Denúncia chegada por mail, com a devida identificação do remetente:
Caro Professor Paulo Guinote,
(…)
Nos últimos dias têm vindo a público os critérios de selecção das Escolas/Agrupamentos TEIP e Escolas/Agrupamento com contrato de autonomia. Considero que esses critérios não contribuem em nada para a melhoria do desempenho dessas Escolas/Agrupamento, sendo muitos desses critérios de discutível seriedade e legalidade.
No entanto, não quero chamar a atenção para esses critérios, mas para a violação do Decreto-Lei Nº 29/2001 de 3 de Fevereiro (pessoas com deficiência).
Onde consta nas ofertas de Escola/Agrupamento?
“Artigo 3º Quota de emprego”
“Artigo 4º Aviso de abertura do concurso
1 – O aviso de abertura dos concursos externos de ingresso na função pública deve mencionar o número de lugares a preencher por pessoas com deficiência.”
(…)
“Artigo 9º Aplicação a outras formas de recrutamento
O disposto nos artigos anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, aos processos de selecção de pessoal que se destinem à celebração de contratos administrativos de provimento e contratos de trabalho a termo certo.”
Declaro que não sou beneficiário dessa legislação, mas estou cansado da arbitrariedade do sistema e da lei ser letra morta neste país.
Peço-lhe, sem esperança que as coisas se alterem, que divulgue esta situação.
Pode utilizar este email como entender, sem divulgar a minha identidade.
Pais que beneficiam da acção escolar têm maiores dificuldades na compra de manuais escolares.
Albino Almeida tem uma sobrancelha marota
As negociações entre a FENPROF, FNE e o Ministério da Educação. De acordo com os sindicatos, há evolução e abertura, quotas e vagas são as divergências.
Escolas públicas sobrelotadas, alunos não ficam colocados na primeira opção escolhida.
Já está mais abaixo o link para o Professores Lusos, mas, para efeitos de arquivo, fica aqui o documento: ADD Proposta MEC 29Ag011.
Agora uma dúvida: porque nem Dias da Silva nem Mário Nogueira falaram nos acertos feitos na proposta do MEC, sendo que pelo menos este da queda da isenção era relevante?
Artigo 20.º Procedimento especial de avaliação
1- São avaliados nos termos do presente artigo os seguintes docentes:
a) Posicionados no 8.º escalão da carreira docente, desde que, nas avaliações efectuadas ao abrigo de legislação anterior à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 20 de Janeiro, tenham obtido a classificação de pelo menos Satisfaz e, nos termos do presente Decreto Regulamentar, tenham obtido pelo menos a classificação de Bom;
b) Posicionados no 9.º e 10.º escalões da carreira docente;
c) Que reúnam condições de aposentação durante o ciclo avaliativo.
d) Que exerçam as funções de subdirector, adjunto, assessor de direcção, coordenador de departamento curricular e avaliador por este designado.
2- Os docentes referidos do número anterior entregam um relatório de auto-avaliação no final do ano escolar anterior ao da progressão do docente na carreira.
3- O relatório previsto no número anterior deve ter um máximo de seis páginas, ao qual não podem ser anexados documentos.
4- A não entrega injustificada do relatório de auto-avaliação, por motivo não previsto na lei, implica a não contagem do tempo de serviço do ciclo avaliativo em causa para efeitos de progressão na carreira.
5- O relatório é avaliado pelo Director, após parecer emitido pela Secção de Avaliação do Desempenho Docente do Conselho Pedagógico, considerando as dimensões previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º do presente Decreto Regulamentar.
Será que a voz dos zecos chegou ao céus? Porque a FNE não fazia grandes questão disto e a Fenprof ainda não consultou as suas bases (só a 7 de Setembro!), pelo que…
Muita coisa acrescentada ou alterada, mas pouca coisa de fundamental. No essencial corrigiram-se defeitos técnicos óbvios da proposta anterior e esclarecem-se questões como o peso relativo de cada dimensão da avaliação final (70% quando há aulas assistidas é muito…). A bolsa de avaliadores externos passa a ser regulamentada em diploma próprio.
Maior alteração: já toda a gente é avaliada, pelo menos formalmente com um relatório mais pequeno que o do ECD de 98. Chama-se procedimento especial de avaliação (artigo 20º).
Afinal… tinha razão?
Depois há outras alterações medianas como a extensão do projecto docente e o que se deve, anualmente, encaixar no RAA.
Lisboa, 29 ago (Lusa) – Ministério da Educação e Federação Nacional dos Professores (Fenprof) continuam emperrados na “gorda questão” das quotas de classificação na avaliação de desempenho, mas os sindicatos reconheceram hoje alguns “avanços” na negociação.
Em declarações aos jornalistas à saída de um encontro com o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que “há alguma abertura” do ministério para aceitar as propostas dos sindicatos mas que a questão “mais gorda” que divide as duas partes é a intenção de colocar quotas no modelo de avaliação.
“Um modelo de avaliação bem feito, rigoroso, que distinga bem o mérito excecional do mérito normal não precisa de quotas para que essa distinção se faça e não aconteça o que o ministro diz, que sem quotas somos todos excelentes”, afirmou Mário Nogueira.
Maria Reina Martín foi nomeada directora Regional de Educação do Alentejo, João Araújo, sub-director.
Maria Reina Martín vai ser a nova directora Regional de Educação do Alentejo, substituindo José Verdasca. Maria Reina Martín é professora na Escola Secundária de Montemor-o-Novo.
João Araújo foi nomeado sub-director. João Araújo, natural de Cabeça Gorda, é professor e desempenhou funções na Direcção Geral de Desportos.
A cerimónia de tomada de posse está agendada para amanhã.
O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE) considera “muito positiva” a atitude negocial do Ministério da Educação mas, depois de uma reunião esta manhã, salienta que um acordo ainda está longe.
(…)
À saída da reunião, João Dias da Silva revelou aos jornalistas que o Ministério apresentou uma nova versão do projecto, versão esta que acolhe algumas das propostas apresentadas pela FNE mas que “não houve acolhimento de outras mais significativas como a questão das quotas e das vagas”.
Questionado sobre se acredita num acordo até ao dia 9, o secretário-geral da FNE respondeu: “acredito que é possível trabalhar para encontrar novas soluções” para “valorizar os professores. Acordo está em aberto”.
João Dias da Silva salientou que houve aproximações de posições, nomeadamente em relação à “simplificação do processo” e “clarificou-se a questão dos avaliadores externos”. “Tem de ser um docente do mesmo grupo de recrutamento, do mesmo escalão ou superior e ter formação especializada”, explicou. Em relação aos professores contratados, o sindicalista referiu que “o texto ainda precisa de ser ajustado”.
O que foi clarificado já estava claro anteriormente.
Ministério reconhece o problema, mas afirma que “não é novo”. Confap acusa escolas de “insensibilidade social”.
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Gostava de perceber a Confap, mas infelizmente não consigo. A verdade é que, desta forma, se vai agravar o que já antes se passava, com muitos alunos sem livros até ao Natal ou pior. E os professores a fazerem o que podem para tapar a situação.
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Quanto ao essencial, era importante que quem define a governança percebesse que a forma como se escalonam as prioridades nas poupanças ajuda a definir muita outra coisa, a começar pelo carácter dos governantes.
The European common currency is in trouble, several EU countries are facing mountains of debt and solidarity within the bloc is declining. It is European youth, in particular, who have drawn the short stick. Closer cooperation is the only way forward.
Desde que não se limitem ao botellón… ou às pilhagens…
The leftwing film director talks about the riots, his early work on television and the documentary he made for Save the Children 40 years that is about to be screened for the first time.
