Abandono Escolar


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(c) Antero Valério

Relatório da UE não reflecte medidas aplicadas em Portugal nos últimos dois anos

O secretário de Estado da Educação defendeu hoje que as medidas aplicadas em Portugal nos últimos dois anos melhoraram os números do abandono escolar e do formação de adultos, resultados não reflectidos no mais recente relatório da União Europeia.

Segundo um relatório da União Europeia sobre os objectivos para a Educação até 2010, definidos na Estratégia de Lisboa, Portugal é dos países europeus com piores resultados em abandono escolar e onde menos alunos completam o secundário.

De acordo com o documento divulgado quinta-feira, Portugal e Malta são os piores no que refere ao abandono escolar, com taxas de 36,3 por cento e 37,6 por cento, respectivamente.

O relatório revela ainda que o número de adultos portugueses a participar em programas de aprendizagem ao longo da vida é ainda diminuto, estando Portugal longe de alcançar os objectivos traçados pela Estratégia de Lisboa até 2010.

O documento da UE refere que Portugal é também um dos piores países da União em termos de aprendizagem ao longo da vida entre a população dos 25 aos 64 anos.

Em declarações à agência Lusa, Valter Lemos, sublinhou que os resultados reflectidos no documento são relativos ao ano escolar 2005/2006 e estiveram na origem das medidas adoptadas nos últimos dois anos.

«Só lá está o ano escolar 2005/06, o primeiro ano em que foi lançado o programa ‘Novas Oportunidades’ e o mesmo vale para o abandono escolar porque foi nesse mesmo ano que lançámos o funcionamento dos cursos educação/formação e a colocação em medidas alternativas. Foi a partir de 2006/07 que o número de alunos começou a aumentar novamente no sistema e, consequentemente, o abandono escolar a diminuir», disse Valter Lemos à Lusa.

Valter Lemos teria ainda acrescentado, caso quisesse dar mais credibilidade às suas declarações, que o Estatuto do Aluno foi uma das peças fundamentais no combate ao abandono escolar, assim como o novo modelo de avaliação dos professores pois quer um quer outro, são um convite descarado para que os professores procurem camuflar o abandono a fim de evitarem problemas, carga burocrática e uma avaliação menos caridosa.

E é impressão minha ou com a patroa fora da loja esta semana, Valter lemos parece querer demonstrar que assumiu em definitivo as rédeas do M.E.?

Portugal tem elevado nível de pobreza nas crianças

Uma em cada cinco crianças estão expostas ao nível de pobreza em Portugal. O alerta parte de um relatório elaborado pela Comissão Europeia.

Portugal é um dos oito países da União Europeia (UE) onde se registam os níveis mais elevados de pobreza nas crianças, nomeadamente nas que vivem com adultos empregados, segundo um relatório da Comissão Europeia.
Segundo o relatório conjunto sobre a protecção social e inclusão social, que é apresentado na segunda-feira e deverá ser adoptado no dia 29 pelo Conselho de Ministros do Emprego e Segurança Social, em Portugal há mais de 20%(uma em cada cinco) expostas ao risco de pobreza.
O risco abrange tanto crianças que vivem com adultos desempregados como as que vivem em lares onde não há desemprego.
Finlândia e Suécia com 7% de risco de pobreza
Neste caso, Portugal está em penúltimo lugar e é apenas ultrapassado pela Polónia – ambos com mais de 20 por cento de risco de exposição à pobreza – de uma tabela liderada pela Finlândia e Suécia, com sete por cento de risco.
O relatório divide os estados-membros em quatro grupos, consoante os resultados nacionais em cada um de três grandes sectores: desemprego, pobreza dos trabalhadores e insuficiência da assistência social.

Todos sabemos isto. Muitos de nós convivemos com isto no dia a dia das Escolas. Por isso é que muitas vezes aqui escrevo que as soluções finlandesas são muito interessantes quando atingirmos um patamar de desenvolvimento social comparável. Ou acham que os jovens finlandeses chegam à Escola sem pequeno-almoço, sem um casaco decente para os proteger do frio e quantas vezes sem o material escolar básico?

Não será a Escola a Tempo Inteiro que resolverá as situações críticas de risco educativo. Quanto muito fingirá resolver. Assim como proibir que o abandono seja efectivamente registado (assim ficando invisível nas estatísticas) não elimina o fenómeno. A solução é mais difícil, mais profunda, está enraízada na desigualdade e vulnerabilidade social de centenas de milhar de famílias.

Aquelas dificuldades que nem todas as famílias sentem e, por isso, não se lhes ocorre abordar quando têm oportunidade para isso.

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É um dos parâmetros previstos para a avaliação dos docentes, mesmo daqueles que vejam uma turma, durante 90 minutos, de semana a semana, 30-35 vezes por ano.

Por isso é importante sistematizarmos ideias e estratégias para agir nesta matéria. Uma colega sugeriu num comentário que eu postasse sobre o assunto, no sentido de estimular esta discussão. Depois do dia de ontem (aquele que culmina um dia de trabalho com uma revoada de reuniões, algumas felizmente a decorrerem bem), só consigo fazê-lo desta forma.

Não vale tentar aproveitar a ideia do Ministério para o Ensino Básico, que se promete estender agora ao 2º ciclo: prometer às famílias que alunos que podem ficar na escola imenso tempo, mas principalmente com «actividades» e reduzindo o número de aulas para não aborrecer.

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(c) Antero Valério

Abandono Escolar

Fenómeno social ambivalente e mais do que multifacetado, problemático e a necessitar uma intervenção urgente, seja na perspectiva dos alunos, seja na dos professores, conforme adiante se demonstra e explicita.

Abandono escolar discente - flagelo social extremamente grave, em especial porque se reflecte em estatísticas incompreensíveis para um pais da União Europeia. Perante a sua permanência tornou-se imperioso desenvolver estratégias eficazes para o combater e erradicar. Como políticas sociais de apoio aos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da população ao abandono escolar precoce e à inserção no mercado de trabalho são morosas e onerosas para o erário público, este Ministério optou por promover uma abordagem diferente do fenómeno que passa pela intervenção na representação do fenómeno. Como as estatísticas são números inscritos em folhas brancas ou suportes digitais e mudá-las é uma questão relativamente simples, se encarada do ponto de vista administrativo, considerou-se adequado e especialmente apropriado alterar a forma como abandono escolar é registado. Dessa forma legislou-se de modo a inviabilizar que situações até agora consideradas como abandono o continuassem a ser como, por exemplo, o excesso de faltas. Uma outra metodologia passa ainda por tornar a avaliação do trabalho dos docentes dependente em parte do abandono escolar dos seus alunos, mesmo quando estes não são seus parentes ou quando estão com eles apenas 90 minutos por semana. A ideia é intimidar de tal modo os professores que deixem de marcar faltas aos alunos absentistas ou então que se ofereçam para os transportar diariamente no trajecto casa-escola-casa, com fornecimento gratuito de lanche a toda a família. assim se espera reduzir bastante as estatísticas do abandono escolar num ou dois anos lectivos, mesmo se na prática ele continuar nos níveis de sempre. A ideia é similar àqueloutra de eliminar dos ficheiros do IEFP os desempregados a partir de um determinado tempo de registo e depois anunciar que o número de desempregados diminuiu, mesmo quando a taxa de desemprego aumentou.

Abandono escolar docente – é todo um outro problema e insere-se em toda uma outra dinâmica. Neste caso incentiva-se o abandono escolar do maior número possível de docentes, em particular daqueles que se encontram nos escalões melhor remunerados da profissão. A ideia é aumentar-lhes a carga de trabalho semanal sem contrapartidas financeiras (de 22 para 25-27 horas), congelar-lhes a progressão durante anos a fio (através do congelamento propriamente dito ou adiando a progressão de acordo com novas regras). Quanto aos que não podem progredir mais, a ideia é massacrá-los com trabalho burocrático em troca de um mero título e esperar que eles peçam a aposentação. Consideram-se como excepções a respeitar (e a classificar como Excelentes pelos inspectores) os chamados adesivos (ver futuro verbete correspondente) No caso de não saírem pelo próprio pé, a outra ideia é obrigá-los a sair, através de reordenamentos curriculares (ou da distribuição da carga horária das ACND) que permitam eliminar horários num primeiro momento, de forma a obterem-se horários zero num número apreciável, mesmo que mais tarde venha a ser necessário contratar docentes em início de carreira para essas mesmas horas que voltam a surgir passados uns anos. Também existe ainda a hipótese de colocar em mobilidade especial todos os que tenham maleitas físicas ou psicológicas, mesmo as decorrentes do exercício da profissão, empurrando-os para outros empregos no Estado ou, se preferível, para aposentações compulsivas com metade ou pouco mais do salário original.

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Ainda da mesma peça do Público:

Voltando aos dados do insucesso, verifica-se que os problemas surgem logo no início da escola. Se no 1.º ano a taxa de retenção é de zero por cento, pela simples razão de que a lei não permite chumbar, no ano imediato acontece o primeiro tropeção. Ainda que a situação esteja melhor do que em 1996, ainda afecta quase 10 por cento dos alunos. Ou seja, em 2006, mais de 11 mil meninos registaram aos 7 anos o seu primeiro fracasso.

A evolução ao longo dos anos também mostra que é no 3.º ciclo, e em particular no 7.º e 9.º anos, que as taxas são mais altas, com um quinto dos alunos a não conseguir passar. Mas por razões distintas.

Em relação ao 7.º, os investigadores são unânimes em considerar que é o embate da transição de ciclo que se faz sentir de forma muito pronunciada (o número de chumbos duplica do 6.º para o 7.º ano).

“Temos o problema de ter provavelmente as mais duras transições de ciclo da maior parte dos países. De um ano para o outro, os alunos mudam de espaço físico, de número de professores, de organização de tempo de estudo. Estamos a pagar os efeitos de uma série de opções feitas ao longo de muitos anos, em que o sistema foi organizado em função dos professores e de outras razões e não dos alunos e da sua continuidade educativa“, argumenta o secretário de Estado.

A revisão do currículo do ensino básico, nomeadamente ao nível do 3.º ciclo, é uma das medidas que estão a ser estudadas para atenuar o problema.

Já em relação ao 9.º ano, em que as taxas de insucesso estão actualmente acima do que acontecia há dez anos, a explicação será outra. A introdução de exames nacionais a Matemática e Português (e que valem 30 por cento na nota final da disciplina) em 2005 fez o número de chumbos voltar a subir consideravelmente: de 13 para 21 por cento.

Valter Lemos não gosta manifestamente dos professores, mas isso é um traço de personalidade que dificilmente se muda.

O que se poderia mudar é o absoluto desconhecimento da História da Educação em Portugal, em especial no que se relaciona com a organização dos ciclos de escolaridade. Ele não deve passar por aqui, por isso seria redundante dar-lhe umas noções básicas do que foi a evolução da organização dos tais ciclos durante os anos 60 e 70, que obedeceram a critérios dos quais os interesses dos professores estiveram ausentes. Pelo contrário, a organização implementada com a criação do Ciclo Preparatório nos anos 60 e depois nos anos 70 e 80 com os três ciclos de escolaridade obedeceram a critérios de tipo pedagógico (o Preparatório destinava-se exactamente – entre outros objectivos -a preparar uma transição com maior sucesso do Ensino Primário para o Secundário Liceal) ou político (alargamento da escolaridade obrigatória). Caso seja necessário, posso recorrer a exemplos concretos da legislação e das discussões contemporâneas desses factos.

Mas voltemos ao presente: o que nos dizem os dados do insucesso divulgados de forma repetida sempre que é necessário abafar algo de desagradável, nomeadamente o pedido de maior rigor e exigência na avaliação das aprendizagens?

Dizem-nos que os anos de maior insucesso são o 2º, o 7º e o 9º. Causas: no 2º ano a impreparação dos alunos; no 7º o choque da transição de ciclo, no 9º os exames.

Quais seriam as soluções óbvias, mesmo para os que delas discordassem?

Preparar melhor os alunos em termos de ensino pré-escolar; atenuar a transição para o 3º CEB, acabar com os exames. Não estou a defender estas opções, apenas digo que seriam as óbvias de acordo com o discurso sobre os pontos negros do insucesso.l

O que preconiza Valter Lemos, com base nas medidas recentes do ME tomadas ao que sabemos sob sua inspiração?

  • Criar um modelo de formação generalista de professores para um ciclo inicial de seis anos de escolaridade.
  • Indirectamente, assumir a organização de uma escolaridade obrigatória de 12 anos com dois ciclos de seis, sendo que o segundo poderá ser subdividido (acho que ninguém sabe muito bem o que fazer quanto a isto).

Qual o paradoxo?

Sacrificarem o 2º CEB – que é pelos vistos onde existem menos anos críticos – acoplando-o a um primeiro ciclo de estudos em regime de monodocência (coadjuvada ou não) e depois manterem a transição – traumática e geradora de insucesso,pelo que dizem os números – para um segundo ciclo de estudo de natureza pluridisciplinar e com diversos professores.

Ou seja, em vez de se delinearem três ciclos claramente distintos no percurso escolar dos alunos (que poderiam ser de 4+4+4 anos, ou melhor de 4+5+3) que correspondessem a um nível de iniciação (semelhante ao actual em monodocência, já com a presença de professores de matérias como o Inglês, a Educação Física e/ou Musical), outro intermédio de transição, com Conselhos de Turma com 5-7 professores (modificando ligeiramente o modelo actual do 2º CEB e juntando-o ao actual 3º CEB, por forma exactamente a absorver a transição “traumática” do 6º para o 7º) e outro, o Secundário propriamente dito, de maior especialização vocacional, o que se aparenta propor é um modelo que nada resolve em relação aos problemas ou principais pontos negros que se diz estarem identificados no percurso escolar dos alunos.

Porque é extremamente difícil encaixar estes números sobre o insucesso e as medidas de reorganização curricular que este Governo – e em especial Valter Lemos – dá a sensação de querer implementar, caso ganhe novo mandato.

É como tentar colocar 7 ovos em 2 cestos, exigindo que nada se perca e em ambos fique o mesmo número dos ditos. Simplesmente não encaixa.

O que se percebe é a estratégia de cobrir toda e qualquer manifestação pública de discordância presidencial (como antes sindical ou de associações de professores) com uma barreira de números sobre insucesso e abandono, no sentido de tentar culpabilizar os malandros dos professores (tudo foi organizado a seu bel-prazer) e desresponsabilizar as políticas educativas, não só do presente Governo como de outros passados (não analisando as causas do insucesso, exógenas à Escola).

Nesse aspecto Valter Lemos é quase eficaz, pois produz bastante ruído e ocupa espaço. O problema é que, como reage pontualmente a cada episódio, acaba por dizer, desdizer e contradizer sem cuidar da coerência e articulação de um pensamento subjacente

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Gulbenkian vai criar um programa de combate ao insucesso e abandono escolar

Estão em curso seis projectos de investigação. Objectivo é avançar para o terreno no próximo ano

A Fundação Calouste Gulbenkian está preocupada com os números do insucesso e abandono escolar nacionais. Por isso, a partir de 2008, vai lançar um programa dedicado ao combate ao insucesso, “de forma integrada”, anuncia Rui Vilar, presidente da fundação. (artigo de Bábara Wong no Público de hoje, sem link permanente)

Se esperarmos pelo Ministério da Educação já sabemos que nos ficamos pela retórica do costume, repetitiva e vazia de substância, e truques de secretaria.

Um golpe de mágica: faltar à escola e continuar na escola.Ao permitir que os alunos que excedam o máximo de faltas injustificadas não percam o ano, o ministério é capaz de resolver o problema do abandono escolar. É que passa a contar como estando presente, quem, de facto, está ausente. (José Manuel Fernandes, Público, 28 de Outubro de 2007, sem link e eu sem a edição em papel para digitalizar)

Pois, pois, pois. Mais um que despertou para a realidade dos factos só quando eles tomam a forma de lei. Mas será que isto não se adivinhava desde o início? Ou será que apenas se sentiu aborrecido porque o ME furou os planos habituais do Público em ser o primeiro a divulgar um ranking de escolas?

Será que José Manuel Fernandes, naquele seu afã de liberal neófito, chegou a pensar que este ME estava a fazer alguma coisa pela Educação quando afirmava que ia flexibilizar, dar mais autonomia, etc, etc? Achava ele que zurzir nos professores, por via do estatuto, era algo mais do que uma manobra orçamental sem qualquer substância para a qualidade do sistema de ensino?

E será sequer correcto afirmar que estas medidas resolvem o problema do abandono escolar? Ou limitam-se a escondê-lo?

ACORDEM! 
DOIS ANOS E MEIO JÁ É TEMPO MAIS DO QUE SUFICIENTE.

A leitura dos volumes clássicos do Sim, Senhor Ministro ou Sim, Senhor Primeiro-Ministro, assim como o visionamento da série permitem-nos perceber como algumas técnicas são imorredoiras na vida política, quando se trata de mascarar algo que incomoda, em especial factos que se possam traduzir em notícias desagradáveis ou estatísticas embaraçosas de exibir.

Este Governo não é novo nesta matéria, bastando lembrar as constantes mudanças de critérios na contabilização do desemprego ou na determinação do custo/nível de vida. O INE muda os critérios a cada triénio ou quinqénio sem que se percebam as vantagens; já o IEFP parece mudá-los semestralmente, por forma a que, a cada subida oficial do desemprego de acordo com os cálculos do INE, corresponda uma equivalente quebra no número oficial de desempregados oficialmente reconhecidos pelo IEFP.

Outra área interessante de acção é a da Justiça e da Segurança Pública. Reordenando as categorias de crimes ou atirando para fora do Código Penal certos actos, reduz-se a criminalidade. Assim como mudando o Código de Processo Penal, em matérias como o cúmulo jurídico, penas de 25 anos passam para 8. Simples e eficaz.

Na área da Educação a estratégia não é complicada e está actualmente numa fase já bem avançada embora, após uns 15 anos de prática, ainda se note alguma dificuldade em fazer desaparecer o que não interessa para debaixo do tapete ou em moldar a realidade de forma a caber nos números desejados.

Um caso é o da violência escolar. Nada como criar um Observatório destinado a recolher os dados em grelhas de classificação que quase fazem sumir as ocorrências no limbo sebastiânico do quadriculado. Porque depois é subjectiva a classificação da bolachada dada por um aluno no outro que o fez parar ao hospital, afinal pode ter sido apenas uma brincadeira que correu mal.

Mas a questão do (In)Sucesso e do Abandono é agora a mais premente para este Governo apresentar resultados e, como tal, eu presto-me a oferecer cinco ideias, nada originais, mas que podem ajudar a completar o esforço colocado pelo ME nos recentes pacotes legislativos.

Vamos lá:

  1. Considerar como classificações positivas todas as que forem superiores a Zero. Afinal, dita a rigorosa e exacta Matemática que negativos, negativos, só são os números inferiores a zero. Portanto, há séculos que laboramos num erro conceptual ao considerar como insuficientes classificações que são evidentemente positivas.
  2. Determinar que o Abandono Escolar não existe, pois quem não vai à escola não pode abandoná-la. O que poderá existir é um Tratamento Recreativo da Educação em Tempos Alternativos ou, para os menos conhecedores desta linguagem técnica, a TRETA. Assim poderemos ter uma grande quantidade de TRETA mas nada de Abandono.
  3. Fustigar publicamente os professores que insistam em protestar contra as medidas ministeriais e em considerar que existem alunos sem condições para transitar de ano, mesmo que não saibam escrever o seu nome aos 15 anos, sem outra razão aparente que não seja o desinteresse-iô-tá-se bem, man ou a certeza do emprego garantido graças ao facto do papá ser administrador daquela empresa que presta assessoria a uma outra que trata dos subsídios europeus e está muito bem relacionada com o chefe de gabinete do senhor ministro.
  4. Eliminar os quadradinhos destinados ao registo do insucesso ou abandono escolar nos impressos estatísticos oficiais. Fazer algo parecido com os formulário a preencher nas escolas, nos quais a classificação qualitativa mais baixa deve ser a de Satisfaz/Suficiente. Em termos quantitativos já vimos que acima de zero é positiva.
  5. Lançar uma grande campanha de certificação das competências dos cidadãos de qualquer idade com o título de Para Lá de Novíssimas Oportunidades. Os candidatos enviam um pequeno trabalho por qualquer meio – o fax caiu em desuso, usem o mail ou sms se possível ou peçam a quem saiba para o fazer por si – com a respectiva identificação, certificação desejada (grau académico, especialidade), um slogan alusivo ao projecto em inglês técnico com 2 a 8 palavras e um envelope selado e auto-endereçado para receberem o respectivo diploma.

Modéstia à parte eu acho que estas são ideias que estão um passo ligeiramente à frente – mas só ligeiramente – das políticas do ME, pelo que nem cobrarei direitos de autor, cedendo-as em nome do bem público e da felicidade do Portugal Inovador, Certificado e Autenticado, o que dá sempre PICA, seja qual for a cor do Governo.

O estranho em muita da retórica ministerial – e de alguns opinadores laterais – sobre o abandono escolar é que raramente converge com as constatações de quem estudou efectivamente a matéria. É o caso de Joaquim Azevedo e de uma obra que já por aqui citei, onde se pode ler na respectiva conslusão:

Quanto ao universo empresarial, o estudo vinca, mais ou menos directamente, que existe uma forte agressividade local na oferta de empregos mal remunerados e desqualificados; que se mantém um grande número de actividades que recorrem a um modo de produção artesanal e tradicional, como a confecção, o vestuário, o calçado, o mobiliário e a construção civil; que o recurso à contratação de ciranças e jovens em idade escolar se processa por convergência de actuações e expectativas entre os empresários locais e os pais desses menores.
(…)
Seria importante observar mais aprofundadamente que, ao mesmo tempo que ocorre um processo de socialização por via das instituições esciolares de ensino básico, se verifica haver também um processo de subjectivação, na medida em que o adolescente, por via de uma leitura distanciada face às próprias debilidades do modelo escolar que o rodeia, recusa a relevância escolar e elege a actividade profissional como fazendo mais sentido para a vida.
Ora como referimos acima, estas características e estas atitudes entrecruzam-se e, em vários casos, emaranharam-se de modo por vezes insondável: são expectativas de melhoria do rendimento familiar que não incluem um prévio investimento prolongado na escolarização dos filhos; são pais pouco escolarizados e que ocupam empregos pouco qualificados, que encontram lugares disponíveis [para os filhos] no mercado de emprego; são empresários que desprezam a escolarização básica dos cidadãos (…); são empresários que expandem um modelo industrial altamente capaz de criar novos empregos, o que é atractivo para os pais destes grupos socioprofissionais e, em geral, para os seus filhos, apesar dos empregos serem indevidamente remunerados, serem desqualificados, precários e, em alguns casos, ilegais; são pais e empresários que, por vias e com propósitos diversos, convergem no apoio à contratação de crianças e jovens, retirando-os do ambiente escolar (…). (Joaquim Azevedo, Inserção precoce de jovens no mercado de trabalho, Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999, pp. 78-79)

Passou perto de uma década mas a realidade não se alterou muito, apenas se tendo terciarizado mais as ofertas de trabalho para jovens com escassa escolarização, empregos desqualificados, precários e mal remunerados. O resto, um país economicamente subdesenvolvido sem capacidade de absorver uma mão-de-obra qualificada e cara, mas ansioso por part-times “flexíveis” é o mesmo e chega a ser apresentado pelo Ministro da Economia como uma vantagem competitiva.

Pobres continuam a aumentar em Portugal

(…)
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), revelados pelo jornal «Diário Económico», em 2004, a percentagem de pobres era de 38 por cento em 2004, em 2005 subiram para 42 por cento. São pessoas que sobrevivem com cerca de 360 euros ou pouco mais de 4300 euros por ano.

No outro extremo, os portugueses mais ricos são geralmente casais sem crianças ou famílias com apenas um filho.

Portugal tem uma «nova classe» de pobres (…)

Isabel Jonet, presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, diz constatar que há cada vez mais pessoas a pedirem ajuda alimentar do que em anos anteriores.Ouvida pela TSF, aquela responsável diz mesmo existir uma «nova classe» de «novos pobres» em Portugal, «pessoas que, embora auferindo de um salário, não têm no final do mês todos os rendimentos de que necessitam para fazer face às necessidades do seu agregado familiar».

Isabel Jonet salienta também o facto de muitos jovens trabalharem a recibos verdes, sem possibilidade de pagar a Segurança Social, «que se vêem a braços com situações dramáticas e que muitas vezes têm de pedir apoio a estruturas sociais para poderem sobreviver»

Que tal se, antes de falarem em abandono escolar e fracasso do sistema educativo nos últimos 20 ou 30 qanos, começassem por analisar o fracasso de toda uma sociedade ou de uma classe política que, apesar de todas as ajudas comunitárias, falhou por completo um modelo de desenvolvimento?

Não é a falta de qualificações que, por si, explica a estagnação económica, quando a maior parte do emprego disponível se dirige aos sectores não-qualificados da população activa e força ao desemprego, à ocultação das habilitações ou mesmo à emigração muitos daqueles que têm qualificações acima da média.

O problema, como inúmeros estudos internacionais demonstram, é que as famíias tomam decisões em matéria de prolongamento da escolaridade, por oposição a uma entrada precoce no mercado de trabalho dos seus jovens, com base nas expectativas de retorno do investimento feito. Ou, de forma mais premente, com base nas necessidades materiais imediatas.

Ora neste momento as necessidades imediatas são evidentes para muitas famílias e a aposta no prolongamento dos estudos (mesmo que do 9º ara o 12º ano) um investimento com vantagens incertas.

Porque temos 3% de défice e 2% de inflacção (não sei como fazem essas contas), mas em contrapartida temos as prestações para aquisição de casa e os combustíveis brutalmente mais elevados. Qualquer aumento salarial de 2-3% para uma família de poucos (ou mesmo médios) rendimentos é engolido rapidamente só pela subida dos h«juros no crédito à habitação.

E perante o desemprego de muito pessoal qualificado em muitos dos cursos superiores mais “baratos” (tanto para as instituições como para os próprios futuros diplomados), a aposta educativa das famílias mais carenciadas fica comprometida porque não se afigura como uma vantagem competitiva clara no mercado de trabalho.

Não porque esses jovens não tenham capacidades, não porque o sistema educativo reproduza necessariamente todas as desigualdades, mas sim porque o contexto envolvente condiciona sobremaneira muitas das decisões que se tomam.

E isto não é a rendição à crença num determinismo social insuperável; é apenas a constação dos factos que nos rodeiam e estão à nossa vista. Pelo menos de uma parte de nós, pois acredito que a muitos isto só chegue por via das estatísticas e das notícias e, qual evangelista americano, acreditem que o fracasso e a vulnerabilidade é apenas culpa dos próprios.

A iniciativa “Regresso à Escola” envolve cerca de 250 funcionários e membros das instituições europeias, políticos e deputados que irão visitar terça-feira, 09 de Outubro, mais de 200 escolas onde estudaram em todo o país, para falar na sua experiência na União Europeia. (RTP)

Imagem do We Have Kaos…

Ainda sobre o Prós e Contras de 2ª feira há que realçar o que de bom por lá passou a começar pelos avisos lançados por alguém que sabe do que fala, tanto pela experiência governativa que teve, como pela investigação e reflexão que tem desenvolvido sobre estas matérias.

Joaquim Azevedo fez notar pelo menos dois dos perigos mais evidentes do florescer dos Cursos Técnico-Profissionais que tanto parecem entusiasmar o ME, em especial mo Ensino Secundário

  1. Em primeiro lugar que esses cursos estejam longe de ser cursos verdadeiramente profissionalizantes ou técnicos atendendo ao contexto em que se desenvolvem, pois as ES ou EB23 estão longe de ter meios, equipamentos e uma cultura vocacionada para esses cursos. Isto para não falar na efectiva empregabilidade, à saída, dos alunos destes cursos
  2. Em seguida, que estes cursos mais não sejam do que uma forma de mascarar o insucesso escolar, empurrando para lá todos aqueles alunos mais incómodos, não porque tenham vocação para os frequentar mas porque essa pode ser a «solução fácil para os meninos do insucesso escolar», nas próprias palavras de Joaquim Azevedo.

Se a isto acrescentarmos a exposição do modelo de acompanhamento do funcionamento criado nma primeira metade dos anos 90 para monitorizar os cursos das então Escolas Profissionais, temos como alguém que percebe de um assunto é capaz de, apoiando uma solução, apontar-lhes os perigos e avisar para o que se deve evitar.

Claro que se o objectivo do ME passar mesmo por uma solução cosmética de curto prazo para o insucesso e o abandono escolares, estes são avisos lançados contra orelhas moucas.

(c) Antero Valério

De acordo com o Público (ver post abaixo) e o Jornal de Notícias a Ministra está feliz com a diminuição do abandono escolar. Entretanto, na Sic-Online leio:

Abandono escolar aumenta em Portugal

Cerca de 40 por cento dos jovens saíram da escola sem o 9º ano

O abandono escolar rondou os 40 por cento durante o ano passado, quase o dobro da União Europeia. É um aumento que revela o fracasso da políticas preparadas especialmente para manter os alunos na escola durante mais anos.

E depois leio o DN por sugestão do FTrindade e encontro:

Abandono escolar agravou-se em 2006

As políticas de combate ao abandono escolar não estão a funcionar. Em 2006, Portugal não só não conseguiu reduzir essa estatística negra do sistema de ensino, como assistiu mesmo ao seu agravamento: a percentagem de jovens que saíram precocemente da escola e cujo nível de estudos não ultrapassa o 9º ano de escolaridade subiu de 38,6%, em 2005, para 39,2%.

Penso logo que isto é qualquer erro de comunicação entre o centro de informações do ME e os órgãos de comunicação social pois estas são notícias recentes e vou ao site oficial dos números, mas de pouco me serve. Os dados coligidos só chegam a 2003-04, que são os que eu já tenho em papel.

Entretanto, em estudo do Observatório do Emprego e Formação Profissional sobre os Aspectos Estruturais do Mercado de Trabalho, com dados coligidos até ao passado mês de Março pode ler-se (p. 9) que o abandono escolar diminuiu de 46,6% para 39,2%, sendo que esse valor já estabilizara desde 2003 um pouco acima dos 39% (mais detalhes neste documento do Eurostat, em especial p. 10, com os dados de 2004). Significa isso que nos últimos anos (2003-2006), os ganhos antes conseguidos tinham deixado de progredir, sendo que – a ser verdade o que apressadamente MLR surge a afirmar - apenas se retoma em 2007 um ritmo perdido nos anos anteriores dos governos de Durão e Sócrates.

Espero que o aparente ganho próximo de 3% verificado em 2007 seja para manter, em termos reais e não apenas cosméticos (será que são dados preliminares e depois descobre-se que afinal havia um pequeno erro de cálculo?). Mas gostava sinceramente que tais valores fossem apresentados de forma consultável e não apenas como número geral, usado como o do aumento dos alunos matriculados apenas quando interessa, mas logo abandonado quando se trata de justificar a desnecessidade de professores, como aconteceu no início desta semana (mais aqui).

Taxa de abandono escolar desceu para os 36,3 por cento este ano

A ministra da Educação anunciou hoje que a taxa de abandono escolar diminuiu três por cento em relação ao ano passado, situando-se em 36,3 por cento, manifestando-se confiante que essa percentagem chegue aos 30 por cento ou abaixo até 2010.

Então se optarem por eliminar a possibilidade de considerar como abandono as situações em que os alunos deixam de aparecer na escola, mas depois continuam formalmente matriculados e aptos para aparecer por lá em Junho ou Julho e fazerem um exame de equivalência à frequência até acho que é possível o abandono tender para zero no Ensino Básico.

Regressando agora a outro assunto que foi ultrapassado pela actualidade, gostava de recuperar as propostas do documento final do Debate Nacional sobre Educação, as tais que até acho úteis e suficientemente ponderadas, mas que devem ir parar à prateleira  ou ser utilizadas apenas no que é conveniente para o poder que passa. Vejamos então a segunda proposta:

Mobilizar as escolas, as comunidades locais e todos os seus recursos para prevenir o abandono escolar precoce (compromissos sociais pela qualificação)

Esta é outra daquelas coisas com as quais é impossível deixar de estar de acordo. Tenho, contudo, algumas dúvidas relativas à possibilidade de combater o abandono escolar precoce se continuarmos a investir apenas na retórica da territorialização das políticas educativas e não numa efectiva concertação da acção de instituições que dependem de diversas tutelas e níveis da administração.

Se a instituição dos agrupamentos permitiu que o controle “vertical” do trajecto dos alunos em risco fosse acompanhado de forma muito mais eficaz, isso não é suficiente no caso de tantos alunos que pedem transferência para fora do agrupamento ou mesmo do concelho, alegando alteração da residência, o que dificulta o controle “horizontal” desse trajecto.

Para além disso, a Escola por si só não tem meios para, depois de sinalizadas as situações de abandono, ir em busca desses alunos e fazê-los voltar. Aqui é necessária uma acção pronta, rápida e eficiente, das autoridades judiciais, assistenciais e mesmo policiais. E o que neste particular se passa não é o mais animador em muitas zonas do país. As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco funcionam muitas vezes com base no voluntarismo das pessoas que lá trabalham, mas com condições muito precárias. Leia-se o início do sumário executivo deste relatório e perceber-se-á logo até que ponto existem deficiências no apoio de muitos municípios ao funcionamento destas estruturas.

A um outro nível, temos a questão das Cartas Educativas (p. 145 do relatório final), que ainda estão muito atrasadas em muitas zonas do país, sendo que em algumas onde estão em estado mais ou menos avançado (temos aqui o caso da área da acção da DREN), as recentes medidas de racionalização da rede escolar por parte do ME fizeram tábua rasa do trabalho desenvolvido. Para além de que em zonas de rarefacção da rede escolar, de aumento da distância das deslocações das crianças para os estabelecimentos de ensino, as hipóteses de abandono escolar aumentam imenso, em especial quando os contextos familiares e o contexto socio-económico potenciam imenso uma inserção prematura no mercado de trabalho em condições longe das ideais e das legais.

Por isso, quando se propõe que as comunidades locais se envolvam, e aos seus recursos, no combate ao abandono escolar, isso significa que é essencial que todas as instituições envolvidas actuem de forma coordenada, que exista uma clareza de competências e áreas e acção de cada uma delas e que o discurso da territorialização e da desconcentração de responsabilidades seja algo mais do que chavões propagandísticos ou mais uma porta aberta para alimentar a voracidade dos aparelhos partidários locais.

As formas de combater o abandono escolar estão em boa parte devidamente identificadas neste documento, assim como algumas das metodologias para o fazer. Resta saber o que, no terreno, está a ser, ou vai ser, efectivamente feito, para além de medidas cosméticas como “segundas oportunidades” que não passam de meras “certificações de competências”, sem qualquer valor acrescentado para aqueles que recebem um diploma mas mais nada. 

Diploma de Sócrates investigado em processo-crime autónomo
A licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates vai ser investigada em processo judicial autónomo, à parte de outros inquéritos criminais relacionados com a Universidade Independente (UnI), apurou o DN. As investigações irão decorrer no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), dirigido por Cândida Almeida. A decisão, conforme foi noticiado ontem pelo DN, partiu do procurador-geral da República, Pinto Monteiro. (Diário de Notícias)

Mas então a questão não era só um epifenómeno motivado por “boatos” da blogosfera e uma conspiração de interesses ocultos?

Não surgiram já os arautos da razão de Estado a argumentar que o país deve seguir em frente e não nos preocuparmos muito em saber se?

Já aqui escrevi um par de vezes, e nunca é por demais repetir, que o Ministério prepara-se para eliminar, por via burocrático-administrativa, o abandono escolar das estatísticas oficiais relativas à escolaridade obrigatória. As alterações que se pretendem introduzir no Estatuto do Aluno (ver aqui o nº 2 do artigo 22º), ao obrigarem os alunos que abandonaram notoriamente a frequência das aulas – e não tentemos fazer crer que é por causa de quem dá 2 ou 3 falta injustificadas a mais, porque esses já continuavam a poder frequentar as aulas  – a ficarem formalmente “de reserva” para uma prova final «de equivalência à frequência», apenas visam dois objectivos, qual deles menos assumido:

  • Permitir que o abandono escolar real não seja verdadeiramente resolvido, visto que quem abandona afinal pode ir lá um dia à escola e, miraculosamente, fazer uma prova salvadora. O que, se for percebido de maneira perversa, até pode ser um incentivo às famílias para deixarem de se preocupar com as faltas dos seus educandos, já que eles sempre podem ficar em casa a estudar sossegadinhos, que depois têm hipótese de passar na mesma.
  • Mascarar as estatísticas sobre o abandono escolar, visto que assim, tecnicamente, os alunos não abandonam o sistema até final do ano lectivo. Daí a relacionarem essa “vitória” sobre o abandono com as alterações que introduziram no Estatuto da Carreira Docente vai um passo demasiado pequeno, para quem já nos habituou a esse tipo de truques comunicacionais. E agora que até correram com um dos assessores do ME para a comunicação social, deve vir aí nova bateria de habilidades desse tipo.

O resultado óbvio de tudo isto vai ser uma completa mistificação da opinião pública, já em 2008 e 2009. A senhora Ministra aparecerá, na TV ou numa publicação amiga,  com umas folhas de papel com uns gráficos – e  eu acrescentaria um cronograma, que ficxa bonito – indicará a data de aprovação o novo ECD e depois a linha descendente do abandono escolar e, sociologicamente, insinuará ou afirmará uma relação causal.

Mas o abandono escolar continuará como antes e ainda com mais capacidades de escapar impune. De certo modo isto lembra-me a medida tomada pelo Estado Novo em meados do século XX, quando decidiu decretar o fim do regime de tolerância da prostituição e, tecnicamente, o fim da dita prostituição. O fenómeno obviamente continuou, mas deixou de ser contabilizado e estatistica e oficialmente pelo menos desapareceu.

Porque se mantém o abandono escolar extremamente elevado entre nós? A resposta óbvia passa pela constatação de continuarmos a ser um país semi-periférico, com uma economia débil e uma tecitura (olha que palavra bonita…) social caracterizada por crescentes pólos de exclusão social.

A resposta menos óbvia, porque exige uma reflexão mais retrospectiva, passa pela constatação do facto de Portugal ter aliado sempre o atraso económico ao atraso educativo e ter sempre desperdiçado os raros e curtos momentos de prosperidade para investir verdadeiramente na Educação ou, em alternativa, em ter apostado na Educação como prioridade efectiva quando a situação era de recessão. Os dados sobre os gastos, em termos de longa duração, do Estado no sector da Educação, são especialmente bem tratado por Anabela Nunes em alguns estudos, de que destaco um de 1993 e outro de 2003.

Portugal viveu os últimos 200 anos sempre em situação de maior ou menor aflição económica, mas certament nunca em clima de verdadeira prosperidade. Isso fez com que enunciasse retoricamente a Educação como prioridade, mas nunca com uma verdadeira dimensão prática, salvo escassas conjunturas de excepção.

educecon.jpgOra de acordo com alguns analistas da relação de longa duração entre crescimento económico e investimento na Educação o que se verificou em alguns dos países mais industrializados e desenvolvidos do ponto de vista económico até meados do século XX foi algo que parece um contra-senso à primeira vista, mas que na prática se revelou extremamente certo: ou seja, os maiores investimentos aconteceram exactamente nos momentos de crise económica sendo a Educação encarada como uma «racionalidade correctora dos bloqueios do crescimento em fase de depressão» (Sandrine Michel, Éducation et Croissance Économique en Longue Période, Paris, 1999, p. 18). Só na segunda metade do século XX crescimento económico e investimento no sistema educativo passaram a evoluir de forma paralela.

Em Portugal infelizmente, nunca passámos por essas fases de investimento em contra-ciclo e chegámos à segunda metade do século XX sem qualquer tipo de verdadeira sustentação do investimento público no sistema educativo e pretendemos logo passar para a segunda fase, em que Educação e Economia devem andar a par. Isto não é colocar a carroça à frente dos burros, porque nesse caso, os burros sempre a podem empurrar; é colocar carroça e burros lado a lado e esperar que, por um passe de mágica, ambos arranquem ao mesmo tempo e continuem o seu caminho. Quando a coisa não resulta, vá de chicotear a carroça e o carroceiro.

O problema, pois, está no bom e velho desconhecimento da evolução histórica dos fenómenos sociais – problema de alguma sociologia apressada – que tende a acreditar que as soluções se acham em fórmulas imediatas, artificiais, e sem qualquer sustentação, só porque algures a coisa funcionou. Sem que se estude como é que, nesses algures, se chegou a determinado estado de desnvolvimento. Isso e a, pelo menos aparente, permanência de uma crença cega nas capacidades de aceleração da História sobre que Trotsky escreveu há cerca de 90 anos, mas que já se viu nem sempe ser uma aposta segura para dar resultados firmes.

Por isso cá continuamos, sem qualquer visão sustentada e integrada (olha que palavras tão em voga…) do desenvolvimento económico e muito menos de consolidação do desempenho do sistema educativo. Vão-se aplicando umas fórmulas colhidas aqui e ali, de forma descontextualizada, casuística, e quando os resultados não aparecem, parte-se para os truques.

E aqui voltamos à tal história dos truques para acabar com o abandono escolar, tal como nos anos 90 se procurou fazer com o insucesso, por via de uma “pedagogia do sucesso” que mais não era que a máscara de um aparato legislativo que visava impedir as retenções, pelo método do esmagamento burocrático dos docentes e directores de turma.

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