Truques


… de mais esta artimanha de Nuno Crato, que revela um inusitado medo e insegurança, mesmo mandando fazer a prova em escolas domesticadas.

Ministério proíbe plenários nas escolas no dia da prova

O Ministério da Educação deu instruções aos diretores das escolas para restringir o “acesso às instalações onde se realiza a prova” de avaliação dos professores, o que, na prática, inviabiliza os plenários convocados pelos sindicatos.

 

Nada como discriminar negativamente os próprios funcionários públicos, aqueles que mais facilmente o próprio Estado deveria ter meios de identificar como tendo direito à isenção. Parece que a ideia é mesmo espezinhar enfermeiros, médicos, professores e outros técnicos que tenham a ousadia de ganhar mais do que aquilo que lhes é pago e cortado.

Reconhecimento de isenção

Os trabalhadores independentes que acumulem atividade independente com atividade profissional por conta de outrem, encontram-se isentos da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes, desde que preenchidas as condições de reconhecimento da referida isenção (artigo 157.º do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social).
O reconhecimento da isenção é oficioso, ou seja, é feito pelos serviços da Segurança Social sempre que as condições que a determinam sejam do conhecimento direto da mesma, ou seja quando o trabalhador independente que exerce uma atividade profissional por conta de outrem desconte para o regime geral da Segurança Social.

Quando, pelo exercício de atividade por conta de outrem, o trabalhador independente está abrangido por outro regime de proteção social, como é o caso da Caixa Geral de Aposentações, o reconhecimento à isenção depende sempre da apresentação de requerimento pelo interessado nos serviços da Segurança Social.

Poderão, no entanto, surgir situações muito pontuais em que, embora a Segurança Social deva reconhecer oficiosamente o direito à isenção do pagamento de contribuições, o Sistema de Informação da Segurança Social ainda não dispõe de informação atualizada que permita esse reconhecimento. Nestas situações, em que os trabalhadores têm direito ao reconhecimento da isenção da obrigação de contribuir para o regime dos trabalhadores independentes e que, apesar disso, foram citados para pagamento de contribuições, o Instituto da Segurança Social vai proceder à devida regularização para que seja anulada a eventual dívida existente. No entanto, os trabalhadores podem e devem apresentar requerimento nos serviços do Instituto da Segurança Social a invocar o seu direito à isenção.

Consulte o Guia Prático Trabalhadores Independentes, com informação detalhada sobre o assunto, na área “Sou Cidadão” / “A minha ligação à Segurança Social” / “Trabalhadores Independentes”.

O Código em causa está aqui e eu acho que o artigo 157º é manhoso na articulação dos seus nºs 1 e 2 e há quem me diga (oficiosamente) que há orientações superiores para indeferir todos os requerimentos de análise de dívida por parte de contribuintes com descontos para a C.G.A.

Não era para levar a sério.

Era só palhaçada.

Se formos bem a ver, as negociações e o envio dos documentos eram só para animar a malta!

Era só uma brincadeira…

Pelo menos, garante-se, até final do mandato.

… porque dá muito nas vistas ir pela da frente.

Finanças querem mudar estatuto dos juízes

O Governo enviou aos sindicatos a proposta de Tabela Única de Suplemento. Estabelece princípios vagos, mas admite mexer no estatuto dos magistrados. Para aplicar as regras de “racionalização” e “harmonização” agora estabelecidos aos subsídios que compõe os salários dos magistrados.

Conselho Nacional de Educação teme que novos cursos vocacionais sejam dados por “operadores” alheios à escola

Secret Teacher: education writes off students in the name of targets

Would you encourage parents of a low-achieving student to change schools so your results weren’t dragged down? This week’s Secret Teacher faced that dilemma.

Tenho hesitado – assim no vai-não-vai – em escrever mais sobre este tema, pois não queria entrar por territórios mais complicados para as versões oficiais – centrais e/ou locais – acerca deste assunto.

Mas, como já li algumas observações despropositadas sobre a falta de controle que os professores teriam sobre os alunos nas aulas ao ponto de andar tudo a feicebucar, decidi que há coisas que devem ser minimamente esclarecidas.

Vamos lá esclarecer uma coisinha… numa escola normal (desconheço os recursos das XPTO nesta área) há uma ou duas salas equipadas com computadores por forma a ser possível dar aulas com uns 2 alunos por equipamento (isto para além dos que existem nas bibliotecas escolares e para uso dos serviços administrativos ou dos professores nas salas). O acréscimo de ocupação de rede de 12-15 computadores não me parece passível de entupir a banda larga das escolas como querem fazer crer.

Qual é o maior problema?

É que há muitas escolas em que existem redes sem fios (não estou a falar das redes por cabo), a que os alunos podem aceder com os seus gadgets da moda. E usando os seus códigos pessoais de acesso à rede da escola para trabalharem nas aulas, em muitos casos conseguem aceder a essas redes e não são apenas 12 ou 15 de cada vez.

E, isso sim, é coisa para entupir a banda larga até porque os alunos info-incluídos já sabem como contornar rapidamente os bloqueios locais ou centrais às redes sociais e sites que lhes interessam.

… causado pela postura de avarento Tio Patinhas.

Governo estende rescisões com professores por mais quatro meses

As rescisões por parte dos professores pretendiam-se muito mais do que as que surgiram para ser possível:

- Amputar ainda mais os corpos docentes dos seus elementos mais experientes mas mais caros.

- Criar uma almofada para simular uma vinculação extraordinária de contratados de longa duração.

Se saíssem 8 a 10.000 seria possível vincular uns 2000-25000. Mas saindo apenas uns 2000-2500 é difícil, nas contas sovinas do MEC, vincular 500 ou pouco mais…

… mesmo se a vinculação é um imperativo legal e moral, para além de uma necessidade prática.

Crato admite vincular mais professores aos quadros

O ministro da Educação, Nuno Crato, admitiu hoje vincular aos quadros mais professores contratados com vários anos de serviço, embora sem avançar datas para um novo procedimento de admissão de docentes.

Estou mesmo a UGT de mão estendida para um acordo qualquer…

E, no fundo, a rendição à estratégia de Sócrates de empurrar a dívida para a frente… pagando mais juros.

Repare-se que os juros serão o dobro do que estava previsto… tudo para que em 2015 exista folga para encenarem uma redução dos impostos.

Governo adia pagamento de 6642 milhões de euros de dívida

(…)

O resultado foi conhecido depois de se saber qual a resposta dos investidores à proposta de troca de dívida realizada pelas Finanças. O Executivo sugeria aos detentores de três títulos de dívida pública com maturidade em 2014 e 2015 (com um valor total de 26.881 milhões de euros) que os trocassem por novos títulos com um prazo mais longo, em que o Estado apenas terá de amortizar a dívida em 2017 ou 2018.

De acordo com os dados agora fornecidos pelo IGCP (a agência que gere a dívida pública portuguesa), dos 26.881 milhões de euros totais dos títulos, 6642 milhões foram trocados, uma taxa de aceitação muito próxima dos 25%.

Reparem como o ciclo posterior (2016-18) fica sobrecarregado, voltando a aliviar em novo ano eleitoral (2019).

Divida-em-texto

… sendo que por plano B se entende não apenas uma alternativa para folgar as contas se o TC chumbar algumas passagens do OE mas também uma boa táctica eleitoral, que é adiar o pagamento de grande parte da dívida para depois das eleições de 2015, por forma a criar uma belíssima almofada para baixar os impostos durante esse ano (numa estratégia à Sócrates em 2009 com os aumentos na função pública) e depois voltar a apertar o torniquete em 2016 (se forem governo) ou lixarem os que vierem a seguir.

Portugal avança para nova operação de troca de dívida

Na terça-feira haverá nova operação de troca de dívida, que marca o arranque de uma nova tentativa de regresso aos mercados.

Orçamento do Estado classifica Angola como “paraíso fiscal”, dizem especialistas

Há más línguas que dizem que há mais gente mais interessada em colocar os seus colchões nos trópicos do que na Holanda.

E assim querem parecer magnânimos.

PSD admite subir limite mínimo para cortes nas pensões e salários públicos

Deve ser para fazer a chamada renovação com a malta com menos de 50 que está há anos a contrato, só que se entrarem como na vinculação extraordinária vão para o 1º escalão e não para o 4º ou mais como deveriam…

A ideia é menos decepar por completo a classe docente, elimiando todos os que tenham um salário bruto acima de 2000 euros…

Ministério enviou aos sindicatos propostas de rescisão com professores com menos de 60 anos

  • Possibilidade de uma prova de ingresso só com a ganga teórica com que o actual MEC gozava há tão pouco tempo e sem verificação dos conhecimentos científicos específicos, por certo para melhor determinar que “só ensina quem sabe”. Mas sabe o quê, afinal?
  • Um modelo de formação contínua em circuito fechado em que serão formadores, no fundo, quem já o era no modelo antes criticado por ser mau e insuficiente, em sistema de auto-financiamento para que o MEC possa fugir às suas responsabilidade de assegurar o que está legalmente estatuído.

A isto acresce um modelo de ADD que caiu no ridículo absoluto, pois finge-se que quem avalia tem capacidade acrescida para o fazer só porque está mais adiante na carreira ou alinhou – ou foi obrigad@ a alinhar – nas ridículas fases anteriores da ADD.

Isto faz-me lembrar não propriamente uma aristocracia falida a fingir que ainda é o que já foi mas sim um conjunto de arrivistas a tentar parecer o que nunca serão por falta de arte, engenho ou mesmo tostão, mas cheios de manhas.

(Mas o grande segredo está mesmo em retirar dos exames nacionais em especial a partir do 9º ano a malta do insucesso recorrente para depois dizer que foram estas reformas que levaram à melhoria sensível dos resultados ali por 2015. Tudo como dantes, porque somos todos ignorantes.)

Grupo 110 existem 88 Vagas Horário Completo …

Saúde esconde contas dos hospitais, Educação as da Parque Escolar

… só resta saber se o PR vai fazer acompanhamento como nos tempos do engenheiro e da ministra MLR.

Passos e Crato inauguram escolas já inauguradas

Em plena pré-campanha eleitoral para as autárquicas, o primeiro-ministro e o ministro da Educação vão inaugurar dois centros escolares em funcionamento há vários meses.

Estes truques nunca são abandonados por muito que se exaltem novos valores, novos ciclos políticos, novas práticas.

… que não são permitidos às escolas públicas.

A Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO) recebeu hoje do Ministério da Educação e Ciência compromisso de revisão do número de cálculo para constituir turma, que se fixa actualmente em 24 alunos.

O vice-presidente da ANESPO, Amadeu Dinis, disse que, na reunião de hoje no Ministério da Educação, foi apresentada uma sugestão ao secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, de “um mínimo entre 15 e 18 alunos”.

“Considerávamos que os 24 é um valor alto, porque, se baixava de 22 elementos, por desistência de alunos, o montante fixo por turma descia e havia uma penalização de 3,3 por cento no financiamento dessa turma”. “O secretário de Estado aceitou rever, mas não avançou com qualquer número”, afirmou Amadeu Dinis à agência Lusa.

Além do corte de cinco por cento nos escalões dos custos unitários em vigor para as novas turmas, o que resulta, segundo a ANESPO, num corte de cerca de cinco mil euros em turma/curso, outra questão abordada foi a relacionada com os alunos sem residência permanente em Portugal.

E é tudo “legal”.

Pub22Ago13

Público, 22 de Agosto de 2013

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