Autonomia


É de génio afirmar-se que com a retirada de competências aumenta a “autonomia” das escolas e agrupamentos.

O actual senhor da DGEstE afirmou há umas semanas qualquer coisa assim e há senhores locais a papaguear esse discurso muito divertido.

Já agora… qual o interesse em ter assinado ou assinar um “contrato de autonomia” se depois se leva com os humores de um senhor vereador ou plesidente da cãmala em cima?

Estou a lembrar-me, por exemplo, de vereadores e plesidentes que também são ou foram professores e mesmo directores…

E viva a Autonomia!

Este é um plano do very british e aflautado ministro Poiares Maduro que vai contra toda a lengalenga da autonomia que os responsáveis pelo MEC andaram a “veder” às escolas.

Isto é uma palhaçada completa.

DN11Jul14

Diário de Notícias, 11 de Julho de 2014

Agradeço o recorte à A. C.

O problema não é propriamente o “centralismo”, mas mais a incompetência, má-fé e desconfiança. Isso também existe a nível local.

Ilídia Cabral, a docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Católica Porto que esta sexta-feira lança o livro Gramática Escolar e (In)Sucesso, defende que a autonomia que alegadamente tem sido concedida pelo Ministério da Educação às escolas públicas “é uma falácia”. Isto, justifica, na medida em que aquela “é constantemente colocada em causa pela falta de recursos humanos e pelo centralismo das políticas educativas”, com consequências para a Educação que considera “gravíssimas”.

“No sector da Saúde, na maior parte dos casos, os cortes orçamentais têm efeitos imediatos, perceptíveis. Na Educação, os danos só serão visíveis dentro de alguns anos, o que permite que os problemas se instalem sem causar alarme, prejudicando irremediavelmente as escolas, os alunos, os professores e as comunidades”, alertou aquela especialista, em declarações ao PÚBLICO.

Se o modelo de gestão continua monolítico, de natureza hierárquica, concentracionário, baseado nas nomeações e não numa verdadeira escolha partilha, como são capazes de escrever (artigo 3º do despacho normativo 6/2014) que:

2. A autonomia da escola deve ser orientada para objetivos específicos, nomeadamente os seguintes:
(…)
b) Uma participação ativa dos docentes no processo de decisão, envolvendo todos os potenciais participantes no mesmo;

O actual modelo de gestão escolar é a negação de tal princípio e o despacho da alegada “autonomia” mais não é do que uma sucessão de espartilhos estatísticos que pedem sucesso imediato, caso contrário as coisas ainda ficam pior do que sem a dita cuja.

E tanto tempo que foi necessário para isto ser publicado… na prática, todo este ano lectivo foi vivido sem saber com que regras a “autonomia” iria ser praticada e medida.

O costume.

… criar disciplinas “novas”, amputando outras, muitas das vezes aquelas que são essenciais para que se possa partir para uma verdadeira inovação curricular.

A menos que eu “crie” qualquer coisa “nova” como Conhecimento dos Mundos Passados e retirar horas a História e Geografia de Portugal, dando fundamentalmente o mesmo, mas fingindo que estou a inovar com grande autonomia, passando a chamar húmido ao molhado.

Isto é uma mistificação, uma desonestidade política e intelectual, que o secretário de Estado debita com a menos atenção co que escolhe os punhos de camisa para a semana.

Uma verdadeira autonomia e inovação curricular não se decreta ou pratica dentro de uma  caixa fechada.

Novas disciplinas podem “nunca sair do papel”

(…)

O novo nível de autonomia permite às escolas usar 25% da carga horária anual para oferecer uma nova disciplina ou reforçar outras que já existem, mas ainda não convenceu as escolas. Para já, esta é uma possibilidade que apenas está ao alcance das que têm contrato de autonomia, cerca de um quarto. E para o presidente do Conselho das Escolas, as direções “numa primeira fase vão ser tentadas a reforçar a carga horária de algumas disciplinas, eventualmente aquelas que têm exames”. José Eduardo Lemos, também diretor da Secundária Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, confessa que a sua própria escola ainda não decidiu o que vai fazer com esta flexibilidade de currículo.

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar sublinha ao DN que o objetivo do Governo é que as escolas tomem a opção com que se sintam mais confortáveis. “O que se pretende é que exista faseamento e que as escolas possam de uma forma confortável, olhando para os seus recursos humanos e potenciando-os, reforçar disciplinas ou criar novas disciplinas, tudo dentro dos 25% da carga horária”, justifica João Casanova de Almeida. Estes 25% podem ser retirados a todas as matérias menos Português e Matemática, que apenas podem ser reforçados.

… mas não vai dar e esqueci-me da inscrição atempada.

Seminário cfebm2 (4)

… pois pode vir a ser um apoio interessante, em termos simbólicos e não só, em 2015, quando a esperança no “vigor” de um novo mandato faz acreditar que cedam a todas as suas pretensões de privatização da Educação.

No 3.º parágrafo do preâmbulo da portaria lê-se: “Foi ouvido o Conselho das Escolas.” O conselho diz que não foi. E o Ministério da Educação diz que aquele órgão fez “recomendações expressas” sobre a autonomia.

Para além de que o Queiroz e Mello vem logo para a imprensa elogiar imenso a coragem do MEC em fazer-lhes as vontadinhas.

Quanto ao Conselho de Escolas, fez sair a seguinte nota informativa:

Nota Informativa N.º 2

Ontem foi tornado público (videaqui) que aguarda publicação uma Portaria que vem introduzir alterações à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto – autonomia das escolas.
No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa Portaria que aguarda publicação, é referido de forma expressa e taxativa que “Foi ouvido o Conselho das Escolas”.
Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida Portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto.
Acresce que o Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da Portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa.
Deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária retificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 14/02/2014

O Conselho de Escolas foi uma criação abstrusa de Maria de Lurdes Rodrigues para lhe servir de muleta contra os sindicatos e encenar que consultava “as escolas” assim como consultava a Confap Albina em nome “das famílias”.

Agora, temos um MEC que considera o Conselho de Escolas uma criação abstrusa, mas que o mantém, só que reduzindo-o a um papel mais do que periférico e residual, pois o seu parceiro preferencial é a AEEP que consulta em nome “da sociedade civil” e, nos momentos de maior desvario, como se representasse “o interesse dos alunos”.

Claro que não o afirma assim, expressamente.

Mas os “canais de comunicação” estão oleados e há um porta-voz de serviço e um ou dois ecos para fazerem esse serviço.

Quanto ao Conselho de Escolas, enquanto não assumir uma postura de verdadeira emancipação e independência em relação ao poder político (rosa, laranja ou azul-bebé), dificilmente conseguirá deixar de ser a tal criação abstrusa, instrumental antes e dispensável agora.

Enquanto não se assumir como algo diferente de um órgão micro-corporativo, em que “as escolas” não se revêem.

Agora… o MEC irá chamar o Conselho de Escolas para uma reunião formal, acerta duas vírgulas e cumpre a lei que será impressa logo que existir espaço no DR.

O que eu gostava mesmo de ver era o Conselho de Escolas a defender a autonomia em algo mais do que o reforço do poder dos directores.

… é consultar a lista graduada, contactar o que está em primeiro lugar por colocar e em 48 horas, no máximo, a coisa está resolvida.

A pretensa agilização actual e a que se parece anunciar é outra coisa. É mais na base – de novo – do malabarismo.

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AUTONOMIA DAS ESCOLAS. Umas dúvidas pequeninas

Reforço dos contratos de autonomia

E que tal o Mapeamento Digital (ou a Termodinâmica dos Fluidos Corporais) fazer parte de uma actividade extra-curricular, com crédito horário próprio e não arrancado às disciplinas ditas nucleares pelo próprio ministro ainda há bem pouco tempo?

O que resta? Espera-se – sentado – que não seja apenas a legitimação do cunhismo contratual.

Porque há alegrias que me arrefecem, desculpem lá…

A autonomia não pode ser de apenas uma pessoa num mega-agrupamento…

Autonomia: diretores de escolas dão positiva a Crato

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e Associação Nacional de Diretores Escolares consideram anúncio do ministro «uma boa notícia»

Eu adoro a retórica da autonomia. Ouvindo as declarações do ministro percebe-se que a autonomia e flexibilização se fazem dentro de um compartimento fechado.

Num exemplo todo modernaço, Nuno Crato refere que uma escola pode achar que para além da Geografia se poderá oferecer uma disciplina de Mapeamento Digital.

(para além de História, que tal Arqueologia Digital e Genealogia Genética?)

Seria giro se o que está a mais no que ele diz não fosse o “para além”. Não é para além, é em vez de, pois as horas são retiradas à Geografia para ser dadas a essa disciplina.

Não é criada uma bolsa horária extra (digamos assim, 10% do total semanal, para não exagerar) para experiências desse tipo; o que acontece é que são retiradas horas às disciplinas pré-existentes.

Isto é um conceito muito próprio de liberdade.

Liberdade dentro de uma prisão.

Do género… tu podes dividir a cela como quiseres. Metade pode ser quarto e metade casa de banho. Se quiseres até podes fazer uma sala e um salão de jogos, mas tens de retirar esse espaço à casa de banho e ao quarto. Ai de ti se deixares uma ponta do lençol cair para fora das grades.

Não há qualquer confiança verdadeira nas escolas, através da concessão de crédito horário para projectos que não partam da amputação do currículo regular.

Pensando bem… agilização é a palavra correcta para este tipo de malabarismo curricular. Termo melhor só mesmo o de contorcionismo.

A desconfiança mantém-se. A liberdade é contada ao minuto e esta conversa enjoa porque é falsa, hipócrita e manipuladora – de forma consciente – da opinião pública.

Eu prefiro assumir que em certas matérias não há verdadeira liberdade, pois é necessário que impere uma coerência no currículo e não uma manta de retalhos. é mais sincero.

Porque usar assim o termo liberdade é um bocadinho… desonesto do ponto de vista intelectual e político. Ainda há pessoas que dão algum valor ao significado de termos com esta importância.

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Já sabemos que os directores agora podem acumular com outras funções (desde logo as autárquicas, apesar da legislação sobre o modelo de gestão o impedir) e que querem mais poder nas contratações e isso tudo.

É dessa autonomia que se fala? A unipessoal?

Ou será que admitem a possibilidade de uma forma diferente de encarar todo este modelo piramidal e hierárquico de funcionar?

Ministério da Educação quer dar mais autonomia às escolas no próximo ano

(…)

João Casanova de Almeida afirmou que “está a ser preparado um novo quadro legislativo para que, no próximo ano lectivo, possa haver mais um degrau na autonomia das escolas”.

Com base nesta alteração legislativa, “as escolas podem criar as suas próprias especificidades”, adaptando os currículos “às regiões, ao contexto em que trabalham e aos alunos destinatários”.

O governante assinou em Mafra 30 novos contratos de autonomia, elevando para 212 as escolas ou agrupamentos de escolas abrangidos, numa política que pretende continuar a manter.

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Expresso, 25 de Janeiro de 2014

Uma entrevista interessante.

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Autonomia: Porquê e Para quê?

Auditório José Manuel Figueiredo, iniciativa do Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira.

Palestras de David Justino, Álvaro Almeida Santos, Filinto Lima e Pedro Florêncio.

Exibições do grupo Bela Batuke (AE Ordem de Santiago, Setúbal) e do Clube de Dança do AE Mouzinho da Silveira.

ComviteAutonomia

O programa completo aparecerá em breve.O espaço tem 300 lugares, façam-se convidados.

Ensino público. Autonomia das escolas acaba onde começam as regras de Crato

… os contratos de autonomia, de norte a sul do país, preparados para assinar esta manhã a entrar pela hora de almoço, em Setúbal, num modelo macro muito pouco funcional.

O secretário de Estado estava entusiasmado, ou aquilo que nele equivale a isso, pelo que elogiou profusas vezes os directores-líderes ali presentes, acrescentando o epíteto de pioneiros.

Existiam 45 contratos (22 até 2007), agora vão existir 149 e parece que até final de 2013 serão assinados mais uns 60-70. De qualquer modo, dos mais de 400 inicialmente interessados, restaram, por agira, uns 25%.

Muita gente foi aperaltada para ver a noiva e não faltou quem, de forma mais discreta, fizesse como nos concertos de rock com fotos a preceito. eu saque do tm de gama baixa e tirei uma para não me esquecer do sítio onde estava.

Tive de sair antes do que estava anunciado como uma espécie de agradecimento especial aos autarcas-parceiros da autonomia ali presentes.

Afinal, a petiza ia estar à minha espera ao final do turno da manhã para o nosso almoço de 2ª.

Daqui a pouco, em Setúbal, vai dar-se mais uma solenidade daquelas em que muitos assinam um contrato de autonomia, algo à pressão, para ver se escapam ao bulldozer das agregações ou por outras razões que agora não interessam muito.

Desta vez, por razões que logo poderei explicar, poderei assistir ao vivo ao desfile.

E tentarei observar se o que mais por ali anda é convicção, conveniência, capricho ou verdadeiro projecto para algo diferente.

Agora que o MEC quer contratos à pressão, lá isso quer, o que é logo motivo para desconfiar…

Há por aí uma divertida micro-polémica acerca de uma escola que colocou regras vestimentárias no seu Regulamento Interno, acrescentando duas ou três linhas, com exemplos, à legislação geral sobre o assunto.

E formou-se um bruázito.

Vamos lá a ver como um conservador liberal, de ascendência marxista-leninista reconstruída (eu) encara a coisa.

Em, nome da autonomia, consultadas as entidades competentes (Conselho Geral), se não acarreta atentado contra as práticas culturais e religiosas de alguém ou encargo adicional para os alunos, a “comunidade educativa” tem todo o direito de traçar algumas linhas de fronteira em relação ao que acha que deve ser o dress code local.

Pelo menos não é uma obrigação de usar até roupa interior com a chancela da instituição ou a obrigatoriedade de fatos de treino e outro equipamento desportivo comprado a bom preço ao estabelecimento.

Isso não se confunde com proibições como aquela que foi declarada ilegal na Alemanha (sim, na Alemanha há tribunais superiores que interferem em questões como o vestuário dos alunos) de proibir uma aluna muçulmana de usar um burkini nas aulas de natação.

Nem quer dizer que eu concorde com aquelas regras específicas.

Agora se querem autonomia, se querem que a comunidade educativa tome parte das rédeas do funcionamento das escolas e tal… eu acho que têm toda a legitimidade.

“AUTONOMIA” ESCOLAR: A CULPA NÃO É SÓ DA ESCUMALHA DO GOVERNO

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