Lutas


O Movimento de Professores teve como ponto de partida as irregularidades que marcaram o arranque do presente ano letivo, o desrespeito generalizado pelos agentes educativos no passado recente, o flagrante desinvestimento na educação por parte do Ministério da Educação e o Governo do país, e a enorme falta de confiança pelos agentes educativos na tutela. Com esta premissa, os inúmeros professores de vários pontos do país uniram-se de forma espontânea (sem conotações sindicais/partidárias), criando assim uma visível onda nacional de contestação, com a denominação agregadora «Movimento Boicote & Cerco».

O balanço das ações de protesto realizadas entre os dias 13 e 18 de Setembro – em Lisboa, Porto e Coimbra – é extremamente positivo, na medida em que foram atingidos os dois pontos imediatos do conjunto de exigências expressos e entregues ao Ministério da Educação (via DGESTE). Através da abertura de um espaço para a participação de cada professor na defesa da dignidade coletiva, levando a cabo a organização coletiva de ações de protesto a partir da discussão de problemas, apontando estratégias e medidas de resolução, conseguiu-se em primeira instância “(…) o reconhecimento por parte da tutela de que os fortes constrangimentos que recondicionam o início do ano letivo necessitam uma solução urgente e eficaz de forma a resolver os problemas em aberto e que afetam a escola pública.”, o que já se concretizou no pedido de desculpas do Sr. Ministro aos alunos, pais, professores e diretores; “(…) exigimos a anulação e a retirada das listas de ordenação de todas as escolas no âmbito da BCE (Bolsa Cheia de Erros)”, o que será previsível pelo anúncio do Sr. Ministro na elaboração de novas listas de BCE com a correção da fórmula.

Ainda assim, recordamos que existem problemas e constrangimentos imediatos, para os quais ainda não obtivemos resposta:

1º- Inclusão de todos os docentes excluídos ilegalmente pela PACC, exigindo a sua anulação e reposição de todos os docentes anteriormente habilitados para a docência;

2º- Anulação e retirada das listas de ordenação de todas as escolas no âmbito da BCE, passando a existir uma única lista de ordenação, a qual respeite a graduação profissional dos candidatos;

3º- Transferência e inclusão de todos os horários das escolas/agrupamentos TEIP/com Autonomia para Reserva de Recrutamento;

4º- Suspensão transitória dos subcritérios definidos pelas escolas, garantindo a equidade e passando a graduação profissional a ser o «único» critério de ordenação dos candidatos, de forma a permitir uma atempada revisão do diploma de concursos para o próximo ano letivo;

5º- Exigimos que todos os contratos até 31 de Agosto e de caráter permanente sejam sempre anuais. Bem como os colegas que estejam em situação de eminente vinculação não sejam prejudicados pela anormalidade do início do ano letivo;

6º- Redução do número de alunos por turma, a revisão da organização curricular e o reforço do apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, entre outros aspetos, os quais serão anunciados mais oportunamente.

Por último, concluindo, neste preciso momento, apesar da aparente “normalidade” produzida pelo pedido de desculpas, por parte do Sr. Ministro Nuno Crato, no dia 18 de Setembro, consideramos imperativo a continuidade da reivindicação – por parte de todos os agentes educativos – de medidas que apontem para a dignificação do estado da escola pública em Portugal.

19 de setembro de 2014,

MPBC

BoicoteeCerco1BoicoteeCerco

Divulgo, com um par de dias de atraso, parte dos materiais que me chegaram:

Texto do Documento entregue na DREN para o Ministro:

A/C Ministério da Educação

No dia 15 de Setembro, os professores reunidos em frente à DREN, questionaram os problemas que marcam o arranque anormal do ano letivo 2014/2015 que agora principia. A saber:
– o impedimento da candidatura aos concursos de recrutamento de milhares de professores, em particular os colegas profissionalizados para a docência, mas que por força da não realização de uma prova desconexa e injusta (PACC), ou do resultado da mesma, foram afastados do acesso à carreira.
– a falta de transparência no processo das (não) reconduções de contratos em várias escolas;
– a colocação tardia dos docentes selecionados pelo Concurso Extraordinário Externo, Mobilidade Interna, Contratação Inicial, já após o início do ano letivo, no dia 1 de Setembro;
– a abertura tardia da candidatura para a BCE (2-5 Setembro) e a falta de transparência do mesmo concurso no que refere aos critérios e subcritérios de ordenação dos candidatos e a falta um padrão de critérios uniforme para todas as escolas, de forma a obter a equidade entre todos os candidatos, nomeadamente no que refere ao cálculo da classificação final atribuída a cada docente e a respetiva graduação;

- os docentes realçaram os constrangimentos das falhas da plataforma informática e os erros grosseiros na aplicação validação da candidatura;

- os resultados da Bolsa de Contratação de Escola apresentados, uma semana após o concurso, revelam erros gravíssimos, entre os quais destacamos, o incumprimento da desistência ao concurso por parte dos colocados na contratação inicial, a arbitrariedade flagrante na graduação de milhares de professores, a colocação simultânea de um candidato para vários horários, omissões de nomes de candidatos comprovados, entre outros.

Assim sendo e perante tudo isto exigimos:

- em primeiro lugar o reconhecimento por parte da tutela de que os fortes constrangimentos que recondicionam o início do ano letivo necessitam uma solução urgente e eficaz de forma a resolver os problemas em aberto e que afetam a escola pública;

- reclamamos a admissão a concurso de todos os profissionais para a docência e a anulação da PACC;
– exigimos a anulação e a retirada das listas de ordenação de todas as escolas no âmbito da BCE (Bolsa Cheia de Erros);

- a anulação e eliminação dos subcritérios definidos pelas escolas e um concurso transparente com base na equidade e na graduação profissional como «único» critério de ordenação dos candidatos;
– a publicação de novas listas de ordenação, respeitando as prioridades aferidas na contratação inicial e a abertura de canais de reclamação eficazes;

- a transferência e a inclusão de todos os horários das escolas com Autonomia ou Teip para Reserva de Recrutamento e/ou Oferta de Escola;

- por último, exigimos que todos os contratos até 31 de Agosto e de caráter permanente sejam sempre anuais.

Professores presentes na DREN dias 15 e 16 de Setembro de 2014
Movimento de Professores Boicote&Cerco – Porto

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Meet3

“O Movimento Nacional de Professores Boicote&Cerco apela aos professores para que se juntem ao acampamento de protesto dia 16 de Setembro contra esta BCE e um MINISTRO FORA DA LEI. A tenda é um símbolo da nossa precariedade e simultaneamente das cada vez piores condições de ensino que existem em Portugal. Se puderem tragam a vossa tenda. Mesmo que não possam acampar é muito importante que apareçam para dar força a esta luta. Os professores da região centro decidiram juntar-se a Lisboa e Porto. PARTILHEM colegas. Mais informações em:
https://www.facebook.com/groups/464249357012999/

Meet2

(embora com objecção de consciência quanto à designação “meet”)

No Encontro Nacional de Professores em Coimbra, as dezenas de colegas de norte a sul do País decidiram juntar forças ao Meet de protesto já agendado para a próxima segunda, dia 15 de Setembro em Lisboa e dinamizar também protestos semelhantes no mesmo dia na região centro (Coimbra) e norte (Porto) – ver anexo.
 
Tantas mentiras, trapalhadas, desconsiderações e ilegalidades contra a Escola Pública não podem passar com o nosso silêncio: BASTA!
 
Partilha com mais colegas e JUNTA-TE A NÓS esta segunda-feira às 15h. Se possível traz um cartaz a denunciar a tua situação. Mais informações em: https://www.facebook.com/groups/464249357012999/
,
Meet

NOVA DENÚNCIA DA ANVPC ÀS ENTIDADES EUROPEIAS

Ações judiciais dos Professores contratados começaram a dar entrada nos Tribunais portugueses

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