Resistência?


Ministro da Educação defende “direito dos alunos a resistir”

Praxes violentas e atentatórias da dignidade “não são representativas do ensino português”, disse o ministro no final de reunião com as associações de estudantes.

Posição assinada por algumas dezenas de professores.

Moção de apelo à adesão à greve a todo o serviço relacionado com a PACC

4ª feira – 18 de dezembro

1)      Sobre a prova de avaliação (PACC) não há muito a dizer.

2)      Muitos se pronunciaram, dizendo, e explicando porque o dizem:

a)      porque está cheia de ilegalidades na origem e aplicação,

b)      porque é injusta,

c)      porque desrespeita a dignidade docente e

d)      porque põe em causa o profissionalismo de pessoas devidamente habilitadas e com larga experiência (mesmo os que têm menos de 5 anos de serviço).

3)      Claramente esse é um balanço que não suscita dúvidas a nenhum professor português e que nem merece mais gasto de palavras.

4)      A pergunta que, no momento presente, se impõe é:

a)      O que vão fazer os professores/educadores do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais perante a injustiça imoral, que está a ser praticada contra colegas profissionais como nós?

5)      Há dois caminhos:

a)      Um, colaborar em nome da suposta obediência e de uma falsa ideia de lealdade com o Governo e os seus interesses, contrários aos interesses da Educação e, no caso concreto, aos dos professores.

b)      O outro, fazer a escolha custosa, mas baseada em ideias de justiça e solidariedade, de recusar colaborar com o caminho escolhido para despedir de forma indigna centenas ou milhares de colegas.

6)      A escolha é simples, portanto:

a)      Colaborar com os mecanismos processuais que levarão ao despedimento definitivo de pessoas que trabalham connosco ou

b)      Lutar pela defesa de ideias de solidariedade e de proteção da dignidade e direitos de outras pessoas, professores como nós.

7)      Mesmo os que nunca fizeram greve ou têm dúvidas, devem olhar a escolha por este lado simples de entender e que ultrapassa o custo financeiro de umas horas de greve:

a)      Quem quiser colaborar com o desemprego de colegas ignora a greve e comparece para a vigilância.

b)      Quem quiser afirmar a sua dignidade como professor/educador e quiser, além disso, prevenir que, no futuro, lhe apliquem o mesmo tratamento indigno, faz greve e não colabora com o que se vai fazer na quarta-feira.

8)      Nós, os professores/educadores abaixo-assinados, fazemos a que achamos ser a escolha de consciência e justiça e, na quarta-feira, aderimos à convocação de greve para a hora da prova, recusando, por dever moral e solidário, colaborar com esse ato.

9)      Apelamos a todos que se juntem a nós e façam deste dia um momento elevado de defesa da dignidade da nossa profissão.

Olá car@s amigos,

Na próxima quarta-feira, dia 18, vai realizar-se a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC).

Para sorte nossa, a nossa (e já vou em dois nossa seguidos) Escola (EB de Canidelo) foi escolhida como um dos “corredores da prova” para os nossos colegas. As outras são Teixeira Lopes, Canelas, Almeida Garrett, Oliveira do Douro, Sec. Valadares e a ESIC.

O exame realiza-se de manhã e é muito provável que todos (JI, EBI e EB23) sejam convocados para vigiar, logo, cada um de nós terá uma boa oportunidade de fazer a sua parte.

Creio, pelo que tenho sentido, que é absolutamente consensual (arrisco o unânime, mesmo sabendo que exagero) a recusa em vigiar a prova. Penso que teremos todos uma excelente oportunidade de fazer história porque vamos, estou certo, conseguir afirmar que a nossa profissão não se sujeita a este tipo de “brincadeiras” (poderia escrever algo pior, mas não quero ser mal educado).

Se quiserem saber mais sobre a PACC podem visitar este link: http://www.spn.pt/?aba=27&cat=207&mid=115

Deixo algumas informações práticas sobre a GREVE:

a.       Os colegas contratados pedem /exigem que cada um de nós faça a sua parte. Não os vamos prejudicar com a ausência. Seria a nossa presença a sua condenação. Falem com eles e vão sentir isso também.

b.      Não há serviços mínimos, logo, TODOS podemos aderir à Greve.

c.       A GREVE é apenas ao serviço da PACC, logo, tudo o resto continua a existir e é para ser feito.

d.      Aliás, com outro serviço nesse dia (reuniões), desconta apenas o tempo do exame (2t); Podemos, até ter reuniões de grupo nesse dia para planificar o 2º trimestre;

(…)

Tribunais aceitam providências cautelares para travar exames a professores

Quer-me parecer é que basta uma ou duas não terem provimento e o MEC ainda concentra as provas todas em Baldaricos de Cima.

Quanto aos procedimentos estarem suspensos, fala-se de que procedimentos?

A prova está feita há que tempos…

Há várias linhas de resistência mesmo se muita gente, com o argumento que outros não aguentarão, justificará a siua não adesão ou a desistência ao primeiro contratempo.

  • Quem precisa de fazer a prova, se dela discorda, deveria não a fazer. O risco é, obviamente, o de ver o acesso à profissão ser-lhe vedado. Mas… se a abstenção fosse muito elevada… não acredito que o MEC excluísse toda a gente. Claro que sabemos que existe sempre uma proporção variável de chico-espertos-mete-nojo prontos a aproveitar-se destas coisas. Mas é um risco a correr.
  • Claro que os candidatos podem alegar a sua fragilidade e pedir aos professores encarregues de vigiar as provas que não compareçam. Como se viu com as avaliações, há sempre quem tema uma intimação directa, mesmo que esteja em situação de alegar forte distúrbio emocional, se não achar suficiente alegar objecção de consciência.
  • E há ainda o caso de quem tem por função classificar as respostas, que tem ao seu dispor muita matéria para justificar a não adesão à proposta do IAVE. Sendo um organismo agora “autónomo”, não se entende que os professores do quadro lhe devam qualquer tipo de obediência. Se o MEC avançar com convocatórias personalizadas – se não o fez já é porque está a avaliar o terreno – há outras formas de resistir.

Claro que os sindicatos (todos, não falo deste ou daquele… pois parece que todos se opuseram a esta prova, pelo menos da boca para fora) poderiam ter uma posição mais pró-activa nisto, mas duvido seriamente que se empenhem de foram clara e evidente no apoio a estas linhas de resistência, pois isso implicaria uma flexibilidade de métodos que não faz parte dos guiões aprovados.

Interessante, mas o passado recente ensina-nos que muita gente desiste ao primeiro obstáculo. Veja-se o caso dos pedidos de escusa dos avaliadores externos… ao primeiro indeferimento mal amanhado e juridicamente nulo, toda a gente achou que tenha cumprido o seu dever de resistência.

Posição pública da Escola Secundária Francisco de Holanda

Cerca de 60 pais e mães (80% do total) dos alunos da EB1 do Freixo decidiram não levar os seus filhos à escola enquanto existirem apenas 3 turmas na escola. 
A recente alteração da rede escolar, obrigou a que todas as 3 turmas da escola ficassem com 2 níveis de ensino e 2 delas com o numero máximo de alunos permitido por lei. Desta forma esta escola fica em clara desvantagem em relação às restantes escolas do concelho, já que aqui a maioria das turmas têm cerca de 20 alunos.
Após contactos com várias instituições verificou-se alguma ambiguidade na atribuição das responsabilidades (entre o MEC e a CML) o que levou os pais a pensar em situações de luta e contestação.
Para além desta decisão ficou já agendada nova reunião para organizar outro tipo de protestos, bem como a publicitação da indignação de todos perante a situação.
Por mim, este é o deitar a baixo do primeiro dominó que fará mais ano menos ano encerrar a EB1 do Freixo.
Todos os pais esperam que as várias forças partidárias se expressem publicamente contra esta decisão, e apelam a todos os Lousanenses para que apoiem esta causa.

Miguel Ângelo Gaspar

Recebi hoje um telefonema da CAP da minha escola a dizer que a inspecção vai lá amanhã por causa de eu e outro colega nos termos “recusado” a classificar exames. Como parto amanhã de férias durante 20 dias, mandei o seguinte mail ao ministro Crato.

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Ex-mo Sr. Ministro da Educação e Ciência.
Sou professora de Português do Ensino Secundário na Escola Secundária ……………..
Mais uma vez, confrontei-me este ano com um número de provas para classificar (49 provas) dentro dum prazo absolutamente irrealista (5 dias e meio) para que o trabalho possa ser feito em consciência e de modo a não prejudicar aqueles para quem trabalhamos: os nossos alunos.
Envio em anexo a declaração que enviei ao Agrupamento de Exames (Santa Maria de Sintra) e a declaração que deixei perante a inflexibilidade do Agrupamento em diminuir o número de provas a classificar. Aliás, fui confrontada com a informação de que “ou são os 49 exames ou nenhum”.
No passado ano lectivo já tinha procedido da mesma forma e acabaram por me distribuir o número de provas pelas quais eu me responsabilizava.
Note-se que um exame de Português de 12º ano implica, entre as tarefas de correcção normais, a obrigatoriedade de contar o número de PALAVRAS em duas questões (I B e III), tarefa que tem que ser repetida bastas vezes porque uma palavra a mais ou a menos implica um desconto.
Não consigo corrigir BEM nenhum exame em menos de 2 horas (contar palavras, trancar espaços, analisar e cotar as questões, rever o exame e preencher as grelhas), ainda mais não sendo um trabalho mecânico que se consiga fazer 10 ou 12 horas de seguida. Muitas vezes há ainda que confrontar provas entre si para aferir da uniformização da aplicação  dos critérios que estamos a utilizar.
E tudo isto considerando que, como já aconteceu, não aparecem, a meio do trabalho, directrizes do Gave, via supervisora, que obrigam à revisão do trabalho já feito.
Considero deplorável que a quantidade seja mais importante do que a qualidade. Lamento, mas não é assim que eu trabalho e penso e tenho provas de que os meus alunos beneficiam desta minha forma de trabalhar e de encarar a profissão.
Por último, gostaria que fosse considerada, na avaliação dos resultados dos exames nacionais as condições cada vez piores em que este trabalho é realizado.
Há muito tempo que acho que cada classificador deveria saber se os seus exames foram sujeitos a recursos em que a nota atribuída tivesse sido alterada de forma significativa. E analisar essas situações sempre que se verificassem ser recorrentes. Todos somos falíveis, mas as condições de “aviários de classificadores” em que nos estão a transformar potenciem, e MUITO, essa falibilidade.
Grata pela atenção dispensada, estou disponível a partir do final das minhas férias, para prestar os esclarecimentos que entenderem necessários, até porque os problemas que rodeiam a tarefa de classificação de exames nacionais não se esgotam nestas minhas linhas.
Ana Cristina Henriques Mendes da Silva
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Omiti os anexos porque, se bem me lembro, já os fui publicando por aqui em outro momentos.
anexo também a declaração enviada ao agrupamento em 2012
Nota: reservo-me o direito de divulgar estas minhas reflexões pelas vias que entender apropriadas, esperando que a mesma sirva para uma profunda reformulação e reflexão sobre a classificação de exames nacionais.

Pais e autarquias contestam judicialmente agregação de escolas

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2,3 de Nogueira, em representação de todas as Associações de Pais do Agrupamento de Escolas de Nogueira, e as Juntas de Freguesia que integram aquele Agrupamento, interpuseram, na passada semana, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma providência cautelar e respectiva acção judicial conjunta, contra a decisão do Ministério da Educação e Ciência de agregar o referido Agrupamento de Escolas com a Escola Secundária Alberto Sampaio.

Contrariando estudos internacionais, de reconhecida validade, e sem nunca explicitar claramente quais os verdadeiros motivos da agregação e/ou demonstrar quais os ganhos efetivos, e qual o impacto positivo desta medida, o Ministério da Educação e Ciência decidiu avançar unilateralmente com a agregação, apesar da oposição clara do Conselho Municipal de Educação, dos Conselhos Gerais, e da Federação das Associações de Pais, conhecedores da realidade das Escolas do concelho de Braga.

Esta acção judicial é mais uma iniciativa de contestação de todas as Associações de Pais do Agrupamento de Escolas de Nogueira que, desde a primeira hora e junto das instâncias ministeriais, sempre se manifestaram contrárias à criação de uma estrutura congregando mais de 3.000 alunos distribuídos por 15 escolas e 8 freguesias, num raio de 12 Km.

O afastamento e a dimensão da estrutura, envolvendo escolas com culturas e objetivos necessariamente distintos, tornarão a sua gestão muito complexa e ineficiente. Os proponentes da acção estão convictos que ocorrerá, inevitavelmente, uma degradação da qualidade de ensino, um aumento do insucesso escolar e da indisciplina, agravados pela previsível diminuição dos recursos humanos disponíveis, para apoiar e supervisionar os alunos, como já se vislumbra no actual concurso de docentes, com a apresentação de um número inédito de lugares a extinguir…

Por outro lado, a intenção do MEC de aumentar o número de horas atribuídas para a coordenação dos estabelecimentos escolares reforça a convicção de que o modelo preconizado não está a funcionar e de que o Governo, sem nunca admitir, já reconhece este falhanço. É pois, com enorme receio, que as Associações de Pais do AEN, em particular da EB2,3, e as Juntas de Freguesia encaram o avanço deste processo cujo objectivo é meramente economicista. Ora, a Educação não é um encargo puramente financeiro que importa diminuir a todo o custo; é um investimento de futuro numa sociedade que se quer moderna, e num país que pretende evoluir.

Importa não só realçar os excelentes resultados das escolas do concelho de Braga patentes no relatório do Conselho Nacional de Educação (“Estado da Educação 2012”; http://www.cnedu.pt/images/Docs_CNE_estadoEdu2012/EE_2012_Web3.pdf) e que, com esta e outras agregações, sofrerão um grande revés, bem como salientar o relatório da OCDE “The High Cost of Low Educational Performance”, de 2010 (http://www.sourceoecd.org/education/9789264077485), onde se exalta o benefício de uma boa educação para a sociedade como um todo. Enquanto educadores e responsáveis pelos interesses das comunidades que representam, os proponentes sentem que é sua obrigação lutar contra a destruição do trabalho que foi arduamente desenvolvido ao longo de anos em prol da educação, para que se não hipoteque irremediavelmente o futuro das crianças e dos jovens. A defesa daquilo em que se acredita é algo de que nunca se deve desistir!

Jorge Mendes

Presidente da Direção da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB23 de Nogueira, Braga

Fernanda Carvalho

Presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB23 de Nogueira, Braga

(Texto escrito na ortografia antiga!)

Over the past 12 years, the Bloomberg administration has closed 140 schools. 60% of new elementary and middle schools have performed worse than the ones they replaced.

Simultaneously, the Mayor’s Dept. of Education has forced public schools to co-locate with charter schools, often resulting in huge inequities in classroom resources within individual school buildings.

None of the Mayor’s policies have been more divisive or created more opposition from parents, students and communities than forced school closings and co-locations.

Reunião Pública – Agregação da ESM

O desvario deveria ter sido travado muito antes. Não sei se é o caso, mas em outras paragens é ver quem apoiou isto no tempo do engenheiro, estar agora contra.

Providência cautelar trava mega-agrupamento em Santa Catarina e Caranguejeira

Moção da Assembleia Municipal: CMAMegas.

Seguiu para os destinatários com 114 assinaturas:

Exmo. Sr. Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo

C/c

Ministro da Educação e Ciência
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Conselho das Escolas
Conselho Nacional de Educação
Provedor de Justiça
Presidente da Câmara das Caldas da Rainha
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Vereador do Desporto, Educação e Abastecimento Público da C. M. das Caldas da Rainha
Presidente da Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Líder de bancada da Assembleia Municipal BE
Líder de bancada da Assembleia Municipal do PS
Líder de bancada da Assembleia Municipal do PSD
Líder de bancada da Assembleia Municipal da CDU

Líder de bancada da Assembleia Municipal do CDS

         A comunidade escolar da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro (Caldas da Rainha) foi confrontada com a proposta da DRELVT de, no âmbito da reorganização da rede educativa, proceder à agregação desta escola com a EB de Santa Catarina.

        Considerando a imposição do Ministério da Educação que obriga a agregar esta escola a um agrupamento, entendemos que a agregação da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro com a escola contígua EB 2/3 D. João II é, não só a solução lógica e natural, como também aquela que vai de encontro aos princípios e critérios definidos na legislação em vigor.

Por esse motivo, foi com estupefacção que esta comunidade escolar tomou conhecimento da proposta da DRELVT, também defendida pelo Sr. Vereador da Educação.

       De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de Julho, a reorganização darede escolartem como finalidades “… garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de educação pré -escolar que o integram, bem como a proporcionar aos alunos de uma dada área geográfica um percurso sequencial e articulado e, desse modo, favorecer a transição adequada entre os diferentes níveis e ciclos de ensino.”

      Ora, a proposta apresentada não garante o cumprimento dos princípios e critérios legais estabelecidos[i], e não se mostra orientada por critérios de qualidade e de preocupação com os agentes educativos envolvidos, tornando-se mesmo gravosa para a qualidade da gestão escolar e, consequentemente, do serviço educativo.

      Analisando a legislação que regula a constituição de agrupamentos de escolas, a comunidade educativa da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro considera que a proposta da DRELVT de agregar esta escola com a EB de Santa Catarina ignora os seguintes critérios e requisitos legais (Despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de Abril, ponto 1.2.):

d) Proximidade geográfica.

-     A EB de Santa Catarina situa-se a uma distância de 17 km da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, através de uma estrada sinuosa e com um serviço de transportes públicos com baixa frequência.

-     Dadas a distância e a dispersão geográfica das várias escolas envolvidas, a comunidade educativa confrontar-se-á com a necessidade de deslocações difíceis e dispendiosas e comprometedoras da eficiência e qualidade do serviço educativo.

-     Uma parte significativa dos processos educativos ficará distante do órgão de gestão, ou seja, do poder de decidir e resolver em tempo útil as situações ou problemas que diariamente vão surgindo, ficando comprometida a qualidade da prestação da oferta educativa.

-     A opção por um agrupamento de escolas tão distantes entre si significa condenar à partida uma gestão de qualidade, que é sempre uma gestão de proximidade. Só a proximidade e o contacto directo entre os intervenientes possibilitam um modelo de gestão eficiente e capaz de prevenir e responder às necessidades e problemas dos diferentes serviços de uma escola.

-     Pelo contrário, entre a EB 2/3 D. João II e a Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro existe uma proximidade total pois são contíguas e têm até portões de ligação.

-     Esta proximidade entre as duas escolas não é apenas física pois entre ambas há uma longa tradição de cooperação e de estabelecimento de parcerias a vários níveis.

-     Acresce que não é plausível a tese de que a EB de Sta. Catarina deve ficar a todo o custo agregada a uma escola do concelho das Caldas da Rainha para “preservar a unidade do concelho”. Hoje em dia as dinâmicas sociais e territoriais têm configurações e geografias que vão muito além dos limites administrativos, constituindo um verdadeiro desafio para todas as entidades a organização dos serviços públicos locais em lógicas de rede. Hoje o limite do concelho não é a escala decisiva para se garantir a qualidade dos serviços públicos da Saúde, da Justiça, da Cultura, do Desporto e da …Educação. Ora isso passa por equacionar a organização dos vários serviços além dos limites do concelho, pelo que faz todo o sentido que, a ter de agrupar, a EB de Sta. Catarina o faça com escolas que lhe distam 3 quilómetros numa região que, ainda por cima, constitui um núcleo territorial homogéneo pois tem uma matriz económica comum, sobretudo na área da agricultura e indústria.

-     O próprio governo, pelos sinais que tem dado na reorganização administrativa dos sectores da Saúde, da Justiça e da Educação, acolhe esta visão intermunicipal. A defesa da identidade de uma terra ou de um concelho não se deve fazer numa perspectiva de isolamento ou de fechamento.

a)   Construção de percursos escolares coerentes e integrados; e b) Articulação curricular entre níveis e ciclos educativos.

-     O percurso escolar dos alunos que concluem o 3º ciclo na EB de Santa Catarina tem incluído escolas da Benedita (concelho de Alcobaça) que dista cerca de 3 quilómetros daquela escola. Como é natural, os encarregados de educação têm optado pelas escolas do concelho mais próximo e não pelas das Caldas da Rainha, que ficam a 17 km. Ou seja, para uma família de Santa Catarina, a opção é entre ter os seus filhos a 3 ou a 17 quilómetros de casa.

-     Nesta proposta de agrupamento, apenas uma das escolas (no extremo geográfico do agrupamento) garante o 2º ciclo, verificando-se assim um desequilíbrio dos níveis de ensino, o que põe em causa a possibilidade de estes alunos terem um percurso escolar sequencial.

-     O Colégio de Frei S. Cristóvão absorve uma parte dos alunos dos 2º e 3º ciclos das escolas mais próximas, diminuindo o número de alunos candidatos ao 3º ciclo quer da EB de Santa Catarina, quer da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro.

-     Acresce o facto de este colégio ser propriedade do grupo privado GPS, estando integrado na rede escolar pública por via de contrato de associação. Relativamente a este colégio, o Sr. Vereador da Educação tem afirmado a necessidade de manutenção do contrato (cujo fundamento legal é a insuficiência da rede pública), alegando o facto de se situar em zona rural e possibilitar aos alunos daquela zona e arredores o acesso ao ensino gratuito sem terem de se deslocar às escolas públicas mais distantes. É estranho que da sua firme defesa da proposta de agrupar duas escolas que distam entre si 17 quilómetros – e sabendo da exigência legal de garantir a verticalidade do agrupamento e percursos escolares integrados, devendo os alunos fazer o seu percurso escolar preferencialmente dentro do agrupamento – o critério da proximidade (o mesmo usado para legitimar o facto de o Colégio Frei S. Cristóvão continuar a absorver alunos das escolas públicas) tenha sido excluído.

-     De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho de 2010, o processo de reordenamento da rede escolar orienta-se no sentido de “promover condições para a criação e consolidação de unidades de gestão que integrem todos os níveis de ensino”, estabelecendo esta resolução critérios que promovem a constituição de agrupamentos verticais que incluam todos os níveis de ensino e que possibilitema concretização de projectos educativos para um percurso formativo que se inicia na educação pré-escolar e se estende até ao ensino secundário.Ora, também por esta razãonão seentende por que fica de fora deste agrupamento a EB 2/3 D. João II, que não tem ensino secundário, defendendo-se a agregação da escola contígua (E. S. Rafael Bordalo Pinheiro) com outra que dista 17 km.

-     A opção pela proposta de agregação da E.S. Rafael Bordalo Pinheiro com a EB de Santa Catarina significa, portanto, ignorar a necessidade de realizar a finalidade de “Garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas (…), numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade.” [Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho, art.º. 6, alínea a)]

c) Eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais;

-     Tendo em conta a distância entre estas escolas e as outras razões anteriormente enunciadas, a proposta de agregar a E. S. Rafael Bordalo Pinheiro à EB de Santa Catarina não é, de forma alguma, aquela que promove o melhor aproveitamento de recursos.

-     A Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro foi recentemente requalificada pela Parque Escolar possuindo, após um investimento superior a 10 milhões de euros, instalações e equipamentos com elevados padrões de qualidade que compete ao Estado rentabilizar. A actual proposta de agrupamento significa promover o agravamento da situação de subaproveitamento de instalações e de recursos que já se verifica nesta escola, uma vez que é expectável uma diminuição do número de alunos.

-     Entre a E. S. Rafael Bordalo Pinheiro e a EB 2/3 D. João II existe uma longa experiência de cooperação e de parcerias, quer a nível de orientação vocacional, quer a nível de partilha de recursos e de equipamentos.

-     O refeitório da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro é diariamente utilizado por 129 alunos de escolas pertencentes à D. João II (EB da Encosta do Sol e EB do Avenal). Quando há alguns anos se realizaram obras nas instalações da D. João II, alunos e professores dessa escola utilizaram as instalações da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro, numa decisão a todos os títulos óbvia uma vez que – repete-se – elas são contíguas não tendo os alunos que sair do espaço escolar, podendo, com toda a segurança, deslocar-se entre uma e outra.

-     De resto, a própria EB 2/3 D. João II teve a sua génese na Escola Industrial e Comercial das Caldas da Rainha (hoje E. S. Rafael Bordalo Pinheiro). É, aliás, isso que explica o facto de serem contíguas.

Pelas razões apresentadas, entende-se que a solução de agrupar estas duas escolas vizinhas é aquela que garante o cumprimento da finalidade prevista na lei de “racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais das escolas e estabelecimentos de educação pré-escolar que o integram”[Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho, art.º 6.º, ponto 1, alínea d)], dando-lhes o melhor aproveitamento possível.

       Em conclusão, a comunidade educativa da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro considera que a proposta da DRELVT, defendida pelo Sr. Vereador da Educação, ignora todos os factores que se possam traduzir em benefícios para a qualidade do serviço educativo, não garantindo o cumprimento das finalidades enunciadas na legislação em vigor.

-     Não se mostra orientada por critérios de promoção da qualidade das escolas e de preocupação com a qualificação do trabalho dos agentes educativos envolvidos, nem da necessária proximidade da gestão escolar, tornando-se gravosa para a qualidade do serviço educativo;

-     Não revela a vontade de construir percursos curriculares integrados, onde se possa proceder a uma articulação curricular entre os diferentes níveis e ciclos educativos;

-     Não garante a efectiva constituição de um agrupamento vertical, que permita sequencialidade pedagógica e acompanhamento do percurso dos alunos ao longo do seu percurso escolar.

      Face ao exposto, a comunidade escolar da E. S. Rafael Bordalo Pinheiro, reiterando a sua posição de que qualquer solução de agrupamento não pode deixar de fora a escola que lhe é contígua, a EB 2/3 D. João II, vem manifestar a sua discordância em relação à proposta apresentada e afirmar a exigência de uma solução que garanta o cumprimento dos critérios e princípios legalmente estabelecidos.

Caldas da Rainha, 17 de Dezembro de 2012


[i]  Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de Julho (segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei n.º 224/2009, de 11 de Setembro);

Despacho n.º 5634-F/2012, 26 de Abril de 2012;

Portaria nº 1181/2010, de 16 de Novembro;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 1 de Junho de 2010.

Os signatários:

Há formas ainda mais activas de…

REUNIÃO DE CIDADÃOS

18 de Julho de 2012

Deliberação

Face à degradação evidente e profunda das condições de trabalho docente e ao clima de descontentamento generalizado que se vive nas escolas públicas da região Oeste, espoletados por recentes decisões do Ministério da Educação, e defendendo de forma intransigente os valores da Escola Pública em Portugal, o grupo de cidadãos reunido na Escola Secundária de Raul Proença, Caldas da Rainha, no dia 18 de Julho de 2012, deliberou o seguinte:

1. Manifestar total solidariedade para com os docentes contratados e com os professores que estão na situação de ausência de componente lectiva.

2. Criticar a matéria constante do despacho de organização do ano lectivo, nomeadamente nos aspectos que têm como consequência a diminuição do número de horários a atribuir em cada Escola.

2.1.  a forma de contagem dos tempos/horas lectivas;

2.2. a diminuição de tempos lectivos atribuídos à função de director de turma;

2.3. o aumento para o dobro do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento das disciplinas específicas do ensino secundário;

2.4. o aumento do número mínimo de alunos para abertura e funcionamento de turmas nos cursos profissionais;

2.5. a diminuição do crédito horário atribuído às Escolas;

2.6. a diminuição do número de cursos profissionais a criar nas Escolas.

3. Lamentar a forma como foram impostas aos directores de escolas e aos presidentes das comissões administrativas instaladoras as decisões respeitantes à indicação de professores sem componente lectiva.

4. Repudiar as motivações que estiveram na génese da decisão de antecipação da data para indicação de professores sem componente lectiva, para uma fase em que em nenhuma Escola pode estabelecer, com o rigor necessário, quantos horários estariam disponíveis, criando, desnecessária e gratuitamente, situações de angústia em dezenas de milhares de professores e respectivas famílias.

5. Discordar da forma como foi criada e implementada a revisão da estrutura curricular.

6. Manifestar grande preocupação com a perda de qualidade pedagógica e das condições mínimas necessárias para o efectivo desempenho do trabalho educativo, em múltiplos factores, confirmado o aumento do número de alunos por turma.

7. Eleger uma comissão de representantes com o objectivo de criar, organizar e divulgar actividades que envolvam todos os cidadãos que se reconheçam nos valores essenciais da Escola Pública.

8. Demonstrar solidariedade com outros movimentos semelhantes que possam surgir em outras zonas do país e apelar à participação nas acções comuns de sensibilização da opinião pública.

9. Criar uma página na rede social Facebook, de forma a permitir a troca de ideias, a divulgação de actividades a realizar e a definição de objectivos comuns.

No que diz respeito ao concelho de Caldas da Rainha, foi deliberado o seguinte:

10. Contestar o encaminhamento obrigatório de alunos para os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, na transição do primeiro para o segundo ciclo do ensino básico, uma vez que já não se verificam as condições de sobrelotação das escolas públicas que estiveram na origem da celebração dos contratos entre o Estado e o grupo privado.

11. Denunciar, a quem de direito, e a propósito do ponto 10 deste documento, que não estará a ser respeitada, no concelho de Caldas da Rainha, a legislação inerente à constituição de agrupamentos de escolas, nomeadamente os princípios gerais, critérios e requisitos constantes do despacho n.º 5634-F/2012, onde se esclarece, que se deve “garantir e reforçar a coerência do projecto educativo e a qualidade pedagógica das escolas e estabelecimentos de ensino de educação pré-escolar que o (agrupamento) integram, numa lógica de articulação vertical dos diferentes níveis e ciclos de escolaridade”; “proporcionar um percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos numa dada área geográfica e favorecer a transição adequada entre níveis e ciclos de ensino” e ainda que “a constituição de agrupamentos de escolas obedece, designadamente, aos seguintes critérios: a) construção de percursos escolares coerentes e integrados; b) articulação curricular entre níveis e ciclos educativos; c) eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais; d) proximidade geográfica; e) dimensão equilibrada e racional.”

12. Defender, face ao exposto no número 11 deste documento, a manutenção dos alunos no Agrupamento de Escolas onde iniciaram o seu percurso escolar, salvaguardando sempre a possibilidade de liberdade de escolha dos encarregados de educação.

13. Manifestar grande preocupação com as condições de abertura e de funcionamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do concelho, nomeadamente no que diz respeito às condições laborais dos agentes educativos.

14. Criticar a forma como o Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, tem privilegiado a atribuição de turmas aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, pagando cerca de 85 000 euros por turma, em prejuízo das escolas públicas do concelho, originando a situação impensável de haver dezenas de professores sem componente lectiva, e contribuindo, assim, para uma despesa desnecessária para o Orçamento de Estado, numa altura em que os cortes na Educação colocam Portugal em último lugar na listagem de países da OCDE que menos investem nesta área.

15. Promover um estudo rigoroso de aferição das capacidades físicas das escolas públicas do concelho, de forma a poder rentabilizar, no futuro, os recursos humanos existentes, ainda que, para isso, seja necessária a abertura de vagas em concurso público de colocação de professores.

Caldas da Rainha, 18 de Julho de 2012

Contam-me que na edição do Público de hoje vinha uma notícia sobre o ofício que em seguida incluo…

E que é bastante interessante, a diversos níveis. Porque o homem é certamente disparatado em várias coisas mas, pelo menos, demonstra que falando grosso os burrocratas não implodidos começam nas encolhas

… pelo menos até as autarquias cederem à pressão  e assinarem um entendimento ou acordo.

Arouca rejeita hipótese de mega agrupamento escolar

A Câmara Municipal de Arouca deliberou hoje rejeitar a proposta de criação de um mega agrupamento escolar no concelho, fortemente contestada pela comunidade local, e vai propor à Direção Regional de Educação do Norte que mantenha tudo como está.

Oliveira do Hospital não cede a proposta da DREC

A vereadora da Educação reiterou, sexta-feira, a posição do município oliveirense contra a proposta da DREC, de constituição de mega agrupamentos e que apontava a extinção de dois dos atuais cinco agrupamentos.

“Todos sabemos a proposta que veio da DREC, mas a Câmara não mudou de ideias, e vai continuar a defender a não agregação de agrupamentos”. A afirmação foi proferida pela vereadora da Educação da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, quando participava no colóquio comemorativo dos 10 anos do Agrupamento de Escolas do Vale do Alva, que teve lugar na Casa da Cultura César Oliveira.

 

Se a coerência valesse alguma coisa, gostava de ver acções consequentes dos autarcas que, em tempos de governo PS, criticaram a megalomania concentracionária de Sócrates, mas também dos que, em tempos de PSD/CDS, criticam as suas políticas neoliberais. A atravessar todo o período há ainda os autarcas pertencentes ao(s) partido(s) que sempre se opuseram politicamente a este tipo de políticas.

Ou seja, se todos tivessem palavra os hiper-mega não avançariam na maior parte do país, pois de acordo com o despacho a anuência das autarquias é condição indispensável.

Estas notícias sobre Almeirim, recolhidas pelo Livresco, têm três semanas de intervalo. O presidente da Câmara é do PS, estava a favor da coisa, mas foi derrotado pela maioria do executivo, em que os vereadores do PS se uniram à oposição, apoiando os directores das escolas.

Câmara contra mega-agrupamento de escolas em Almeirim

DREL recua na intenção de constituir mega-agrupamento de escolas de Almeirim

Eu sei que há muita gente desejosa de ver certos directores pela borda fora mas o que talvez possa escapar-lhes é que a alternativa nem sempre é melhor e as consequências podem ser muito complicadas a vários níveis, a começar pela mobilidade interna de alunos, professores e funcionários.

Em Leiria a posição de recusa também foi assumida com clareza:

A Câmara Municipal de Leiria manifestou a “recusa de qualquer tipo de proposta de agregação de escolas”, uma vez que a intenção do Ministério da Educação é “prejudicial para o território educativo do concelho” e um “retrocesso para a qualidade do ensino”. A informação foi avançada pelo vereador da Educação, Gonçalo Lopes, durante a reunião de câmara de 17 de Abril. Tal posição foi manifestada pela autarquia numa reunião com a DREC – Direção Regional de Educação do Centro, ocorrida recentemente, onde marcaram presença o Conselho Municipal de Educação e os diretores gerais dos agrupamentos, que também manifestaram o seu voto contra a proposta do Governo.

Isto significa que há capacidade de resistência ao cilindro do MEC e das DRE-não implodidas. Resta saber se a coerência está bem distribuída.

Por exemplo, na zona onde lecciono mantenho alguma curiosidade sobre a posição a ser tomada pela autarquia  (CDU) há muito liderada por um professor aposentado, assim como a Assembleia Municipal, quanto a uma proposta meio estapafúrdia (nascida de um director a precisar de alargar o seu feudo particular) de que aqui já foi dada conta em texto do meu colega Vítor Barros. Mas, não me tendo recandidatado ao CME, não possuo informação oficial, apenas relatos oficiosos,

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