Recomendações Do CNE

Recomendação n.º 6/2012 – Recomendação sobre Autarquias e Educação

Recomendação n.º 7/2012 – Recomendação sobre autonomia das escolas

 

Agenda

Em Lisboa, daqui a uma semana, vou fazer a apresentação do livro que também tive o prazer de prefaciar a convite da FFMS.

E lá se vai a teoria da minha aversão à iniciativa privada em Educação. Eu gosto é de coisas transparentes, estudadas, publicadas.

 

Da Autonomia Como Palavra

Ao contrário de tudo o que ouvimos, mas de acordo com o que sabemos, cada vez é tudo mais centralizado, excepto o que menos interessa. Descentralizaram-se os recrutamentos (o que interessa para que o nepotismo impere), tudo o mais segue (direitos de autor momentâneos para Manuela Ferreira Leite) a lógica do liberalismo soviético.

 

A Carroça No Meio Dos Bois

Da maneira como a entendo, a autonomia deveria ser contratualizada por um intervalo de tempo (3-4 anos), para ser avaliada e eventualmente revogada ou aprofundada…

Escolas que pretendam autonomia têm de melhorar resultados

Anexo:

Portaria n.º 265/2012. D.R. n.º 168, Série I de 2012-08-30

Ministério da Educação e Ciência

Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

 

Autonomia É…

… turmas com 30 alunos, 2 dos quais NEE só porque o senhor director acha que é assim que deve ser e porque tem o cartão da cor certa e sente que tem os contactos certos para ser imune a inspecções.

Numa escola ou agrupamento perto de mim, digo, si.

 

 

Eu Acho Que A Autonomia Deveria Dar Para Isto

Caro Paulo Guinote

Gostaria de artilhar consigo uma dúvida: na gestão dos tempos lectivos na escola onde trabalho optámos pelos 50 minutos por gerarem menos indisciplina e favorecerem as aprendizagens mesmo penalizando alguns grupos docentes.

Ao fazer a gestão para múltiplos de 50 minutos é meu entendimento que, no 3 CEB, desde que atinja os 4500 minutos ciclo e nunca fique abaixo dos patamares mínimos de cada área podemos fazer  uma gestão flexível mesmo não atingindo o tempo a cumprir num dos anos?

Boas férias quando chegarem,

E. P.

 

Pela Blogosfera – Ad Duo

Comparação entre o anterior e o novo diploma do RAAG

 

Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 De Julho

É aquele em que o actual MEC cristaliza o modelo único de gestão criado por Maria de Lurdes Rodrigues, defraudando mais umas quantas esperanças ao pessoal e continuando a fazer o centralismo passar por autonomia no que mais poderia interessar.

Única vantagem é a de, no artigo 43º, se permitir uma reorganização dos departamentos curriculares. embora eu divide que isso seja aproveitado por quem já se acostumou ao status quo.

Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

 

De Acordo, Em Grande Parte

A Associação Nacional de Dirigentes Escolares considera que o despacho de organização do próximo ano lectivo “vai restringir” a autonomia das escolas e não reforçá-la, conforme anunciado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Mas também é verdade que abre um pouco mais o caminho à consolidação de micro-poderes de quase vida ou morte (profissional).

E o que é dito para a autonomia poderia ser dito para a alegada liberdade de escolha…

 

Sorriso

Será que por cá… não será este o plano oculto para certas autonomias…

No money in academy status these days

Schools that thought academy status would bring in extra cash are now getting a terrible shock.

 

Opiniões – José Calçada

Autonomia das escolas — o que é isso?

No presente momento concreto, quando se fala de “autonomia” das escolas, de que é que estamos realmente a falar? A pergunta é legítima, na exacta medida em que é fundamental distinguirmos as palavras dos actos. À primeira vista, não há ninguém — ou quase ninguém, como adiante se verá — que discorde da autonomia, o que, dados os diferentes modos de encarar a escola, não deixa de ser estranho. Estamos perante um suspeito unanimismo, que não é fácil de romper.

Este (aparente) unanimismo só é possível porque, usando todos a mesma palavra, esta encerra no entanto conceitos diferentes e até antagónicos. Para a generalidade dos professores e das escolas, autonomia significa a possibilidade de se verem libertos da teia burocrática e centralizadora do MEC, onde cada passo, mesmo o mais ínfimo, tem de ser superiormente requerido e autorizado. Ou seja, a autonomia é conceptualizada pela negativa. “Eis do que nos queremos ver livres” — mas para fazer o quê?, para nos afirmarmos como? Mas o MEC, pelos vistos, também adora a autonomia, enche a boca com ela todos os dias. Então, se assim é, o que é que para o MEC significa a autonomia? Pela sua prática quotidiana, o MEC “autonomiza” as escolas, não libertando-as, mas libertando-se delas, “autonomizando-se”, ele, Ministério, em relação a elas — e não sem antes as mergulhar num colete-de-forças de onde dificilmente sairão. As escolas gozam de autonomia, sim — mas só depois dos cortes orçamentais decididos pelo “quarteto troika+Nuno Crato”, mas só depois do despedimento de milhares de professores, mas só depois da imposição dos megagigaagrupamentos desumanizantes e pedagogicamente ingovernáveis, mas só depois do aumento do número de alunos por turma, mas só depois do desastre para que foi empurrada a educação especial, mas só depois do presente envenenado da nomeação dos instrutores dos processos disciplinares pelos directores, que coloca professores contra professores, etc, etc …

Não há autonomia que resista a tais condicionantes — e o MEC sabe-o perfeitamente. Desprezando em absoluto a educação e o ensino como uma das funções essenciais do Estado, consagrada na Constituição da República, o MEC autonomiza as escolas, autonomizando-se delas, atirando-as para cima de uma coisa difusa a que pomposamente chama “comunidade educativa” e, mais tarde ou mais cedo, para cima dos municípios, num processo que já se iniciou — como se a nossa história fosse a da Noruega ou da Finlândia! Quando é que as pessoas começam a compreender que, neste quadro de autonomia, não é a escola que se liberta do Ministério, fortalecendo-se, mas são o Ministério e o Estado que tudo farão para se libertarem inconstitucionalmente da escola, enfraquecendo-a?

Aliás, a pretexto da autonomia, o papel da escola tem vindo a ser “reforçado” — dizem — com a atribuição de funções que ela não está nem tem de estar estar em condições de exercer. Na televisão fala-se da sida e da sexualidade, e logo aparece alguém, cheio de boa vontade, a reclamar para a escola um papel determinante na solução do problema; mas logo um outro fala da sinistralidade rodoviária, e a escola lá surge como tábua de salvação; e um terceiro lembra-se da tragédia da obesidade nos nossos jovens, e entende logo que a escola não pode passar à margem do problema… Os exemplos seriam infindáveis! Fica-se com a impressão de que o país fora da escola é um deserto, de que não existe no país nenhuma outra instituição, que não a escola, vocacionada para o que quer que seja! Basta de sobrecarregar a escola! Será que, por exemplo, as nossa crianças são todas elas órfãs, não têm pais, não têm família? E os pais e as famílias não desempenham qualquer papel na educação das crianças — ou também eles acham mais fácil atirar os problemas, isto é, os filhos, para cima das escolas? Será esta a famosa escola-a-tempo-inteiro que afinal desejam?

Não existe autonomia que resista a estes outros constrangimentos. Na generalidade, os nossos pais não servem para reforçar a autonomia das escolas, não sabem trabalhar com ela, assumem-se muito mais como seus juízes. Certo é que, com excepção dos profissionais liberais ou dos empresários, os nossos pais não usufruem de condições legais mínimas que lhes permita ir à escola tratar de questões dos seus filhos. E a “crise” que actualmente nos foi imposta não contribui para uma melhoria da situação. Não se está a ver um trabalhador com salário mínimo e contrato precário pedir dispensa de horas ao patrão para se deslocar à escola por causa do seu filho… Sim, porque “dantes” é que era bom. A escola abria-se apenas a alguns, para aqueles com origem socioeconómica tranquila, e assim a escola era feita à sua medida, era uma escola naturalmente sem problemas. Mas agora, particularmente depois do 25-de-Abril, a escola abriu-se a todos, todos entram na escola — e os problemas de todos também lá entram, não podem ficar à porta ou pendurados no bengaleiro. Entram o desemprego, a precariedade, a pobreza envergonhada, mesmo a fome, e o insucesso e a indisciplina (sim, porque o insucesso e a indisciplina entram na escola, não são gerados lá dentro) — e que pode a escola fazer? Sim, porque a pergunta é “que fazer?”, ou, se quisermos, que fazer com a autonomia, ou ainda, que autonomia para se fazer o que não pode deixar de ser feito? (Mas não podemos esquecer que hoje não há mais insucesso ou mais indisciplina do que os que existiam nos anos ’60 do século passado — se tivermos como referência um mesmo universo sociocultural e económico dos alunos).

Assim, qual a autonomia desejável, na obediência à Constituição da República? As escolas deveriam possuir um currículo nacional clássico, imposto e definido a nível central pelo MEC, implicando um total de 20 a 25 horas semanais. As nossas crianças e os nossos jovens não podem continuar a suportar a brutalidade das cargas curriculares que agora lhes são impostas! Mas, fora destas horas, as escolas deveriam poder organizar-se de modo a garantirem aos seus alunos condições reais para o sucesso escolar e educativo. Porque não existem duas crianças e dois alunos iguais, todos eles devem ser considerados “especiais” — e devem assim beneficiar de apoios à medida de cada um, ou de cada grupo homogéneo. Porque o drama das nossas escolas não se situa dentro da sala de aula, mas sim no “antes” e no “depois” — que frequentemente é resolvido com “explicações”, fora da escola, pelos pais com maior poder económico. Ora, a escola tem a obrigação de responder a este “antes” e a este “depois”, e tem de se organizar para tal — e, neste quadro, é absolutamente falso que existam professores a mais, o que temos é sistema educativo a menos! É nesta componente nobre e essencial que a autonomia e a criatividade de cada escola se deveriam revelar.

José Calçada

Paredes, Junho de 2012

 

Que Autonomia?

Já ouvi diversas vezes o ex-ministro David Justino afirmar que, mais do que autonomia para as escolas, defende a descentralização de algumas competências.

Tendo a concordar.

A autonomia entre nós oscila entre a decretada (na esteira da teorização de João Barroso) e a atamancada na base do desenrascanço (teorização minha evidentemente sofisticada), passando pouco pela conquistada pelas comunidades escolares. Nuns casos há autonomia em contratos com muitas páginas, em outros o exercício de liberdades conseguidas nas entrelinhas e missões da legislação. Em outros ainda em situações de privilégio e favor, conseguidas na base das relações pessoais de amiguismo e compadrio.

Ou seja… há pouca autonomia a sério, daquela que permite construir projectos partilhados pela comunidade educativa, sendo mais comum a autonomia de cliques oligárquicas que exercem o poder como todas as oligarquias, e forma conservadora e defensiva.

Quase nada do que se vai fazendo em termos de gestão vai no sentido de reforçar a autonomia conquistada a partir das escolas e partilhada pelos seus agentes educativos e muito vai no reforço dos centralismos locais, com poderes discricionários para baixo, mas fortes vulnerabilidades para cima, tudo baseado numa lógica de hierarquia disfarçada de necessidade de accountability.

Diz-se que há muitas unidades de gestão, muito desperdício no sistema, pouca gente competente para gerir tantas escolas autónomas.

E concentram-se escolas umas em cima das outras, enquanto se proclama a autonomia e a liberdade de escolha.

E o curioso é que os liberais aplaudem, com uma linguagem que não engana:

O ministro Nuno Crato acaba de obter uma importantíssima vitória política: fez desaparecer 121 escolas e agrupamentos escolares de uma só penada.

Concordo… muito passa realmente por uma questão de atitude…

E de demagogia, já agora, porque as poupanças são residuais, pois as pessoas não desaparecem e os suplementos remuneratórios uma gota de água num negócio menor dos amigos do BPN.

Com o acordo da maioria das autarquias, escolas e diretores conseguiu uma poupança para o país de, pelo menos, 121 secretarias, 121 diretores, 121 subdiretores e 242 adjuntos.

 

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E Viva A Preclara Autonomia!

Na edição de hoje do Público fica a saber-se que a aplicação do fosfenismo numa escola pública foi aprovada por unanimidade no Conselho Geral, após análise no Conselho Pedagógico.

Perante isto só há duas hipóteses: ou se respeita a autonomia de decisão das escolas e da sua assembleia magna, onde está representada toda a comunidade educativa, por disparatadas que nos pareçam as opções ou somos obrigados a reconhecer que muita coisa se pode passar (e passa!) a coberto dessa mesma autonomia, quantas vezes longe do olhar público mais alargado, que é necessário regular de alguma forma.

Confesso que a unanimidade de decisão em torno do fosfenismo me deixa absolutamente completamente efectivamente.

 

A Nova Proposta De Regime De Autonomia Tem Uma Cenoura Pequena

Está no Blog DeAr Lindo, que já destacou a proposta de serem feitas eleições para os coordenadores de departamento, mas com base em 3 nomes apresentados pela Direcção. Acho curto, curtinho, como simulacro de democraticidade interna, pois podem ser exonerados a qualquer momento pelo(a) Director(a).

Há certamente quem vá aceitar como suficiente.

O Conselho Pedagógico parece ganhar algumas competências (nomeadamente na definição dos critérios de contratação dos docentes que agora têm sido definidos quase exclusivamente pelas Direcções).

Quanto ao resto, as escolas TEIP estão isentas de serem agrupadas (a menos que o queiram), aparece a possibilidade de serem estabelecidos outros tipos de relação entre escolas e agrupamentos, de tipo transitório, mas, principalmente, aparecem estas determinações finais que prenunciam uma nova revoada de megas, em que o poder é atribuído a quem a tutela decidir, o que restringirá de forma evidente qualquer pretensão de autonomia.

No fundo permanece praticamente tudo na mesma, são apenas acertos nas pálpebras e um lifting a uma ruga mais marota no 75/2008.

A FNE assinará de cruz, com mais este ou aquele pequeno retoque, enquanto a Fenprof não assinará porque os acordos e entendimentos só se fazem com pontes amigas.

Documento completo: RegimeAutonPropostaFev12.

 

 

A Autarcia Das Escolas

De: <DGRHE.MEC@dgrhe.min-edu.pt>
Data: 31 de janeiro de 2012 13:34
Assunto: Seminários a nível nacional sobre “autonomia das escolas”
Para:

Exmo(a) Diretor (a),

A convite de Sua Excelência, o Senhor Ministro da Educação e Ciência, a Direção do Conselho das Escolas vai promover três seminários a nível nacional sobre “autonomia das escolas”, numa perspectiva de debate alargado sobre as novas competências das escolas, num enquadramento autónomo de responsabilidade e qualidade de serviço público de educação.
No próximo dia 10 de Fevereiro de 2012, na Escola Secundária José Estevão, na cidade de Aveiro,  vai realizar-se um seminário aberto a Diretores e elementos que constituem as equipas diretivas.
Neste contexto, venho pelo presente, convidar os colegas que integram as Direções das Escolas, para que se inscrevam, através da página  http://sites.esjgf.com/esjgf/seminario-ce.
A inscrição só será validada, após ter sido efetuada a transferência bancária, no valor de cinco (5) euros, para o NIB: 0035 0325 xxxxxxxx xx.

Com os melhores cumprimentos

O que significa que os directores estão bem com a situação estabelecida e que, em circuito fechado com os seus auxiliares, apenas pretendem que as coisas sejam mais assim.

E começa por Aveiro… simbolicamente?

 

Ensino Artístico: Paralelismo Pedagógico

• Despacho n.º 1305/2012. D.R. n.º 21, Série II de 2012-01-30

  Ministério da Educação e Ciência – Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

  Concede paralelismo pedagógico e autonomia às escolas do ensino particular e cooperativo que ministram cursos do ensino artístico especializado da dança

 

Autonomia?

Escolas da região Norte começam aulas com dezenas de professores em falta

Várias escolas e agrupamentos com contratos de autonomia da região Norte estão a iniciar o ano lectivo com dezenas de professores em falta. Entre as prerrogativas das escolas com autonomia figura a possibilidade de contratação directa de docentes, mas até agora várias delas não receberam autorização para lançar este procedimento.

Não entendo porque não podem ser feitos contratos com a duração de um ciclo de escolaridade, para que os professores em causa possam desenvolver o seu trabalho com a devida estabilidade. Tudo bem, ao fim de um ano poderia ser feita uma avaliação mas, estando tudo ok, porque não contratos com uma duração de 2 a 4 anos?

 

Opiniões – Mário Silva

Fala-se muito na autonomia das escolas e do ‘monstro’ centralista do MEC. Em principio, a autonomia seria uma ideia consensual mas a sua aplicação benéfica esbarra na natureza humana: é que o muito que se critica dos comportamentos imorais dos lideres politicos também são praticados pelos criticos.

Através de um horário que me foi mostrado de uma escola da região DREN, verifiquei a existência de um cargo que jamais conheci até ao presente: Relações Públicas. Este cargo da componente não letiva possui um nº de horas que isenta o professor de exercer atividades de substituição ou apoio educativo. Parece que afinal as decisões de doação de privilégios não são exclusivas dos dirigentes politicos…

E com isto deixo a reflexão de como é possivel considerar o modelo da avaliação docente tecnicamente adequado, quando os docentes não exercem as mesmas funções, e consequentemente, não possuem o mesmo grau de responsabilidade e esforço…

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Mário Silva

 

Autonomia, Livre Arbítrio E ADD

Para além dos materiais já divulgados, tenho cerca de 20-25 documentos sobre a ADD enviados pelo Livresco a partir de uma pesquisa online. Tenho mais uma dezena de guias/manuais/orientações/directrizes que me foram enviado(a)s por mail e sei de muitas mais por conversas com colegas. O que faz um acervo de cerca de meia centena de exemplos.

Há de tudo: bom senso e equilíbrio, mas também delírio; há simplicidade e rigor q.b mas também complexidade bacoca. Os critérios  tanto podem ter um critério reconhecível como não se perceber se aterraram numa nave espacial.

Isto pode ser apresentado como resultado de uma autonomia desejada. Mas a mim parece-me mais o descambar do mau uso do livre arbítrio das CCAD e de algumas Direcções.

Este é o modelo remendado, herdado de uma equipa ministerial que deixou de governar muitos meses antes da demissão do Governo, beneficiando do beneplácito de um acordo com os representantes sindicais que, em nenhum momento, denunciaram concretamente estes atropelos, limitando-se pelos comunicados generalistas e os pedidos de reuniões.

Vários testemunhos sobre o decorrer do processo dão-me conta de atropelos diversos, quebras sistemáticas de regras mínimas de civilidade e respeito, já para não falar de ética profissional ou pessoal. Abusos de poder sobre avaliados, em especial contratados, incompetência declarada dos intervenientes no processo de observação de aulas, amiguismo e nepotismo às claras na atribuição de classificações.

É este o retrato de nós, afinal. Somos assim, como sociedade, como país, como microcosmos nacional e local. Mas o fatalismo e a resignação não podem ser as soluções, deixando que os predadores e os espertalhões assumam a condução das coisas, enquanto os acomodados ou receosos se calam para evitar problemas. Deixando isolados meia dúzia de gauleses que pensam que isto pode mudar.

Enquanto os abusos são sofridos e calados, apenas tartamudeados em conversas de amigos, como desabafos quase escondidos, os abusadores continuarão a sentir-se impunes, pavoneando o seu micro-poderzinho.

Esta ADD tem peças boas, exemplos maiores de respeito, competência e solidariedade, mas tem tantas ou mais de puro arbítrio, prepotência e incompetência.

E as coisas não podem, nem devem, ser deixadas assim apenas porque chegaram a este ponto.