SALAZAR E AS PRIVATIZAÇÕES
Salazar aprovaria, certamente, as medidas do actual Ministro das Finanças de redução dos salários e de cortes na Saúde (ele chegou a por os hospitais públicos a dar lucro), na Educação (fechou escolas), na Cultura, na Segurança Social (que no seu tempo se limitava praticamente à distribuição das sobras dos ranchos nas traseiras dos quarteis). Mas, nunca aceitaria o desmantelar da função pública em que o actual governo parece estar empenhado, nem em vender património para resolver problemas de deficit. Ele manteve atrasado o Povo Português, mas procurou sempre (nalguns casos cegamente) defender os interesses do Estado Português. Certamente se arrepiaria com a ideia de entregues à guarda de entidades privadas os arquivos secretos nacionais, medida que nos dizem agora não ter sido decidida, mas estar simplesmente a ser ponderada (talvez pelo ministro Relvas).
Salazar criou o uma Censura que atrofiou o Povo português durante 30 anos, mas não iniciou a prática de se apoiar em estudos secretos (de valor muito duvidoso e custos elevados) para impor decisões altamente controversas como factos consumados .
A privatização da ANA é, sob este aspecto, um caso paradigmático que merece uma muito especial e urgente atenção.
Portugal tem condições excepcionais para construir em Alcochete, com custos relativamente baixos, um aeroporto vértice da futura rede de malha larga da aviação comercial. Ou seja, um hab ponto de trânsito dos passageiros da América do Norte para o Sul de África, e da América Latina para a Europa do Leste. Devemos esta possibilidade a Afonso Henriques que fez de Portugal um país independente, e a D. Carlos que reservou para um polígono de Artilharia em Alcochete terrenos planos, que ainda hoje pertencem ao Estado ( não sei se directamente, se por intermédio da ANA). Se a não utilizarmos, Lisboa ficará a ser pouco mais do que o terminal de uma pequena linha aérea regional.
O planeamento de toda a Península de Setúbal deve ser pensado tendo em conta, como polo de desenvolvimento um aeroporto de 4 pistas em Alcochete, que deverá ser construido por fases. Se a privatização da ANA for para diante e se não houver o cuidado de dela excluir o direito de construir este aeroporto, o poder de decisão sobre este planeamento fica nas mãos de quem a comprar.
E para quem considere que os privados gerem sempre melhor, deve ser lembrado que grandes companhias de aviação podem estar interessadas em comprara a ANA para impedir, ou pelo menos retardar, a construção de um hab em Alcochete.
De momento, o que apareceu nos jornais, foi a notícia de que o Governo tinha decidido utilizar a base do Montijo como aeroporto complementar da Portela. Com base em que estudos? Feitos por quem e quando? Além de lançar a confusão sobre todas as ideias de planeamento da Península de Setubal e sobre as futuras ligações ferroviárias da Margem Norte à Margem Sul, esta notícia tem o efeito imediato de baixar o preço de venda da ANA.
( Diga-se de passagem que o lucro que, segundo os jornais, o Governo pretende encaixar com a venda da ANA, da ordem dos 2 mil milhões de euros, cerca de metade da redução que se procura conseguir no deficit de 2013, só permite retardar de alguns meses as dificuldades financeiras do país. Há, assim, a esperança de que a Comunidade Europeia desaconselhe, ou proiba mesmo, esta decisão de trocar uma possibilidade imensa para o futuro desenvolvimento da Economia do país, por uma pequena e não renovável vantagem financeira no próximo ano .).
Mas há mais a dizer. Todos os que se debruçaram sobre o problema dos aeroportos na metade Sul do país, e alguns já o fazem há mais de 10 anos, sabem que a utilização do Montijo como aeroporto complementar da Portela tem grandes contra indicações. Em qualquer caso, nem o Montijo, nem a Portela servem para um hab. A hipótese do Montijo foi imediatamente excluida quando se procuraram alternativas na Península de Setúbal a um aeroporto na Ota.
A proposta do Governo de utilização do Montijo como aeroporto complementar da Portela é, assim, a meu ver, uma proposta basicamente errada, e adicionalmente errada neste momento, porque, talvez durante uma década, não é necessário nenhum aeroporto complementar para a Portela e, porque, depois, será mais barato começar a fazer novas pistas em Alcochete do que fazer as obras de adaptação das pistas e instalações do Montijo para poderem servir para um aeroporto complementar. Esta é, obviamente, uma opinião que, para poder ser revista, exige que os estudos em que se baseou o governo sejam divulgados.
António Brotas
Co-autor do livro “O Erro da Ota”
PS – Este email é enviado, hoje, em BCC para vários jornais, porque o problema das privatizações tem sido, a nosso ver, insuficientemente focado pela Comunicação Social Portuguesa. E o momento é oportuno porque amanhã chega a Lisboa a Chanceler Merkel acompanhada por empresários alemães. Estes empresários são bem vindos se vierem contribuir para um real desenvolvimento da Economia portuguesa, mas não se, aproveitando uma situação dificil, vierem para comprar a preço de saldo patrimónios e potencialidades que pertencem ao país. Se algum jornal desejar publicar este email, no todo ou em parte, como “carta ao Director”, ou algum “blogue” o desejar referir, agrada-nos bastante.
A.B.
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