O programa do Governo em matérias como a organização da rede escolar e o modelo de gestão é o exemplo claro da contradição entre os princípios enunciados e as consequências práticas da sua aplicação.

Retomando – como o PS – a retórica da autonomia e da desconcentração, a verdade é que as medidas propostas irão reforçar processos de profunda concentração e controlo no sistema de ensino.

E havia alguma esperança, certamente ingénua, que este Governo fosse mesmo liberal e não apenas no plano da cenografia. Porque liberalismo, na sua radicalidade original, é um projecto de liberdade e não de determinismo.

A combinação da redução do números de escolas do 1º ciclo, com a continuação do processo de gigantização dos agrupamentos verticais e o reforço dos poderes dos directores, vai colocar o nossos sistema de ensino não-superior nas mãos de decisores com um poder local quase absoluto, meramente condicionado por equilíbrios de interesses políticos, sobre a vida de milhares de alunos e famílias e centenas de educadores e professores.

É o húmus ideal para o desenvolvimento do caciquismo e da feudalização escolar, com directores com poderes quase discricionários sobre as comunidades escolares, mas uma forte dependência em relação ao ME central e à vida política local. Sendo que a estes directores não é pedida qualquer prova de ingresso ou demonstração de conhecimentos que não seja a habilidade para seduzir um Conselho Geral que, em muitos casos, ajudou a moldar.

Isto é a antítese de uma autonomia a sério, embora se apresente como tal. No fundo, é o exemplo rematado do discurso pós-moderno eduquês que oculta o insucesso com a enunciação da pedagogia do sucesso. É a ocultação do controlo com a retórica da descentralização e autonomia. Certamente que Nuno Crato reconhecerá o paradoxo, pois ajudou a desmontá-lo para outras áreas da Educação.

Esta lógica é similar a considerar que um feudalismo piramidal, com um sistema de fidelidade hierárquica, permite mais autonomia do que o liberalismo clássico, em que a obediência vassálica é substituído pela igualdade de direitos de todos perante um poder regulador.

Ou seja, o fenómeno concentracionário iniciado com os governos de Sócrates na Educação, ao ser mantido e acentuado, é a negação do verdadeiro espírito liberal porque impõe um modelo único, rígido, em forma de espartilho, em vez de promover soluções plurais e decididas a partir da base. Porque as bases são comunidades, colectivos que se organizam, não uma pessoa iluminada que decide em nome de todos.

Se me disserem que, neste momento, é o único caminho possível, porque a troika e etc, eu responderei que não é verdade. Que esse pretexto é objectivamente falso.