Fevereiro 2011


The Czars, Paint the Moon

É verdade que a divisão da carreira foi sempre o que mais feriu a maioria dos docentes em exercício. A criação dos titulares criou uma primeira fractura, que depois o modelo de ADD agravou.

Fizeram um acordo que deu a aparência de ter acabado com a divisão na carreira, mas no fundo apenas a tornou mais complexa, com os estrangulamentos na progressão, cruzados com a criação da figura dos relatores.

As coisas amansaram uns tempos, pareceu que a dupla negocial preferencial tinha conseguido acalmar as escolas, até que se constatou que não.

E não acalmou, provocando algo pior do que uma não-acalmia, pois agravou as divisões existentes, que antes até se conseguiam atenuar, mas agora estão mais expostas.

Eu explico: há dois anos – com maior ou menor sinceridade – a união de facto entre os professores era esmagadora. Aqueles que apoiavam as medidas do ME, embora existissem, eram claramente minoritários.

Neste momento, por omissão, acomodamento ou crença nova, o lote daqueles que aceitaram algumas políticas do ME aumentou. O que significa que, mesmo sendo minoritários, tornaram os conflitos nas escolas mais complicados de gerir.

Por causa das vaidadezinhas bacocas, mas não só.

Com a conivência de alguns sindicatos, o ME/Governo fez avançar a ADD até onde foi possível, colocando o aparato burocrático em marcha.

Até um ponto em que as fracturas internas entre docentes se começaram a agravar perante as diferentes estratégias de lidar com a situação – o chamado coping para os especialistas em dialectos – e sobreviver, melhor ou pior, perante a situação.

O que significa que neste momento, em especial com o cruzamento da ADD com a avaliação das direcções e com a nuvem dos mega-agrupamentos, mais as implicações da reforma curricular na redução de horários disponíveis, se avizinha um período de enorme tensão interna nas escolas que deve ter o seu período mais complicado em plena época de preparação e realização de exames.

Sem nenhuns ganhos evidentes para ninguém, excepto meia dúzia de observadores com diversas patologias e/ou traumas com antigos professores ou actuais colegas.

Mandaria um mínimo de bom senso que, perante um ambiente de austeridade que reduziu salários, congelou progressões e pulverizou horizontes de carreira, a tutela (ou quem manda nela) tivesse a perspicácia de suspender a aplicação de uma ADD que, na prática, é de uma confrangedora inutilidade.

Cada dia que passa é apenas um dia em que estas coisas servem para que o pequeno grupo de mentores desta ADD (com o engenheiro na forma de cereja oscilantes no topo de um bolo de algodão pouco doce) dê lustro ao seu orgulho e a grande maioria dos profissionais ligados à Educação vejam esboroar-se o ambiente em que trabalham.

Quem não vê isso é cego ou muito mais míope do que eu e olhem que a miopia me safou da tropa.

Ou então sente-se bem na função que a cadeia alimentar burocrático-educacional lhe reservou.

 

PEDIDO DE SUSPENSÃO

Ex.ª Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento a:
-Director da Escola Secundária de Barcelos
-Director Regional de Educação do Norte
-Conselho Científico para a Avaliação de Professores
-Conselho Nacional de Educação

Os professores Coordenadores de Departamento e Relatores da Escola Secundária de Barcelos abaixo assinados vêm expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:
1- O modelo de avaliação docente em vigor é extremamente negativo e pedagogicamente inadequado, por não contribuir para a melhoria do desempenho docente, submetendo a distinção do mérito a mecanismos administrativos de selecção;
2- O clima de competição desenfreado criado por este modelo liquida quaisquer valores de partilha de conhecimentos e de trabalho colaborativo; além disso, provoca nas escolas a introdução de focos de perturbação e instabilidade, bem como o crescimento da conflitualidade;
3- A agravar a situação, a grande maioria dos coordenadores/relatores, não possui formação adequada;
4- Em grande parte das avaliações verifica-se que entre os avaliados e avaliadores há conflito de interesses que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impede a acção do avaliador;
5- Acresce que a situação descrita é ainda mais gravosa pelo facto de não haver uniformidade a nível do território português, uma vez que nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não foi adoptado o mesmo sistema da avaliação;
6- Há ainda a agravante de, em muitas situações, a competência científica dos avaliadores ser díspar ou noutros casos de nível academicamente inferior à dos avaliados. Deve acrescentar-se que diferenciar avaliação científica de avaliação pedagógica em contexto de docência não faz sentido;
Nestes termos vêm manifestar a sua profunda discordância e repúdio pela avaliação implementada e, acto contínuo, requerer a imediata suspensão de todo o processo.

Barcelos, 17 de Fevereiro de 2011

Eixo, 25 de Fevereiro de 2011

Amigos e colegas,
Somos a classe com maior formação académica do nosso país. Somos a classe em quem os portugueses mais confiam. Somos a classe que tem mais sentido crítico, e apesar de tudo, estamos calados. O nosso silêncio pode ser interpretado e é, de facto, interpretado como o de aceitação implícita de tudo quanto está a acontecer.
Todos os dias assistimos a uma estratégia deliberada de destruição paulatina e sistemática do nosso sistema educativo.
Como aceitamos permanecer calados e impávidos perante um modelo de avaliação que é injusto, incoerente, subjectivo e, sobretudo, competitivo? Como admitir uma conflitualidade artificialmente criada numa quasi profissão como a nossa? Lembremos, a quem de direito, que não produzimos parafusos, lembremos que somos formadores de pessoas. A conflitualidade e desarmonia na escola tem um impacto demasiado pesado e extremo nos nossos alunos. Como é que os nossos governantes não se apercebem disso? Será apenas negligência e ignorância ou será um estratagema criminosamente intencional?
Como podemos aceitar que às disciplinas mais práticas do currículo lhes seja retirada a componente prática e se tornem, assim, totalmente teóricas? Isto será estimular o sucesso escolar? Será mesmo trabalhar seriamente em prol da educação e da formação dos futuros cidadãos?
Como aceitar a centralização das escolas com os chamados mega-agrupamentos? Então e a tão apregoada autonomia das escolas? Caberá na cabeça de alguém que estando o órgão responsável pela gestão mais distante das escolas, se estimule o sucesso escolar e/ou se diminua a violência escolar? Não será antes um projecto de controlo administrativo e ideológico das escolas?
Será que é mesmo para melhorar a escola que se diminui o número de professores, que se aumenta o número de alunos por turma, que se incentiva artificialmente os conflitos entre os docentes, que se retira a parte prática das disciplinas mais práticas e que se extirpa a pouca autonomia das escolas centralizando e afastando os seus órgãos de gestão?
Podemos assistir calados a este aniquilamento da nossa escola?
Somos responsáveis pelo futuro deste país. Lutemos por ele!!!

António Morais e Manuela Fernandes

Junta-te a nós numa manifestação pela Escola e pelo futuro deste país no próximo dia 2 de Março. Concentrar-nos-emos às 21:00 horas no Centro Comercial Oita e desceremos a Av. Lourenço Peixinho até à praça Melo Freitas onde certamente encontraremos novas formas de expressar o nosso descontentamento pelas políticas educativas implementadas pela tutela.
Leva roupas escuras, continuamos de luto, e cada vez mais carregado!

João de Brito

Palestras sobre BD (II)

Victor Mesquita, nome de referência da moderna banda desenhada portuguesa, estará dia 1 de Março na Tertúlia BD de Lisboa a fazer uma palestra sobre a sua obra Eternus 9, englobando o conjunto dos dois andamentos: O Filho do Cosmos e A Cidade dos Espelhos.

Sócrates ameaça com mais cortes

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governofará tudo” para que o défice seja de 4,6%, incluindo medidas adicionais que a execução orçamental venha a demonstrar necessárias.

Para o estado de quem?

Construção de escolas privadas foi “bom negócio para o Estado”

O presidente da Câmara das Caldas acha que foi “um bom negócio para o Estado” o facto de ter sido um grupo privado a construir os colégios em Santo Onofre e em A-dos-Francos.

Questionado a 17 de Fevereiro sobre a notícia do jornal “Expresso” que levantava suspeitas no processo de aprovação da criação dos dois colégios das Caldas e a celebração dos respectivos contratos de associação, Fernando Costa garantiu que Estado poupou “qualquer coisa como dez milhões de euros quando não fez estas duas escolas”.

Por isso, disse não estranhar que os dois responsáveis que ocupavam o lugar de secretário de Estado da Educação e de director regional de Educação de Lisboa em 2005 (José Manuel Canavarro e José Almeida, respectivamente) quando foi tomada a decisão, estejam actualmente a trabalhar naquele grupo de escolas privadas.

Centenas de escolas vão fechar este Verão

Ministra da Educação não adianta número de escolas que vão encerrar

Autarquias: Encerramento de escolas faz parte do que está estabelecido nas cartas educativas – José Junqueiro

Quanto a estes, depois fazem um acordo qualquer, renegam-no, voltam a não sei quê, não há pachorra…

Nenhuma escola deve encerrar sem a concordância do município, diz ANMP

The Political Power of Social Media

From Innovation to Revolution

Agradecendo a simpatia ao Tiago Tadeu:

Avaliação de Professores no Nordeste…

Penso que é a versão alongada de outro documento que já aqui divulguei há umas duas semanas, na altura apenas dirigido à Direcção da escola

Moção sobre o Modelo de Avaliação de Desempenho Docente

É do entendimento dos professores da Escola Secundária de Barcelos que, após a assinatura de um acordo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores entre os nossos representantes políticos e os nossos representantes profissionais, seria tempo de normalizar a vida nas escolas e assumirmos que a avaliação de desempenho, conforme foi negociada, teria que ter o seu tempo de concretização e, tal como em tempos foi reiteradamente repetido pelos representantes políticos, sujeitar-se a um processo de avaliação e revisão na prática. Na verdade, o modelo de avaliação está aí com as certezas que já conhecíamos e algumas interrogações que, aparentemente, ninguém está motivado ou interessado em esclarecer. E as interrogações são as seguintes:
1. Muitos de nós questionam qual o sentido de continuar com um processo de avaliação que tem como um dos princípios basilares “diferenciar e premiar o trabalho profissional”, mas cujo único efeito visível é o desgaste emocional ao qual, inevitavelmente, se juntará o desgaste físico e relacional. Para quê? Se mais uma vez temos a carreira congelada, pelo menos por mais um ano, mas eventualmente, por quantos mais?

2. Não sabemos se o sistema de quotas e a avaliação pelos pares é um mal necessário. Acreditamos que não, no entanto, e já que se fala tanto em evidências, há algumas que são marcadamente claras:

2.1. É evidente que a relação de avaliação entre relator/avaliado enferma de ilegalidade por clara violação das garantias de imparcialidade, já que ambos podem estar numa situação de competição para as mesmas quotas;

2.2. É evidente que, e sublinhando a importância do trabalho colaborativo, a competição pelas quotas vai inelutavelmente resultar na degradação dessas relações e na consequente derrota da cooperação;

2.3. É evidente que o sistema de quotas é um espartilho, uma malha tão apertada cujo único resultado vai ser a desmoralização dos profissionais, ao invés da apregoada meritocracia teremos o silencioso desalento a reinar nas escolas;

Estas evidências levam-nos a interrogar quem pode tirar proveito deste clima de incerteza, de competição e desalento nas escolas?

3. Avaliar professores certamente não é o mesmo que avaliar alunos por muito que se queira dizer o contrário, pelo que nos espanta ainda não ter sido disponibilizada formação aos professores avaliadores e questionamo-nos se essa formação virá e quando?

4. Para os professores posicionados nos 5º e 7º escalões está previsto, para efeitos de progressão, uma contingentação através de vagas para os docentes não abrangidos pelas quotas, não se conhecendo qualquer alteração do conteúdo funcional da profissão docente que o justifique. Também não é conhecido nenhum despacho que permita aos professores conhecer o número de vagas que, no final do biénio de avaliação, lhes permita ter expectativas de acesso a esses escalões, devendo assim concluir-se que a sua existência é meramente economicista.

5. Continuamos perplexos pela lógica punitiva que este modelo de avaliação apresenta. Não bastava o espartilho das quotas para reduzir o impulso motivador da excelência, como se não fosse óbvio que o mérito e a excelência não gratificados irá resultar numa desmoralização generalizada e na consequente degradação do desempenho, ainda vemos, com tristeza, os docentes a competirem pelas avaliações superiores apenas pelo justificado receio de serem penalizados nos concursos. Por que razão tem, a avaliação de desempenho, de ser um instrumento de angústia ao invés de um instrumento efectivo de promoção do mérito? Será que a tutela (palavra que ironicamente significa “protecção”) não consegue ver o óbvio?

6. O simples facto, que de simples nada tem, de exigirem ao avaliador que escolha, de entre os seus avaliados, quais são os professores quotizados, quais são os professores que progridem, quais são os professores contratados que serão beneficiados na avaliação e que lhes pode garantir o emprego no ano seguinte, ou talvez não, leva-nos a perguntar que mérito se subtrai de tudo isto? Aqueles avaliadores que, por uma questão de economia das angústias, optarem por uma estratégia prudencial, o que farão é dividirem o mal pelas aldeias. Ora agora progrides tu, ora agora progrido eu, ora este ano és excelente, ora para o ano és apenas bom. Admitindo que talvez seja a estratégia mais inteligente para a sanidade da organização e a única verdadeiramente protectora, o que se pergunta é: qual o mérito de uma avaliação deste género para a melhoria das práticas pedagógicas?

7. Muitos dos docentes, para evitarem esta situação, estão pura e simplesmente a desistir das aulas assistidas. Admitindo que é uma decisão prudente ou mesmo altruísta, já que uma boa parte dos docentes progride independentemente de entrarem ou não nas quotas, não deixa de ser uma decisão, contudo, que levanta questões dilemáticas de ética profissional: devo deixar os níveis superiores para quem efectivamente precisa deles ou devo entrar na competição para evitar qualquer oportunismo daqueles que se possam aproveitar do benevolente altruísmo? Há quem, justamente, entre no processo com legítimas aspirações de mérito, mas como poderá, esse professor, estar seguro do seu mérito no quadro como este?

8. Porém e, finalmente, a situação mais desastrosa de um modelo de avaliação com estas características é o clima doentio que se instala nas relações profissionais, notadamente éticas – que curiosamente também vão estar em avaliação. É a competição no seu pior: lancemos alguns ossos aos cães e esperemos que eles se despedacem uns aos outros na luta que irão travar. Mas é preciso não esquecer, é a tutela que exige esta luta de todos contra todos. Mas, perversamente, a mesma tutela pede que se avalie a dimensão colaborativa da acção educativa. Mas como é? Uma competição colaborativa ou uma colaboração competitiva? No final, o que se antevê é uma colaboração hipócrita ou uma competição sem sentido, porque efectivamente ninguém compete pela melhoria do seu desempenho, no limite isso de nada valerá.

Consequentemente,

Solicitamos à Sra. Ministra da Educação resposta às interpelações colocadas, questões que reflectem menos os problemas técnicos do Modelo, que estão já perfeitamente diagnosticados, mas que questionam a essência, a bondade e o interesse geral do Modelo;

Exigimos, enquanto cidadãos eleitores e principais sujeitos e objectos deste Modelo de Avaliação, que os responsáveis pelas políticas públicas tomem atenção ao clima, que começa a ser evidente no interior das escolas, de degradação do que há de mais puro no acto educativo: o cuidado pela formação dos alunos e, concomitantemente, o cuidado pela formação e autoformação dos docentes;

Requeremos, por conseguinte, a imediata suspensão deste Modelo de Avaliação e a sua substituição por um Modelo que,

- não seja punitivo mas formativo, recompensando a formação em serviço; neste sentido, repudiamos veementemente que os efeitos da avaliação se façam sentir no Concurso Nacional de Professores;

- não promova a competição mas a efectiva colaboração, pela avaliação do trabalho em grupo;

- elimine as quotas de mérito e as substitua por um procedimento de recompensa do mérito, pelo esforço de formação e melhoria das prática pedagógicas, sustentado no conhecimento;

- elimine as consequências nefastas da figura do professor relator e o substitua por um júri de avaliação, constituído pelo Director e um grupo de docentes reconhecidos pela sua experiência e conhecimento, capaz de avaliar a competência mínima necessária na prática docente para a progressão na carreira, bem como a excelência e o respectivo mérito e recompensa;

- elimine a avaliação dos professores contratados dos critérios de graduação e ordenação dos candidatos em concurso, pois este modelo de avaliação, tal como tem sido desenhado desde 2008, não é um instrumento de selecção e qualificação docentes, transformando-se , isso sim, num mecanismo de competição entre docentes, sem qualquer carácter formativo, incapaz de atrair aqueles que mais necessitam de sentir segurança e de acreditarem que ainda poderão ser professores de carreira, a quem caberá a responsabilidade acrescida de construir o futuro da escola pública em Portugal;

- alargue a duração dos ciclos de avaliação e a faça corresponder ao número de anos de permanência nos diferentes escalões, de forma a que o processo de avaliação decorra sem pressas e ansiedades;

- regulamente aspectos específicos e essenciais, com vista a uma simplificação e uniformização de critérios e padrões para cada uma das dimensões a avaliar (e não só para cada domínio), de molde a diminuir a carga subjectiva de uma avaliação com esta complexidade.

Para finalizar, aos responsáveis pela concepção de um novo modelo de avaliação, recomendamos que tenham presente as Recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores, que destacou, no seu último relatório – Relatório sobre o Acompanhamento e a Monitorização da Avaliação do Desempenho Docente na rede de escolas associadas ao CCAP – os efeitos negativos no clima das escolas, nomeadamente, instabilidade, conflito interno, conflito externo, desmotivação e insatisfação dos docentes e aumento da competitividade entre docentes. Nesse relatório, a CCAP afirma que “a quantidade de referências às repercussões negativas da avaliação do desempenho docente no clima das escolas mostra que o processo gerou situações difíceis e desgastantes na maior parte delas. (…) é possível concluir que o processo não foi pacífico, mesmo naquelas em que foi melhor conduzido”.

Documento aprovado por professores da Escola Secundária de Barcelos reunidos a 2 de Fevereiro de 2011

Texto enviado pelo autor, que o divulgou inicialmente no FBook.

QUANTO MAIS BURROS MELHOR?

 

Na avaliação dos professores, um dos domínios ponderados é o da formação científica-pedagógica adquirida.

Ora, tendo em conta que o ministério retirou aos professores a possibilidade de frequentarem, dentro do seu horário, congressos, colóquios, palestras, etc. (antes abrangidos pelos 8 dias reservados ao enriquecimento formativo), podemos dizer que a tutela pretende impedir o enriquecimento dos seus docentes.

Mesmo as acções de formação acreditadas – dadas por gente que, frequentemente, é de uma indigência intelectual aflitiva… – têm de ser frequentadas em horário pós-laboral. Ora isto impede, ou dificulta, a vida dos professores que têm família a seu cargo, obrigando-os muitas vezes à desistência.

Se, entretanto, o horário de trabalho individual dos docentes vem sendo ocupado com múltiplas tarefas inúteis e nefastas, levando-os a ocuparem o seu tempo pessoal com trabalhos que deveriam ser desenvolvidos na escola, isto significa que pouco resta para a tal formação científica-pedagógica.

Pode-se assim concluir que o ministério ora capitaneado pela sra. Isabel Veiga Vilar deseja a estupidificação dos professores, para melhor aceitarem passivamente a estratégia anti-educativa de quem os tutela e, desse modo, passarem a ser apenas uma correia de transmissão que, necessariamente, transformará os alunos em cidadãos sem liberdade nem espírito crítico.

Como diria a velha personagem brasileira: estou certo ou estou errado?

Se verdade for, ofereço-vos uma máxima pessoal: NÃO É POR NOS TRANSFORMAREM EM BURROS QUE SOMOS OBRIGADOS A COMER PALHA.

Ruy Ventura

Exma. Senhora Ministra da Educação;
Exmos. Senhores Secretários de Estado;
Exmo. Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra

Confrontados com:
1. A medida de consolidação orçamental, contida na Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, de 27 de Dezembro, de “aprofundar o reordenamento da rede escolar…constituindo, até ao início do ano lectivo de 2011-2012, unidades de gestão que integrem todos os níveis de educação e ensino”;

2. A sequente ronda de reuniões, promovida pela DRELVT com a Câmara Municipal de Sintra (CMS), nas quais, aos responsáveis autárquicos, foram apresentadas propostas/hipóteses de reordenamento da rede escolar do concelho de Sintra, propostas essas que a generalidade das comunidades escolares do concelho considera, no mínimo, preocupantes;

3. As iniciativas de agregação de escolas e de constituição de agrupamentos com grande número de alunos, concretizadas pelo Ministério da Educação no ano lectivo passado, maioritariamente através do recurso à estratégia da abordagem surpresa e do facto consumado;
E tendo presentes:
4. A posição pública já assumida acerca desta temática, em 21 de Junho de 2010, em tempo remetida a estas mesmas entidades, e onde se apelava à suspensão do processo por o mesmo, e cita-se, “desrespeitar a Carta Educativa em vigor no Concelho; Fazer cessar os mandatos de todos os órgãos, recentemente eleitos para 4 anos; Pôr em risco a governabilidade dos agrupamentos pela concentração excessiva de alunos; Dificultar a monitorização dos resultados, a auto-avaliação das escolas e a articulação e a coordenação pedagógica; Comprometer a construção partilhada de uma missão e de uma visão comum”;

5. O parecer do Conselho das Escolas, que desaconselha a criação de agrupamentos com mais de 1500 alunos e entende que a agregação de escolas deve depender sempre do parecer vinculativo dos respectivos órgãos de direcção estratégica e executiva e da autarquia a que territorialmente pertençam:

Os Directores das 37 Escolas e Agrupamentos de Escolas da Área Pedagógica 9 (AP9) do Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa, reunidos no dia 21 de Janeiro de 2011, expressamente para debater este tema e, sobre ele, voltar a tomar uma posição pública, deliberaram, por unanimidade, reiterar a sua posição, já anteriormente expressa em 21 de Junho de 2010, de total discordância relativamente à hipótese de constituição de agrupamentos de escolas que visem a agregação de agrupamentos já existentes, com escolas secundárias do Concelho, pelas razões então expressas e, às quais, se juntam agora as seguintes:

6. As propostas de agregação de escolas apresentadas pela DRELVT apontam para a constituição de agrupamentos com um número de alunos igual ou superior a 3000, o que contraria quaisquer pareceres, opiniões e estudos existentes e põe em causa a governabilidade das escolas com base em princípios e critérios pedagógicos, exclusivamente centrados na qualidade e equidade do serviço público de educação;

7. Em conjugação com as medidas de contenção/poupança entretanto preconizadas para o próximo ano lectivo e já vindas a público e/ou publicadas, designadamente, todas as que se traduzem na redução dos meios materiais e humanos postos à disposição das direcções para a concretização dos projectos educativos das respectivas escolas, a constituição de “unidades orgânicas” de grandes dimensões tenderá necessariamente a tornar mais evidente e gravosa a insuficiência dos referidos recursos, dado o inevitável aumento da complexidade da direcção dos novos agrupamentos;

8. A especificidade do Concelho de Sintra parece não estar a ser devidamente acautelada. Na realidade, trata-se de um Concelho com grande densidade demográfica, no qual todas as escolas estão sobrelotadas e onde os agrupamentos já existentes são de grande dimensão, excedendo sempre o referencial dos 1500 alunos. Agregá-los a escolas secundárias, todas elas também acima dos 1500 alunos e constituindo, assim, agrupamentos com dimensões desajustadas e desproporcionadas apenas agravarão os já existentes problemas de insuficiência de recursos, espaços, docentes e técnicos especializados, e as elevadas taxas de abandono e insucesso que infelizmente ainda caracterizam o Concelho de Sintra;

9. Não se vislumbram os eventuais ganhos de eficiência e a mais-valia pedagógica da constituição de agrupamentos de escolas de grandes dimensões, mesmo se integrando todos os ciclos de ensino, quer para o incremento da qualidade do serviço público de educação e das aprendizagens dos alunos, quer para a sequencialidade dos percursos escolares e o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos. Pelo contrário, antevê-se a degradação das condições de ensino e aprendizagem, com o consequente agravamento dos problemas já existentes. E nem sequer se verificarão as propaladas vantagens para o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos. Os alunos das escolas básicas continuarão a ser encaminhados exactamente para as mesmas escolas secundárias, as quais receberão, sempre, alunos de mais do que uma escola básica, dadas as suas grandes dimensões e o número de alunos envolvido;

10. Os eventuais ganhos e vantagens, que se admitem – sobretudo em função do estado deficitário em que se encontrava a nossa rede do ensino pré-escolar e do 1º ciclo – da constituição de agrupamentos verticais entre jardins-de-infância, escolas de 1º ciclo e escolas básicas de 2º e 3º ciclo, dificilmente se repetirão se se persistir no erro de agregar grandes escolas, com histórias e identidades próprias muito fortes, com grande complexidade organizacional e com sólidos projectos de desenvolvimento. Não faz sentido eliminar escolas com história e cultura, para dar origem a uma nova entidade que será, sempre, uma incógnita. Reforça-se que, do nosso ponto de vista, não haverá ganhos para o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos: ela já é cumprida e continuará a sê-lo, por força da organização territorial da nossa rede educativa e do trabalho conjunto entre a DRELVT, a autarquia e as escolas. Por outro lado, duvida-se seriamente que possa haver ganhos ao nível da racionalização e partilha dos recursos materiais e humanos, uma vez que a expectativa de rentabilizar as escolas secundárias – supostamente mais dotadas ao nível da especialização dos recursos humanos, dos espaços específicos e dos meios tecnológicos – não passa de um logro: as escolas secundárias do Concelho de Sintra estão completamente sobrelotadas e não dão resposta sequer aos alunos que as frequentam, quanto mais aos de outras escolas que a elas se agreguem…

Exma. Senhora Ministra da Educação;
Exmos. Senhores Secretários de Estado;
Exmo. Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra:

Em função do acima exposto, e sem deixar de reconhecer que, em determinadas circunstâncias específicas, que actualmente não se verificam no Concelho de Sintra, poderá ser pedagogicamente vantajoso constituir agrupamentos verticais integrando todos os ciclos de ensino, os Directores das 37 escolas da AP9, em sintonia com os respectivos Conselhos Gerais, reforçam junto de V. Exas., a sua total discordância e oposição face à possibilidade de serem constituídos, no Concelho e no momento presente, agrupamentos verticais, por agregação das escolas secundárias aos agrupamentos verticais já existentes e recomendam veementemente que todas as decisões nesta matéria sejam devidamente reflectidas e informadas, designadamente através da audição vinculativa da autarquia e dos órgãos próprios das escolas envolvidas, do respeito pelas recomendações veiculadas pelo Concelho das Escolas e da efectiva ponderação da especificidade do Concelho de Sintra.
Não sendo esses os passos dados, ficará a permanente e desagradável suspeição de que as razões da agregação de escolas terão sido exclusivamente economicistas – essas sim facilmente identificáveis, como seja, por exemplo, a poupança proporcionada pela redução do número de órgãos de gestão ou de serviços administrativos – e não alicerçadas em fundamentos de ordem pedagógica e de melhoria das condições de aprendizagem dos alunos e do serviço público de educação.

Do nosso ponto de vista verificar-se-á, a prazo, que até a expectável redução da despesa, redundará num elevado prejuízo a todos os níveis, e portanto, também económico, a pagar pelas gerações futuras,
Com efeito, porque a constituição de “mega-agrupamentos”, tal como proposto para o Concelho de Sintra, por razões meramente economicistas, ignorando a já elevada dimensão das escolas e agrupamentos do Concelho, e transformando estabelecimentos de ensino em armazéns, desumanizados e impessoais, apenas dificultará a resolução de problemas, agravando-os, retirará rigor e eficiência ao trabalho dos professores e dos órgãos de gestão e comprometerá irremediavelmente a qualidade do ensino, das aprendizagens e do serviço público de educação.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Cacém, 24 de Janeiro de 2011
Os Directores das Escolas da Área Pedagógica 9 (Concelho de Sintra)

Governo criou 70 grupos de trabalho e comissões envolvendo 590 pessoas

Maioria são com funcionários públicos e muitos recebem ajudas de custo ou senhas de presença para as reuniões.

Ministra da Educação inaugura Escola Secundária José Belchior Viegas em S. Brás de Alportel

Governo pondera fechar 654 escolas do primeiro ciclo

Licença Creative Commons
«Cedilha Perdida: Cão Mata» B.A.R. 2011

Parece que dá para seguir em directo aqui.

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