Autonomia


É de génio afirmar-se que com a retirada de competências aumenta a “autonomia” das escolas e agrupamentos.

O actual senhor da DGEstE afirmou há umas semanas qualquer coisa assim e há senhores locais a papaguear esse discurso muito divertido.

Já agora… qual o interesse em ter assinado ou assinar um “contrato de autonomia” se depois se leva com os humores de um senhor vereador ou plesidente da cãmala em cima?

Estou a lembrar-me, por exemplo, de vereadores e plesidentes que também são ou foram professores e mesmo directores…

E viva a Autonomia!

Este é um plano do very british e aflautado ministro Poiares Maduro que vai contra toda a lengalenga da autonomia que os responsáveis pelo MEC andaram a “veder” às escolas.

Isto é uma palhaçada completa.

DN11Jul14

Diário de Notícias, 11 de Julho de 2014

Agradeço o recorte à A. C.

O problema não é propriamente o “centralismo”, mas mais a incompetência, má-fé e desconfiança. Isso também existe a nível local.

Ilídia Cabral, a docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Católica Porto que esta sexta-feira lança o livro Gramática Escolar e (In)Sucesso, defende que a autonomia que alegadamente tem sido concedida pelo Ministério da Educação às escolas públicas “é uma falácia”. Isto, justifica, na medida em que aquela “é constantemente colocada em causa pela falta de recursos humanos e pelo centralismo das políticas educativas”, com consequências para a Educação que considera “gravíssimas”.

“No sector da Saúde, na maior parte dos casos, os cortes orçamentais têm efeitos imediatos, perceptíveis. Na Educação, os danos só serão visíveis dentro de alguns anos, o que permite que os problemas se instalem sem causar alarme, prejudicando irremediavelmente as escolas, os alunos, os professores e as comunidades”, alertou aquela especialista, em declarações ao PÚBLICO.

Se o modelo de gestão continua monolítico, de natureza hierárquica, concentracionário, baseado nas nomeações e não numa verdadeira escolha partilha, como são capazes de escrever (artigo 3º do despacho normativo 6/2014) que:

2. A autonomia da escola deve ser orientada para objetivos específicos, nomeadamente os seguintes:
(…)
b) Uma participação ativa dos docentes no processo de decisão, envolvendo todos os potenciais participantes no mesmo;

O actual modelo de gestão escolar é a negação de tal princípio e o despacho da alegada “autonomia” mais não é do que uma sucessão de espartilhos estatísticos que pedem sucesso imediato, caso contrário as coisas ainda ficam pior do que sem a dita cuja.

E tanto tempo que foi necessário para isto ser publicado… na prática, todo este ano lectivo foi vivido sem saber com que regras a “autonomia” iria ser praticada e medida.

O costume.

… criar disciplinas “novas”, amputando outras, muitas das vezes aquelas que são essenciais para que se possa partir para uma verdadeira inovação curricular.

A menos que eu “crie” qualquer coisa “nova” como Conhecimento dos Mundos Passados e retirar horas a História e Geografia de Portugal, dando fundamentalmente o mesmo, mas fingindo que estou a inovar com grande autonomia, passando a chamar húmido ao molhado.

Isto é uma mistificação, uma desonestidade política e intelectual, que o secretário de Estado debita com a menos atenção co que escolhe os punhos de camisa para a semana.

Uma verdadeira autonomia e inovação curricular não se decreta ou pratica dentro de uma  caixa fechada.

Novas disciplinas podem “nunca sair do papel”

(…)

O novo nível de autonomia permite às escolas usar 25% da carga horária anual para oferecer uma nova disciplina ou reforçar outras que já existem, mas ainda não convenceu as escolas. Para já, esta é uma possibilidade que apenas está ao alcance das que têm contrato de autonomia, cerca de um quarto. E para o presidente do Conselho das Escolas, as direções “numa primeira fase vão ser tentadas a reforçar a carga horária de algumas disciplinas, eventualmente aquelas que têm exames”. José Eduardo Lemos, também diretor da Secundária Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, confessa que a sua própria escola ainda não decidiu o que vai fazer com esta flexibilidade de currículo.

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar sublinha ao DN que o objetivo do Governo é que as escolas tomem a opção com que se sintam mais confortáveis. “O que se pretende é que exista faseamento e que as escolas possam de uma forma confortável, olhando para os seus recursos humanos e potenciando-os, reforçar disciplinas ou criar novas disciplinas, tudo dentro dos 25% da carga horária”, justifica João Casanova de Almeida. Estes 25% podem ser retirados a todas as matérias menos Português e Matemática, que apenas podem ser reforçados.

… mas não vai dar e esqueci-me da inscrição atempada.

Seminário cfebm2 (4)

… pois pode vir a ser um apoio interessante, em termos simbólicos e não só, em 2015, quando a esperança no “vigor” de um novo mandato faz acreditar que cedam a todas as suas pretensões de privatização da Educação.

No 3.º parágrafo do preâmbulo da portaria lê-se: “Foi ouvido o Conselho das Escolas.” O conselho diz que não foi. E o Ministério da Educação diz que aquele órgão fez “recomendações expressas” sobre a autonomia.

Para além de que o Queiroz e Mello vem logo para a imprensa elogiar imenso a coragem do MEC em fazer-lhes as vontadinhas.

Quanto ao Conselho de Escolas, fez sair a seguinte nota informativa:

Nota Informativa N.º 2

Ontem foi tornado público (videaqui) que aguarda publicação uma Portaria que vem introduzir alterações à Portaria n.º 265/2012, de 30 de agosto – autonomia das escolas.
No 3.º parágrafo do preâmbulo dessa Portaria que aguarda publicação, é referido de forma expressa e taxativa que “Foi ouvido o Conselho das Escolas”.
Serve a presente nota para informar os estabelecimentos públicos de educação não superior, e a comunidade em geral, que o Conselho das Escolas nunca foi ouvido sobre a existência da referida Portaria, tendo da mesma tomado conhecimento, apenas, no próprio dia em que foi assinada. Há dois dias atrás, portanto.
Acresce que o Conselho não só não foi ouvido sobre a existência da Portaria, como nunca foi ouvido sobre a matéria que a mesma versa.
Deste facto foi dado imediato conhecimento ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a fim de se proceder à necessária retificação, na parte em que se refere ter sido ouvido o Conselho das Escolas.

José Eduardo Lemos, PCE, 14/02/2014

O Conselho de Escolas foi uma criação abstrusa de Maria de Lurdes Rodrigues para lhe servir de muleta contra os sindicatos e encenar que consultava “as escolas” assim como consultava a Confap Albina em nome “das famílias”.

Agora, temos um MEC que considera o Conselho de Escolas uma criação abstrusa, mas que o mantém, só que reduzindo-o a um papel mais do que periférico e residual, pois o seu parceiro preferencial é a AEEP que consulta em nome “da sociedade civil” e, nos momentos de maior desvario, como se representasse “o interesse dos alunos”.

Claro que não o afirma assim, expressamente.

Mas os “canais de comunicação” estão oleados e há um porta-voz de serviço e um ou dois ecos para fazerem esse serviço.

Quanto ao Conselho de Escolas, enquanto não assumir uma postura de verdadeira emancipação e independência em relação ao poder político (rosa, laranja ou azul-bebé), dificilmente conseguirá deixar de ser a tal criação abstrusa, instrumental antes e dispensável agora.

Enquanto não se assumir como algo diferente de um órgão micro-corporativo, em que “as escolas” não se revêem.

Agora… o MEC irá chamar o Conselho de Escolas para uma reunião formal, acerta duas vírgulas e cumpre a lei que será impressa logo que existir espaço no DR.

O que eu gostava mesmo de ver era o Conselho de Escolas a defender a autonomia em algo mais do que o reforço do poder dos directores.

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