Balanços


Faltas de professores do quadro inviabilizaram provas em várias escolas

Por cortesia da A.C., fica aqui: Exec_Sum_KfS2014-1.

Gosto, em especial, dos longos agradecimentos e da gralha exactamente num dos termos em inglês.

Os resultados aconselhariam ou uma consolidação da aplicação deste teste (medida mais fácil) ou uma intervenção a sério na disciplina desde o 1º ciclo, sem demagogias e oportunismos (medida mais difícil). Ou as duas coisas em conjunto, pela ordem inversa da aqui exposta.

Mas, ao que parece, já estava decidido que se avançaria para outros níveis dos testes. Fossem quais fossem os resultados, as opções políticas estavam tomadas.

Como de costume, um erro que em vez de aperfeiçoar a coisa, vai prolongar o atamancanço.

O mais divertido é que, apesar de resultados claramente baixos, se afirma que estão criadas as condições para avançar para um novo patamar.

A verdade é que a decisão já estava tomada, fossem quais fossem os resultados, bons, maus ou assim-assim.

É só laugh and walk away…

Em bom português… bullshit.

Segundo os dados fornecidos pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), 47,2% dos alunos ficaram “abaixo do nível de referência para o teste em apreço”, que foi obrigatório para os alunos do 9.º ano.

Destes cerca de 47% dos alunos do 9.º ano que têm dificuldade na disciplina – que não alcançaram os objectivos, que estão em níveis que podem ser considerados negativos -,  24,3% estão mesmo no nível mais baixo da escala – o Pré A1 – e 22,9% no imediatamente a seguir, o A1.

Nos dois patamares seguintes estão os restantes alunos do 9.º ano: 31,6% estão no nível A2, o que significa que têm conhecimentos equivalentes ao 7º ano e apenas 21,1% tem, de facto, conhecimentos B1, isto é, próprios do seu grau de ensino, o 9.º ano.

Assimetrias regionais
Na parte de leitura, cerca de 50% dos alunos tiveram um desempenho fraco. 16% estão no nível a seguir e apenas 10% tiveram um resultado bom. O nível excepcional fica-se em 24%. No que respeita a escrita e compreensão do que se ouve, 47% dos alunos são fracos, 17% estão no degrau a seguir (chama-se Borderline) e só 7% tiveram bom. 29% dos alunos são excepcionais a escrever e a perceber o que escutam.

Na componente oral (speaking), o nível Borderline - o segundo mais baixo – é aquele com mais peso: 48%. No nível fraco estão 26%, a mesma percentagem que somam, juntos, os bons e os excepcionais.

Quanto a regiões do país, os melhores resultados pertencem à área da Grande Lisboa e os mais fracos à zona do Tâmega e do Douro. Depois da Grande Lisboa, nos primeiros lugares, segue-se o Baixo Mondego, o Grande Porto e a Península de Setúbal. O Baixo e o Alto Alentejo, a Beira Interior Norte ou Alto-Trás-os-Montes ou a área do Pinhal Interior, surgem, entre outros, nos últimos lugares da tabela.

Teste para o ano
Nas conclusões, o IAV considera que “estão criadas condições para a aplicação, desejavelmente no próximo ano lectivo, do teste PET − Preliminary English Test for Schools”, ou seja, o nível a seguir. Recomenda-se ainda a “definição e aplicação de medidas de apoio pedagógico específicas para os alunos cujos resultados se situaram, no teste Key for Schools, nos níveis Pré-A1 e A1”, os patamares mais baixos. “Em termos futuros, deve equacionar-se, desde já, uma evolução da certificação da proficiência linguística que possa criar as condições para uma aplicação bem-sucedida do teste FCE for Schools (First Certificate of English) para os alunos do sistema de ensino português, no final da escolaridade obrigatória”, lê-se ainda.

Recorde-se que os resultados deste teste de diagnóstico foram adiados e apenas conhecidos nesta sexta-feira, por falta de professores avaliadores.

Os cerca de 220 mil alunos do 4.º e do 6.º ano que no mês passado fizeram provas nacionais saíram-se melhor a Português do que a Matemática. No caso das crianças mais novas, a classificação média na prova da língua materna saltou da negativa (48,7%) para uns confortáveis 62,2%. No 6.º ano, o destaque vai para as notas de Matemática, que continuam a baixar: mais de metade dos finalistas do 2.º ciclo não chegaram à positiva e a classificação média nacional afundou-se um pouco mais, para os 47,3%.

Os resultados globais foram divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), que em comunicado destaca “a melhoria considerável na disciplina de Português do 1.º ciclo” e a “ligeira melhoria” (de 52% para 57,9%) dos resultados na prova na mesma disciplina feita pelos alunos do 6.º ano.

O IAVE remete para mais tarde a análise detalhada dos resultados por tema (em Matemática) e por domínio (em Português). Para já, revela apenas que 81% dos alunos do 1.º ciclo e 75% dos do 2.º ciclo tiveram uma classificação igual ou superior a 3, a Português. Nas provas de Matemática tiveram positiva 64% dos estudantes do 1.º ciclo e 46% dos alunos do 6.º ano.

Get a Start On Ending Your Year Right

Os comentadores são de um tédio confrangedor. Marques Mendes parece o papá da teoria de que a comparação deve ser feita com 2004. Não sei porque não compara com os resultados dele próprio enquanto líder do PSD. Ahhh… já sei, não chegou a disputar eleições, de tão bom que era…

As reacções oficiais são xaroposas e previsíveis, até a falta de educação de Rangel e Melo, que parecem não ter percebido que tiveram um resultado desastroso e parecem querer confortar-se com o facto de não terem perdido os votos todos directamente para o PS.

E há mais um derrotado… o PR e o seu apelo ao voto. Duvido que alguém, unzinha que fosse, tenha ido votar por causa da sua mensagem.

Ainda antes dos resultados oficiais (ligações para sondagens e updates da RTP, SIC e TVI).

Vencedores:

MPT/Marinho Pinto – canalizou o voto de protesto que decidiu ir às urnas. Não tem um programa político reconhecível, para além de uma espécie de caudilhismo, algures pela esquerda, que deverá ter mobilizado muitos votos que iriam e3m outros tempos para o Bloco de Esquerda e que não sabem quem é Rui Tavares.

CDU – reforço uma votação que já de si tem vindo a ser consistente nas várias eleições.

PS – vitória algo mitigada, pois não conseguiu capitalizar completamente a enorme derrota da Aliança Portugal. De qualquer modo, ganhou e com uma diferença que se pode considerar confortável em termos percentuais, pois ganha 6 ou 7 pontos em relação a 2009.

Derrotados:

Aliança Portugal - um dos resultados mais baixos de sempre da Direita em Portugal, em especial em coligação quando a soma das partes deveria potenciar a votação, ocultando as perdas resultantes de uma divisão entre PSD e CDS. Rangel reforçou o seu ar de engomadinho, agora que se a imagem de marca é a de um estrangeirado magrinho. Em 2009, os dois partidos chegaram aos 40%, agora devem ficar bem abaixo dos 30%, provavelmente entre os 27-28%.

Bloco de Esquerda – ficou reduzido praticamente à sua expressão de há uma década em termos percentuais e de deputados eleitos, neste caso de deputada. Que bem se esforçou nos bastiões tradicionais (Lisboa, margem sul), mas não consegue ter o apelo de outras personalidades bloquistas.

Livre/Rui Tavares – exemplo maior de um equívoco pessoal. Rui Tavares confundiu popularidade na comunicação social com popularidade entre os eleitores. Só ajudou a desagregar mais o Bloco, sem quaisquer ganhos especiais, pois a mensagem de Rui Tavares é a de um europeísmo de esquerda que pouco se distingue do PS e de preocupações sociais que cabem perfeitamente no Bloco.

É positivo. Fui muito menos ofendido, por dar espaço a estes ou a outros. Ainda me chamaram várias coisas, mas com muito menos intensidade.

SondaEurop

A menos que ovargas tenha votado uma série de vezes, isto está interessante por aqui. Para tipos que alguns acusam de anti-comunistas, parece que somos frequentados por muitos da organização.

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Muito agradável… desde o espaço à paisagem, passando pelo essencial que foi a conversa, mais do que debate.

… já que apenas sobreviveram duas frases:

- Pequeno balanço de três anos de troika. O que correu bem? O que correu mal? Onde ficámos aquém da troika e onde fomos além?

Penso que a única coisa que correu bem foi a possibilidade da aliança PSD/CDS desenvolver o seu programa ideológico, justificando a maioria das medidas com a intervenção da troika, a qual foi decidida ainda em tempos do governo PS.

O que correu pior foi todo o conjunto de consequências sociais de medidas que atingiram a maior parte da população, sem tocar na maioria dos verdadeiros privilégios instalados na nossa economia e na nossa sociedade. Seguindo a lógica de que tirar algo a muitos rende mais do que reduzir as grandes rendas pagas pelo Estado a PPP e outras áreas de grandes negócios dependentes do Estado (incluindo outsourcing de serviços que deveriam ser assegurados pela função pública).

Na área da Educação, como nas da Segurança Social e Saúde, os cortes foram muito além do exigido inicialmente pela troika e levaram não a uma racionalização do aparelho do Estado no sentido da sua maior eficácia mas, pelo contrário, à degradação de serviços públicos básicos numa altura em que grande parte da população mais deles necessita.

- Como está o sector três anos depois da chegada da troika?

O sector da Educação foi o mais atingido pelos cortes, desde o desenho da rede escolar à remuneração de pessoal docente e não docente, passando pela manutenção de medidas de administração e gestão do sistema que o tornam mais distante e impessoal para alunos e famílias. O que alguns especialistas consideram ganhos de eficácia (financeira) correspondem a perdas de qualidade na prestação do serviço público de Educação e ao aprofundamento de algumas medidas herdadas dos mandatos anteriores que considero profundamente erradas  com efeitos muito negativos a médio e longo prazo. As escolas estão a funcionar nos limites, muitos alunos a chegar às aulas sem condições mínimas que garantam o seu sucesso e os professores e o pessoal auxiliar estão mais desanimados, exaustos e mesmo zangados com o facto de serem sempre os maiores sacrificados. A ruptura entre os professores e a tutela é total.

- Que problemas, ou soluções, se antevêem de futuro?

Neste momento, parecemos apenas antever mais do mesmo com esta solução governativa e nada nos aparece de muito concreto como alternativa por parte do maior partido da oposição. Atravessamos um período de grande risco educacional para muitos alunos, colocando em risco o sentido do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.  O maior problema é mesmo o facto de os governantes não estarem preocupados com isso, mas apenas com uma aparência de rigor, lançando medidas para a opinião pública que são pura demagogia e propaganda política, sem ganhos para as aprendizagens dos alunos, sendo o caso recente mais evidente o dos testes Key for Schools, implementados à pressa e sem uma planificação adequada.

Quaisquer soluções para o futuro teriam de corresponder a uma completa mudança de lógica política, em especial no que se refere ao modelo de administração escolar, do que se entende por autonomia e do que é essencial para mobilizar os docentes para qualquer verdadeira reforma de sucesso do sistema educativo.

- Momentos-chave destes últimos três anos (acontecimentos importantes, polémicos, ect).

Na área da Educação foram muitos os momentos importantes no sentido negativo e nenhum no sentido positivo. Não consigo singularizar, neste momento, uma medida positiva, implementada com a devida planificação. Momentos negativos houve muitos, desde logo a imposição de uma disparatada prova de ingresso na carreira e o confronto aberto com os professores acerca das alterações na componente lectiva, que culminou com o inesperado sucesso de uma inaudita greve às avaliações.. Mas outras medidas como o aumento do número de alunos por turma, a manutenção de uma lógica concentracionária ao nível da rede escolar – que só agrava as assimetrias já existentes no nosso país entre espaço urbano e rural, litoral e interior – a tentativa de imposição de um sistema de ensino vocacional, desadequado da nossa realidade económica e empresarial, a manutenção de um modelo de avaliação do desempenho dos professores que é uma completa encenação, os reajustamentos curriculares decididos apenas para reduzir horas lectivas, a forma indigna como têm sido tratados os professores contratados e o descuido em relação aos alunos com necessidades educativas especiais são apenas alguns dos muitos exemplos possíveis, de que o último será o do teste Key for Schools em que a escola pública cobra pela certificação de uma prova com origem numa instituição externa.

- Qual a figura e uma frase que destacaria neste período?

Destacaria Nuno Crato e o momento da sua entrevista televisiva, em Setembro de 2013, em que declarou sobre os alunos com necessidades educativas especiais que “estão integrados na turma mas na verdade não estão. (…) Portanto é muito mais uma questão administrativa do que outra.”

- Olhando exactamente para o compromisso na área da educação na versão inicial do memorando (pag 24 e 25 do documento em português), o que é que na sua opinião correu bem e o que correu mal?

Na perspectiva do FMI tudo correu mais do que bem, pois os cortes e reajustamentos feitos foram muito para além do que tinha sido acordado.
Apenas a passagem sobre a revisão dos contratos de associação com os privados – que se ficou sem ter versão definitiva do que se entendia por isso (eu entendia que seria reduzi-los para poupar dinheiro, mas nem todos assim acharam) – e que ficou por fazer.

- Na sua opinião, quais as 3 ou 4 reformas/medidas/alterações importantes da educação desde 2011 e seu balanço.

Como principais reformas (independentemente do que penso delas) eu apontaria as seguintes:

1) Revisão da ADD no sentido de incluir avaliadores externos.
2) Introdução de exames no 1º ciclo.
3) Reajustamentos curriculares.
4) Introdução do ensino vocacional.
5) Alargamento dos contratos de autonomia.
6) Aplicação da prova de ingresso na docência que estava prevista anteriormente.

1) Foi uma cosmética destinada a legitimar um processo simplificado, em que a avaliação externa é feira na base do mais baixo custo possível, com professores a avaliar professores de escolas da mesma freguesia ou concelho, sem que isso altere grande coisa em relação ao modelo anterior.

2) É uma medida ainda em decurso com a qual estou de acordo. É cedo para um balanço rigoroso. Só ao fim de um período de 3-4 anos será possível estabelecer comparações válidas.

3) Foram feitos de forma casuística e destinada a cortar horários de professores. Do ponto de vista das aprendizagens nem esses reajustamentos, nem a flexibilidade anunciada na gestão dos tempos lectivos me parecem ter efeitos positivos nas aprendizagens dos alunos ou no funcionamento das escolas.

4) A experiência generalizou-se a partir de uma amostra muito pequena e, embora seja também cedo para um balanço sério, não me parece que traga especiais ganhos para os alunos ou escolas, pois muitos desses cursos foram criados à pressa e com escassa ligação à economia real.

5) Ainda falta muita da regulamentação indispensável para percebermos se os contratos de autonomia se limitam a atribuir mais “autonomia” apenas aos directores, consolidando um modelo de gestão centralizado e unipessoal que é uma das fontes de tensão nas escolas.

6) Já escrevi várias vezes que é uma prova que não cumpre os objectivos que anuncia, pois não é um exame escrito, ou mesmo dois, que definem a qualidade do trabalho de um docente em sala de aula. O modelo de formação de professores e a sua certificação é que precisam ser reformulados por completo nos currículos e estrutura.

- De lembrar que apesar das críticas, as médias das notas nos exames a português e matemática subiram no ano passado e a taxa de abandono escolar precoce tem caído…. Isto não prova nada?

As médias dos exames não devem ser analisadas nas suas evoluções anuais, mas numa perspectiva comparativa de média longa duração, em especial se os exames/provas forem comparáveis. O próprio director do IAVE admitiu já várias vezes que nem sempre isso acontece e a verdade é que as provas mudaram um pouco nos últimos anos, em virtude de um maior predomínio da SPM (em relação à Assoc. Prof. Matem.) na sua elaboração.

Os elementos de média duração mais neutros (porque internacionais e efectivamente padronizados) que temos, apontam para uma estabilização dos resultados entre 2009 e 2013.

- O ministro sempre defendeu a qualidade do ensino e sempre se justificou com o rigor que pretende introduzir na escola pública. Acha que isso foi alcançado?

Não, não acho. Temos uma aparência de rigor, feita na base do low cost que, se não for alterado nos próximos anos, conduzirá (como em todos os artigos de baixo preço para consumo imediato) a maus resultados em termos das aprendizagens dos alunos. Espero sinceramente estar errado, mas não me parece.

- Em relação à autonomia das escolas – uma das questões assinaladas no memorando, o que correu bem e mal neste período?

Correu bem a expansão quantitativa dos contratos. Correu mal a falta de produção da regulamentação dessa autonomia para além das metas de sucesso estabelecidas pelas escolas. A autonomia na escolha de aulas de 45 ou 50 minutos ou arranjos dentro da mancha horário, cortando aqui para colocar ali não se pode considerar verdadeira “autonomia”. Para levar a sério essa medida era necessário as escolas terem capacidade para escolher modelos alternativos de se organizarem internamente e isso não existe. Mantém-se o modelo único herdado de MLR.

- O mesmo em relação ao ensino profissional /vocacional/ dual….

Também aqui correu bem a expansão quantitativa este ano, estando por provar se isso corresponde a um salto qualitativo nas formas “alternativas” de cumprir a escolaridade. Penso que o modelo do ensino dual foi pensado para retirar alunos problemáticos das turmas regulares – o que acaba por estigmatizar tal via – e para captar verbas do Min. Economia para pagar aos professores e formadores envolvidos.

Podemos concluir, em resumo, que a passagem da troika pela educação se traduziu basicamente em cortes? Corte de professores, corte nos orçamentos com impacto nas escolas ao mais variado nível… E o objectivo da qualidade e do rigor que Crato tanto insiste? Foi alcançado?

As medidas na Educação tiveram como princípio básico a redução de encargos. Nem sequer aqui falei da redução salarial dos professores na ordem dos 20%, enquanto aumentou o seu tempo de presença na escola e se retiraram da componente lectiva componentes que antes lá estavam.

O rigor passa, no fundo, pela questão da “avaliação” (de professores e alunos).

Ora, em relação aos alunos, a introdução de exames no 1º e 2º ciclo quebra uma linha de análise comparativa com as provas de aferição. Só ao fim de um ciclo de 3-4-5 anos é possível fazer uma análise minimamente fundamentada.

Quanto aos professores, as aposentações, rescisões e não entrada de gente nova nos quadros, leva a que a avaliação que está actualmente a ser implementada seja o elemento menos relevante na selecção dos que ficam. Colocar como avaliadores de outros, professores com mais um ou dois anos de serviço apenas porque no passado já foram avaliadores é uma enorme mistificação.

Quanto à prova de ingresso, já referi que não passa de um artifício low cost destinado a aparentar que algo se fez, quando o principal continua por fazer: monitorizar a sério o funcionamento dos cursos de formação de professores. Os professores devem ser avaliados fundamentalmente pelo trabalho em sala de aula, não por um exame escrito de conhecimentos ou por duas aulas assistidas (no caso da avaliação de desempenho).
(…)
As taxas de retenção podem descer ainda mais desde que nos estejamos nas tintas para qualquer rigor a nível da avaliação interna. Há gente que já se rendeu e produz sucesso a rodos.

Especial saída da troika: Educação

Os jornalistas estão desanimados com a falta de confronto mais aceso.

Aguarda-se reacção dos tarólogos, desculpem, politólogos.

… o nosso sistema de ensino é capaz de ter sido a única coisa a funcionar de forma menos má ao longo das últimas décadas.

Jovens de 21 anos têm três vezes mais escolarização do que os pais

Pelo menos, comparando com as economias, tem de muito longe um desempenho muito, mas mesmo muito mais eficaz.

Em jeito de balanço, muito resumido, e no qual até me esqueci de incluir o aumento da dimensão das turmas, como outro claro exemplo da defesa dos “interesses dos alunos”.

Mesmo a acabar o texto leia-se “os professores contarem apenas consigo mesmos”. Erro meu, má fortuna de não rever os textos à lupa.

PG 31Dez13

Público, 31 de Dezembro de 2013

 

… resta informá-lo ou ele perceber isso.

Na semana passada, numa avaliação por parte de jornalistas do Expresso que o acolhera como articulista residente surgiu como terceiro pior ministro (classificação baixo de 8 não dava sequer acesso a um exame nos meus tempos) de um Governo com nota abaixo de 10, apenas à frente do inenarrável Machete e do dúbio Aguiar Branco.

Hoje, no Público, o balanço destes dois anos e meio revela o ponto até ao qual Nuno Crato se afundou na sua incapacidade política e incompetência técnica para o cargo.

Algo que já várias vezes lamentei, pois nunca fui dos que o recusaram desde o primeiro dia por ser “de Direita”. Só que é impossível não ver como ao avançar pelas questões a resolver Nuno Crato foi falando a destempo, errando nas apreciações, sendo desastrado e desmentindo-se sucessivamente.

Pub31Dez13b

Não são balanços corporativos feitos por professores malvados. São balanços feitos no ambiente que sempre o recebeu de braços abertos, dando-lhe todo o espaço para explanar as suas ideias.

PISA2012K1Inesperados para alguns, não tanto para quem segue com mediana atenção a evolução das reformas educativas na Europa e não só, os resultados dos testes PISA 2012 chegaram quase a acabar o ano e foram como aquela bigorna dos Monty Python a cair em cima dos promotores da narrativa acerca das reformas educativas de sucesso.« e do fracasso do nosso sistema educativo, em especial das escolas públicas.

Ficou à vista de todos, mesmo dos que fingiram perceber outras coisas, o colapso dos resultados dos alunos dos países que aqueles que fazem o séquito do actual MEC em defesa da “liberdade de escolha” apresentavam como modelos maiores de sucesso nos testes internacionais que o próprio Nuno Crato há pouco tempo exaltava como a melhor maneira para comparar a performance dos sistemas educativos.

Mantendo eu reservas sobre alguns aspectos dos testes de 2009 entre nós, não posso deixar de sublinhar que, apesar da estabilização dos ganhos em 2012, o desempenho dos alunos portugueses teve uma das melhores evoluções da última década e muito melhor do que a dos alunos suecos, australianos, neozelandeses e de outros origens que tanto nos quiseram apresentar como exemplos a seguir.

Estamos ainda abaixo da média? Sim, mas somos dos que mais progredimos! Os resultados poderiam ser melhores? Nem por isso, atendendo ao contexto socioeconómico dos nossos alunos e ao atraso endémico que vivemos ao longo do século XX.

Podem atribuir-se responsabilidades directas a este ou aquele governante, a esta ou aquela reforma específica? Não, pois os resultados de alunos com 15 anos e 9 de escolaridade não se explicam por reformas a 6 meses de distância, ou mesmo a 2-3 anos. São o resultado acumulado de um trabalho que se inicia 9 anos antes e que dificilmente permite saltos repentinos a meio ou no final do trajecto.

Foram resultados obtidos com aquele sistema de ensino e aqueles professores que tanta gente andou preocupada em menorizar e ofender? Sim!

Para vergonha de muitos escrevinhadores e tecladores de ocasião, especialistas instantâneos em Educação, com doutoramento honoris causa no caso dos que procriaram e têm filhos em idade escolar, os testes internacionais que tanto endeusaram (os PISA como os PIRLS e TIMMS) surgiram a provar o erro das suas teorias de algibeira.

Só que, infelizmente, quem está e tem estado no poder é crente nessas teorias e o que tem sido feito no último punhado de anos é contra´rio a todo o bom senso e às evidências, colocando seriamente em risco os ganhos conseguidos.

Os vários volumes relativos aos resultados e respectivas análises dos PISA 2012 deveriam ser leitura de cabeceira para quem quer mesmo manter o desempenho dos alunos portugueses em trajectória ascendente. Claro que devem ser colocados de lado por quem anda apenas à cata de negócio.

Four tough questions about charter schools

(…)

It is time to ask some hard questions. In the past six years, have charters:

1. Narrowed the gap in educational achievement by race and class, whether measured by test scores, high school graduation rates, college completion rates, or  more holistic measures?

2. Helped to stabilize and improve inner city neighborhoods and protect them from gentrification, displacement and demographic inversion (moving the poor out of cities into the suburbs)?

3. Created a stable force of talented committed teachers in inner city communities, many of whom live in the communities they teach in?

4. Helped reduce neighborhood and school violence or disrupt the school-to-prison pipeline in any important way?

If the answer to all or most of these questions is no (and it is), advocates for public education need to have an honest conversation with the civil rights community about charters, understanding the basis of community support for these schools while respectfully pointing out how real-estate interests, profiteers and ambitious politicians have taken what began as an experiment and turned it into a scorched-earth policy that may well be doing more harm than good.

In all too many cities — New York City, Chicago, Newark, Detroit, Philadelphia– the creation of charters during the Obama presidency has not been a slow,  incremental policy crafted and implemented with careful community consultation, but rather a dramatic transformation of the educational landscape made possible by the mass closing of public schools that have served communities for decades, often over the protests of neighborhood residents.

The sheer number of these closings — 168 in New York City over the last four years, 47 in Chicago in the last year — as well as the speed with which they have occurred, have been unprecedented in the history of U.S. education.. The result has been destabilization of neighborhoods, weakening of teachers unions, and mass firings of veteran teachers — many of them teachers of color — all done with the support of the U.S. Department of Education as part of its Race to the Top policy. Though these measures have been justified as advancing educational opportunity in inner-city communities — and have been indeed promoted as a “civil rights” measure by Obama administration officials — we need a careful evaluation of the results on students, families and communities before closings and charter formation on a grand scale are brought to other cities.

To date, they have not produced the results they promised.

2013, o ano triste

Isto começa sempre da mesma forma…uma negociação muito longe do escrutínio público. O acordo entre as partes para estabelecer um novo diploma que parece pouco diferente do anterior e a remissão dos detalhes da implementação para decretos regulamentares, normativos ou portarias a publicar em data oportuna e disfarçada.

Alega-se que nada se passou de muito relevante, apenas se modernizando regulamentações que estavam desactualizadas. Mas se assim fosse como se explicaria o foguetório que houve em alguns “círculos” quando o decreto lei 152/2013 de 4 de Novembro viu a luz do dia em letra de diário republicano?

A verdade?

Do que se trata é da preparação para a introdução daquilo que se pretende mesmo modificar, criando assim a justificação legislativa para o fazer a partir de um parágrafo, de um artigo, de um detalhe legislativo que passa a permitir algo mais do que antes permitia.

Foi o que se passou com a publicação de um novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo  (Estatuto do Ensino Privado e Cooperativo) cujo longo preâmbulo só é necessário quando se quer justificar algo que à partida não deveria carecer de justificação ou quando se quer levantar poeira em torno do essencial e que é a transferência de uma fatia maior do Orçamento para a Educação Básica e Secundária para a mão de operadores privados.

Tudo o resto é treta.

Assim como é treta que se pretenda que esta medida se destina a melhorar a capacidade de escolha dos alunos mais desfavorecidos ou para aplicar de forma mais racional os dinheiros públicos. A verdade é que a medida se destina à introdução ou alargamento de medidas destinadas a favorecer o financiamento indirecto do sector privado do “mercado da Educação” num contexto de aperto orçamental que aconselharia a absorção dos alunos do ensino privado com contrato de associação por uma rede pública que se diz estar com excesso de meios humanos para os alunos que tem. Racionalizar os recursos seria aproveitar os meios que o Estado já tem e não ir contratar fora dele, à moda das consultorias jurídicas.

Para além de que já temos uma acumulação de evidências empíricas acerca dos efeitos de algumas das medidas associadas à liberdade de escolha e aos modelos repetidamente usados no argumentário dos seus defensores, dentro e fora do Governo: quebra global do desempenho médio dos alunos, aumento da desigualdade, segregação sócio-educacional.

Ahhhh… mas existe o argumento filosófico-político da Liberdade. Que esta é uma medida destinada a promover a Liberdade na Educação. É sempre comovente ver tamanha preocupação com a Liberdade num dado sector da governação quando ela é negada diariamente à maioria da população, desde logo a Liberdade para ter meios financeiros e não só para poderem fazer tantas outras escolhas essenciais a uma vida digna.

O que está em causa não é qualquer especial liberdade, mesmo com letra minúscula. O que está em causa é preparar o terreno para atribuir uma proporção maior de dinheiros públicos a operadores privados que apoiaram alguns dos actuais governantes na campanha eleitoral de 2011, esperando a devida contrapartida que tem tardado.

Defesa do “interesse público”?

Só se for como anedota…

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