Publicada com autorização:
Venho por este meio expor uma situação e solicitar o vosso esclarecimento quanto à legalidade da mesma:
Sou professora QZP de nomeação definitiva e estou colocada em regime de plurianualidade. Este ano recebi a indicação para concorrer a DACL por ‘aparentemente’ não haver na minha escola componente lectiva para me ser atribuída. Porém, parece-me tratar-se de uma situação irregular por entender que fui preterida a favor de uma colega, a quem foi atribuída componente lectiva, nas circunstâncias que vos passo a explicar:
A colega em questão, QA da minha escola que se encontrava destacada noutra escola, deixou de ter componente lectiva aí. Procedendo de acordo com o estipulado, a professora contactou a sua escola de provimento (a minha) tendo sido informada que teria componente lectiva pelo que não teria que se apresentar a DACL. Na minha óptica, esta situação viola o previsto pelo Aviso de Abertura (Aviso nº 9514-A/2011) que refere no Capítulo XVI, ponto 1, alínea c) que a docente se deveria apresentar a DACL já que se trata de uma ” docente de carreira de agrupamento de escola que se encontrava deslocada do seu lugar de origem e que regressa para o ano escolar de 2011-2012, porém não há horário para lhe atribuir, por na escola se encontrar um docente de carreira em colocação plurianual (eu)”. Refiro ainda que esta colega esteve em comissão de serviço na escola de destacamento para exercer funções na direcção, o que, de acordo com o Director, lhe dá preferência sobre mim aquando da distribuição de serviço. Uma vez que esta particularidade não está prevista no Aviso de Abertura nem na Nota Informativa sobre a aplicação informática da indicação da componente lectiva disponibilizada pela DGRHE, caso haja legislação de referência que legitime a decisão do Director, por favor, queiram indicar-ma.
Obrigada e aguardo a vossa resposta tão brevemente quanto possível.
Julho 28, 2011 at 2:24 pm
Setembro a ferro e fogo?
Não.
Os professores aceitam tudo!
Julho 28, 2011 at 2:29 pm
Uma questão MUITO IMPORTANTE que ainda não vi aqui abordada: a quantidade de professores destacados em escolas (sempre mais próximas das suas residências) para exercerem funções nas direcções executivas. Alguns há, pelo menos, uma década destacados. Em algumas dessas escolas surgem agora horários-zero mas esses colegas, que pertencem ao quadro de outras escolas, permanecem com direito a leccionar pelo menos uma turma. Para além de já há muito tempo considerar este aspecto de ética e transparência muito duvidosa, neste momento, com insuficiência de horários em vários grupos, ele começa a ser imoral. São só os destacados nas DRE que têm de regressar às suas escolas??
Julho 28, 2011 at 2:46 pm
Já estive na situação oposta à desta colega. Estive destacada e quis regressar à escola onde era QE. Foi dada prioridade à colega QZP que se encontrava lá destacada por 4 anos, enquanto eu fui considerada DACL e fui a concurso. Legislação, não conheço… Boa sorte para a colega, aliás, para ambas as colegas…
Julho 28, 2011 at 4:40 pm
Estou na mesma situação da colega, só que a QA que volta é da Direcção do meu Agrupamento. Também procurei legislação sobre o assunto, mas no que diz respeito a docentes que regressam de cargos de direcção, não encontrei.
Julho 28, 2011 at 4:41 pm
É uma vergonha, há Directores que usam e abusam do poder sobrepondo-se a toda a legislação…
Julho 28, 2011 at 4:49 pm
O edifício legislativo construído pelos sucessivos governos em matéria
de “educação” parece uma torre de Babel construída por cegos.
Todas as injustiças que se verificam são fruto de uma produção legislativa casuística, como quem vai remendando uma peça de vestuário já velha.
Este caso da DACL é mais um, em que o que vinga no terreno é o “presidente da junta” que depois decide a seu belo prazer.
Julho 28, 2011 at 5:36 pm
#4 Julgo que a sua situação não tem nada a ver com a descrita inicialmente neste post. O colega que vem da direcção do seu agrupamento não estava destacado. O colega deixa de estar na direcção e passa a ter componente lectiva. No meu entender são casos completamente distintos:
Julho 28, 2011 at 5:48 pm
#7 São distintos, mas não deixa de ser injusto na mesma.