Direitos humanos: os mínimos éticos para a sociedade intercultural, de hoje

As grandes concepções teóricas para a vida e a organização social há muito que deixaram de responder a um mundo cada vez mais aberto e multicultural. Uma racionalidade pós-moderna invade tudo, instala-se um relativismo que deixa pouca margem para a crença em dias melhores, ao mesmo tempo que a globalização e seus efeitos, seja qual for o contexto para que olhemos, parecem inexoráveis. Crescem os desenraizamentos e as exclusões, já não somos verdadeiramente de lado nenhum, embora vivamos com a sensação de que somos de todos os lugares. Este sentimento de insegurança e de não pertença faz toda a diferença, quando se trata de pensar as questões da convivência entre as diferentes culturas.

Em meu entender, essa convivência é possível a partir de um compromisso com os direitos humanos e a solidariedade mundial, de que as organizações internacionais são parte integrante. Os direitos humanos não são abstracções; legitimam práticas sociais e cívicas concretas, enquadram leis e definem políticas e planos de acção, envolvendo pessoas reais – grupos sociais, culturais, étnicos, religiosos, linguísticos…

Quando os colocamos como pano de fundo, vêm-nos de imediato, à mente, conceitos como dignidade humana, justiça, democracia, primado da lei, tolerância, pluralismo, respeito, interdependência, cidadania… sem os quais, dificilmente, podemos enquadrar e conceber o diálogo e a acção entre as culturas. Aliás, talvez tenha sido a ausência de alguns destes valores que levou os modelos anteriores, quer os etnocêntricos quer os multiculturais, a darem respostas insuficientes, quando não criticáveis, nalguns dos seus aspectos.

Aponta-se, hoje, para um modelo de convivência intercultural que considere, ao mesmo tempo, a existência de valores comuns a todos os seres humanos (a dignidade da pessoa e os seus direitos inalienáveis) e a existência de valores relativos a cada uma das culturas (língua, história, costumes, tradições…). Esta fundamentação, em valores universais e particulares, permite pensar uma espécie de terceira via, entre o universalismo e o relativismo, conciliando o melhor dos modelos referidos.

Terceira via que não é uma síntese ou um consenso simples, mas, antes, um compromisso, em que as diferentes culturas reconhecem a existência de uma base comum, para a convivência e a organização sociais, consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto dos Direitos Civis e Políticos e no Pacto dos Direitos Civis Económicos e Sociais (1966), entre outras declarações e convenções internacionais – e se empenham em construir juntas, em pé de igualdade, uma sociedade aberta e plural.

Trata-se, por isso, de um compromisso dinâmico e complexo, de natureza ética (envolvendo a decisão e a responsabilidade de cada indivíduo), de natureza política (envolvendo a decisão e a responsabilidade dos Estados e das instituições) e de natureza educativa (envolvendo a aquisição de competências culturais). É neste último ponto que o papel da educação, em geral, e não apenas da escola em sentido restrito, se torna fundamental, sensibilizando para a protecção e a vivência dos direitos humanos – esses mínimos de acção ética que todos os indivíduos e todas as sociedades se devem reciprocamente exigir.

Maria Rosa Afonso, professora