“Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na
formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.”
Educação
Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo.
Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais,
professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina
e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas
portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua
missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo
pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela
autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com
vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que
permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política
educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de
confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos
claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os
seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir
as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo
como horizonte temporal o ano de 2030;
110
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas
essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior
responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos
professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias
em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino
público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da
gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando
incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os
recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no
âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos
processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais
escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e
dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso
escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas
metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos
resultados;
111
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em
linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e
confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais
informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo
no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º
ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em
termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização
perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o
em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de
forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e
credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os
recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de
medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem
preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova
de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o
papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
112
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na
formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de
profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a
desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo
e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de
procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de
outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de
avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de
ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e
exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com
entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em
várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,
fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os
professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos
estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as
escolas nas suas comunidades locais;
113
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas,
privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de
ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um
novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima
enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta
de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa
cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e
de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento
possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de
contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de
financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino
particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em
situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação
de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário
apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma
nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e
resultados, nomeadamente através da:
114
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências
exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os
seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as
escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de
referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de
combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no
progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e
Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a
Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do
ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um
estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a
família dos alunos e a comunidade local.
115
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos
factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das
aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção
atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização
dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação
dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação
prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo
também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando
a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
Ensino Superior
O Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do país, quer através da
qualidade dos diplomados, quer da investigação feita nas instituições, quer de
mecanismos de transferência directa do saber com vista à criação de riqueza cultural e
económica. O Estado tem um papel importante no acompanhamento de todas essas
dimensões.
116
[O Ensino Superior tem-se expandido rapidamente em Portugal, existindo agora o
reconhecimento generalizado de que é indispensável acrescentar aos aspectos
quantitativos:
- A dimensão qualitativa;
- A melhor adequação da oferta formativa quer quanto à diversidade da
procura como às necessidades do país em quadros qualificados;
- A racionalização da rede de instituições e sua internacionalização;
Objectivos estratégicos
O reforço da capacidade das instituições de Ensino Superior é essencial para a cultura,
o desenvolvimento e a afirmação do País nas diversas áreas do conhecimento. Deve
existir um compromisso público com as instituições com vista a esse reforço, à
melhoria da qualidade do seu trabalho, à sua internacionalização e à contribuição que
podem dar para o aumento da competitividade de Portugal.
Para esse efeito importa salientar os seguintes objectivos:
- A existência de um enquadramento legislativo/regulatório claro, consistente,
transparente, para o Ensino Superior em Portugal;
- A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário
e politécnico);
- O reforço as políticas de regulação das instituições e cursos pela qualidade,
nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes.
Medidas
- Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior
aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos
aspectos que se revelem deficientes;
117
- Continuação da regulação incisiva do Ensino Superior através da Agência de Avaliação
e Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade;
- Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de
instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em
termos de oferta de cursos e de investigação;
- Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras
formações de curta duração;
- Revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, em particular com vista à
simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos, sem
prejuízo da necessária estabilidade e segurança para os estudantes que os
frequentam;
- Atendendo à disponibilidade dos recursos, manter os programas de mobilidade,
encorajando a internacionalização de estudantes e professores sobretudo nas áreas
em que ela seja mais incipiente;
- Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado
essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu
empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas;
- Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos;
- Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a
uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de
qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento. Acompanhamento dos
mecanismos de Acção Social e de apoio aos estudantes mais carenciados;
- Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições,
em ambiente de responsabilização e de prestação de contas.
118
Ciência
O investimento na Investigação, Desenvolvimento e Inovação constitui uma prioridade
do Governo. O desenvolvimento sócio-económico está criticamente dependente da
inovação tecnológica. Uma vez que a tecnologia é hoje essencialmente de base
científica, o investimento sustentado na investigação científica e na formação de
técnicos e investigadores, tornou-se num dos pilares essenciais do desenvolvimento.
Na linha das recomendações do relatório da Comissão Europeia Innovation Union
Competitiveness 2011 apostamos no aumento do ratio em I&D sobre o PIB e na
diversificação das fontes de financiamento.
Graças às políticas de investimento de sucessivos governos anteriores, a ciência em
Portugal representa uma das raras áreas de progresso sustentado no nosso país, tendo
vindo a dar provas inequívocas de competitividade internacional, nomeadamente
através da atracção de investimentos estrangeiros significativos em investigadores e
instituições nacionais. Após o crescimento ininterrupto em quantidade do sistema
científico e tecnológico nacional nas últimas décadas, é crucial crescer em qualidade,
assumindo o princípio de que só a melhor ciência poderá, alguma vez, vir a ser
aplicável e só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes,
atractivas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais.
O programa deste Governo inclui, portanto, o compromisso de manter e reforçar o
rumo de sucesso da ciência em Portugal, assegurando sustentabilidade ao que de
melhor se faz no país, criando condições para fazer crescer a nossa competitividade,
facilitando a transferência tecnológica dos conhecimentos gerados na investigação
científica para o tecido produtivo, encorajando os investimentos privados na ciência e
tecnologia.
O Governo apoiará, ainda, a continuação dos programas de divulgação científica e de
incentivo ao envolvimento dos jovens na ciência.
119
Objectivos estratégicos
- Privilegiar os apoios públicos às actividades de I&D de excelência;
- Investir preferencialmente no capital humano e na qualidade dos indivíduos,
particularmente os mais jovens, sem descurar as condições institucionais que lhes
permitam a máxima rentabilidade do seu trabalho.
- Incentivar os doutoramentos em instituições de excelência nacionais, sem prejuízo do
apoio a doutoramentos no estrangeiro em áreas estratégicas de I&D menos
desenvolvidas no país;
- Assegurar a permanência dos melhores investigadores actualmente em Portugal e
atrair do estrangeiro os que queiram contribuir neste percurso de exigência
qualitativa;
- Garantir aos investigadores a necessária estabilidade e planeamento financeiro da
sua actividade;
- Incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre as unidades de
investigação e as empresas de modo a desenvolver programas de investigação
aplicada e promover o emprego;
- Instituir mecanismos que dêem voz a toda a comunidade científica nacional.
Medidas
- Promover o levantamento rigoroso dos recursos financeiros existentes para I&D, do
seu nível de execução e dos compromissos assumidos;
- Garantir o máximo rigor e transparência na distribuição dos fundos públicos para I&D
e divulgação científica;
- Abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em A
todas as áreas científicas, permitindo assim um adequado planeamento de actividades
e financiamento estável aos mais competitivos;
- Lançar um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento que
demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade;
- Reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico
de Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde, com enormes
120
repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na
biodiversidade;
- Agilizar disposições legislativas que facilitem a integração de investigadores do sector
público no sector privado e que valorizem curricularmente as actividades de
transferência de tecnologia;
- Incentivar a integração do sistema científico nacional no espaço europeu de
investigação, a saber, aumentando a participação de empresas e centros de
investigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação
industrial mediante a colaboração público-privada;
- Apoiar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores.
“Reformar” o modelo de ADD vigente será efectivamente compatível com a introdução de um “regime rigoroso, exigente, autónomo e de responsabilidade” neste domínio?
Não seria, isso sim, necessário revogar o actual modelo e construir outro alternativo, enformado por aqueles mesmos princípios?
Junho 28, 2011 at 6:08 pm
“Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na
formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.”
Lendo isto, pode-se esperar tudo do NC.
Junho 28, 2011 at 6:08 pm
Educação
Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo.
Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais,
professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina
e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas
portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua
missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo
pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela
autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com
vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que
permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política
educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de
confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos
claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os
seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir
as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo
como horizonte temporal o ano de 2030;
110
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas
essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior
responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos
professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias
em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino
público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da
gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando
incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os
recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no
âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos
processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais
escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e
dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso
escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas
metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos
resultados;
111
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em
linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e
confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais
informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo
no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º
ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em
termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização
perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o
em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de
forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e
credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os
recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de
medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem
preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova
de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o
papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
112
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na
formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de
profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a
desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo
e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de
procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de
outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de
avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de
ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e
exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com
entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em
várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados,
fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os
professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos
estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as
escolas nas suas comunidades locais;
113
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas,
privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de
ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um
novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima
enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta
de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa
cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e
de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento
possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino
particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de
contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de
financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino
particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em
situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação
de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário
apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma
nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e
resultados, nomeadamente através da:
114
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências
exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os
seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as
escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de
referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de
combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no
progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e
Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a
Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do
ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um
estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a
família dos alunos e a comunidade local.
115
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos
factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das
aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção
atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização
dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação
dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação
prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo
também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando
a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
Ensino Superior
O Ensino Superior é essencial para o desenvolvimento do país, quer através da
qualidade dos diplomados, quer da investigação feita nas instituições, quer de
mecanismos de transferência directa do saber com vista à criação de riqueza cultural e
económica. O Estado tem um papel importante no acompanhamento de todas essas
dimensões.
116
[O Ensino Superior tem-se expandido rapidamente em Portugal, existindo agora o
reconhecimento generalizado de que é indispensável acrescentar aos aspectos
quantitativos:
- A dimensão qualitativa;
- A melhor adequação da oferta formativa quer quanto à diversidade da
procura como às necessidades do país em quadros qualificados;
- A racionalização da rede de instituições e sua internacionalização;
Objectivos estratégicos
O reforço da capacidade das instituições de Ensino Superior é essencial para a cultura,
o desenvolvimento e a afirmação do País nas diversas áreas do conhecimento. Deve
existir um compromisso público com as instituições com vista a esse reforço, à
melhoria da qualidade do seu trabalho, à sua internacionalização e à contribuição que
podem dar para o aumento da competitividade de Portugal.
Para esse efeito importa salientar os seguintes objectivos:
- A existência de um enquadramento legislativo/regulatório claro, consistente,
transparente, para o Ensino Superior em Portugal;
- A manutenção do carácter binário do Ensino Superior em Portugal (universitário
e politécnico);
- O reforço as políticas de regulação das instituições e cursos pela qualidade,
nomeadamente através de acreditação e avaliação independentes.
Medidas
- Acompanhamento e avaliação da aplicação das leis estruturantes do Ensino Superior
aprovadas nos últimos anos e já implantadas no terreno, e sua revisão e melhoria nos
aspectos que se revelem deficientes;
117
- Continuação da regulação incisiva do Ensino Superior através da Agência de Avaliação
e Acreditação cuja independência é indispensável para a sua credibilidade;
- Estudo de possíveis medidas conducentes à reorganização da rede pública de
instituições de Ensino Superior, com eventual especialização das instituições em
termos de oferta de cursos e de investigação;
- Investimento do ensino politécnico nos cursos de especialização tecnológica e outras
formações de curta duração;
- Revisão da legislação relativa ao processo de Bolonha, em particular com vista à
simplificação de processos no que se refere à criação e alteração de cursos, sem
prejuízo da necessária estabilidade e segurança para os estudantes que os
frequentam;
- Atendendo à disponibilidade dos recursos, manter os programas de mobilidade,
encorajando a internacionalização de estudantes e professores sobretudo nas áreas
em que ela seja mais incipiente;
- Apoio à criação, pelas instituições de Ensino Superior que ainda não tenham tomado
essa iniciativa, de estruturas que apoiem o emprego dos diplomados, acolham o seu
empreendedorismo e favoreçam a incubação de empresas;
- Melhoria dos mecanismos de informação sobre a empregabilidade dos cursos;
- Discussão do modelo de financiamento do ensino superior, com vista, por um lado, a
uma maior estabilidade e previsibilidade e, por outro, à consideração de factores de
qualidade da actividade e de incentivos ao seu melhoramento. Acompanhamento dos
mecanismos de Acção Social e de apoio aos estudantes mais carenciados;
- Procura de medidas de simplificação de procedimentos burocráticos nas instituições,
em ambiente de responsabilização e de prestação de contas.
118
Ciência
O investimento na Investigação, Desenvolvimento e Inovação constitui uma prioridade
do Governo. O desenvolvimento sócio-económico está criticamente dependente da
inovação tecnológica. Uma vez que a tecnologia é hoje essencialmente de base
científica, o investimento sustentado na investigação científica e na formação de
técnicos e investigadores, tornou-se num dos pilares essenciais do desenvolvimento.
Na linha das recomendações do relatório da Comissão Europeia Innovation Union
Competitiveness 2011 apostamos no aumento do ratio em I&D sobre o PIB e na
diversificação das fontes de financiamento.
Graças às políticas de investimento de sucessivos governos anteriores, a ciência em
Portugal representa uma das raras áreas de progresso sustentado no nosso país, tendo
vindo a dar provas inequívocas de competitividade internacional, nomeadamente
através da atracção de investimentos estrangeiros significativos em investigadores e
instituições nacionais. Após o crescimento ininterrupto em quantidade do sistema
científico e tecnológico nacional nas últimas décadas, é crucial crescer em qualidade,
assumindo o princípio de que só a melhor ciência poderá, alguma vez, vir a ser
aplicável e só a melhor investigação tecnológica resultará em patentes relevantes,
atractivas para a indústria e competitivas nos mercados internacionais.
O programa deste Governo inclui, portanto, o compromisso de manter e reforçar o
rumo de sucesso da ciência em Portugal, assegurando sustentabilidade ao que de
melhor se faz no país, criando condições para fazer crescer a nossa competitividade,
facilitando a transferência tecnológica dos conhecimentos gerados na investigação
científica para o tecido produtivo, encorajando os investimentos privados na ciência e
tecnologia.
O Governo apoiará, ainda, a continuação dos programas de divulgação científica e de
incentivo ao envolvimento dos jovens na ciência.
119
Objectivos estratégicos
- Privilegiar os apoios públicos às actividades de I&D de excelência;
- Investir preferencialmente no capital humano e na qualidade dos indivíduos,
particularmente os mais jovens, sem descurar as condições institucionais que lhes
permitam a máxima rentabilidade do seu trabalho.
- Incentivar os doutoramentos em instituições de excelência nacionais, sem prejuízo do
apoio a doutoramentos no estrangeiro em áreas estratégicas de I&D menos
desenvolvidas no país;
- Assegurar a permanência dos melhores investigadores actualmente em Portugal e
atrair do estrangeiro os que queiram contribuir neste percurso de exigência
qualitativa;
- Garantir aos investigadores a necessária estabilidade e planeamento financeiro da
sua actividade;
- Incentivar o estabelecimento e dinamização de parcerias entre as unidades de
investigação e as empresas de modo a desenvolver programas de investigação
aplicada e promover o emprego;
- Instituir mecanismos que dêem voz a toda a comunidade científica nacional.
Medidas
- Promover o levantamento rigoroso dos recursos financeiros existentes para I&D, do
seu nível de execução e dos compromissos assumidos;
- Garantir o máximo rigor e transparência na distribuição dos fundos públicos para I&D
e divulgação científica;
- Abrir anualmente, em data regular, concursos para projectos de investigação em A
todas as áreas científicas, permitindo assim um adequado planeamento de actividades
e financiamento estável aos mais competitivos;
- Lançar um programa competitivo de apoio a Programas de Doutoramento que
demonstrem a melhor qualidade, estrutura e garantia de rentabilidade;
- Reforçar o investimento em áreas críticas para o desenvolvimento social e económico
de Portugal, nomeadamente nas ciências da vida e da saúde, com enormes
120
repercussões financeiras na saúde pública, na agricultura, no ambiente e na
biodiversidade;
- Agilizar disposições legislativas que facilitem a integração de investigadores do sector
público no sector privado e que valorizem curricularmente as actividades de
transferência de tecnologia;
- Incentivar a integração do sistema científico nacional no espaço europeu de
investigação, a saber, aumentando a participação de empresas e centros de
investigação nos programas quadro e incentivando grandes linhas de investigação
industrial mediante a colaboração público-privada;
- Apoiar a formação pós-graduada de técnicos e investigadores.
Junho 28, 2011 at 6:09 pm
Sempre a bombar, bora beber 1 vodka laranja fafe??
Junho 28, 2011 at 6:11 pm
#3
Bora-bora.
Junho 28, 2011 at 6:27 pm
“Reformar” o modelo de ADD vigente será efectivamente compatível com a introdução de um “regime rigoroso, exigente, autónomo e de responsabilidade” neste domínio?
Não seria, isso sim, necessário revogar o actual modelo e construir outro alternativo, enformado por aqueles mesmos princípios?
Esse “enxerto” não se revelará contraproducente?…
Junho 28, 2011 at 6:29 pm
#5
Também acho.
Isto não fica assim. Palavra!