemente a atirar maçãs à cabeça do Newton para saber que elas acabam no chão e não em cima da árvore.