Aposentação


Nota informativa sobre os docentes à espera de aposentação:

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Pensionistas da Segurança Social recebem pensões mais baixas a partir de hoje

Pensões acima de 1000 euros terão redução de 3,5% a 10%. Medida afecta mais 165 mil pessoas.

Recebi por mail, com pedido para divulgar:

(local), ____ de ______________de 2014

Exmo. Senhor
Presidente da CGA

 

——————————————————————-, pensionista da CGA com o nº———,residente na Rua———————————————————————, vem junto de V. Exa expor e requerer o seguinte:

1 – A CGA tem vindo a calcular a pensão de aposentação dos subscritores inscritos antes de 1 de Setembro de 1993, correspondente ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador até 31 de Dezembro de 2005 (P1), deduzindo à remuneração de 2005 a quota de 11% para a CGA.

2 – Ora, para esses casos, a lei determina que no cálculo da parcela da pensão correspondente ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005 (P1) seja considerada a remuneração relevante nos termos do Estatuto da Aposentação, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência … percebida até 31 de Dezembro de 2005 e revalorizada nos termos do nº1 do artº 27º de Decreto-Lei 187/2007”.

3 – Pelo que a remuneração líquida a considerar para esse efeito será a remuneração percebida até 31 de Dezembro de 2005, deduzida da percentagem da quota para efeitos de aposentação e de pensão de sobrevivência que vigorava nessa data, que era de 10%.

4 – O procedimento que a CGA tem vindo a seguir, que consiste na aplicação da quota atual, de 11%, às remunerações de 2005, não tem qualquer apoio na lei e constitui, pelo contrário, uma manifesta ilegalidade. Se a lei manda considerar a remuneração de determinada época, líquida de determinado desconto a que estava sujeita, o desconto há-de ser o que incidiu, efetivamente, na remuneração auferida nessa época.

5 – Com efeito, o Decreto-Lei nº 137/2010, que elevou a quota para a CGA de 10% para 11%, não produziu – nem podia produzir – quaisquer efeitos retroactivos a 31 de Dezembro de 2005.

6 – Com este procedimento, a CGA está a violar a lei em seu próprio e exclusivo benefício, pois calcula-se que desde 2011 tenha sido acumulado por força deste desconto ilegal, um montante considerável, valor que continuará a crescer se a situação não for regularizada rapidamente.  

7 – Do exposto resulta que a pensão atribuída ao requerente padece de violação da lei.

Nestes termos, requer-se a V. Exa. se digne dar cumprimento ao disposto na lei, nomeadamente mediante a retificação de todas as pensões a que indevidamente foi feita na remuneração relevante de 2005 a dedução de 11%, utilizando para isso a quota de 10%,  já que era a que vigorava em 2005 e que:

a)    Passe a considerar, a partir desta data, a quota de 10% para a determinação da remuneração líquida de 2005 a considerar no cálculo da P1;

b)    Pague ao requerente a diferença resultante do seu recálculo.

Respeitosamente

Pede Deferimento

 O/A Requerente

A 1 de Dezembro saem das escolas mais 1275 professores

Número de aposentados ainda está longe dos seis mil até final do ano prometidos pelo Ministério da Educação.

A lista de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário que no dia 1 de Dezembro passam à situação de aposentados, publicada nesta quinta-feira em Diário da República, tem 1275 nomes. No total, estarão aposentados nesse dia 3394 dos 6000 que em Julho ainda se encontravam nas escolas e que o Ministério da Educação e Ciência dispensou de dar aulas neste ano lectivo.

Respondendo a dúvidas de Luís Fazenda, Nuno Crato admitiu que as «contas são falíveis», mas assegurou que os serviços do ministério «estão em cima do problema das aposentações».

O ministro da Educação acredita que cerca de seis mil professores vão estar aposentados em 2014, 4500 dos quais já em janeiro, declaração que fez durante a discussão na especialidade do Orçamento para a Educação.

Não são as contas que são falíveis… é a conversa fiada em torno de um número que se tornou mítico. Porque não 7000? Seria mais cabalístico…

Não há contas falíveis quando basta somar os pedidos de aposentação… se não der pelos dedos das mãos, usem-se os dos pés…

Que falta que faz um ministro que perceba de números…

Quais 6000? A sério que existem? Ou alguma vez existirão nos termos em que o MEC os apresentou?

CGA atrasa reformas de 6.000 professores

Esta questão merecia um tratamento aprofundado em si mesma, para se aferir até que ponto o MEC faltou objectivamente à verdade nesta matéria e até que ponto o fez com conhecimento de causa.

A mim nunca pareceu que existissem 6000 docentes em condições de terem aposentação até final de 2013,com pedido entrado até final de Dezembro de 2012 (que foi o que originalmente foi anunciado) ou mesmo Junho de 2013.

Resta saber se o MEC falou em 6000 docentes de forma ingénua, mal informada ou destinada a a voluntariamente confundir a opinião pública.

O que se sabe é que até agora nem sequer 2000 terão sido aposentados.

MEC remete para directores das escolas problemas com professores que aguardam aposentação

Em causa está o despacho que permitiu aos directores libertar da componente lectiva cerca de 6000 docentes que estavam prestes a aposentar-se.

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