Esclarecimentos


Caro(a) Diretor(a) / Presidente da CAP

Caro(a) Responsável TIC

A DGEEC enquanto entidade gestora da Rede Alargada da Educação vem lamentar a fraca qualidade de serviço de ligação à Internet sentida nos últimos dois meses. Um dos fatores que fez decrescer o nível de qualidade e as velocidades de acesso à Internet está intrinsecamente ligado ao elevado número de ataques DDoS de que a rede foi alvo. Verificaram-se 5 ataques nos meses de janeiro e fevereiro, sendo amostra da sua magnitude os mais recentes (março) que elencamos a seguir:

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 6 pelas 09:11: saturação de 29,33 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 6 pelas 09:18: saturação de 31,33 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 6 pelas 09:31: saturação de 41,66 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 6 pelas 09:44: saturação de 15 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 7 pelas 09:12: saturação de 17,16 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 7 pelas 09:25: saturação de 22,66 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 11 pelas 15:33: saturação de 35,83 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 11 pelas 15:49: saturação de 50,16 % da largura de banda;

·         Ataque de negação de serviço distribuído (DDoS) de elevada magnitude, no dia 11 pelas 16:02: saturação de 25,00 % da largura de banda;

Estes ataques caraterizam-se pela utilização de servidores públicos com serviços UDP vulneráveis a serem utilizados para atividades maliciosas (ex. NTP ou DNS) através de NTP Reflection, habitualmente com fatores de amplificação de largura de banda, para inundar o alvo de trafego ilegítimo. Apenas visa deteriorar a qualidade de acesso à Internet. Mais informações em: https://www.us-cert.gov/ncas/alerts/TA14-013A.

Não foi possível realizar a atribuição do ataque a algum grupo ou individuo específicos.

Neste momento assume-se que a segurança da rede está acautelada sendo que, dada a sua variância, tal nunca pode ser garantido com total certeza.

Paralelamente, e no sentido de melhorar a qualidade do acesso à Internet, as seguintes redes sociais e aplicações estão, de diversas formas, limitadas:

·         Youtube (limitado a uma utilização máxima);

·         Atualizações do sistema operativo Windows (livre apenas das 17 horas às 8 horas);

·         Facebook (indisponível das 08.30 horas às 13.30 horas e acessível, com limites de utilização máxima, nos restantes períodos);

·         Tumblr (indisponível das 08.30 horas às 13.30 horas e acessível, com limites de utilização máxima, nos restantes períodos);

·         Instagram (indisponível das 08.30 horas às 13.30 horas e acessível, com limites de utilização máxima, nos restantes períodos);

·         Lojas Android / Apple (indisponível das 08.30 horas às 13.30 horas e acessível, com limites de utilização máxima, nos restantes períodos).

Esperamos, desta forma, otimizar a qualidade de acesso enquanto tratamos da migração do acesso à Internet para a FCT (através da RCTS – Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade) e, nessa altura, a largura de banda total disponível quase que duplicará.

Disponibilizamo-nos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas através da plataforma http://apoio.dgeec.mec.pt/ ou pelo seguinte endereço de correio eletrónico: pte.lan@dgeec.mec.pt

Esclarecimento da DHEstE que chegou por mail, mas eu coloquei em ficheiro word, para maior facilidade de consulta: rescisões.

Para além da alínea c) que explica que o vencimento base para calcular as “compensações” é o de 2013, com a respectiva redução, gosto em especial da alínea d) que prova que o 10º escalão (índice 370), usado com o seu valor nominal para muitas comparações internacionais em que os docentes portugueses aparecem com um topo salarial aparentemente muito alto, não passa de uma ficção:

d) Não se encontra ninguém a vencer por este escalão, devido ao congelamento das progressões.

Esclarecimento formal relativamente ao apoio social escolar a crianças com necessidades educativas especais

Exmo. Sr. Diretor,

O Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho, no número 3 do seu artigo 4.º determina que “Os docentes não colocados até 31 de dezembro asseguram até final do ano letivo as tarefas que lhes forem atribuídas no âmbito do número anterior.”
Assim, solicita-se a V. Ex.ª que informe esta Direção-Geral da distribuição de serviço (horário com componente letiva e não letiva) atribuída aos docentes que se encontram a aguardar colocação, através da reserva de recrutamento, nomeadamente, as tarefas elencadas no número 5 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho,:

a) Coadjuvação no mesmo ou noutro ciclo de estudos e nível de ensino;
b) Apoio educativo, incluindo o Apoio ao Estudo dos 1.º e 2.º ciclos;
c) Oferta Complementar do 1.º ciclo do ensino básico por afetação de docentes dos outros ciclos ou níveis;
d) Lecionação a grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes;
e) Aulas de substituição temporária de docentes em falta;

A informação deverá ser comunicada aos nossos serviços para o email ICL_RR_2014@dgae.mec.pt até ao dia 15 de janeiro de 2014, anexando, para o efeito, o horário do docente e o respetivo número de candidato.
Alertamos que a referida caixa de endereço eletrónico destina-se exclusivamente ao efeito supra descrito, pelo que, qualquer comunicação que incida sobre outro assunto será desconsiderada.

Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral,
Mário Agostinho Alves Pereira

… e dela retirar algumas ilações, caso o OE para 2014 veja algumas das suas medias chumbadas pelo TC, após envio de pedido de análise pelos partidos da Oposição.

Embora este PR nunca tenha conseguido assumir quaisquer erros, pelo que não é de esperar que comece a fazê-lo na fase final da sua carreira política.

No fundo, esta é uma medida para dar tempo ao Governo, pois os procedimentos seriam mais rápidos se o pedido partisse de Belém.

PR não enviou Orçamento para TC porque pareceres não apontam para inconstitucionalidade – oficial

… incluindo o pecado original. Metaforicamente, claro!

The Cosmos Is Cracked

A computer simulation of the universe shows that it may be filled with “defects in spacetime”.

Por outro lado, podemos sempre acreditar que estamos a viver uma dessas anomalias e que aquele senhor na RTP1 é um defeito no espaço e no tempo.

A situação é muito atípica, pois até agora não me lembro de Nuno Crato fazer artigos de opinião a defender coisas bem mais graves que fez.

Aliás, dentro do Governo, é raríssimo um ministro vir a público escrever sobre os seus tropeções ou medidas, mesmo que impopulares, avançando normalmente os rosalinos e outros secretários.

Vir o próprio MEC falar nesta questão é sinal de que, desta vez, alguém acima dele, ao lado dele, perto dele, considerou que a asneira feita a partir do anúncio do exame made in Cambridge foi maior do que o costume. Embora não tenha sido. Há coisas bem mais graves que o MEC deveria explicar antes desta. Só que, pelos vistos, neste caso, mexeu com os feelings de mais laranjinhas do que é costume.

 

Pub7Out13b

Público, 7 de Outubro de 2013

Fosse eu conspirativo em excesso e tentaria saber se as mudanças nas AEC em matéria de Inglês poderão ter atingido alguém pelo caminho.

MMG

Objectivos? Incluo o comentário que me enviaram em conjunto com a dita cuja circular.

A asneira por cima da asneira….
.
Mas será que estes senhores ainda não perceberam que a graduação é uma variável contínua e que todas as tentativas para a tornar discreta (vide o abstruso conceito de tranche) estão condenadas ao fracasso …
.
Mas esta malta não sabe matemática?
.
O problema é a lei e não é com uma circular que se corrige a lei….
.
Na circular coloca-se por cima de uma camada de problemas outra camada deles…. Por exemplo, será que quem a fez leu o que os normativos gerais da função publica dizem sobre entrevistas….
.
Mas valeu pelo esforço e pelo momento de humor….
Pena isto ser trágico para tanta gente….
.

Por mero preciosismo, e por ter recebido o comunicado a partir de diversas fontes, retirei a hora de envio/recepção, pois constatei que havia uma diferença de minutos e eu sou desconfiado.

—-Original Message—–
From: Gab Comunicação Ministério da Educação e Ciência [mailto:gab.com@mec.gov.pt]
Sent: quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 ***********
Subject: Ministério da Educação e Ciência – Comunicado de Imprensa

 Comunicado de Imprensa

Após o Concurso para satisfação das Necessidades Transitórias a 30 de agosto, a Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) do Ministério da Educação e Ciência concluiu a primeira colocação de professores para o ano letivo 2013/2014 através da reserva de recrutamento (RR01). Tal como havia sido divulgado, em conjunto com esses resultados é conhecida a Contratação Inicial de Professores. Essa contratação realiza-se nesta altura por forma a possibilitar um melhor aproveitamento dos docentes dos quadros sem componente letiva.

Foram disponibilizados 8.584 horários, referentes a necessidades transitórias indicadas pelas escolas. Destes, foram preenchidos 6.593, sendo 793 através do recurso a professores de carreira que estavam sem componente letiva (DACL), 5.454 através da Contratação Inicial de Professores e 346 através de renovação. Os restantes 1.991 horários serão agora disponibilizados para contratação a nível de escola. A reserva de recrutamento decorre até dezembro. Os horários que ficarem disponíveis a partir de janeiro serão disponibilizados diretamente para contratação de escola.

Total de horários disponíveis na RR01 para satisfazer necessidades transitórias das escolas: 8.584

Total de horários preenchidos: 6.593

Horários preenchidos por docentes de carreira (DACL): 793

Horários preenchidos através de contratação ou renovação: 5.800

Candidatos à contratação inicial: 36.939

Por se tratar de ano de Concurso Nacional de professores, a renovação apenas foi possível em escolas TEIP ou com Contrato de Autonomia cujos horários não foram preenchidos por docentes dos quadros.

Lisboa, 12 de setembro de 2013
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência

PermutasSet13

Conc30Ago13Conc30Ago13bConc30Ago13c

A DGAE comunicou hoje a validação dos concursos.
Ora, este processo encazinou de imediato.
As escolas confrontaram-se com questões absurdas a que ninguém sabia responder (ver anexo),
De notar que essas questões se aplicam mesmo a colegas indicados para DACL – caso se responda não o colega é retirado do concurso. Procuração? A que propósito?

Toda a tarde a contactar a DGAE e eis que chega este “esclarecimento”:

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a),
Face a dúvidas colocadas pelos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas referentes à validação das candidaturas ao concurso de Mobilidade Interna, no que concerne às Questões do Candidato, esclarece-se:
Para os efeitos de validação, os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas devem, numa primeira etapa, indicar se o docente reúne, ou não, todas as condições que permitam a sua admissão a concurso.
Neste sentido:
- Relativamente às Questões 1, 2 e 3, no caso da entidade de validação constatar que o docente não pode ser admitido a concurso, deverá selecionar a opção Não (Não admite a concurso); no caso da entidade de validação constatar que o docente pode ser admitido a concurso, deverá selecionar a opção Sim (Admite a concurso);
- Relativamente às Questões 4 e 5, no caso da entidade de validação constatar que o docente não pode ser admitido a concurso, deverá selecionar a opção Sim (Não admite a concurso); no caso da entidade de validação constatar que o docente pode ser admitido a concurso, deverá selecionar a opção Não (Admite a concurso).
Esclarecemos que na validação das Questões do Candidato, os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas estão somente a indicar se o docente reúne ou não as condições de admissão a concurso.
Aconselha-se a leitura atenta do Manual de Instruções para Validação da Candidatura Eletrónica – Mobilidade Interna, disponível na página eletrónica da DGAE.
Com os melhores cumprimentos,
João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
.
Explicando: Isto é, ignorem as questões e respondam sim ou não consoante entendam que o docente reúne ou não condições de admissão!!!
.
.
A.

Lá chamam outra vez mentirosos a “alguns dirigentes sindicais”. Mas então e os deputados que confirmaram a coisa?

E as gravações, pá?

From: Gab Comunicação Ministério da Educação e Ciência [gab.com@mec.gov.pt]
Sent: Saturday, July 27, 2013 7:48 PM
Subject: Ministério da Educação e Ciência – Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Tendo em conta notícias publicadas na comunicação social sobre a aplicação do Sistema de Requalificação aos professores, tendo por base declarações de alguns dirigentes de algumas organizações sindicais, o Ministério da Educação e Ciência esclarece o seguinte:

•         É uma especulação gratuita e sem qualquer fundamento afirmar que professores do quadro possam, a partir de setembro de 2014, entrar no processo de requalificação, de acordo com as normas previstas para toda a função pública.

•         Aplicando-se aos docentes este sistema como a todos os funcionários públicos, a possível entrada de docentes em processo de requalificação ocorrerá no decurso do ano escolar 2014/2015, após a operacionalização dos instrumentos de gestão dos recursos humanos no âmbito do sistema educativo.

•         A Proposta de Lei que se encontra na Assembleia da República determina no número 1 do artigo 49.º-G: “Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, o sistema de requalificação previsto no artigo 64.ºA do ECD é aplicado aos docentes de carreira que não obtenham colocação através do concurso de mobilidade interna até 31 de janeiro do ano letivo em curso.”

•         De forma a cumprir o compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência, os Senhores Deputados dos partidos da maioria apresentaram uma proposta de aditamento à Proposta de Lei em discussão na AR e relativa ao Decreto Lei 132/2012, nos seguintes termos:

“Artigo 45.º-A
Norma transitória
O regime de requalificação regulado na secção V do capitulo IV do Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pela presente lei, é aplicado aos docentes a partir do ano escolar 2014/2015.”

•         Da leitura conjugada destes dois artigos, verifica-se que as medidas de requalificação só são aplicáveis a partir do ano escolar 2014/2015 e aos docentes de carreira que não obtenham colocação através do concurso de mobilidade interna até 31 de janeiro do ano letivo em curso, ou seja, em 1 de fevereiro de 2015.

•         Quanto à colocação dos docentes até 60 quilómetros, a alteração encontra-se regulamentada nas normas que foram adicionadas ao Decreto Lei n.º 132/2012, que regula a colocação de professores.

•         No entanto, antes é dada a possibilidade aos professores de escolherem as escolas para as quais pretendem ser deslocados, devendo incidir as suas preferências especialmente em áreas geográficas mais alargadas. No caso de não o fazerem ou não conseguirem deslocação para uma escola onde exista horário que lhes possa ser atribuído, pode a Administração aplicar o regime geral destinado a todos aos trabalhadores da Administração Pública, deslocando-os até 60 quilómetros de distância da sua área de residência, conforme estabelece a proposta contida no n.º 2 do artigo 49-E.º da alteração efetuada ao Decreto Lei n.º 132/2012, através do artigo 44.º da Proposta de Lei relativa ao Sistema de Requalificação.

•         Não pode o Ministério da Educação e Ciência deixar de se dirigir aos professores, no sentido de lhes dar a conhecer o teor das propostas de alteração da lei que cumprem os compromissos que o MEC desde o primeiro momento considerou estar disponível para, em sede de negociação com os sindicatos, chegar a acordo.

        O Ministério da Educação e Ciência lamenta que especulações infundadas sejam mais uma vez produzidas por alguns dirigentes sindicais, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados aos sindicatos na última semana.

Lisboa, 27 de julho de 2013
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência

Fica aqui: MENSAGEM_13_JNE_2013-Reaps.

Parece que este assunto anda a ferver por muitos lados.

Não admira que as sessões de preparação do lançamento do novo ano lectivo estejam a ser memoráveis, com a DGAE, a IGEC e a DGE à compita…

CircularFalecCircularFalec1

Parece-me a versão mais simpática de todas, certo?

GreveEsclare

Dizem-me que se tivermos paciência para ver e ouvir até ao fim, é dito que a partir de hoje a greve está suspensa.

Sindicatos dos professores anunciam fim da greve às avaliações

Embora não seja o que se escreve no lead da notícia.

Os sindicatos dos professores decidiram terminar a greve às avaliações. As reuniões de avaliação são retomadas depois da Greve Geral de quinta-feira. O anúncio foi feito esta tarde pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após reuniões entre os sindicatos e o Ministério da Educação.

Mas continuo sem perceber a coerência do que é dito de início sobre o não acordo e a desconvocação.

Aguentei até aos 4.30 e… percebi que a DT fica na componente lectiva se… e há muitos ses, demasiados ses.

na TVI24 SIC Notícias às 17:00, neste dia 17.

(há pouco baralhei-me, foi logo a seguir ao almoço… :mrgreen:)

… que fez afirmações públicas dizendo que só estava em condições de negociar matérias relativas às competências do seu ministério e não matérias gerais da Função Pública.

Ora… sempre assim foi… os professores têm um estatuto de carreira específico, negociado pelo ME(C) com os sindicatos e não pelo Ministério das Finanças ou uma qualquer outra secretaria de Estado. As regras gerais da administração pública nunca se evaporaram por causa do ECD, que é uma regulamentação particular de uma carreira, com condições próprias.

O que não pode acontecer é o desrespeito pelo ECD e do que nele se regulamenta sem qualquer negociação ou acordo.

O equívoco é tanto mais estranho quanto o actual secretário de Estado até já foi chefe de gabinete de uma anterior secretária de Estado e julgo que fará (e fazia) parte das suas atribuições saber algo tão simples quanto isso.

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