No dia 22 de Junho, a nomeação de Nuno Crato para ME foi assim recebida aqui no blogue:
As opiniões negativas ficavam pelos 6,5%. Apesar de 21% acharem que não sabiam, mais de 72% davam uma avaliação positiva ao novo ME.
Tudo começou a derrapar no início desta semana com a escolha da equipa de secretários de Estado que, em especial num caso, não se sabe se não será apenas alguém para ocupar um lugar e dar njome ao lugar, porque a política passa algures.
As opiniões positivas passaram para c. 32,5%, sendo as negativas já superiores (acima dos 36%). Claro que nada disto é científico, mas a amostra neste blogue é capaz de ser mais consistente do que a de muitas sondagens.
Ontem, perante o programa do Governo para a Educação, eis o que se passou numa sondagem, ao fim de poucas horas de votação, a maior parte delas em plena madrugada:
Se repararmos, a proporção de respostas mais positivas passaram a ser equivalentes, em menos de uma semana, às que eram mais negativas (abaixo dos 7%). Ainda há 20% no fio da navalha, mas a maioria já bateu em retirada (mais de 46%). O grupo que poderíamos considerar de desorientados também aumento bastante…
Isto vale o que vale, mas – perdoem-me a imodéstia – vale alguma coisa. E é uma espécie de aviso, para mais num espaço que, como alguns acusaram, até induziu…
(e sim, eu sei que o grafismo desta sondagem podia induzir, quem não consegue ter opinião por si mesmo…)
O programa do Governo em matérias como a organização da rede escolar e o modelo de gestão é o exemplo claro da contradição entre os princípios enunciados e as consequências práticas da sua aplicação.
Retomando – como o PS – a retórica da autonomia e da desconcentração, a verdade é que as medidas propostas irão reforçar processos de profunda concentração e controlo no sistema de ensino.
E havia alguma esperança, certamente ingénua, que este Governo fosse mesmo liberal e não apenas no plano da cenografia. Porque liberalismo, na sua radicalidade original, é um projecto de liberdade e não de determinismo.
A combinação da redução do números de escolas do 1º ciclo, com a continuação do processo de gigantização dos agrupamentos verticais e o reforço dos poderes dos directores, vai colocar o nossos sistema de ensino não-superior nas mãos de decisores com um poder local quase absoluto, meramente condicionado por equilíbrios de interesses políticos, sobre a vida de milhares de alunos e famílias e centenas de educadores e professores.
É o húmus ideal para o desenvolvimento do caciquismo e da feudalização escolar, com directores com poderes quase discricionários sobre as comunidades escolares, mas uma forte dependência em relação ao ME central e à vida política local. Sendo que a estes directores não é pedida qualquer prova de ingresso ou demonstração de conhecimentos que não seja a habilidade para seduzir um Conselho Geral que, em muitos casos, ajudou a moldar.
Isto é a antítese de uma autonomia a sério, embora se apresente como tal. No fundo, é o exemplo rematado do discurso pós-moderno eduquês que oculta o insucesso com a enunciação da pedagogia do sucesso. É a ocultação do controlo com a retórica da descentralização e autonomia. Certamente que Nuno Crato reconhecerá o paradoxo, pois ajudou a desmontá-lo para outras áreas da Educação.
Esta lógica é similar a considerar que um feudalismo piramidal, com um sistema de fidelidade hierárquica, permite mais autonomia do que o liberalismo clássico, em que a obediência vassálica é substituído pela igualdade de direitos de todos perante um poder regulador.
Ou seja, o fenómeno concentracionário iniciado com os governos de Sócrates na Educação, ao ser mantido e acentuado, é a negação do verdadeiro espírito liberal porque impõe um modelo único, rígido, em forma de espartilho, em vez de promover soluções plurais e decididas a partir da base. Porque as bases são comunidades, colectivos que se organizam, não uma pessoa iluminada que decide em nome de todos.
Se me disserem que, neste momento, é o único caminho possível, porque a troika e etc, eu responderei que não é verdade. Que esse pretexto é objectivamente falso.
No contexto em que eu ingressei no exercício da docência (segunda metade dos anos 80), a existência de uma prova de ingresso até fazia a sua lógica. Porque as pessoas faziam um curso de Matemática, Engenharia, Direito, História, Literaturas e iam leccionar assim mesmo, sem qualquer preparação ou formação adicional.
Entretanto, nos anos 90, vulgarizaram-se os Ramos de Formação Educacional nos cursos das Faculdades e os cursos especificamente para a docência nas ESE.
Quem não tinha essa formação tinha de fazer uma modalidade de profissionalização (na Aberta, voltando à Faculdade e fazendo um RFE, em exercício ou em serviço). A partir daí a média para concorrer era a combinação da média do curso original, da profissionalização e o tempo de serviço prestado. A última vez que concorri, há meia dúzia de anos, foi assim. É falso que os candidatos sejam ordenados simplesmente pela média de curso. Isso só acontece em alguns casos.
Já neste século, há poucos anos, o ingresso na docência passou a ser possível apenas com a profissionalização feita, acabando-se as habilitações próprias ou suficientes, excepto – pelo que observo – nos nichos nebulosos de certos cursos profissionais, cujas áreas não têm habilitações específicas de docência claramente determinadas e tudo fica um pouco ao critério discricionário das direcções ou de quem manda nisso em certos sistemas escolares feudais.
A profissionalização e os cursos que as concedem são objecto de validação pelo Estado que autoriza o seu funcionamento nas instituições do Ensino Superior, Universidades ou Politécnicos.
Se a formação lá ministrada é fraca? Culpa de quem permite – tal como com as privadas-cogumelo dos anos 90 – que existam cursos criados apenas para salvar o crédito horários de docentes que, em boa verdade, andam a formar futuros professores mas nunca conseguiriam sobreviver um mês numa escola básica ou secundária.
A solução seria avaliar devidamente tais cursos, muitos deles especificamente para a docência e mais nada.
Impor uma prova de ingresso na docência a quem foi formado especificamente para ser educador(a) ou professor(a) é um disparate que apenas entala quem passou cinco anos a estudar e, depois de diplomado, lhe dizem que não confiam na sua formação, sendo que quem lhe diz isso é exactamente quem permitiu que essa formação funcionasse.
Repito um argumento antigo: num ME que inclui ensino superior e não-superior, esta medida é um rematado disparate e é o recurso fácil para quem em vez de enfrentar os feudos académicos prefere lixar quem tem menos culpa se existe uma fraca formação inicial de professores.
Querem ter coragem e ser reformistas? Avaliem os cursos de formação de professores e mandem fechar todos aqueles em que a qualidade do corpo docente e das aulas equivale a um mero despejar de teorias livrescas, com métodos pedagógicos que contrariam aquilo que se exige a qualquer professor médio numa escola básica.
Confio que, além do programa, interpretará o estado dos estados. Chamem-lhe experiência ou atirem etiquetas, nenhum de nós cumpre o programa. Quem pensavam que pagava, a outra Zabel, a Lulu e o Zé das Socas? Tiveram tempo para tudo e não o usaram.
A questão da ADD no contexto actual de congelamento das progressões não tem qualquer impacto orçamental.
É uma questão política.
Ao optar por não suspender este modelo de ADD, cumprindo o prometido há tão pouco tempo, o Governo faz, de novo, o que se criticou a Aguiar Branco em Novembro de 2009.
A confirmar-se, é uma evidente péssima primeira impressão feita àqueles a quem vai, de novo, ser pedido mais em troca de nada.
Mesmo sendo um processo legislativo com algumas complicações, a suspensão desta ADD e dos seus efeitos (os asteriscos, por exemplo) era um sinal de boa vontade.
Deste modo, para evitar críticas de cedência ao fantasmagórico poder corporativo dos professores, o Governo, Pedro Passos Coelho e Nuno Crato, cederam ao poder corporativo de um punhado escasso de opinadores, acantonados em alguma comunicação social, assim como àquela coligação de geometria alargada que encheu a Almedina do Saldanha no lançamento do livro de Maria de Lurdes Rodrigues.
Como é fácil notar, não gosto de usar adjectivações coloridas para classificar actos descoloridos. Isso fica para outros quadrantes.
Mesmo não sendo completamente inesperado, para mim, que raramente desisto de algo e nunca quando estou convicto, acho que este tipo de rendição póstuma a Sócrates era desnecessário.
Afinal a equipa ideal do ME seria Maria de Lurdes Rodrigues, Nogueira Leite e Pedro Marques Lopes.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
E aqui começamos a entrar por um discurso nebuloso que muitos conhecemos…aquele em que se diz uma coisa gira que oculta o significado objectivo do que se pretende fazer. Se não é eduquês, vai a caminho. Porque nada disto estabiliza nada, muito pelo contrário.
Desde logo porque, sendo fiel ao programa eleitoral do PSD que eu critiquei logo que apareceu (aqui e aqui, entre outros posts de 8 de Maio), deixa coisas de fora e guarda muito do vácuo…
Qualquer destes pontos passa ao lado do essencial pois o primeiro – da autoridade – é meramente retórico, o segundo é vago e o terceiro é palavroso, mas não cumpre aquilo que foi prometido.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Lamento, mas isto não motiva ninguém. O ECD não é complicado… tem é soluções erradas.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Vamos lá ser sérios nisto: se querem seleccionar os professores com mais qualidade, para quando um sistema sério de avaliação dos directores que substitua o modelo actual de selecção com base em joguinhos palacianos de poder?
Porque hei-de entregar mais poder sobre mim a alguém escolhido por saber seduzir autarcas e forças vivas da comunidade, desprezando quem trabalha nas escolas?
Quanto à prova de acesso à profissão já disse, em devido tempo, que não tem lógica num sistema em que o Estado valida os cursos de formação de professores.
Aliás, faz ainda menos sentido num ME que inclui todos os níveis de ensino… se há que intervir, que se intervenha nos cursos de formação de professores, avaliando-os e certificando-os convenientemente.
Isto não são medidas, são meras declarações de intenção. Enunciados que poderiam ser, salvo no caso das NO e dos exames, partilhados pelos governos Sócrates. Na melhor das hipóteses, no caso de serem implementadas a sério, são coisas que não estarão prontas para implementação antes de 1 a 2 anos (caso dos indicadores estatísticos).
E o tipo de discurso fica a dois passos do chamado…
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais
informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
As opiniões negativas ficavam pelos 6,5%. Apesar de 21% acharem que não sabiam, mais de 72% davam uma avaliação positiva ao novo ME.
