Aposentação


Pensionistas da Segurança Social recebem pensões mais baixas a partir de hoje

Pensões acima de 1000 euros terão redução de 3,5% a 10%. Medida afecta mais 165 mil pessoas.

Recebi por mail, com pedido para divulgar:

(local), ____ de ______________de 2014

Exmo. Senhor
Presidente da CGA

 

——————————————————————-, pensionista da CGA com o nº———,residente na Rua———————————————————————, vem junto de V. Exa expor e requerer o seguinte:

1 – A CGA tem vindo a calcular a pensão de aposentação dos subscritores inscritos antes de 1 de Setembro de 1993, correspondente ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador até 31 de Dezembro de 2005 (P1), deduzindo à remuneração de 2005 a quota de 11% para a CGA.

2 – Ora, para esses casos, a lei determina que no cálculo da parcela da pensão correspondente ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 (P1) seja considerada a remuneração relevante nos termos do Estatuto da Aposentação, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência … percebida até 31 de Dezembro de 2005 e revalorizada nos termos do nº1 do artº 27º de Decreto-Lei 187/2007”.

3 – Pelo que a remuneração líquida a considerar para esse efeito será a remuneração percebida até 31 de Dezembro de 2005, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência que vigorava nessa data, que era de 10%.

4 – O procedimento que a CGA tem vindo a seguir, que consiste na aplicação da quota atual, de 11%, às remunerações de 2005, não tem qualquer apoio na lei e constitui, pelo contrário, uma manifesta ilegalidade. Se a lei manda considerar a remuneração de determinada época, líquida de determinado desconto a que estava sujeita, o desconto há-de ser o que incidiu, efetivamente, na remuneração auferida nessa época.

5 – Com efeito, o Decreto-Lei nº 137/2010, que elevou a quota para a CGA de 10% para 11%, não produziu – nem podia produzir – quaisquer efeitos retroactivos a 31 de Dezembro de 2005.

6 – Com este procedimento, a CGA está a violar a lei em seu próprio e exclusivo benefício, pois calcula-se que desde 2011 tenha sido acumulado por força deste desconto ilegal, um montante considerável, valor que continuará a crescer se a situação não for regularizada rapidamente.  

7 – Do exposto resulta que a pensão atribuída ao requerente padece de violação da lei.

Nestes termos, requer-se a V. Exa. se digne dar cumprimento ao disposto na lei, nomeadamente mediante a retificação de todas as pensões a que indevidamente foi feita na remuneração relevante de 2005 a dedução de 11%, utilizando para isso a quota de 10%,  já que era a que vigorava em 2005 e que:

a)    Passe a considerar, a partir desta data, a quota de 10% para a determinação da remuneração líquida de 2005 a considerar no cálculo da P1;

b)    Pague ao requerente a diferença resultante do seu recálculo.

Respeitosamente

Pede Deferimento

 O/A Requerente

A 1 de Dezembro saem das escolas mais 1275 professores

Número de aposentados ainda está longe dos seis mil até final do ano prometidos pelo Ministério da Educação.

A lista de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que no dia 1 de Dezembro passam à situação de aposentados, publicada nesta quinta-feira em Diário da República, tem 1275 nomes. No total, estarão aposentados nesse dia 3394 dos 6000 que em Julho ainda se encontravam nas escolas e que o Ministério da Educação e Ciência dispensou de dar aulas neste ano lectivo.

Respondendo a dúvidas de Luís Fazenda, Nuno Crato admitiu que as «contas são falíveis», mas assegurou que os serviços do ministério «estão em cima do problema das aposentações».

O ministro da Educação acredita que cerca de seis mil professores vão estar aposentados em 2014, 4500 dos quais já em janeiro, declaração que fez durante a discussão na especialidade do Orçamento para a Educação.

Não são as contas que são falíveis… é a conversa fiada em torno de um número que se tornou mítico. Porque não 7000? Seria mais cabalístico…

Não há contas falíveis quando basta somar os pedidos de aposentação… se não der pelos dedos das mãos, usem-se os dos pés…

Que falta que faz um ministro que perceba de números…

Quais 6000? A sério que existem? Ou alguma vez existirão nos termos em que o MEC os apresentou?

CGA atrasa reformas de 6.000 professores

Esta questão merecia um tratamento aprofundado em si mesma, para se aferir até que ponto o MEC faltou objectivamente à verdade nesta matéria e até que ponto o fez com conhecimento de causa.

A mim nunca pareceu que existissem 6000 docentes em condições de terem aposentação até final de 2013,com pedido entrado até final de Dezembro de 2012 (que foi o que originalmente foi anunciado) ou mesmo Junho de 2013.

Resta saber se o MEC falou em 6000 docentes de forma ingénua, mal informada ou destinada a a voluntariamente confundir a opinião pública.

O que se sabe é que até agora nem sequer 2000 terão sido aposentados.

MEC remete para directores das escolas problemas com professores que aguardam aposentação

Em causa está o despacho que permitiu aos directores libertar da componente lectiva cerca de 6000 docentes que estavam prestes a aposentar-se.

Na lista para Setembro da CGA há menos 130 professor@s e educadoras.

Por este andar só falta esta legislatura acabar e mais outra para que sejam atingidos os números lançados para o ar em tempos pelo MEC como sendo dos professores a aposentar até ao arranque do ano lectivo de 2013-14.

Já sei, já sei, afinal deveriam incluir também professores do superior e politécnicos, assistentes operacionais, assistentes técnicos, bichos do caruncho e outros seres em geral.

Um dos problemas no meio disto tudo é que os “políticos” parecem beneficiar sempre de uma zona de suspensão da verdade nas suas declarações (que foram ecoadas por outros inteligentes opinadores das estirpes marquesmendes e coutodosantos) que faz com que nunca sejam responsabilizados pelos sucessivos disparates.

.

(detalhe adicional, com 65 anos, um colega meu de escola leva pouco mais de 1200 euros líquidos de reforma para casa, enquanto há lutadores por aí que se safaram em 2007, muito mais novos, com quase o dobro, que é o que faz estar por dentro e saber quando zarpar.)

A lista está aqui.

Estamos quase, quase, quase, quase, quase, nos tais 6000 aposentados. Só faltam para aí mais de 4500…

E para quem não esteja com atenção, em Setembro já é um novo ano lectivo…

Só para comparar há 14 aposentações no ensino superior e politécnico…

… para perceber com mediana lógica que não faz sentido andar a enviar pessoas para a mobilidade sem um estudo a sério das necessidades concretas após as tais 6000 aposentações que se diz existirem, que se afirma estarem a ser tratadas até final deste ano lectivo, mas que dificilmente estarão tratadas até final do ano civil…

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Idem, ibidem.

… pois para Julho foram 50 os professores aposentados no Ensino Básico e Secundário.

Como ontem o ex-ministro Couto dos Santos atirou o número para o ar e invocou a autoridade democrátca e infalibilidade das declarações ministeriais em defesa do número mágico de 6000, seria bom que alguém o informasse do facto.

… a partir de Junho. Dizem que há indicações para reforçar o pessoal da CGA, mas por este andar o Rosalino ainda perde o cabelo todos antes de atingir as metas. Só 1234 desde o início do ano, de acordo com o Arlindo.

Assistentes Técnicos 28 Mil + 50 Mil Assistentes Operacionais + 40 Mil Docentes para se aposentarem nos próximos tempos

Porto, 15 de março de 2013

Que pensa da, recentemente extinta, lei nº 11/2008 que estabelecia que a partir de 2009-01-01, só podiam ser deferidos os requerimentos de aposentação antecipada dos subscritores que reunissem, pelo menos, 55 anos de idade e que, à data em que perfizessem essa idade, tivessem completado, pelo menos, 30 anos de serviço?

Acha-a justa? Constitucionalmente correta?

Eu considero-a uma aberração.

Sou professora. Vou fazer 62 anos de idade e 37 anos de serviço, mas aos 55 anos de idade faltavam-me 6 dias para ter os exigidos 30 anos de serviço, porque o meu aniversário é em setembro e comecei a trabalhar no dia 1 de outubro. Assim, o pedido de reforma antecipada que fiz em Dez. de 2011 foi indeferido.

Em Dezembro passado foram feitos milhares de pedidos de aposentação com base naquela lei, pois ninguém quer estar a “morrer aos bocadinhos” na escola, à espera dos 65 anos. Eu vou assistir à debandada geral dos colegas da minha geração e de outros muito mais novos (incluindo uma irmã) e não posso ir com eles.

Será isto correto? Sou eu que estou a ver mal a situação? Será que é mesmo mais importante as pessoas terem já 30 anos de serviço completos aos 55 anos de idade do que terem mais idade, mais tempo de serviço e mais tempo de descontos para o estado?

A. J.

Maioria dos reformados é professor do básico e secundário

E agora atenção que se trata de valores em bruto. Líquidos serão uns 1400 euros.

A maioria dos reformados do Ministério da Educação e Ciência é professor do ensino básico e secundário e recebe, em média, uma pensão de dois mil euros, metade do valor atribuído aos professores catedráticos.

“TROIKA” E GOVERNO REVELAM DESCONHECER O SISTEMA DE APOSENTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, “EXPRESSO” E RTP1 PARTICIPAM NA OPERAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

Eu gostaria que todos aqueles que criticam o modelo de carreira dos professores, por ser horizontal e tal, por ter progressões baseadas na antiguidade, tivessem os mesmos critérios e coerência para questionarem as pensões vitalícias de políticos que, independentemente da (falta de) qualidade do seu desempenho, as conseguem obter por mera acumulação de anos nos cargos. E das vitalícias.

Os númros que é preciso calcular, apesar do MEC:

Número de Aposentações Entre 2009 e 2012

Sublinhando que a maioria passará pelos professores.

Mas podemos sempre acreditar que existirá uma vinculação ultra-extraordinária.

Governo quer reduzir a metade número de contratos a prazo no Estado

(…)

Na proposta de legislação entregue esta segunda feira aos sindicatos da função pública, o Executivo exige que, “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzam, no mínimo, em 50% o número de trabalhadores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.

Isto significa que metade dos trabalhadores do Estado com contrato a prazo não deverão ver o seu vínculo renovado no decorrer do próximo ano.

A entrada no quadro não será uma perspectiva realista tendo em conta o congelamento de admissões actualmente em vigor.

A administração central (incluindo os hospitais EPE) tinha 85.640 trabalhadores a termo em Junho passado. A maioria sob a alçada dos Ministérios da Educação (perto de 51 mil), da Saúde e da Defesa.

A menos que o plano seja empurrar muita gente para a aposentação com brutais reduções… ou ficar até toda a sanidade se esvair…

Governo antecipa aumento da idade da reforma para 65 anos na função pública

De docentes dos quadros aposentados entre 2009 e 2011, a partir dos cálculos do colega Jorge Marques e usando os dados oficiais para os docentes dos quadros em 2008/09 (e note-se que nestes números se encontram todos, em exercício na docência ou em outras funções).

A diminuição relativa nos últimos anos é bem maior do que a de alunos… desde que o MEC não baralhe as contas…

A notícia é da 1ª página do Público, mas não tem link.

Escolas perderam 23 mil professores em três anos

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