Dotação provisional do próximo ano inclui uma verba para ser usada com remunerações certas e permanentes da Função Pública. Nunca tal aconteceu e vários especialistas admitem que vise financiar rescisões e mobilidade especial.
Porque, parecendo que não, é muito milhão. Por uma (hipotética) quantia destas (apesar de tudo uma gota por comparação com as PPP, o BPN e a Madeira) muito se escreveu sobre uma eventual derrapagem financeira causada pelas progressões dos professores em 2010.
Ex-ministro admitiu que esteve “prestes” a demitir-se quando foram aprovadas as alterações à Lei das Finanças Regionais devido à Madeira.
Teixeira dos Santos, que falava durante uma conferência na Universidade Lusófona em Lisboa, respondia a questões sobre os problemas nas contas da Madeira e lembrou as alterações feitas à Lei das Finanças Regionais em 2007.
… menos argumentos que, mais do que parvos, nos tomam por parvos.
O PM afirma que se estendesse o corte dos subsídios ao sector privado (de uma forma que fosse mais equitativa para todos os trabalhadores) isso não seria uma medida credível no plano externo porque significaria um aumento da receita e não uma diminuição da despesa.
Ora bem: cortar os subsídios dos funcionários públicos não é uma medida interina? É uma medida estrutural? Consiste a reforma da administração pública deste Governo no corte do pagamento dos 13º e 14º meses aos funcionários públicos?
É isto uma medida não interina?
Assim sendo é a confissão explícita de uma inconstitucionalidade flagrante.
Se não há dinheiro e tal? Mas então a constitucionalidade só conta para uns em situação de emergência? Porque deve a Lei ser atropelada em toda a extensão só para alguns?
Não deveria ser para ninguém mas, em o sendo, porque pagam uns por todos?
Criticar as subvenções dos políticos, os seus subsídios e privilégios vitalícios é fácil, é populista, é até arrebatador. Pois é. Mas é também necessário. O sol, quando se põe, é para todos. Incluindo para os que sempre andaram na penumbra.
