Caros colegas,

Compare-se a redação das indicações provenientes do JNE e o Despacho do SEEBS e, facilmente, se compreenderá a confusão que tem criado nas escolas.

Uma coisa é um aluno com problemas cognitivos e uma situação clínica grave. Outra coisa, bem diferente, é um aluno com problemas cognitivos ou, um outro, com uma situação clínica grave.

  • 1ª  publicação

Orientações Gerais 2012 – JNE – Alunos com NEE

Ponto 6. Além dos alunos citados no ponto 5, que outros alunos podem realizar provas finais a nível de escola no 9.º ano de escolaridade?

 Excecionalmente em 2011/2012, os alunos do 3.º ciclo com necessidades educativas especiais de carácter permanente do domínio cognitivo e com necessidades especiais de saúde decorrentes de situações clínicas graves que, ao longo do seu percurso educativo, tenham tido, ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, adequações curriculares individuais com adequações no processo de avaliação nas disciplinas de Língua Portuguesa e ou Matemática, constantes do seu programa educativo individual, podem realizar provas finais a nível de escola para conclusão do 3.º ciclo, sob proposta do conselho de turma

 

  • 2ª publicação

Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Despacho normativo n.º 6/2012, de 10 de Abril

Ponto  47.1 –  Excecionalmente em 2011 -2012 os alunos do 3.º ciclo com necessidades educativas especiais de carácter permanente do domínio cognitivo ou com necessidades especiais de saúde decorrentes de situações clínicas graves que, ao longo do seu percurso educativo, tenham tido, ao abrigo dos artigos 18.º e 20.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, adequações curriculares individuais com adequações no processo de avaliação nas disciplinas de Língua Portuguesa e ou Matemática, constantes do seu programa educativo individual, podem realizar provas finais a nível de escola para conclusão do 3.º ciclo, sob proposta do conselho de turma,

J. Lopes

About these ads